Vale do Tua: Autarcas ameaçam opor-se a barragem

Fórum das Regiões: Estes autarcas! Quando foi para assinar o documento que "assassinava" a linha do Tua, eles fizeram-no com pompa e circunstãncia. Agora vêem ameaçar com o "reequacionar da sua posição"! Agora o que lhes adianta? As obras não estão já em curso? Brincalhões, não se preocupam é com os seus cidadãos, isso sim...

Se plano de mobilidade não for cumprido

Responsáveis exigem reposição de transportes alternativos ao comboio, cuja linha ficará parcialmente submersa

Os cinco autarcas do Vale do Tua ameaçaram esta terça-feira alterar a sua posição favorável à construção da barragem se os transportes alternativos ao comboio não forem repostos e continuarem a ser violadas as contrapartidas assumidas.

Os presidentes de Câmara que integram a Agência para o Desenvolvimento do Vale do Tua entendem que a suspensão dos táxis desde 01 de Junho viola o plano de mobilidade determinado pelo Governo como contrapartida à construção da barragem.

"Se essas contrapartidas começam a falhar, logo na primeira oportunidade, obviamente que nós podemos começar a reequacionar a posição que temos adoptado até aqui", afirmou hoje o presidente da agência e autarca de Alijó, Artur Cascarejo.

Os autarcas do Vale do Tua exigem a reposição dos transportes alternativos que há quatro anos asseguravam a mobilidade das populações que ficaram sem comboio com a suspensão da circulação, depois de quatro acidentes com outras tantas vítimas mortais.

Várias entidades envolvidas no processo assinaram em Março de 2011 um protocolo em que a CP se compromete a manter o acordo com o Metro de Mirandela, pagando 125 mil euros para assegurar o transporte alternativo até estar concluído o Serviço Turístico Multimodal do Tua.

Esta verba faz parte de um montante superior global de 250 mil euros que a CP paga anualmente ao Metro de Mirandela pelo serviço em toda linha.

As alterações de financiamento estarão relacionadas com os cortes impostos pelo Plano Estratégico Nacional de Transportes, mas os autarcas do Tua exigem que o serviço continue a ser pago, independentemente de quem assuma essa responsabilidade.

"A nossa única preocupação é a defesa do território, do Vale do Tua, de um conjunto de contrapartidas que fizeram com que os cinco municípios passassem a ter uma posição de defesa unânime de construção da barragem", reiterou.

Os autarcas assumem-se como "defensores intransigentes" do protocolo e vão estabelecer desde já contactos com o Ministério do Ambiente, CP e EDP para resolver a situação.

"Se esse projecto de desenvolvimento sustentado para o vale ficar em causa, nós obviamente colocaremos tudo em causa", afirmou.

O plano de mobilidade é considerado o "aspecto fundamental" das contrapartidas pela construção da barragem que desativou e vai submergir parte da linha do Tua.

"A nós não nos interessa se é a CP, se é a EDP, ou se é o Governo que tem de garantir o pagamento do serviço, o que é absolutamente fundamental é que este serviço continue a ser prestado às populações", reclamou.

"A única coisa que nós não aceitamos é que o pagamento deste serviço seja feito à custa das verbas da agência", acrescentou.

Se o protocolo não for cumprido, os autarcas entendem que se estará "perante uma violação gravíssima das contrapartidas" impostas pela Declaração de Impacto Ambiental.

O protocolo visa assegurar a mobilidade no Vale do Tua até estar concluído o projecto final que está a ser coordenado pela agência de desenvolvimento e que tem já assegurados 10 milhões de euros de comparticipação nacional, disponibilizados pela EDP.

Precisa, no entanto, de mais cerca de 50 milhões. que os autarcas esperam concretizar com uma candidatura que está a ser ultimada a fundos comunitários.

