A mão no saco

Uma pessoa entra no mundo das fundações (de qualquer género) e fica estupefacta com a desordem e a estranha ambiguidade a que ele chegou. Que se trata de meter a mão no saco do Estado e no bolso do contribuinte: nenhuma dúvida. Mas não se esperava os requintes de invenção e tortuosidade da coisa. O assunto, em que a imprensa mal tocou, merecia um livro de mil páginas não um artigo de 30 linhas. Comecemos pela Gulbenkian (pedindo desculpa a Artur Santos Silva que só lá entrou ontem). 

Mas quem me explica a mim por que misteriosa razão a Gulbenkian (que é uma das fundações mais ricas da Europa) recebeu do Estado, entre 2008 e 2010, 13.483 milhões de euros? E quem me dá uma justificação aceitável do facto inaceitável de a Gulbenkian continuar a ser uma "fundação pública de direito privado", em vez de ser, numa sociedade democrática, simplesmente uma fundação de direito privado, quando com o estatuto que tem agora o governo pode, quando quiser, "designar ou destituir a maioria dos titulares dos órgãos de administração"?

E quem me explica a inexplicável existência da Fundação Caixa Geral de Depósitos (a Culturgest)? Não é a Caixa um banco do Estado? Não há no Estado uma Secretaria, ou um Ministério da Cultura? Ou a existência da Fundação Batalha de Aljubarrota (que nos gastou desde 2008 a 2010, um milhão e 900 mil euros) dedicada a "reconstruir" (palavra de honra) o "campo militar" e as "circunstâncias" (não estou a inventar) desse memorável combate (que, de resto, a tropa inglesa ganhou por nós)? Ou a da Fundação Navegar (800 mil euros no mesmo prazo), que pretende o "desenvolvimento cultural, artístico e científico de Espinho? Ou a Fundação Carnaval de Ovar (750 mil euros), que sempre foi, como se sabe, um acontecimento mundial? Ou dezenas de outras fantasias, quase todas sem o mais leve senso e todas sem o mais leve escrúpulo.

Este espaço não basta para contar e analisar a história aberrante das fundações. Mas basta para dizer que o Estado (ou seja, a maioria dos governos democráticos) deixou crescer este monstro e o alimentou durante mais de 30 anos, sobre as costas do cidadão que hoje resolveu patrioticamente espremer. E também chega para notar que os pretextos mais comuns desta razia silenciosa e prática, sempre invocada em tom indiscutível e beato, são dois, cultura e artes, com a ciência a grande distância. Isto é, as fundações servem fundamentalmente para recolher e sustentar a iliteracia e a ignorância indígena (por exemplo 13.672 funcionários nas fundações que Passos Coelho pensa fechar). E o que é que sucedia ao país se ele amanhã parasse de estipendiar esta turba sem nome? Nada, queridos portugueses, rigorosamente nada. E talvez, com isso, o governo adquirisse alguma confiança e dignidade.

Vasco Pulido Valente, no Jornal Público

Deceção, esperança e desejo

2013 foi um ano agitado no poder local. À onda de mudança na liderança das câmaras municipais somaram-se as alterações nos níveis supra e inframunicipais. Num balanço agridoce, lamento o estado comatoso da regionalização, deposito esperança nos novos líderes autárquicos e manifesto um desejo para 2014.

A reforma administrativa, frouxa e pouco consequente, ficou-se por uma polémica fusão de freguesias e pela criação das novas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas. O desajeitado plano de Relvas, assim como o não mais jeitoso plano da reforma do Estado de Portas, conseguiram a proeza de ignorar a regionalização, quiçá porque está prevista na Constituição.

Com o final do ano já daqui a um par de dias, tenho de sinalizar o meu desapontamento por esta lacuna nas propostas de reforma que o Governo lançou. Ao contrário do que é sempre defendido pelos centralistas, não penso que este seja um momento desadequado para o início da regionalização. Pelo contrário, é sempre preferível reformar em período de austeridade. O escrutínio é mais apertado, não existe a crença de que o crescimento vai sempre acomodar excessos ou gorduras e os recursos de partida são necessariamente mais escassos. Justamente as condições ideais para um processo magro, eficaz, longe das pretensões megalómanas do passado.

