Estado esconde pensões dos políticos

Comissão de Protecção de Dados considerou informação confidencial o nome de quem recebe pensões vitalícias.

A Assembleia da República passou a estar impedida de divulgar o nome dos beneficiários das pensões vitalícias.

Isto porque a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública.

O que até aqui a Assembleia da República divulgava, vai, assim, ficar impedida de o fazer.

A decisão da CNPD abrange os beneficiários da pensão vitalícia, mas também os que pessam o subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego. E o montante do subsídio também não pode ser tornado público.

"Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de rentegração, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas", respondeu ao "Correio da Manhã" a Assembleia da República.

Em 2011 prevê-se que a despesa com pensões vitalícias seja de 2,1 milhões de euros. Esta foi criada em 1985, mas extinta em 2005. Neste momento existem cerca de 400 beneficiários das pensões vitalícias.

Jornal de Negócios  Online - negocios@negocios.pt

Despedimentos nos Estaleiros de Viana aumentam desespero no Alto Minho

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo prometem contestar, na rua, a decisão da administração de dispensar 380 dos 720 operários da empresa. PCP indaga Bruxelas sobre a decisão.

Câmara fala em "plano de emergência social".

Às 15.30 horas desta quarta-feira, os operários do maior construtor naval do país reúnem-se em plenário para decidir sobre quais serão as formas de luta "imediata", sendo, porém, certo que os trabalhadores deverão protestar, na rua, juntamente com antigos operários.

Fonte: Correio da Manhã

Executivo vai acabar com governos civis

O Fórum das Regiões regista positivamente a intenção  de cumprir o prometido: extinguir os governos civis. 


Estado: Extinção dos cargos poupa cerca de 27 milhões de euros por ano

Com o fim dos governadores civis, anunciado pelo primeiro-ministro ontem na tomada de posse, o Estado vai poupar cerca de 27,4 milhões de euros por ano. Só em Lisboa, o orçamento anual é de 7,2 milhões, enquanto o do Porto ultrapassa os 2,6 milhões.

No discurso no Palácio da Ajuda, Pedro Passos Coelho escolheu como exemplo de "rigor e contenção" que o Estado tem de dar aos portugueses a extinção do cargo de governador civil "para que haja recursos para os que mais necessitam". Mais: "O meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos governadores civis já sinaliza."

As palavras de Passos caíram como uma bomba entre os titulares dos cargos: seis dos 18 governadores civis apresentaram ontem a demissão.
O primeiro foi o socialista António Galamba, governador civil de Lisboa. Mais tarde, demitiram-se os governadores civis de Braga, Viseu e Beja, respectivamente Fernando Moniz, Mónica Costa e Manuel Monge. Finalmente, foi a vez de Sónia Sanfona de Santarém e de Lídia Gomes de Faro, ambas socialistas. Galamba publicou no Facebook a carta de demissão que enviou ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, onde escreve que "os governadores civis em funções foram confrontados com uma campanha mediática populista, catalisada por partidos políticos como o PSD e o CDS-PP". E acrescenta: "Do ponto de vista da forma como se está a realizar, acho um erro e quem vai pagar a factura são, directamente, os bombeiros voluntários e as forças de segurança e, indirectamente, os cidadãos."
Outros governadores civis protestaram com o fim anunciado. Manuel Monge, governador de Beja, explicou que o pedido de demissão seguiu por fax para Miguel Macedo e que, embora compreenda a decisão do actual Governo de acabar com os cargos, estes "não podem ser extintos numa penada".

Por:António Sérgio Azenha/Paulo Pinto Mascarenhas

Chegou a hora da verdade para a União Europeia!

Encruzilhada a Sul da Europa…

A União Europeia, nomeadamente a zona euro, está perante um cenário difícil e que vai obrigar a decisões duras a curto e médio prazo.

Os problemas veem dos países do Sul da Europa (os já apelidados de pigs), concretamente Grécia e Portugal, não tanto da Irlanda, com a Espanha num horizonte mais longínquo e com mais capacidade para reverter a sua própria situação.

Considero que o modo como a EU/FMI tem intervencionado nos países que pediram apoio, não será o modo mais adequado de o fazer. Todos nós já ouvimos a estória de que “devemos ensinar a pescar e não dar o peixe”, logo emprestar o dinheiro, cobrar juros e não “educar” estes países, não me parece o melhor caminho. Assim, as chamadas “dívidas soberanas” continuarão a aumentar.