Fonte: Correio da Manhã

PSD e CDS prometem referendo europeu

Fórum das Regiões: Que engraçadinhos (PSD, PS e CDS), nunca quiseram um referendo e agora "ameaçam" com um ...todos nós acreditamos nisso, certo??? E já estamos cheios de medo, brrrrr...

PSD e CDS afirmam que os portugueses devem ser chamados a legitimar por referendo alterações à soberania do país

 

Se os líderes europeus decidirem alterar as estruturas da União Europeia e criarem, por exemplo, um superministro das Finanças europeu que tenha controlo sobre os orçamentos nacionais, PSD e CDS não têm dúvidas de que os portugueses têm de ser chamados a um referendo sobre a Europa. Para a maioria, alterações dessa natureza implicariam mexidas nos tratados europeus e perda de soberania para Bruxelas e por isso devem ser referendadas.

“Qualquer tratado implica uma transferência de soberania. A competência orçamental é por natureza competência de um Estado, está na Constituição. Uma mexida com esta dimensão [através de um superministro europeu das Finanças] teria de ser referendada”, defendeu ao i o deputado do PSD responsável pelos assuntos europeus, António Rodrigues. Posição semelhante tem João Almeida, do CDS, que defende que “todos os avanços que puserem em causa a soberania devem sempre precisar de um referendo”.

A realização de uma consulta popular foi levantada pelo primeiro-ministro no debate quinzenal e de preparação para o Conselho Europeu, na última quarta-feira. Jerónimo de Sousa perguntou-lhe se iria “continuar a dizer ‘sim’ ao esvaziamento das competências da Assembleia da República e dos órgãos de soberania nacional” e Passos deixou-lhe a garantia de que “alterações profundas” que impliquem mexidas naquilo que “são as competências exclusivas” dos parlamentos, “não podem deixar de ser debatidas e evidentemente referendadas pelos países”.

E neste ponto a maioria conta com o apoio do PS. “Só se deve optar pelo referendo perante alterações concretas tendo em conta mudanças que possam levar a perda de soberania e a nível constitucional”, defende ao i o socialista Vitalino Canas. Para o deputado, uma “federalização total da UE merece referendo”.

Os dois partidos estão de acordo numa maior união dos estados-membros a nível orçamental e político, mas acreditam que para já não é possível fazer todos os avanços: “Não temos quadro legal na Europa neste momento para o fazer”, diz António Rodrigues. O deputado acredita que a discussão sobre o papel das instituições europeias será feita a curto prazo, durante a campanha para as eleições europeias e a tempo da substituição da equipa de Durão Barroso na Comissão Europeia, em 2014.

O PSD defende um “aprofundamento” da UE que passe por vários eixos – orçamental, económico, bancário e também político –, explica ao i Teresa Leal Coelho, que especifica que para já é “prematuro” falar de uma solução como um superministro. Para a vice-presidente do PSD, Passos não vai mais longe na defesa de alguns pontos porque se trata de uma questão de timing e de consenso europeu. “Não podemos estar a partir de Lisboa a formular vontades políticas sobre a Europa que não sejam concertadas, que não tenham realismo político junto a outros estados-membros”. A social-democrata refere-se, por exemplo, à proposta do PS de pedir a eleição directa do presidente da Comissão Europeia.

Por Sónia Cerdeira e Liliana Valente, no Jornal I

Não dêem ideias ao Povo!

“Há quem se ponha a reler as aventuras das defuntas FP-25 e a vivíssima parábola do burro do cigano”

Bigodes enrolados, cabelos grisalhos pendentes costas abaixo, estaciona a carripana às três pancadas, uma roda a pisar a passadeira dos peões. Empurra a barriga e sai a custo do carrito amolgado, para dar de caras com o polícia de giro. "Olhe que não pode estacionar assim!" O cívico apanha logo com a tirada tonitruante do homem: "Toma é conta do carro, que é para isso que te pagam!" Começa a discussão. O polícia, paciente, aconselha modos ao castiço. "Olhe que ainda vai detido!"

