Sair do euro para sair da crise

Sair da zona euro tem custos, mas é bom lembrar que nela permanecer impõe uma perda decisiva, a dos instrumentos de política económica indispensáveis ao desenvolvimento

A pressão dos mercados financeiros sobre um país crescentemente endividado, a tutela do Tratado Orçamental e a fragilidade da nossa economia não desaparecem com o fim do Memorando. Nem o processo de germanização da zona euro é suspenso. Por outro lado, a federalização da UE está fora de questão, já que a esmagadora maioria dos alemães nem sequer imagina correr o risco de se sujeitar a leis que obriguem o BCE a financiar os estados ou os países excedentários na balança de pagamentos a apoiar os deficitários. Veja-se a crescente perda de confiança dos alemães na política monetária do BCE, apesar dos evidentes riscos de deflação, e a tenaz resistência do governo alemão ao projecto de uma autoridade bancária supranacional com poder para decidir a falência de algum dos seus bancos.

Sair da zona euro tem custos, mas é bom lembrar que nela permanecer impõe uma perda decisiva, a dos instrumentos de política económica indispensáveis ao desenvolvimento. Sair implica uma subida inicial dos preços de bens importados provocada pela desvalorização do novo escudo. Neste contexto, lembro que a subida do preço dos combustíveis seria muito inferior ao da desvalorização já que esta apenas incide sobre o custo da matéria-prima; impostos e taxas representam mais de metade do preço de venda ao público. Quanto aos salários e às pensões, seria possível actualizá-los sem gerar uma espiral inflacionista. Um acordo de Concertação Social seria facilitado pelo clima de confiança gerado pelo lançamento de um programa de criação de milhares de empregos socialmente úteis, envolvendo entidades locais de diferentes sectores e financiado por emissão monetária. Segundo as simulações de Jacques Sapir, o impacto da desvalorização nos preços reduzir-se-ia substancialmente ao fim de dois anos.

Apesar de entretanto já ter saído do país muito dinheiro, chegado o dia seria necessário encerrar os bancos e introduzir o controlo dos movimentos de capitais. Uma estratégia de introdução da nova moeda, de uma só vez, implicaria a conversão imediata dos depósitos bancários em novos escudos no mesmo montante. O mesmo aconteceria às dívidas contraídas ao abrigo da lei nacional. Os preços seriam também os mesmos, em novos escudos. Provisoriamente, as notas e moedas em circulação seriam aceites nos pagamentos como sendo novos escudos. É verdade que os bancos teriam de ser recapitalizados mas isso teria solução imediata e sem custos. O governo criaria um fundo de recapitalização financiado pelo Banco de Portugal (moeda electrónica) que, entrando no capital social dos bancos, os transformaria em bancos públicos. Recentrado no mercado nacional, em devido tempo o sistema bancário teria de ser redimensionado e sujeito a novo enquadramento jurídico.

A dívida externa contraída ao abrigo da legislação nacional ficaria convertida na nova moeda, como prevê o direito internacional. Os casos da EDP e da Petrogal teriam de ser tratados de forma particular, para evitar rupturas. A dívida externa pública que permanecesse em euros seria objecto de uma moratória que reduziria a saída de divisas e forçaria a sua renegociação.

Ponto importante: as pensões e os salários dos funcionários públicos seriam repostos ao nível anterior ao Memorando através de financiamento monetário. Sendo as importações agora muito mais caras, além de administrativamente mais controladas, a economia seria fortemente estimulada por esta medida, reforçando o já referido programa público de criação de empregos.

Finalmente, não há qualquer risco de isolamento do país. A saída de um membro da zona euro, além de precipitar a saída de outros, conduzirá (após alguma turbulência inevitável) a uma UE a várias velocidades. A Alemanha começaria a pagar o preço do seu mercantilismo agressivo, ao mesmo tempo que o crescimento e o emprego regressariam ao Sul da Europa.

Está nas nossas mãos a saída da crise. Lembrando Roosevelt, "a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo".

Estou convencido que a zona euro não tem condições para se manter porque, quer a germanização da Europa dos estados-nação, quer a federalização da Europa, não têm apoio político à vista.

Por Jorge Bateira
Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Governo esmaga Norte e Centro

1. Em pleno agosto o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, consegue oficializar em "Diário da República" a criação de um "Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado" (GTIVA) com o objetivo de estudar os novos projetos na área da mobilidade do país - investimentos no porto de Sines e outros ao longo do país, a nova ferrovia de bitola europeia, políticas aeroportuárias, rodovias, etc..

2. Sérgio Monteiro escolhe para presidir ao grupo José Eduardo Carvalho, um empresário e ex-mandatário de Miguel Relvas pelo PSD de Santarém em 2009 que é, simultaneamente, o presidente da Associação Industrial Portuguesa (com sede em Lisboa). Não é convidada a Associação Empresarial de Portugal (AEP), nem a Associação Industrial do Minho, nem o Conselho Empresarial do Centro (CEC). Só há um lugar para os empresários - a Confederação da Indústria Portuguesa. O GTIVA inclui o próprio Estado (LNEC, AICEP, Instituto Mobilidade Terrestre, CP, REFER) e as associações setoriais: Logística, Carregadores, Transportes Rodoviários, Mercadorias, além do operador privado de ferrovia, Takargo. Está também a Associação de Municípios, mas não estão as comissões de Coordenação Regionais (sobretudo Norte e Centro, com trabalho feito nestes dossiers). Questão: o GTIVA (as tais 16 entidades) têm alguma capacidade de dizer "não" aos investimentos mais vultuosos que o Governo queira apresentar-lhes como cenoura apetitosa à frente do nariz? Não é crível. Os milhões são bons para todos os que lá estão sentados. Investimentos novos!, sejam eles quais forem.