Quem conhece Portugal, a sua mentalidade e, sobretudo, a pesada máquina centralista e centralizadora do Estado sabe bem que um processo de regionalização consensual terá de acontecer gradualmente, num equilíbrio que, em cada momento, permita estabelecer as bases de confiança para os necessários avanços sucessivos. Deverá, todavia, ser preservado um fio condutor político muito claro: mesmo quando a descentralização não se possa fazer por completo, a perspetiva regional deve estar presente nos circuitos de decisão nacionais através da participação de legítimos representantes das regiões. Um ótimo ponto de partida seria o fortalecimento da legitimação dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e a sua participação no Conselho de Ministros.

Apesar deste marcar passo, que ameaça eternizar-se, o mundo municipal viveu em 2013 um agitado capítulo da sua história. Por via da lei da limitação de mandatos, a que acresceu o natural descontentamento dos portugueses relativamente às políticas de austeridade do Governo PSD, mais de 200 câmaras mudaram de presidente. Uma revolução, onde entre os novos protagonistas pontuam também vários independentes. A avaliar pelos discursos de tomada de posse, parece existir uma perceção de que se alterou o papel dos municípios face às novas condições e aos novos fatores de competitividade. O discurso da obra física, infraestruturas, equipamentos e urbanização deu lugar ao discurso da economia e da coesão social.

Agora que a poeira das eleições assentou, os novos autarcas enfrentam a realidade. As dívidas, os processos judiciais, as nomeações de última hora, enfim todo um portefólio de problemas que, seguramente, já esperariam. Mas o grande desafio é o planeamento de uma nova geração de investimentos, os tais que se pretendem mais intangíveis. O novo ciclo de fundos comunitários está à porta e 2014 vai ser o ano chave para o desenho de estratégias e projetos que se espera que sejam mais transformacionais que os anteriores.

Neste exercício que se avizinha, há duas ideias de força que devem estar presentes. Primeiro, a de que o município é um facilitador, uma entidade intermediária que procura apresentar a melhor proposta de valor para os seus clientes, os quais para este efeito são os seus residentes, as empresas, as instituições, os investidores, os estudantes e os turistas. Depois, a ideia de que as propostas de valor se expressam no binómio projeto-território. Ou seja, o potencial de utilidade reside nos méritos do projeto para uma determinada realidade territorial, sendo que esta pode ter geometrias variáveis.

No teste prévio do potencial de cada projeto-território importa responder aos sete requisitos sacramentais: é diferente, convincente, adaptável, mensurável, calendarizado, fácil de recordar e defensável? O meu desejo para 2014 é o de que estas questões sejam sempre colocadas antes de cada projeto-território sair do papel.

José Mendes, no JN

preço da desilusão

A primeira vez que estive com Vítor Gaspar foi dias antes de ele apresentar o seu primeiro Orçamento do Estado completo, o de 2012. A reunião, fechada, não uma conferência de imprensa, durou 45 minutos sem grande história quase até ao fim, já que os factos eram aqueles: Portugal tinha sido chutado dos mercados de dívida e forçado a recorrer à disciplina externa. Sabia-se que o ano que vinha aí seria mau, mas a convicção geral, fundada em nada a não ser na mais pura ignorância, era de que íamos corrigir os erros, começar a desalavancar (palavra maldita, ela e o seu contrário) e em três anos estaríamos de pé.

O que fazer na economia já em 2012 para acelerar esse metabolismo era a pergunta central, mas Gaspar não avançou nada naquele encontro. Não adiantou uma medida que fosse do Orçamento. Limitou-se a descrever "os buracos colossais" e, quase no fim, perguntou o que achávamos do que aí vinha. Espantou-me o convite descarado para uma espécie de sessão de male bonding sem imperiais e futebol, em que Sócrates seria o bombo da festa e o Governo, ainda engomado, a governanta, a precetora que nos iria corrigir.

Perguntar a jornalistas o que acham é como oferecer margaridas a um enxame de abelhas. Baixei a cabeça como os alunos cábulas e esperei que outros avançassem. Porque o fiz? Por desconfiança. Tudo aquilo me pareceu incómodo. Gaspar não dissera nada sobre o Orçamento para 2012, por que raio queria vincular-nos ao nada? Os outros seguiram em frente, passaram um cheque em branco ao ministro que veio do frio. Pediram rigor, exigiram dureza, mesmo sem saber do que estavam a falar. Ajoelharam-se no altar da austeridade e pediram outra reguada.