O sexagenário assume a veterania militar. "Já matei por muito menos, em nome da Pátria! Por isso, tem lá cuidado, ó jovem!" Assim sendo, toca de passar a multa. Mãos na anca, o homem encolhe os ombros. "Multa à vontade! Não pago multas!" O polícia admira-se. "Não paga?! Então porquê?" Ar malandro e semblante compungido, o homem explica-se. "Até pagava, mas... a minha religião não me permite pagar multas! Está na Lei 16/2001 de 22 de Junho!" Dá meia volta e põe-se ao fresco, passo firme e sorriso agaiatado. Esferográfica suspensa, ao polícia dá-lhe para coçar o nariz, em jeito de "será que isto está mesmo na lei?"

Testemunha da cena, deu-me para pensar que, em nome de interpretação muito própria da Bíblia, muitos Testemunhas de Jeová acabaram a ferros por se recusarem a verter sangue na tropa, ao tempo da Guerra de África. Protegiam-se das labaredas do Inferno ao preservarem o próprio sangue de uma indesejável transfusão. Hoje, a objecção de consciência está consignada na lei.

O meu amigo Zé dos Pneus pôs-se a pensar: "Imagina só 10 milhões de portugas objectores de consciência a cumprir os mandamentos da religião do camarada das multas?!" Imaginei Vítor Gaspar a justificar-se à troika: "O governo até quer cumprir os compromissos a tempo e horas, mas nem consciência, nem religião permitem ao nosso Povo pagar juros tão altos, muito menos a agiotagem..."

Prova a História que de barrigas vazias brotam radicalismos políticos e religiosos. Mas os portugueses são originais. Por força de desvairadas desventuras, desenvolveram intrincado espírito de resistência e resguardam-se sob uma capa diáfana de serenidade e paciência. Obrigados a alinhar em grandes jejuns, habituaram o estômago e aguçaram o engenho. Mas vão desabrochando novas e antigas crenças. Indecisos entre o desemprego e a emigração, há quem se ponha a reler as aventuras das defuntas FP-25 e a vivíssima parábola do burro do cigano. Zé dos Pneus, guerra feita no Ultramar, leva as mãos à cabeça: "Senhores governantes, não dêem ideias ao Povo!"

Por:Victor Bandarra, Jornalista (vmbandarra@tvi.pt)

Mãos Livres

O mais estranho é que ninguém ficou incomodado com a sentença aplicada ao deputado Ricardo Rodrigues

A Liberdade de Imprensa, de Informação, está mesmo ao preço da chuva. Por 4950 euros, o deputado da Nação Ricardo Rodrigues ‘fana’ os gravadores de dois jornalistas da ‘Sábado’ durante uma entrevista, acaba com as perguntas que estavam a ser incómodas, não responde sobre um passado de ligações a um gang internacional condenado por burla qualificada e sobre o escândalo de pedofilia (‘Farfalha’) em que se viu enredado e no seguimento do qual se demitiu do Governo Regional dos Açores.

O interesse jornalístico e público era indiscutível. O Tribunal da Relação considerou "justificada pelos factos" a crónica de um jornalista que escreveu que "Rodrigues esteve envolvido com um gang internacional na qualidade de advogado, sócio e procurador de uma sociedade offshore registada algures num paraíso fiscal..." e, para mais, Rodrigues era, na altura da entrevista, coordenador da Comissão de Combate à Corrupção. Um especialista em offshores, com um percurso que vai de deputado a membro do Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão da Ética, Cidadania e Comunicação. Uma bizarria para quem não entende que a transparência é inerente a um cargo público, e que não se apaga um passado obscuro metendo gravadores ao bolso. A decência é que foi apagada de vez quando, já arguido, foi nomeado para o Centro de Estudos Judiciários. Curiosamente, foi a ausência de antecedentes criminais (pois...) e a sua actividade profissional que motivaram para o Tribunal a pena de uma multa e não de prisão pelos crimes de atentados contra a liberdade de imprensa e informação pelos quais foi condenado. Ou seja, ser deputado, jurista e membro destas coisas todas que implicam conhecimento da lei e comportamentos exemplares serviu como atenuante e não como agravante.