3. Várias fontes afirmam que o principal objetivo do Governo é o de fazer um novo porto na outra margem de Lisboa (Trafaria) a todo o custo. O tal porto, supostamente privado, que precisa de quase mil milhões de investimento em infraestruturas ferroviárias, pagas por dinheiro comunitário e público. Algo para mostrar e criar emprego rapidamente.

4. O que fizeram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento do Norte e Centro, juntamente com a AEP, AI Minho e CEC? Criaram um grupo de trabalho para mostrar que os empresários (os tais, exportadores, de que o Governo não para de elogiar) têm de ter uma palavra a dizer sobre como precisam de exportar. Esse trabalho ficou pronto há mais de uma semana e uma conferência de Imprensa esteve marcada para terça-feira.

5. A conferência de Imprensa foi desmarcada no próprio dia. Razões para a desmarcação? A oficial: o empresário líder do CEC, José Couto, verificou na noite anterior que, afinal, o documento não tinha a anuência da sua instituição. Uma desculpa tardia que só poderia envergonhar o Conselho Empresarial do Centro - caso fosse verdadeira.

Há outra versão, mais consistente: o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o nortenho Castro Almeida, pede em desespero de causa ao presidente da CCDRN, Emídio Gomes, que cancele a conferência de Imprensa porque o Governo não quer ter os "exportadores" contra uma estratégia do Governo que já está a avançar a grande velocidade. Em consequência desta pressão, a CCDRN comunica unilateralmente aos outros parceiros a impossibilidade de se fazer a conferência de Imprensa. Tudo isto num contexto em que Castro Almeida e as Comissões de Coordenação estão impotentes para conseguir que os fundos comunitários 2014-2020 sejam atribuídos - mas também selecionados e geridos tecnicamente - nas regiões fora de Lisboa. Uma guerra quase perdida, diz-se.

A máquina do Estado está ao rubro. Quem fica com os fundos? E quem assegura os milhões com que se remunera os batalhões administrativos de aprovação de candidaturas europeias, advogados, consultores próximos do poder, etc., no formato "business as usual"? Lisboa não quer abrir mão desses empregos altamente remunerados.

Ninguém sabe como isto vai acabar - de que lado está Poiares Maduro ou Pires de Lima, Passos ou Portas. Quem é a voz do resto do país nisto. Enquanto isso, os números revelados há dias pelo JN mostram a acentuação das assimetrias Lisboa/resto do país na distribuição per capita do rendimento.

Enquanto isso, e debaixo do manto hipnótico das discussões troikianas, ficam duas perguntas concretas: a Trafaria é a nova Ota? E o farisaísmo centralista permanece para sempre?

Daniel Deusdado, no JN

Temporário sine die...

"É verdade que é possível enganar todos durante algum tempo; é até possível enganar alguns durante todo o tempo; mas não é possível enganar todos durante todo o tempo."

A frase, de Lincoln, vem à memória a propósito das palavras que a ministra das Finanças proferiu, com o ar mais sério do mundo, numa entrevista, quando interrogada sobre os cortes anunciados para 2014: "Reporemos os salários e as pensões tão cedo quanto possível."

O Governo não define uma data para o fim dos cortes, ao contrário do que faz, por exemplo, no caso das taxas para o setor energético, com aplicação prevista até outubro de 2014 (como diz um velho e espirituoso amigo, para uns é dura lex, para outros é mole lex…). A intenção é, de facto, tornar definitivos os cortes, apresentados como temporários apenas para evitar um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

A aplicação ilimitada e retroativa de cortes sobre os mesmos alvos seria, por si só, motivo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do TC. Mas Cavaco Silva já deu a entender que não o fará, preferindo adiar a decisão. E ignorar momentaneamente a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir…

Por: José Rodrigues, Editor Política / Economia, no CM

Tiquetaque, tiquetaque!

"Quando o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar aparecia, o povo tremia. E com razão: para o bem e para o mal, Gaspar dizia ao que vinha e dizia-nos o que aí vinha. Portas apenas nos disse ao que vinha: não disse o que aí vinha. Ora, perder de vista o que aí vem é o mesmo que fechar os olhos quando chegamos em alta velocidade a uma curva apertada".

O leitor perdoar-me-á o facto de me citar a mim mesmo, mas escrevi exatamente isto há três dias. Confesso: acabei o texto com a sensação de ter carregado nos negros. Infelizmente, a sensação estava errada, estando certa a impressão de que os raios de luz que pareciam irradiar da conversa de Paulo Portas faziam parte daquilo que, a par da inteligência, distingue o vice-primeiro-ministro: a capacidade para esconder a verdade fazendo rimar as palavras, para que tudo vá fluindo até ao ponto em que o público fica anestesiado.

O leitor recordar-se-á também de que, no debate quinzenal da passada sexta-feira, o primeiro-ministro encheu os pulmões de ar e gritou: "Chegou a hora da verdade". É verdade: chegou a hora da verdade para milhares e milhares de pensionistas que, vivendo com pouco, vão passar a viver com ainda menos.

A "TSU dos viúvos", para usar a expressão que ontem tomou conta das redes sociais, é, convém lembrar, o terceiro corte direto que os pensionistas apanham no seu rendimento: já foram chamados a contribuir com uma taxa extraordinária e já levaram, em média, uma ceifadela de 10% no que recebiam.

Um número apenas para ilustrar a dimensão da coisa. Dizem os dados do Ministério das Finanças que só os cortes na Caixa Geral de Aposentações (CGA) previstos para o próximo ano vão afetar 302 mil pensões de velhice e 44 mil pensões de sobrevivência, o que corresponde a mais de 60% dos beneficiários da CGA.

A isto, que não é pouco, há ainda que somar a subida da idade da reforma para os 66 anos e respetivo agravamento do fator de sustentabilidade, que implicará mais penalizações para os novos reformados, incluindo os que têm pensões mais baixas. E há que acrescentar a redução de benefícios fiscais, o aumento dos impostos, etc., etc., etc....

A "TSU dos viúvos" constitui, pela dimensão e pela forma como, outra vez, foi erradamente comunicada e ainda mais erradamente explicada, mais uma passo sério para o engrossar do "exército de abandonados" gerado pelo agravamento da crise social que sova, todos os dias, os que menos podem.

O tiquetaque desta bomba-relógio é ensurdecedor. É perigoso. É temível. É evitável? É, no mínimo, contrariável. Basta dizer a verdade, explicar, contextualizar. A famosa condição de recursos (obrigação de fazer prova da totalidade dos rendimentos auferidos) é, em tese, um bom princípio. Mas não pode servir, como está a servir neste caso, para, novamente, tapar os olhos aos portugueses.

Paulo Ferreira, no JN

Silva Peneda: Poder político em Portugal foi capturado pelo poder financeiro

Fórum das Regiões: Toda a gente vê isso, infelizmente há muita gente que não quer ver. Silva Peneda também já foi ministro, e agora, já fala? Vejam o exemplo do ministro da "Superbock", cá fora sabia tudo, chegou lá e diz que tem que ser comedido!!!

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, advertiu hoje para o facto de o poder político ter sido capturado pelo poder financeiro e defendeu também um projecto de desenvolvimento económico e social para uma década.

"A maior transformação dos últimos tempos foi a captura do poder político pelo poder financeiro", disse líder do CES no 35.º Aniversário da UGT, em Lisboa, tendo defendido um projecto para Portugal com uma perspectiva de médio longo prazo, de pelo menos 10 anos.

Silva Peneda considerou que não é realista pensar-se que Portugal pode, depois de ultrapassada "uma crise com a dimensão da actual", voltar ao mesmo ponto de partida, acrescentando que "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de "disciplinar o sistema financeiro".

Segundo Silva Peneda, é preciso um novo modelo que, explicou, assenta em três vértices: As contas públicas, que "devem estar equilibradas", o crescimento da economia e a reforma do Estado.

"Sem coordenação e compatibilização" não será possível pôr este triângulo a funcionar de maneira equilibrada, esclareceu, pelo que advogou um projecto a médio e longo prazo que seja posto em prática.

"Medidas de curto prazo não resolvem o problema da economia portuguesa e do desemprego", concluiu.

Fonte: Jornal de Negócios

Fórum das Regiões: Como se costuma dizer "Quem te avisa, teu amigo é!".

O professor Adriano Moreira entende que a proposta do Orçamento do Estado para 2014 agrava as exigências feitas aos portugueses e deixa o alerta para os riscos sociais.

"O improvável está à espera de uma oportunidade", referiu o Presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia de Ciências de Lisboa, que acrescentou: olhando para a História europeia, "as manifestações não disciplinadas pelos poderes existentes são sinal" disso.

"Penso que estamos a atingir o limite da resistência", sublinhou o professor, referindo que "a fome não é um dever constitucional".

Falando à margem do Seminário Internacional "Pensões sustentáveis e seguras no século XXI", o professor deixou a nota: "Há muito tempo que advirto que os portugueses atingiram a fadiga tributária" e o Orçamento agrava "essa fadiga tributária". "Isso exige bastante meditação sobre os efeitos sociais que venha a ter e até sobre os conselhos da Sophia de Mello Breyner, de que é preciso ir acolhendo as pressões, injustiças, peso, protestando mas guardando serenidade. Esta última parte começa a ser posta em risco", advertiu.

Também o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal entende que existe a "ameaça" de instabilidade social. Para António Saraiva, os riscos existem "se as pessoas não percepcionarem que os sacrifícios valem a pena e têm resultados palpáveis, concretos, na melhoria da sua qualidade de vida".

 

"O ser sem esperança é socialmente perigoso", continuou o líder da CIP, acrescentando: "somos um país, como se costuma dizer, de brandos costumes, mas receio" que "se as medidas não tiverem correspondência a resultados concretos, socialmente, este balão possa, aqui e ali, rebentar por esta ou por aquela costura, não em termos de uma conflitualidade generalizada mas que possamos ter sinais de alguma explosão social".

António Saraiva apontou como pontos negativos do OE "a arrecadação de receita que é uma vez mais violenta" e o facto de não conciliar consolidação orçamental com factores de crescimento económico. O presidente da CIP recordou que já houve ministros a apontar no sentido do crescimento mas acrescenta que não vê sinais nesse sentido.

Fonte: Jornal Económico

Residente da República

Este regime constitucional está agonizante: a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se, os governantes mentem todos os dias, o povo tem sede duma justiça que nunca chega. O representante máximo do sistema, Cavaco Silva, já não exerce as suas funções presidenciais.

Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Mas os deputados entretêm-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, diretor ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a atividade governativa. Os deputados da maioria apoiam acriticamente as atitudes do governo, os da oposição são cadeias de transmissão das direções partidárias, os grupos parlamentares estão reduzidos à condição de claques. Entretanto, a legislação de maior relevância económica é produzida nas grandes sociedades de advogados. Os seus associados apresentam-se nos tribunais a litigar com base em leis que eles próprios produziram, violando o princípio constitucional da separação de poderes.

O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível de IMI e IMT. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público-privadas

Entretanto, o sistema judicial claudica. Sem independência e sem meios, revela-se incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime.

Só uma intervenção da Presidência da República poderia agora desencadear um processo de regeneração. Mas o residente de Belém, que jurou a Constituição e é o responsável pelo regular funcionamento das instituições, assiste, imóvel, ao estertor desta democracia moribunda.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Quem enganou Pires de Lima?

A entrada de Pires de Lima para o Ministério da Economia foi recebida pelos empresários de todo o país como uma boa notícia. Não apenas porque se livravam de Álvaro Santos Pereira, a quem nunca deram o benefício da dúvida, mas sobretudo porque viam no ex-presidente da UNICER alguém que conhece bem o tecido empresarial e que, por isso mesmo, há muito vinha defendendo, sem papas na língua, o que as pequenas, as médias e até as grandes empresas reclamavam. Nesse sentido, e também porque faz parte do grupo mais próximo do vice-primeiro-ministro, Pires de Lima deveria ser o braço armado, digamos assim, das empresas no Governo.

O que pode dizer-se passado tão pouco tempo sobre a tomada de posse de Pires de Lima? Talvez tenhamos trocado um excelente empresário por um sofrível ministro. A coisa seria aceitável, não se desse o caso de o país precisar, hoje mais do que nunca, de um excelente ministro da Economia. O homem que batia ferozmente na política de Vítor Gaspar amansou rapidamente. É certo que, enquanto membro do Executivo, tem um dever de lealdade que lhe trava a verve. Mas, se atentarmos no Orçamento do Estado (OE) para 2014 que nos foi apresentado, o mínimo que pode dizer-se é que Pires de Lima averbou uma pesada derrota.

Era ele que dizia em voz alta o que Paulo Portas pensava em tom baixo e estava proibido de afirmar em público. Era ele que firmava e reafirmava, em frente às câmaras de televisão, os valores do CDS-PP, aqueles que constituem (ou supostamente devem constituir) a famosa "linha vermelha" que o líder do partido não admite pisar. Numa palavra, era ele, pela liberdade oratória que possuía, que apontava a Passos Coelho o caminho que o CDS-PP gostava de ver trilhado, sempre em defesa dos mais pobres, dos que mais sofrem, dos que são assaltados pelo Estado com uma despudorada intensidade e regularidade.

Era ele que pugnava pela descida do IRS. Era ele que se batia pela redução do IVA da restauração. Era ele que defendia o aumento, o mais depressa possível, do salário mínimo nacional. Era ele que queria ver no terreno a reforma do IRC. E por aí fora, num tom sempre de sentido contrário ao que estava a ser usado pelo Governo. Excluindo o IRC, mais nada do que Pires de Lima almejava ganhou corpo. Se fosse ainda empresário, Pires de Lima podia dizer deste OE o que Maomé não disse do toucinho. Assim, o máximo que consegue dizer é que este OE já devia ter sido feito em 2012. Ai sim?

Confrontado, há dias, com a evidência dos factos, o ministro respondeu, algo irritado, que nada disto belisca a confiança que o primeiro-ministro nele mantém. Pois não. Para o primeiro-ministro, a entrada de Pires de Lima no Governo deu, de resto, muito jeito: retirou da praça pública um dos mais procurados comentadores das medidas draconianas do Governo. Calou-o.

"Sei que a minha entrada no Governo correspondeu a um excesso de expetativas. E também tinha a noção que muito provavelmente o meu estado de graça ia terminar quando se apresentasse o Orçamento do Estado para 2014", disse Pires de Lima em entrevista ao "Expresso". É uma análise lúcida. "Grandes amores e enganos comportam grandes riscos", disse Dalai Lama. Quem terá enganado Pires de Lima?

Paulo Ferreira, no JN

Orçamento de merceeiro

O Orçamento para 2014 vai ser hoje entregue no Parlamento, mas por esta altura já ninguém acredita que a sua filosofia seja diferente daquela que inspirava os orçamentos anteriores. 

Vamos certamente continuar ao nível das continhas de merceeiro, a ir buscar uns milhões aqui mais uns milhões acolá, sempre fiéis à máxima de Passos Coelho e Paulo Portas: sacar o máximo mexendo no mínimo. 

É a homeopatia aplicada à política. O doente está-se a finar, mas em vez de o levarem para a mesa de operações, os nossos governantes continuam a ter medo das terapias invasivas e a esperar que a coisa passe com umas infusões de austeridade. A grande tragédia de Portugal não é o país estar a empobrecer. 

A grande tragédia é o país estar a empobrecer para nada.

JOÃO MIGUEL TAVARES, no Publico

Governo rejeita proposta do PSD para taxar as PPP

Fórum das Regiões: Ummm... cheira-me a jogada preparada! Tu, partido, propões para ficares bem visto e eu, governo, recuso porque estamos a impor austeridade!!! Não será?

PSD quer imposto sobre as PPP para baixar o IRS. Ideia não convence dentro da maioria e do governo

A ideia do PSD de propor uma redução da sobretaxa de IRS de 3,5 para 3% substituindo a perda de receita pela criação de uma contribuição extraordinárias sobre as parcerias público- -privadas (PPP) não convence dentro da própria maioria e é contrária à estratégia que o governo tem posto em prática para baixar os custos das PPP.

Os partidos têm até dia 15 de Novembro para apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 e o PSD (com o apoio do CDS) tem várias medidas em cima da mesa quer do lado da despesa quer do lado da receita. Além de reduzir o IRS, o PSD quer alterar os patamares mínimos de corte dos salários dos funcionários públicos para 700 euros, como o i noticiou a semana passada.

Para compensar orçamentalmente estas alterações, os sociais--democratas estão a estudar diferentes possibilidades. Para reduzir o corte nos salários dos funcionários públicos - a que acresce também o aumento do patamar de corte nas pensões de sobrevivência na Caixa Geral de Aposentações -, o PSD quer ir buscar mais 42 milhões de euros "a cortes intermédios" e a "outras despesas", disse ao i o coordenador do PSD da comissão de Orçamento e Finanças Duarte Pacheco.

Já para baixar a sobretaxa de IRS, o PSD tem de ir buscar 120 milhões de euros. Para isso quer lançar uma contribuição extraordinária sobre as PPP e pondera ainda taxas sobre as telecomunicações e a grande distribuição. A ideia surge da necessidade de encontrar receitas para tapar o buraco da baixa do IRS e está a causar algum desconforto em sectores do governo.

Há um ano, o PSD e o CDS chumbaram a proposta socialista de imposto sobre as PPP para arrecadar 60 milhões de euros, com o argumento de que a negociação permitiria obter ganhos mais significativos e permanentes. Mas se estes ganhos já foram anunciados, a verdade é que ainda não foram viabilizados pela banca, com que decorrem negociações sensíveis que podem ficar comprometidas (ver texto do lado).

Mas se no passado a ameaça da taxa funcionou como pressão sobre as concessionárias, desta vez a bola está do lado da banca e do poderoso BEI.

Por Liliana Valente e Ana Suspiro, Jornal I

O Governo e a cola Araldite

Investigadores da Universidade de Kiel, na Alemanha, criaram, há uns dois anos, uma fita adesiva tão forte, tão forte que pode ser reutilizada milhares de vezes sem perder qualidade. Achim Oesert, líder do projeto, inspirou-se nas osgas e nos insetos que conseguem segurar-se às paredes e outras superfícies sem dificuldade e por tempo indeterminado.

O que permite a estes animais tamanha aderência? A circunstância de terem inúmeros pelos espalhados pelas patas e pernas, descobriram os investigadores. Para provar que a coisa era séria, durante a apresentação da ideia, Achim conseguiu ficar suspenso do teto, usando somente o poder aderente da fita. Achim transformou em realidade o que muitos de nós mantínhamos na memória como um feito impossível: descobriu uma cola que, de facto, cola cientistas ao teto, promessa feita mas nunca comprovada pelo velhinho anúncio da nossa Araldite.

Mais do que spin doctors muitos, assessores aos molhos e agências de comunicação aos montes, Pedro Passos Coelho devia chamar ao seu gabinete, o mais depressa possível, o professor Achim Oesert. Tarefa: colocar a equipa de investigação alemã à procura de uma combinação química da qual resultasse uma cola que garantisse a junção, para todo o sempre, dos cacos feitos pelo Governo, dentro e fora dele. Sobretudo fora dele.

O episódio da chamada "TSU das viúvas" é o mais vivo exemplo da forma indigna usada pelo Governo para tratar de assuntos que mexem com o bolso e com a vida das pessoas. Portas apareceu, impante, numa conferência de imprensa, a pintar o céu de azul. Ao seu lado, a ministra das Finanças fez cara de caso, ao ver o vice-primeiro-ministro vender ilusões. Seguiu-se uma (in)conveniente fuga de informação que deixou durante uma semana (repito: uma semana) os pensionistas - e, por arrasto, o país - em pânico.

Portas, presidente do partido que defende os fracos e oprimidos, terá ficado furioso com o caso, porque, ao contrário do que foi veiculado, o corte nas pensões não começa nos 600 euros: começará mais acima. Vai daí, Portas decidiu marcar uma comunicação ao país, que depois desmarcou, um dia antes de o Governo fechar o Orçamento do Estado (OE) para 2014. Supostamente, Portas queria fazer engolir as palavras aos autores da fuga. Andou uma semana a preparar a vingança. Pouco importa que o país estivesse, outra vez, virado do avesso.

E assim governam Passos e Portas. Depois do edificante episódio da demissão "irrevogável", eles abraçaram-se, em nome dos altos interesses do país, e juraram não fazer mais tropelias um ao outro. Está visto: cruzaram os dedos quando fizeram a jura... O país está como está e ficará como ficará quando, amanhã, conhecermos o OE. Já nem com Araldite isto lá vai. Deixemos o professor Achim em paz.

Paulo Ferreira, no JN                                                                                   

Governo italiano baixa impostos e prevê subida anual do PIB de 2%

Fórum das Regiões: Talvez não fosse má ideia, que Passos Coelho e Maria Albuquerque e, quiçá  todo o governo, se deslocassem a Itália para uma ação de formação!

Letta assegurou que a Itália vai cumprir com os prazos marcados por Bruxelas para reduzir o défice para 2,5% do produto interno bruto em 2014.

O Governo italiano anunciou hoje que a lei de estabilidade para o triénio 2014-2016 inclui uma redução dos impostos sobre as famílias e empresas e exclui cortes na saúde e educação.

O primeiro-ministro de Itália, Enrico Letta, divulgou hoje o documento, que deve agora ser aprovado no parlamento.

Letta assegurou que a Itália vai cumprir com os prazos marcados por Bruxelas para reduzir o défice para 2,5% do produto interno bruto em 2014.

“Na lei de estabilidade há uma redução significativa dos impostos sobre as famílias, os trabalhadores e as empresas”, disse, acrescentando: “Esperamos fazer mais reduções no futuro.”

Na ocasião, o ministro da Economia, Fabrizio Saccomanni, considerou o documento como “um instrumento de crescimento de 2% nos próximos anos”, o que disse “reforçar o potencial de crescimento da economia e do consumo em Itália”.

Fonte: Jornal I

E o povo, pá?

Com consumidores depauperados e empresas descapitalizadas, o crescimento é impossível.

Sem qualquer ponta de sensibilidade, a ministra das finanças apresentou um orçamento do estado para 2014 (OE) cruel, injusto e até anti-económico.

É cruel. Prevendo cortes salariais a quem ganhe pouco mais de seiscentos euros por mês, condena as pessoas à fome e agrava a sua situação de miséria. É iníquo, pois reduz os recursos aos idosos, a portugueses com mais de oitenta ou até noventa anos, revelando uma absoluta ingratidão face às gerações que nos precederam na construção do país.

A Lei do OE é, além do mais, injusta: fustiga os trabalhadores com mais impostos, reduz salários e pensões, ao mesmo tempo que garante um acréscimo colossal em pagamentos aos concessionários das parcerias público-privadas. É ainda através deste documento que o estado premeia o setor financeiro, priorizando o pagamento de juros da dívida pública, que orçam em muitos milhares de milhões. Acresce ainda que este OE manterá as escandalosas isenções fiscais a detentores de fundos de investimento imobiliário fechados. Ou seja, o OE apela ao pagamento da crise a todos, exceto àqueles que mais para ela contribuíram: banca e especuladores imobiliários.

Por último, o OE é recessivo. Em primeiro lugar, porque transmite o sinal de que tudo é alterável, à exceção da intocável dívida pública. Incentiva a Banca a especular com títulos da dívida, como vem acontecendo, em detrimento do financiamento da atividade económica. Até os empréstimos internacionais destinados à recapitalização da Banca estão a ser desviados para a especulação. Mas também a redução salarial generalizada tem efeitos perversos. Uma poupança forçada de caráter geral é negativa, porquanto implica menor consumo, consequente escassez de recursos nas empresas, maior desemprego. Com consumidores depauperados e empresas descapitalizadas, o crescimento económico é impossível.

A ministra Maria Luís Albuquerque fez um longo discurso aquando da apresentação do OE. Mas poderia ter resumido assim: "Portugueses, temos de gastar mais dinheiro em juros e parcerias público-privadas em 2014. Por isso, temos de baixar os salários da função pública, reduzir pensões e reformas, limitar o crédito à atividade económica e aumentar os impostos a todos. Aguentem!".

Por:Paulo Morais, professor universitário, no CM

António Costa defende descentralização de competências na reforma do Estado

Fórum das Regiões: Até pode ser uma opção inteligente - a descentralização de competências - mas, terá de se ter em conta que, mesmo com as competências atuais já há asneiras que chegue, o que será com novas e mais competências?

O reeleito presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu esta quinta-feira, no discurso de tomada de posse para o seu terceiro mandato, o papel central da descentralização de competências na reforma do Estado.

"A descentralização devia ser a verdadeira pedra angular de uma reforma do Estado assente na eficiência, na desburocratização, na simplificação, na modernização, na participação, transparência e proximidade dos cidadãos", afirmou António Costa.

Num mandato que terá como primeiro desafio a passagem de competências e de meios humanos da autarquia para as 24 freguesias da cidade, o autarca dirigiu-se aos trabalhadores do município para assegurar que "todo o processo se desenvolverá em permanente diálogo", numa altura de "ataque sem precedentes aos serviços públicos".

Dirigindo-se depois à administração central, António Costa afirmou que "falta agora ao Estado fazer a sua parte: descentralizar o que deve ser descentralizado. Para os municípios em geral, para o município de Lisboa em particular, para as áreas metropolitanas e regiões".

"Este tem de ser o último mandato sem termos uma verdadeira autarquia metropolitana, com competências e meios próprios e órgãos diretamente eleitos pelos cidadãos, que expressem, sem distorções artificiosas, a efetiva e legitima vontade popular", sublinhou.

Até lá, considerou, é preciso "romper o imobilismo" - pelo menos entre os municípios da Grande Lisboa -, esperando que seja possível "avançar já" na integração de competências, por exemplo na atração de investimento e de eventos internacionais, na integração dos sistemas intermunicipais, na cultura.

Fonte: JN

A ditadura da austeridade

As notícias desta semana sobre as bases do Orçamento do Estado para 2014 são o corolário de uma apaixonada adesão do Governo português à ditadura da austeridade. Na sua azáfama de cortar em tudo o que mexe, Passos e Portas subestimam o facto de terem já cumprido duas das três etapas do ciclo de vida de uma ditadura: a ideologia e a tortura. Falta mesmo só a revolução.

Começando pela ideologia. Dizem os livros que a austeridade é a política de cortar nos orçamentos do Estado para promover o crescimento. Um conceito demasiado complexo para ser vertido nesta simples definição. Na verdade, o presente e a história demonstram bem que a austeridade extrema, ao invés de estimular a economia e elevar os níveis de confiança, tem frequentemente o efeito contrário. Assim aconteceu nos anos 30 nos EUA e assim acontece atualmente numa Europa anémica.

Não há nada de errado na reforma do Estado e na racionalização dos gastos públicos. Simplesmente, tal deve ser feito no conhecimento dos limites de aplicabilidade de programas de austeridade, de forma a não comprometer os mecanismos de criação de riqueza e de consumo. Os pecados da austeridade fundamentalista adotada por Passos Coelho são simples de enunciar. Desde logo, a perceção de que uma quebra generalizada no consumo imobilizou a economia. Depois, a certeza de que o impacto das medidas de austeridade é sempre brutal nos pobres e na classe média e quase não afeta os ricos. Por fim, aquilo que se designa por "falácia da composição", isto é, a crença - errada - de que o que é bom para o todo é bom para as partes. Tudo isto aconteceu em Portugal nos últimos anos, com um Governo manietado por uma troika apostada em limitar o risco sistémico, protegendo justamente os sistemas de interesses que estiveram na origem da crise, encabeçados pelo omnipresente sistema bancário.

A seguir à ideologia vem a tortura. Passado o "período de instalação", onde a narrativa assentou nos muito convenientes inimigo (Sócrates) e contexto (resgate), o Governo apontou o seu arsenal de soluções às vítimas óbvias e fáceis: pensionistas e funcionários públicos. Poupou os verdadeiros responsáveis pela crise da dívida, o sistema bancário e os interesses privados que cresceram à sombra do Estado, ajudados por políticos incompetentes e corruptos, que hoje têm as suas fortunas escondidas em offshores e bem protegidas da tributação. Optou por montar uma máquina de ataque aos desprotegidos, adotando técnicas de tortura inqualificáveis. Aos invés de apresentar ao país um plano global de reforma, onde todos e cada um soubessem qual seria o seu contributo e as metas a alcançar, atira numa base quase diária intenções de cortes generalizados nos rendimentos daqueles que, no passado ou no presente, trabalham para garantir não mais que o suficiente para pagar despesas e alimentação. E não falo apenas daqueles que ganham 500 euros. Falo também dos que ganham dois ou três mil, mas que têm três ou quatro filhos e são tão pobres como os outros.

Não há dia em que não venha de São Bento uma nova ameaça, numa prática brutal indigna de um governo democrático. Como é possível que na semana em que se descobre o corte das pensões de sobrevivência, que cinicamente Paulo Portas escondeu, se acene com o aumento da taxa de audiovisual? Perceberá o Governo o impacto psicológico sobre os idosos quando se ataca, ainda que marginalmente, um dos poucos prazeres que podem ainda suportar, a televisão em canal aberto? A isto chama-se tortura.

O grande final de toda a ditadura é a revolução. Passos Coelho acredita firmemente na brandura dos portugueses. Eu acredito que os subestima. Sobretudo o grupo dos reformados e dos funcionários públicos, que têm sido estigmatizados com base em mentiras redondas vendidas aos restantes portugueses. Pode ser que a revolução chegue apenas pela via formal, derrotando Passos num ato eleitoral ordinário ou antecipado. Mas também pode ser que as vítimas da tortura decidam diferentemente. Que faria Passos se os funcionários públicos imobilizassem o Estado? Que faria Passos se os idosos pensionistas entrassem numa greve de fome coletiva? Que faria Passos se uma boa parte dos portugueses decidisse apresentar-se esta segunda-feira à porta do seu banco e gerar, logo pela manhã, extensas filas para levantar todas as suas poupanças? Como diria um funcionário público, daqueles que o primeiro-ministro tanto odeia, deixo estas notas "à consideração superior".

José Mendes, no JN

Norte de Portugal e Galiza exigem linha Vigo-Porto-Lisboa “decente e competitiva”

Fórum das Regiões: Há quantos anos andam a discutir estas questões? Mas fica sempre tudo na mesma, ora é uma coisa, ora é outra, enfim...!

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e líder da Junta da Galiza concertaram posições em Bruxelas.

Já nem falam de TGV – sigla que os recuos do lado português tornaram um escolho em qualquer negociação luso-espanhola – nem sequer de “linha Porto-Vigo” ou “linha do Minho”. Aquilo que os presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Emídio Gomes, e da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, acertaram nesta terça-feira de manhã em Bruxelas, onde se reuniram, foi reivindicar uma linha Vigo-Porto-Lisboa “decente e competitiva”. Nomeadamente, capaz de ligar Vigo ao Porto em hora e meia, no máximo, e Vigo e Lisboa, em quatro horas.

À margem da 11.ª Semana Europeia das Cidades e Regiões que decorre até quarta-feira em Bruxelas, os dois líderes regionais encontraram-se para relançar o grupo de trabalho da euro-região Norte de Portugal-Galiza e definir a agenda da cimeira que marcaram para Janeiro de 2014, em Santiago de Compostela.

