Crise foi provocada pela corrupção, não pelos excessos dos portugueses

Paulo Morais: Crise foi provocada pela corrupção, não pelos excessos dos portugueses

O vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência, Paulo Morais, garantiu hoje que a crise económica em Portugal não se deve ao facto de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, mas aos fenómenos de corrupção.

"Há duas mentiras que têm sido repetidas na sociedade portuguesa: que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e que não há alternativa à austeridade para expiarem os pecados (que não cometeram)", disse.

Segundo Paulo Morais, que falava sobre a "Origem da Crise" numa conferência sobre o modelo do Estado Social, promovida pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, "grande parte da divida pública e privada é fruto da corrupção e não dos alegados excessos dos portugueses".

Paulo Morais destacou o peso do caso BPN e das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre outros, na dívida pública e lembrou que 68% da dívida privada é resultante da especulação imobiliária, salientando que só cerca de 15% da divida privada se pode atribuir aos alegados excessos dos portugueses.

Os resultantes 15% da divida privada, disse Paulo Morais, correspondem a todo o dinheiro disponível na banca para apoiar a economia portuguesa, que considerou insuficiente.

Para o antigo vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, a verdadeira explicação para a crise em Portugal está nos fenómenos de corrupção na administração central e local, que têm permitido a "transferência de recursos públicos para grandes grupos económicos".

"Seis a sete por cento dos recursos do Orçamento de Estado vão para grandes grupos económicos", disse Paulo Morais, referindo o grupo Espírito Santo, o grupo Mello e o grupo Mota Engil, como alguns dos principais beneficiários.

"Em 2011, as PPP custaram 1.700 milhões de euros, ou seja, mais do dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente", disse Paulo Morais, considerando incompreensível que tivesse havido um desvio com um custo superior ao preço que estava inicialmente previsto.

"O que o Estado pagou a mais às PPP só é possível porque a sede da política - Assembleia da República - está transformada num centro de negócios", disse.

Como exemplo da gestão danosa dos dinheiros públicos, Paulo Morais referiu uma fórmula de cálculo inserida no contrato de uma PPP, numa auto-estrada em Viana do Castelo, em que o concessionário paga multas, ou recebe prémios do Estado, em função da taxa de sinistralidade.

"Se a sinistralidade aumentar 10%, o concessionário tem de pagar uma multa de 600 mil euros, mas, se houver uma redução de 10% na sinistralidade, o Estado tem de pagar à empresa 30 milhões de euros", disse.

"Quem assinou o contrato, só por isso, devia estar preso", sentenciou.

Referindo-se à nacionalização do BPN, Paulo Morais lembrou que o anterior governo socialista nacionalizou apenas os prejuízos, que estão a ser pagos pelo povo português, e permitiu que os acionistas da SLN - Sociedade Lusa de Negócios (agora com o nome Galilei), detentora do banco, ficasse com os ativos e com todas as empresas lucrativas.

Paulo Morais garantiu, no entanto, que "se houver vontade política e se a justiça atuar como deve, o Estado ainda pode recuperar três ou quatro mil milhões de euros, através dos ativos do grupo Galilei e das contas bancárias dos principais acionistas".

A aquisição de dois submarinos à Alemanha é, segundo Paulo Morais, mais uma caso de "corrupção comprovada", não pelos tribunais portugueses, mas pelos tribunais da Alemanha.

"Na Alemanha há pessoas [acusadas de corrupção] a dormirem todos os dias na cadeia", disse.

Fonte: Agência LUSA

A função pública das TV às 20h

O desígnio do ajustamento das contas públicas devia implicar a proibição dos telejornais às 20 horas. O Estado esbanja milhões de euros a pedir estudos e pareceres sem rei nem roque a escritórios de advogados e afins, mas nunca ninguém se lembrou de requisitar algo de muito útil: a aferição dos prejuízos decorrentes das más notícias transmitidas quando os portugueses se sentam à mesa para jantar.

A regra (e a técnica) instituída é perniciosa. Governos, oposições, presidentes da República - até o Tribunal Constitucional, como ainda recentemente se viu... - aproveitam a entrada do horário nobre para anunciar ao povo decisões austeras para as suas vidas, ou desentendimentos demagógicos. Umas e outros resultam em más digestões, neuroses, insónias, enfim, são nocivas e implicam despesas de saúde ou perdas de produtividade. Ora, de tão flagrantes consequências, é até difícil perceber como o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ainda não equacionou uma solução drástica....

