O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 3 de maio de 2013

Na aparência e na essência


A escolha de um ministro para tomar conta da pasta do desenvolvimento regional é, à partida, uma boa notícia, sobretudo num país carregado de velhas e duras assimetrias e cujo futuro depende bastante da boa aplicação dos fundos comunitários. 

Na aparência, portanto, a decisão de Passos Coelho em entregar o pelouro a alguém com efetivo poder de decisão faz sentido. Faz duplo sentido até, na medida em que, em princípio, esta é a forma de pôr cobro à luta que opunha há muito o ministro da Economia e o ministro das Finanças: ambos desejam, ardentemente, controlar as chorudas verbas que nos chegam da União Europeia.

Sendo assim na aparência, o caso é bastante mais complicado na essência. Por vários motivos.

Primeiro: se a ideia de Passos Coelho era acabar com a birra entre Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar entregando a pasta a um ministro, por que razão deixou sair Almeida Henriques do Governo? Era ele que dominava o dossiê dos fundos. Era ele que fazia a ponte com os atores políticos regionais. Era ele que fazia a ponte com o tecido empresarial. Era ele que garantia consistência na política de desenvolvimento regional. Se era ele o tampão entre Álvaro e Gaspar, fazia todo o sentido que subisse a ministro. O problema da candidatura à Câmara de Viseu seria, certamente, um pequeno e ultrapassável engulho.

Segundo: ver o desenvolvimento regional fora da Economia é um exercício possível, mas difícil e indesejável. Quer dizer: ao separar as pastas e perante a saída de Almeida Henriques, o primeiro-ministro dá um claríssimo sinal de que considera Álvaro Santos Pereira incapaz para gerir o dossiê dos fundos comunitários e do desenvolvimento regional.

Terceiro: é preciso dar tempo ao tempo para avaliar as capacidades do novo ministro. Miguel Poiares Maduro é um ilustre desconhecido das várias partes que compõem o complexo todo que é o desenvolvimento regional. Isso é, obviamente, uma desvantagem. Mas pode transformar-se numa vantagem, caso Poiares Maduro tenha humildade suficiente para descer ao terreno e se tiver arte para pôr todos os atores a puxar para o mesmo lado.

Quarto: a tarefa do novo ministro é exigente. Construir um novo quadro comunitário mantendo-se imune às pressões do ministro da Economia e, sobretudo, do ministro das Finanças é tarefa para gente com tarimba e coluna reta. Se Poiares não for lesto no mando e rijo na negociação, quando der por ela já Vítor Gaspar lhe terá comido as papas na cabeça. Isto é: já Gaspar terá amarrado o novo ministro às incontornáveis exigências do memorando com a troika e, por essa via, deitado a mão aos fundos comunitários, transformando-os num instrumento de política orçamental.

Quinto: nessa altura, Passos perceberá


Paulo Ferreira, no JN 

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