Como representou a Ética e a Cidadania numa comissão que lida com a Comunicação Social, leva uma pena mais leve... como é deputado e agiu de "uma forma irreflectida" ao abafar os gravadores, tem só uma multa. O mais estranho é que ninguém ficou incomodado com a sentença. A classe jornalística já acha fantástico a criatura ter sido condenada e os políticos reagem, como sempre, à Liberdade de Informação de acordo com o valor que tem: 4950 euros!

Por:Manuela Moura Guedes, Jornalista, no Correio da Manhã

PPP foram canibais do Estado

Fórum das Regiões: O FdR diria que foi e continua a ser ... "roubado" e...deixa que assim seja.

Inquérito: Estado tem posição de fraqueza na renegociação com privados

O Estado "foi verdadeiramente canibalizado" em muitas Parcerias Público-Privadas (PPP). A frase é do professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, na audição de ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP dos sectores rodoviário e ferroviário.

José Reis, que dirigiu uma equipa que fez um conjunto de relatórios a quatro concessões rodoviárias, a pedido da Estradas de Portugal, afirmou ainda que, em alguns casos, se apercebeu que os números previstos de volumes de tráfego automóvel "não eram os mais correctos" e tinham "valores demasiadamente optimistas". Porém, questionado pelo deputado do PSD, Duarte Marques, se tinha informado as Estradas de Portugal dessa "inflação dos números de tráfego", o professor de Coimbra respondeu que o grupo de estudo contactou as consultoras que operavam com o Estado. "Os estudos de tráfego foram sempre deixados a privados", acrescentou.

Antes, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, José Reis considerou existir "desproporcionalidade nos contratos com os privados" e que algumas das obras poderiam ter sido feitas apenas com investimento público.

Apesar das dúvidas sobre o volume de tráfego previsto para as concessões das PPP – "muitos dos dados não eram sólidos" – Reis insistiu que a equipa que liderou teve, em primeiro lugar, a preocupação de verificar as variantes do custo-benefício.

"ESTADO É FRACO COM OS PRIVADOS"

O economista José Reis disse ainda que o Estado se tornou "fraco" em relação aos privados, tanto do ponto de vista dos recursos, como no que respeita à capacidade de renegociação. Reis defendeu que as PPP "fazem sentido", mas devem também ser "limitadas" e a sua utilização deve estar relacionada com "finalidades estratégicas". E concluiu: há relações contratuais que "podem não ser sãs".

Por:Paulo Pinto Mascarenhas, no CM

O descalabro da UE

Angela Merkel também é das que nunca se enganam e raramente têm dúvidas: "Enquanto eu for viva", não haverá 'eurobonds', assegurou ela em vésperas da cimeira de Bruxelas.

A insolente afirmação não surpreende. A UE deixou há muito de funcionar democraticamente e "construção europeia" tornou-se sinónimo de alargamento e aprofundamento de uma espécie de "Lebensraum" dos interesses económicos e financeiros da Alemanha (e, subalternamente, dos da França) em que os restantes estados membros não contam. O famoso "poder de iniciativa" da Comissão está reduzido a declarações e tomadas de posição avulsas e sem consequências, e ao impotente Conselho Europeu não cabe senão ratificar o que já vem decidido das reuniões bilaterais entre Berlim e Paris que invariavelmente precedem as reuniões.

Bem podem o escorregadio Barroso, presidente da Comissão, Mário Draghi do BCE, Van Rompuy do Conselho e Juncker do Eurogrupo, anunciar planos sobre mutualização das dívidas soberanas ou sobre a integração bancária. O papel de todos eles no Conselho Europeu de ontem e hoje é o de Durão Barroso na cimeira dos Açores que decidiu a invasão do Iraque: ficar na fotografia. No que toca a decisões, Merkel já decidiu; e mais ou menos do que ela decidiu só por cima do seu cadáver.