Sendo incontornável - até ver... - a nossa condenação às más notícias à entrada dos telejornais, preparemo-nos todos para mais uma sexta-feira aziaga, não obstante não ser dia 13.

Para as 20 horas de hoje, mais coisa menos coisa, entre dois telepontos e uma bandeira nacional, está prevista mais uma das tais comunicações ao país. Autor: o primeiro-ministro. Cuidado!...

Tudo aponta para que Passos Coelho anuncie ao país um conjunto de decisões destinadas à continuidade do emagrecimento do Estado - do défice, segundo uns, dos portugueses no geral, segundo outros. Nada de animador, em qualquer caso.

Por onde vai passar, então, o aprofundamento da política draconiana em curso?

Algumas das alíneas da continuidade da austeridade já transpiraram - e o substancial do conhecido tem como alvo a Função Pública.

A confirmar-se, o programa é apocalíptico para os funcionários públicos e respetivas famílias, mas simultaneamente para a economia nacional.

A sobrecarga de descontos para a ADSE, passando dos 1,5 para os 2,25, a redução do período de férias, o aumento das horas semanais de trabalho e, já agora, o corte numa série de suplementos remuneratórios serão já de si geradores de angústias. Some-se-lhes as reduções de verbas a atribuir durante o período em que muitos deles estarão no chamado limbo da mobilidade e o panorama tornar-se-á negríssimo.

Não sendo nenhum dos atuais funcionários públicos responsável pelo estatuto agora em processo de destruição, para todos os efeitos a nocividade dos anúncios previstos será proporcional a um nivelamento tendencial aos pressupostos do setor privado. É o chamado aprofundamento da equiparação e equidade defendida pelo Tribunal Constitucional entre os setores público e privado.

As análises à chaga do desemprego, até agora, faziam-se segundo regiões, sexos, idades. Mas sempre no pressuposto exclusivo e verdadeiro do mercado de trabalho dos privados. Mas, por este caminho, em nome da igualdade, mais cedo do que tarde ter-se-á de acrescentar outra alínea: a de ex-funcionários públicos.

Fernando Santos, no JN

Na aparência e na essência

A escolha de um ministro para tomar conta da pasta do desenvolvimento regional é, à partida, uma boa notícia, sobretudo num país carregado de velhas e duras assimetrias e cujo futuro depende bastante da boa aplicação dos fundos comunitários. 

Na aparência, portanto, a decisão de Passos Coelho em entregar o pelouro a alguém com efetivo poder de decisão faz sentido. Faz duplo sentido até, na medida em que, em princípio, esta é a forma de pôr cobro à luta que opunha há muito o ministro da Economia e o ministro das Finanças: ambos desejam, ardentemente, controlar as chorudas verbas que nos chegam da União Europeia.

Sendo assim na aparência, o caso é bastante mais complicado na essência. Por vários motivos.

Primeiro: se a ideia de Passos Coelho era acabar com a birra entre Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar entregando a pasta a um ministro, por que razão deixou sair Almeida Henriques do Governo? Era ele que dominava o dossiê dos fundos. Era ele que fazia a ponte com os atores políticos regionais. Era ele que fazia a ponte com o tecido empresarial. Era ele que garantia consistência na política de desenvolvimento regional. Se era ele o tampão entre Álvaro e Gaspar, fazia todo o sentido que subisse a ministro. O problema da candidatura à Câmara de Viseu seria, certamente, um pequeno e ultrapassável engulho.

Segundo: ver o desenvolvimento regional fora da Economia é um exercício possível, mas difícil e indesejável. Quer dizer: ao separar as pastas e perante a saída de Almeida Henriques, o primeiro-ministro dá um claríssimo sinal de que considera Álvaro Santos Pereira incapaz para gerir o dossiê dos fundos comunitários e do desenvolvimento regional.

Terceiro: é preciso dar tempo ao tempo para avaliar as capacidades do novo ministro. Miguel Poiares Maduro é um ilustre desconhecido das várias partes que compõem o complexo todo que é o desenvolvimento regional. Isso é, obviamente, uma desvantagem. Mas pode transformar-se numa vantagem, caso Poiares Maduro tenha humildade suficiente para descer ao terreno e se tiver arte para pôr todos os atores a puxar para o mesmo lado.

Quarto: a tarefa do novo ministro é exigente. Construir um novo quadro comunitário mantendo-se imune às pressões do ministro da Economia e, sobretudo, do ministro das Finanças é tarefa para gente com tarimba e coluna reta. Se Poiares não for lesto no mando e rijo na negociação, quando der por ela já Vítor Gaspar lhe terá comido as papas na cabeça. Isto é: já Gaspar terá amarrado o novo ministro às incontornáveis exigências do memorando com a troika e, por essa via, deitado a mão aos fundos comunitários, transformando-os num instrumento de política orçamental.

Quinto: nessa altura, Passos perceberá

Paulo Ferreira, no JN 

Regionalização oficiosa

"Estados usam crise para centralizar ainda mais". Pode parecer um lugar-comum, mas a afirmação ganha peso quando o seu autor é Marek Wozniak, presidente da Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER), que esteve esta semana no Porto num seminário europeu.

A inversão desta deriva, particularmente feroz em Portugal, é uma emergência nacional, sob pena das assimetrias regionais assumirem proporções intoleráveis, pelo que retomo um conceito que propus há algum tempo neste mesmo jornal: a "regionalização oficiosa".

O argumentário dos defensores da regionalização é bem conhecido e assenta essencialmente na ideia de que possibilita uma mais racional, responsável e eficaz alocação dos recursos das regiões em benefício das suas próprias populações. Bastaria uma mera análise empírica da organização dos diferentes estados europeus e da sua performance para concluir que a regionalização é condição necessária para a coesão. Do lado oposto, os que não se reveem neste modelo invocam o risco de balcanização e o acréscimo de custos resultante da instalação de novas estruturas de poder e, eventualmente, de novas clientelas.

Acredito que quer os defensores quer os detratores serão capazes de reconhecer argumentos válidos no discurso dos respetivos oponentes, pelo que me recuso a aceitar que não exista um caminho de compromisso. Na impossibilidade atual do processo formal, proponho a regionalização oficiosa, assente num conjunto de compromissos e procedimentos que aproximam regiões e governo central. É minha convicção que esta é a etapa intermédia que permitirá atenuar o centralismo, mas também recuperar a confiança necessária para um momento de formalização mais ambicioso, mas também mais seguro, dentro de um prazo equivalente a uma legislatura.

A regionalização oficiosa é um processo que não gera despesa, que assenta nas estruturas existentes, mas que convoca o governo central e os municípios para um exigente exercício de compromisso. Desde logo, preconizo a manutenção das atuais cinco regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, lideradas pelos presidentes das CCDR. Aparentemente nada de novo, mas aqui surgem as propostas disruptivas.

Em primeiro lugar, a escolha do líder da CCDR. Para que represente a região deveria resultar da deliberação de um colégio alargado, constituído pelos presidentes das assembleias municipais. Não tem o valor do sufrágio direto e universal, mas convenhamos que é um grande avanço relativamente ao processo atual. Este presidente escolheria um elenco de três vice-presidentes, dedicados às pastas da Economia, do Território e da Sociedade.

Em segundo lugar, os cinco presidentes das CCDR passariam a ter assento, sem direito a voto, no Conselho de Ministros. Estará o governo central na disposição de aceitar que nas suas reuniões, onde se debatem as opções, as políticas e as estratégias para o país, esteja também presente o ponto de vista das realidades e das aspirações regionais?

Em terceiro lugar, proponho o redimensionamento dos atuais conselhos regionais e o reforço das suas competências. Um número de conselheiros entre 30 e 40 e uma evolução do caráter meramente consultivo para algum nível de vinculação confeririam a este órgão um papel orientador e moderador da ação da presidência da CCDR.

Por último, os recursos. A forma de reforçar as competências das CCDR e de as dotar de recursos financeiros para a agenda de desenvolvimento regional passa necessariamente pelos fundos de coesão. Isto significa a elevação do grau de comprometimento do governo central em relação aos programas operacionais regionais, aumentando-lhes o envelope financeiro e a autonomia de gestão.

Parecerá pouco para os regionalistas e muito para os centralistas. Talvez por isso este seja o momento de uns e outros arriscarem. A simples aceitação de uma declinação do conceito de regionalização seria, só por si, um ato de coesão.

José Mendes, no JN