Norte de Portugal e Galiza exigem linha Vigo-Porto-Lisboa “decente e competitiva”

Fórum das Regiões: Há quantos anos andam a discutir estas questões? Mas fica sempre tudo na mesma, ora é uma coisa, ora é outra, enfim...!

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e líder da Junta da Galiza concertaram posições em Bruxelas.

Já nem falam de TGV – sigla que os recuos do lado português tornaram um escolho em qualquer negociação luso-espanhola – nem sequer de “linha Porto-Vigo” ou “linha do Minho”. Aquilo que os presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Emídio Gomes, e da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, acertaram nesta terça-feira de manhã em Bruxelas, onde se reuniram, foi reivindicar uma linha Vigo-Porto-Lisboa “decente e competitiva”. Nomeadamente, capaz de ligar Vigo ao Porto em hora e meia, no máximo, e Vigo e Lisboa, em quatro horas.

À margem da 11.ª Semana Europeia das Cidades e Regiões que decorre até quarta-feira em Bruxelas, os dois líderes regionais encontraram-se para relançar o grupo de trabalho da euro-região Norte de Portugal-Galiza e definir a agenda da cimeira que marcaram para Janeiro de 2014, em Santiago de Compostela.

Mas algumas das posições comuns a assumir nessa altura ficaram já decididas na manhã desta terça-feira, na sequência da análise de alguns dossiers de importância estratégica para os dois territórios. “Precisamos de garantir uma linha decente e competitiva que ligue Porto e Vigo em uma hora e vinte, uma hora e meia, porque a actual linha Porto-Vigo não chega, não serve”, disse Emídio Gomes, no final da reunião, aos jornalistas portugueses.

O presidente da CCDRN sublinhou que usava a expressão “linha decente”, e não “alta velocidade” ou “TGV”, por haver uma “sintonia total”, dos dois lados da fronteira, quanto à “necessidade de abordar a cooperação com realismo e pragmatismo” e de deixar para trás uma “fase em que se falava de projectos irrealizáveis”. Por isso, destacou ainda Emídio Gomes, procuraram-se “propostas realistas e adequadas”, susceptíveis de provocarem uma reacção “rápida” e positiva nas economias “muito interligadas” do Norte de Portugal e da Galiza.

Por outro lado, Emídio Gomes falou de uma linha Vigo-Lisboa , e não Vigo-Porto, para enfatizar que esta “não é uma petição regional”, mas a reivindicação de algo que pode ajudar a euro-região e Portugal. O líder da CCDRN acrescentou que não será sequer preciso muito dinheiro para concretizar este objectivo estratégico: “Basta uma boa dose de sensatez e realismo”, “tem de ser concretizado no próximo quadro comunitário” de apoios 2014-2020, enfatizou.

O presidente da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, não prestou declarações aos jornalistas. Emídio Gomes garantiu, contudo, ter ouvido do seu interlocutor a garantia de que o governo espanhol mantém o compromisso de retomar a modernização da linha Vigo-Tui – que Espanha suspendeu à espera que Portugal inicie as obras do seu lado da fronteira – “mal tenha um compromisso e um calendário do lado português”.

Recordando que a modernização, até 2016, do troço da Linha do Minho entre Nine e Valença, já foi um compromisso assumido por Portugal na última Cimeira Ibérica, em Maio, no Porto – em que os governos dos dois países criaram o serviço de comboios expresso Celta, entre Vigo e Porto –, Emídio Gomes recusou que a presente reivindicação signifique que não tinha fé nessa meta. O que significa, respondeu, é que, “como dizem os galegos, há que fazer,  “hay que probar”.

Fonte: Publico, por ÁLVARO VIEIRA 

Há ladrões bons e ladrões maus?

Um Estado de direito rege-se por princípios. Uma república das bananas sobrevive sem rei nem roque, apunhalando os seus cidadãos comuns sempre e quando for essa a conveniência dos interesses instalados.

Custa admiti-lo, mas o Portugal de hoje descarta princípios basilares. O estatuto de país falido tende a ser justificação para falta de palavra e honradez, como se as decisões arbitrárias, sustentadas por um discurso demagógico e fomentador de lutas entre gerações ou classes socioeconómicas, fossem via para resolver os problemas.

Consta de qualquer manual político: os impostos são a forma transversal e justa de proceder a equilíbrios na sociedade, transferindo valor económico e condições sociais dos mais para os menos abastados. Em Portugal, infelizmente, está a enveredar-se por surripiar aos mais fracos - até no poder reivindicativo.

O que se está a passar no âmbito da Segurança Social é paradigmático de um país governado por gentalha capaz de tudo.

Não obstante pagarem impostos, milhões de cidadãos (e empresas) contribuíram durante dezenas de anos para os cofres da Segurança Social e da CGA, sob um contrato através do qual entregaram o esforço do seu trabalho convencidos de uma série de garantias: subsídios de doença e de desemprego, reforma e, já agora, pensões de sobrevivência. Mês a mês, descontaram uma percentagem para cada uma dessas alíneas, longe de imaginarem a hipótese de serem alvo de terrorismo. E no entanto...