Talvez já seja tempo de concluir que só sem a Alemanha UE e euro sobreviverão.

Manuel António Pina, no JN

REN. Arnaut nomeado para empresa que é cliente do seu escritório

Fórum das Regiôes: Certamente que a escolha de JL Arnault, não tem nada a ver com a intervenção que a sua sociedade de advogados teve no processo de privatização da área da energia nem, tão pouco, com o fato de ser militante e ex. ministro do PSD... Não lhes parece?

Sociedade de advogados de que Arnaut é sócio assumiu que teve intervenção privilegiada na legislação do sector energético

O escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut – de que é sócio José Luís Arnaut – tem como cliente a Rede Eléctrica Nacional (REN), ou seja, a mesma empresa onde o ex-secretário-geral do PSD ocupará o cargo de membro não executivo do conselho de administração. Contactado pelo i, José Luís Arnaut não quis fazer qualquer comentário sobre esta situação.

Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor que deixa dúvidas à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda: a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético.

A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”

Contactado pelo i, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, diz não ver incompatibilidade entre o exercício da advocacia e um cargo no conselho de administração da REN, mas deixa o alerta: “Era importante perceber que tipo de intervenção é que um escritório de advogados pode ter na elaboração das leis num sector como o da energia.”

 

Estes novos dados surgem após as críticas que o PS fez sobre a promiscuidade entre a esfera pública e os negócios privados. Agora, o socialista José Junqueiro diz que o seu partido irá analisar esta questão do ponto de vista jurídico para perceber se existe ou não alguma incompatibilidade. “Ainda não tivemos tempo de analisar a questão do ponto de vista jurídico. Aquilo que fizemos nos últimos dias foi olhar para a questão do ponto de vista ético e deontológico”, disse.

Na edição de ontem do i, José Junqueiro afirmara: “Acaba sempre por ser da mesma maneira. As pessoas que participam na privatização acabam por integrar as direcções das empresas.”

José Luís Arnaut – que também ocupa o cargo de presidente da Comissão Nacional de Auditoria Financeira do PSD – entrou no conselho de administração da REN por sugestão da Riopele, detentora de 5% da empresa. O social-democrata lembrou no fim-de-semana que foi escolhido pelos laços que tem com este accionista privado e não por sugestão do governo.

Mas essa não é a convicção de Catarina Martins: “Este governo alimenta cumplicidades entre a esfera pública e a dos grandes negócios, sempre com a desculpa de que a escolha é feita com base na competência das pessoas. O problema é que os competentes têm sido todos do PSD.”

A deputada bloquista foi ainda mais longe e frisou que está em causa algo – o sector da energia – “muito sensível, onde a confusão entre os interesses públicos e os dos negócios privados ameaçam a democracia no nosso país”.

O i solicitou ao escritório Rui Pena Arnaut & Associados esclarecimento sobre esta situação, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição.

Fonte: Por Carlos Diogo Santos, no Jornal I

Ricardo Rodrigues pede suspensão das suas funções na direcção do Grupo Parlamentar do PS

Fórum das Regiões: Com gente desta a elaborar e votar leis na Assembleia da República, ainda por cima, membro de inúmeras comissões na área da justiça e da ética, que país haveramos de ter...então o individuo não devia ser preso logo na hora e ser despedido por justa causa? Se fosse um de nós, não era processo disciplinar e despedimento com justa causa pela certa?... 


O deputado socialista Ricardo Rodrigues pediu hoje a suspensão das suas funções de vice-presidente da direção do Grupo Parlamentar do PS até ao transito em julgado do processo que o opõe a jornalista da revista "Sábado.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa numa nota enviada pela direção do Grupo Parlamentar do PS.