E Gaspar deu-a - iria dar de qualquer maneira. Foi além da troika e do que seria imaginável fazer. Foi brutal, imprudente, arrogante. Há ainda quem o confunda com coragem. Assumiu todas as dívidas, mesmo as que estavam fora do perímetro do Estado e não tinham a garantia da República (esta conta surda está por fazer, embora a ser paga). No fim, antes de desertar para o bunker do Banco de Portugal, deixou o desemprego em 18% e o resto do País armadilhado e atado. Levaremos anos a sair deste nó cego que ele deu sobre o outro que Sócrates deixou. Quem chega ao mercado de trabalho com níveis de desemprego assim está condenado a uma década de penúria e desvantagem. O atraso e o medo colam-se à pele.

Hoje a economia dá alguns sinais de vida, suspiros de tísico, mas o pulso é fraquinho. Chegados aqui, quando é cada vez mais difícil pôr o espetáculo na rua - trabalhar, vender, produzir, escrever, acreditar -, lembro-me de um soneto de António Nobre: "Amigos/ Que desgraça nascer em Portugal." Logo eu que faço parte da geração que acreditou no contrário. Quanto nos custará esta desilusão? Estará dentro do budget?

por ANDRÉ MACEDO, no DN

Pacheco Pereira faz crítica cerrada a Passos Coelho e avisa que está ao ataque

Fórum das Regiões: Talvez Pacheco Pereira tenha razão!!!

O ex-dirigente do PSD Pacheco Pereira rejeitou que os participantes na conferência de Mário Soares estejam à defesa na política, contrapondo que estão antes ao ataque contra o discurso de "falsidade" e o cinismo dos poderosos.

Pacheco Pereira foi o penúltimo orador da sessão da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa promovida pelo antigo Presidente da República Mário Soares, tendo feito o discurso mais longo, mas que, no final, mereceu aplausos de pé de uma plateia de cidadãos esmagadoramente de esquerda e muitos deles ligados a partidos como o PS, o PCP ou o Bloco de Esquerda.

"Custa-me a ideia de que o papel dos que aqui estão seja apenas o de defender, como se estivessem condenados a travar uma luta de trincheiras. Não, os que aqui estão não estão a defender coisa nenhuma, mas a atacar a iniquidade, a injustiça, o desprezo, o cinismo dos poderosos", declarou, recebendo uma prolongada ovação.

Na lógica "cínica dos poderosos", segundo Pacheco Pereira, "a vida decente de milhões de pessoas é entendida como um custo que se deve poupar".

"A transformação da palavra austeridade numa espécie de injunção moral serve para um primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho], apanhado de lado pelo sucesso dos celtas [irlandeses] que muito gabava, sorrir cinicamente que a lição desses celtas e da Irlanda é que ainda precisamos de mais austeridade, mais desemprego e ainda precisamos de mais pobreza. O pior de tudo é que ao dizer isso [Passos Coelho] sorri muito contente consigo mesmo", disse Pacheco Pereira num ataque direto ao presidente do PSD.

O ex-dirigente e líder parlamentar do PSD insurgiu-se ainda contra "um discurso de contínua mentira e falsidade".

Fonte: JN

SWAPS, BPN E PPP`S

Está há muito estabelecida na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal Constitucional alemão a doutrina de que as pensões beneficiam da protecção constitucional da propriedade, pelo que os pensionistas não podem ser delas privados sem indemnização.

No seu Acórdão 187/2013(*), o Tribunal Constitucional português, na sua habitual jurisprudência complacente, recusou-se a seguir essa doutrina, o que deixou o governo de mãos livres para atacar os pensionistas do Estado. Pessoas que descontaram para o Estado durante décadas verão assim cortados as suas pensões, na mais vergonhosa quebra de contrato alguma vez verificada em Portugal.

Um governo deve governar para o bem do seu povo. Este governo, porém, preocupa-se mais com o interesse dos credores estrangeiros. Para que estes recebam até ao último cêntimo o dinheiro que apostaram em operações especulativas, o governo confisca os bens dos seus cidadãos.

Ontem foram os salários, hoje são as pensões, amanhã serão provavelmente os depósitos bancários. Tudo para que possam florescer os swaps, o BPN e as PPP. Os que serviram o Estado durante décadas são assim sacrificados a benefício de privados que hoje vivem à conta do Estado. Enquanto os pensionistas vão sofrer, transformados em cidadãos de segunda classe, os vendedores de swaps prosperam. Só se ouvem os seus pregões: “Olha o swap fresquinho! Baunilha, complexo ou tóxico! Ó freguês, fique-me lá com um.”

Fonte: DN

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa