Presidente da RTP terá regime de exceção no salário

Fórum das Regiões: Mais 2 exceções!!! Enfim, este é o procedimento corrente no nosso país, as leis são feitas de modo a que, com tantas exceções, a exceção passa a ser o normal e o normal a exceção...

O presidente da RTP, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos nos lugares de origem antes de ingressarem no setor empresarial do Estado.

O Diário da República publica, esta terça-feira, que foi aceite o pedido dos dois gestores para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos setores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.

Instada a comentar e a esclarecer quais os montantes anuais a que teriam direito Guilherme Costa - cuja remuneração anual relevante é a obtida enquanto antigo presidente do ICEP até 2007 - e José Araújo e Silva, que apenas agora chega à administração da RTP, proveniente da Caixa Geral de Depósitos, fonte oficial da estação pública de televisão declinou o pedido.

Fonte: Jornal de Notícias

Governo rescinde contrato de mais de mil milhões para fábricas em Abrantes

Fórum das Regiões: Não é o primeiro, infelizmente!  O famoso Living Planit já foi e outros se seguirão. Quando se pensa em "muito" grande, o tombo é sempre "muito" maior...

O Governo rescindiu um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2000 empregos.

Num contrato assinado a 15 de junho de 2010, a RPP Solar recebeu incentivos financeiros para um projeto de investimento, no valor de 1052 milhões de euros, destinados à "construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes", lê-se no despacho publicado, na segunda-feira, em Diário da República (DR).

No despacho, assinado a 20 de julho pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, o Governo refere que a "RPP Solar - Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".

Esta situação, entende o Executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.

A RPP Solar terá, assim, de restituir os incentivos financeiros recebidos, bem como os juros compensatórios.

No final de janeiro, quando o projeto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projeto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.

Fonte: Correio da Manhã

Educação: Governo encerra 239 escolas do 1.º ciclo

Fórum das Regiões: A seu tempo se perceberá o erro estratégico desta Carta Educativa, quer pelo aumento exponencial das despesas (equipamentos e transportes), quer pelo desespero dos Pais que têem de deixar os filhos na rua, à espera do autocarro!

Pais preocupados com o transporte

Paredes é o concelho do País onde vão encerrar mais escolas primárias: 17. Os cinco novos centros escolares vão receber os 1178 alunos que frequentavam as escolas que encerram.

A autarquia salienta o investimento de 50 milhões de euros no parque escolar, mas entre a população há quem não veja com bons olhos a medida. "Preocupam--me as viagens de autocarro pa-ra o novo centro escolar", refere Maria Rosa Rocha, ao lado da EB1 de Sobrosa. Já a Joaquim Pinto, também de Sobrosa, onde vão encerrar duas das 17 escolas, a preocupação é com o bem-estar dos alunos. "O meu filho vai para o 1º ano e vai ter de se levantar às 07h00 para apanhar o autocarro. E as aulas só começam às 09h00", critica. "Só acho que nesta altura de crise, e com as escolas em boas condições, não era preciso gastar este dinheiro", afirma Armindo Rocha, morador. No total, o fecho de escolas no País deverá afectar cinco mil alunos.

No distrito de Coimbra, a Figueira da Foz é o concelho onde encerram mais escolas (nove). Em Caceira, o fecho representa um "problema sério" para Conceição Pereira e Carlos Rodrigues, que dizem não ter meio de transporte para levar a filha à escola. Terá de ser a mãe a levar a menina de autocarro, mas não tem dinheiro para adquirir o passe mensal, que custa cerca de 50 euros.

O aumento da despesa nos transportes é uma das preocupações da Associação Nacional de Municípios, que reclama uma dívida em atraso no valor de 60 milhões de euros. "É preciso pagar o que devem às autarquias e ter em atenção que o encerramento destas escolas, criando novos centros escolares, também vai trazer às autarquias um aumento de despesa nos transportes", disse Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP e autarca de Melgaço.

Por: Roberto Bessa Moreira/ Paula Gonçalves, no CM

Autarcas do Norte rejeitam nova distribuição de fundos europeus

Fórum das Regiões: A reformulação dos fundos do ON.2 não é problema para as autarquias, aquela reação é uma mera piada. Quem diz que não há dinheiro? Basta ver o exemplo de Paredes, dinheiro não falta, infelizmente está é a ser mal gasto, mas enfim...

Os municípios estão em pé de guerra com o Governo por causa do corte no bolo do ON.2 a eles destinado, o que poderá deixar obras a meio. Quase todos disseram "não" à reformulação dos fundos do Norte.

A maioria dos autarcas votou contra a proposta de reprogramação do ON.2, os fundos europeus geridos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O novo figurino foi, contudo, aprovado pelos restantes membros da comissão de acompanhamento.

Só os autarcas da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM) e da Área Metropolitana do Porto votaram a favor, com uma condição: que se cumpra "o acordado entre a ANMP [Associação de Municípios] e o governo".

ALEXANDRA FIGUEIRA, no JN