Sendo assim e infelizmente, parece-me que fazer apenas reescalonamento da(s) divida(s) ou entrar em incumprimento, não é solução para ninguém. Aliás, ainda recentemente um destacado líder europeu afirmou que Grécia, Portugal e Irlanda, não são problema para a UE e para a zona euro, porque apenas representam, em conjunto, 6% do todo, para bom entendedor…!

Na minha perspetiva, a UE e estes países do Sul, especificamente Grécia e Portugal, só teem um, de dois caminhos:

- Ou iniciar, algures no tempo e paulatinamente, o processo de saída da zona euro e voltar à sua moeda antiga, num processo articulado e apoiado, como foi o processo de adesão;

- Ou então, a UE avançar definitivamente para um estado federado.

Esta segunda alternativa é aquela que eu acho mais oportuna, face à evolução já atingida, sendo preciso dar o “passo em frente”. Quem não se lembra do modo pacífico e articulado como a Alemanha Ocidental anexou a Alemanha de Leste e arrastou esta para um processo de desenvolvimento, que a aproxima hoje dos níveis de vida que existiam e existem, na parte Ocidental do País. Com uma mera união de dois países e uma mesma moeda, isto não seria possível.

Portugal tem muitos hospitais…

O atual presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), disse recentemente que Portugal tem hospitais a mais. Esta afirmação só pode ser feita por alguém que não conhece a realidade do País e que profere estas afirmações a partir de uma qualquer cadeira em Lisboa e com base em estatísticas.

Fez-me lembrar que, a alguns anos atrás, outros “iluminados” da área da saúde diziam que tínhamos médicos a mais e agora anda o estado a recrutar centenas deles na América do Sul. Porquê que na altura, não permitimos que mais jovens nacionais se formassem em medicina e lhes dávamos agora esses empregos?

A afirmação “barata” feita pelo responsável da ERS, só se percebe porque o cavalheiro em causa não sabe qual é a realidade que se passa por esse país fora, nomeadamente no interior, onde o cidadão tem que se deslocar mais de uma centena de Km para ir a um hospital, a qualquer hora do dia ou da noite, muitas vezes sem transportes e esperar horas a fios para ser atendido. Este indivíduo, certamente irá num carro pago pelos contribuintes a qualquer hospital privado “perto de si”, para ser atendido. Não sabe o que é a vida real do cidadão comum.

Porque não atacam os verdadeiros problemas do sistema de saúde? Porquê que os médicos não teem que optar entre a atividade pública e a atividade privada, como qualquer outro profissional? E no caso dos que optarem pelo serviço público, não prestam serviço por esse país fora até se fixarem num determinado local, um pouco à imagem do que acontece com os professores? Obviamente e associado a isto, havia que formar mais jovens médicos portugueses.

José Henriques Soares

jhenriques1964@gmail.com

(www.forumdasregioes.blogspot.com e forumdasregioes@gmail.com)

Poder autárquico atirado às piranhas!

Há um drama no memorando assinado com o FMI e a UE.

O poder autárquico vai ser atirado às piranhas mas ninguém vai querer meter a mão no assunto para não ficar sem ela. Ninguém duvida que este é um país onde concelhos e freguesias nasceram com a generosidade viçosa dos cogumelos. Serviram para tudo, sobretudo para criar clientelas musculadas e bajuladoras. Os novos regedores valem votos e gerem interesses para os quais os líderes partidários olham envergonhados mas que, no momento da verdade, não renegam. Não admira que, tal como a justiça, deva ser um alvo de reforma. Há um problema. Reformar as autarquias não trará uma digestão fácil a quem tiver de a fazer. Causará, muito provavelmente, alguma congestão política. Reformar as autarquias é decisivo. Mas requer uma gestão prudente, num país que se inclinou demasiado para o litoral.

Por isso não pode ser feita por pura lógica matemática ou por excelso interesse partidário. São os abusos que estão em causa, não os princípios. A menos que a ideia do FMI e da UE seja desertificar Portugal e transformá-lo numa grande Lisboa com zonas adjacentes para as praias e o golfe. Reformar a teia autárquica requer criar verdadeiros pólos no interior que não sejam apenas centros de emprego mas verdadeiros íman para o repovoamento agrícola e social, que será fundamental num novo Portugal. A reforma autárquica não pode ser uma acção de contabilidade e de engenharia financeira supervisionada pelo FMI e pelos burocratas que em Bruxelas destruíram, com a ajuda amiga da ASAE, metade dos restaurantes populares do interior. Terá de ser conciliada com a visão de D. Sancho I, o Povoador.

Fernando Sobral