Mas algumas das posições comuns a assumir nessa altura ficaram já decididas na manhã desta terça-feira, na sequência da análise de alguns dossiers de importância estratégica para os dois territórios. “Precisamos de garantir uma linha decente e competitiva que ligue Porto e Vigo em uma hora e vinte, uma hora e meia, porque a actual linha Porto-Vigo não chega, não serve”, disse Emídio Gomes, no final da reunião, aos jornalistas portugueses.

O presidente da CCDRN sublinhou que usava a expressão “linha decente”, e não “alta velocidade” ou “TGV”, por haver uma “sintonia total”, dos dois lados da fronteira, quanto à “necessidade de abordar a cooperação com realismo e pragmatismo” e de deixar para trás uma “fase em que se falava de projectos irrealizáveis”. Por isso, destacou ainda Emídio Gomes, procuraram-se “propostas realistas e adequadas”, susceptíveis de provocarem uma reacção “rápida” e positiva nas economias “muito interligadas” do Norte de Portugal e da Galiza.

Por outro lado, Emídio Gomes falou de uma linha Vigo-Lisboa , e não Vigo-Porto, para enfatizar que esta “não é uma petição regional”, mas a reivindicação de algo que pode ajudar a euro-região e Portugal. O líder da CCDRN acrescentou que não será sequer preciso muito dinheiro para concretizar este objectivo estratégico: “Basta uma boa dose de sensatez e realismo”, “tem de ser concretizado no próximo quadro comunitário” de apoios 2014-2020, enfatizou.

O presidente da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, não prestou declarações aos jornalistas. Emídio Gomes garantiu, contudo, ter ouvido do seu interlocutor a garantia de que o governo espanhol mantém o compromisso de retomar a modernização da linha Vigo-Tui – que Espanha suspendeu à espera que Portugal inicie as obras do seu lado da fronteira – “mal tenha um compromisso e um calendário do lado português”.

Recordando que a modernização, até 2016, do troço da Linha do Minho entre Nine e Valença, já foi um compromisso assumido por Portugal na última Cimeira Ibérica, em Maio, no Porto – em que os governos dos dois países criaram o serviço de comboios expresso Celta, entre Vigo e Porto –, Emídio Gomes recusou que a presente reivindicação signifique que não tinha fé nessa meta. O que significa, respondeu, é que, “como dizem os galegos, há que fazer,  “hay que probar”.

Fonte: Publico, por ÁLVARO VIEIRA 

Há ladrões bons e ladrões maus?

Um Estado de direito rege-se por princípios. Uma república das bananas sobrevive sem rei nem roque, apunhalando os seus cidadãos comuns sempre e quando for essa a conveniência dos interesses instalados.

Custa admiti-lo, mas o Portugal de hoje descarta princípios basilares. O estatuto de país falido tende a ser justificação para falta de palavra e honradez, como se as decisões arbitrárias, sustentadas por um discurso demagógico e fomentador de lutas entre gerações ou classes socioeconómicas, fossem via para resolver os problemas.

Consta de qualquer manual político: os impostos são a forma transversal e justa de proceder a equilíbrios na sociedade, transferindo valor económico e condições sociais dos mais para os menos abastados. Em Portugal, infelizmente, está a enveredar-se por surripiar aos mais fracos - até no poder reivindicativo.

O que se está a passar no âmbito da Segurança Social é paradigmático de um país governado por gentalha capaz de tudo.

Não obstante pagarem impostos, milhões de cidadãos (e empresas) contribuíram durante dezenas de anos para os cofres da Segurança Social e da CGA, sob um contrato através do qual entregaram o esforço do seu trabalho convencidos de uma série de garantias: subsídios de doença e de desemprego, reforma e, já agora, pensões de sobrevivência. Mês a mês, descontaram uma percentagem para cada uma dessas alíneas, longe de imaginarem a hipótese de serem alvo de terrorismo. E no entanto...

O caso das pensões de sobrevivência atribuídas a 850 mil portugueses espelha bem o estado a que chegou o país. Apoiado por bandos de irresponsáveis politicamente corretos, o Governo anuncia cortes e tenta justificá-los em nome de uma pseudomoral: a de que, por exemplo, quem recebe dois ou três mil euros - e entregou em tempo oportuno dinheiro ao Estado a justificá-los agora - vai ficar sem uma parte. Isto é: não é tolerável roubar a carteira a um viúvo pobre mas é possível - desejável - fazê-lo a um viúvo rico! Descobriremos um dia destes, enfim, haver ladroagem boa e ladroagem má.

O que se está a passar é do domínio da mais absoluta rapina, material e moral.

O(s) Governo(s), a começar pelo de Paulo Portas, pode(m) tentar disfarçar, mas sem defesa possível. Tem em curso a implosão da Segurança Social, enveredando por princípios assistenciais dispensáveis. Uma contribuição paga de boa-fé jamais deve ser substituída pela admissão de condições de recurso.

P.S. O leitor subscreve um depósito a prazo com um banco a troco de x de juros anuais. Se amanhã o banco lhe disser que deixa de lhe pagar os tais juros, que tal? E se a subscrição de uma apólice de seguros automóvel for suspensa e a companhia vinculada lhe exigir que prove ser pobrezinho sob pena de não ter direito a ser indemnizado por lhe terem sacado o autorrádio? Como classificaria? É isso. Não há ladroagem de primeira e de segunda.

Fernando Santos, no JN