Na mesma nota, Ricardo Rodrigues, deputado socialista eleito pelos Açores, refere que também, renunciou às suas funções de representação da Assembleia da República no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e ao lugar de suplente no Conselho Superior de Informações.

O caso remonta a abril de 2010, quando, durante uma entrevista, no Parlamento, Ricardo Rodrigues se levantou e abandonou a sala onde se encontrava, levando consigo os gravadores dos jornalistas Fernando Esteves e Maria Henriques Espada, da revista Sábado, depois de estes o terem interrogado sobre o seu alegado envolvimento num escândalo de pedofilia nos Açores.

A sentença foi hoje proferida nos Juízos Criminais de Lisboa, tendo o tribunal dado como provados os factos da acusação que lhe imputavam um crime de atentado à liberdade de imprensa e um crime de atentado à liberdade de informação.

Ricardo Rodrigues foi condenado ao pagamento de uma multa de 4.950 euros, valor que resulta de 110 dias de multa a 45 euros cada.

O tribunal considerou que o arguido atuou "de forma irrefletida" quando se apoderou dos gravadores.

Agência Lusa, no Jornal I,

Atirar o Governo ao mar

A entrevista que a ministra da Justiça concedeu ao JN pode ser ilustrativa dos trunfos que o Governo já descartou e dos que ainda têm entre mãos para usar, agora que inicia o segundo ano de exercício. Entre várias respostas assertivas dessa entrevista, na nossa edição de sábado passado, Paula Teixeira da Cruz declarou que "a impunidade acabou". E, para sinalizar esta constatação da maior importância, acrescentou: "Tem-se visto prender e sentar no banco dos réus pessoas que até agora não se via: Banqueiros, políticos...".

A referência a um novo ambiente da vida pública, capaz de repelir amiguismos, em que o Estado recuperasse a sua posição de neutralidade perante os conflitos de interesses privados e reganhasse o estatuto de redistribuidor mor da riqueza, é um dos trunfos que o atual Governo pode usar com evidente dose de eficácia, farta que estava a gente de ver os dias sucederem-se marcados por escândalos em que algum organismo, órgão, ou figura do aparelho de Estado aparecia aos nossos olhos como autor moral de crimes lesivos do interesse público.

Neste primeiro ano de governação, a maioria dos portugueses aceitou as agruras com um grau de resiliência notável e apenas sustentável com a crença de que o regabofe terminaria. Seja porque alguns votaram precisamente no fim da impunidade de que se reivindica a ministra Paula Teixeira da Cruz, seja porque outros, entre os quais me incluo, pensassem que a falta de dinheiro acabaria por ditar uma certa forma de estar na vida -- austera. Que não a vida feita da austeridade que empobrece os já pobres e sim do auocontrolo dos gastos. Que reneguasse o consumismo produto de um novo-riquismo baseado na profunda ignorância do seu semelhante algures no mundo da fome e indiferente ao curso de uma Humanidade que não para de cavar o fosso entre ricos e pobres e que também vai cavando a sepultura do Planeta, escrava de fatores de crescimento alheios à própria finitude dos recursos naturais. E, finalmete, egoísta ao ponto de retardar a aplicação de avanços tecnológicos para explorar até ao limite filões centrais de comércio mundial. De preferência garantindo a maximização do lucro pelo permanente ajustamento da relação entre o preço do dinheiro e o preço do trabalho.

A crise europeia, inadequadamente batizada das dívidas soberanas, que é apenas uma parte da crise global, não vai permitir que o ano II do Governo possa ser ministrado segundo o evangelho da purificação que marcou o ano I. Vai ser preciso estancar as falências, o desemprego, os crimes e retomar a produção nacional porque as exportações não esticam ao infinito. E sobretudo encontrar um foco que, pela sua enorme natureza e abandonada exploração, nos dê a esperança enquanto nação de ter encontrado o nosso petróleo: o mar, é claro.

Manuel Tavares, no JN