O caso das pensões de sobrevivência atribuídas a 850 mil portugueses espelha bem o estado a que chegou o país. Apoiado por bandos de irresponsáveis politicamente corretos, o Governo anuncia cortes e tenta justificá-los em nome de uma pseudomoral: a de que, por exemplo, quem recebe dois ou três mil euros - e entregou em tempo oportuno dinheiro ao Estado a justificá-los agora - vai ficar sem uma parte. Isto é: não é tolerável roubar a carteira a um viúvo pobre mas é possível - desejável - fazê-lo a um viúvo rico! Descobriremos um dia destes, enfim, haver ladroagem boa e ladroagem má.

O que se está a passar é do domínio da mais absoluta rapina, material e moral.

O(s) Governo(s), a começar pelo de Paulo Portas, pode(m) tentar disfarçar, mas sem defesa possível. Tem em curso a implosão da Segurança Social, enveredando por princípios assistenciais dispensáveis. Uma contribuição paga de boa-fé jamais deve ser substituída pela admissão de condições de recurso.

P.S. O leitor subscreve um depósito a prazo com um banco a troco de x de juros anuais. Se amanhã o banco lhe disser que deixa de lhe pagar os tais juros, que tal? E se a subscrição de uma apólice de seguros automóvel for suspensa e a companhia vinculada lhe exigir que prove ser pobrezinho sob pena de não ter direito a ser indemnizado por lhe terem sacado o autorrádio? Como classificaria? É isso. Não há ladroagem de primeira e de segunda.

Fernando Santos, no JN

Expetativa de choque

O Orçamento do Estado para 2014 é apresentado amanhã, e, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, não trará nenhum ‘choque de expectativas’, uma vez que poucas ou nenhumas expectativas nos restam. O choque, no entanto, está garantido, pois, ainda que esperada, a violência choca sempre…

Não se trata, pois, de um choque de expectativas, mas da expectativa de um choque, e em cadeia… Choque que começou, aliás, a ser sentido ainda antes de o Orçamento ser definitivamente aprovado numa maratona de última hora (reveladora da ligeireza com que tudo isto é feito), com a divulgação de algumas das medidas na calha, efetuada no estilo habitual deste Governo: sem rigor, sem transparência, e até sem verdade.

Veja-se, por exemplo, a conferência de imprensa em que Paulo Portas ocultou os cortes nas pensões de sobrevivência, e o comunicado de Poiares Maduro sobre a RTP que anuncia o aumento da taxa de audiovisual ao mesmo tempo que afirma que vamos pagar menos pelo serviço público de rádio e televisão…

Voltando ao Orçamento: o choque passa também por saber que a nova vaga de austeridade que vai trazer não chegará para garantir o cumprimento da meta do défice prevista para o próximo ano…

Por: José Rodrigues, Editor Política/Economia, no CM

Carta anónima na NET

Estimados Amigos,

Como os jornais não publicam as cartas que lhes remeto e preciso de desabafar, recorro aos meus correspondentes "Internéticos", todos os amigos que constam da minha lista de endereços.  Ainda que alguns não liguem ao que escrevo.

Não sei a que se refere o Senhor Primeiro-Ministro quando afirma ser a penalização fiscal dos pensionistas resultante de todos aqueles que, em Portugal, "descontaram para ter reformas, mas não para terem estas reformas".

Pela fala do Senhor Primeiro-Ministro fica-se a saber da existência de pensões de aposentadoria que estão acima daquilo que resultaria da correta aplicação do Cálculo Actuarial aos descontos que fizeram.

Sendo assim - e não há razões para admitir que o Senhor Primeiro-Ministro não sabe o que diz - estamos perante situações de corrupção. Porque o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações só podem atribuir pensões que resultem da estrita aplicação daqueles princípios actuariais aos descontos feitos por cada cidadão, em conformidade com as normas legais.

Portanto, o Estado tem condições de identificar cada uma dessas situações e de sancioná-las, em conformidade com a legislação de um Estado de Direito, como tem de sancionar os agentes prevaricadores, que atribuíram pensões excessivas.

Mas, é completamente diferente a situação face aos cidadãos que celebraram contratos com o Estado. Esse contrato consistia em que, ano após ano, e por catorze vezes em cada ano, o cidadão entregava ao Estado uma quota das suas poupanças, para que o mesmo Estado, ao fim dos quarenta anos de desconto lhe devolvesse essa massa de poupança em parcelas mensais, havendo dois meses em que era a dobrar, como acontecera com os descontos.

E tem de ser assim durante o tempo em que o cidadão estiver vivo e, em parte mais reduzida, mas tirada, ainda, da mesma massa de poupança individual, enquanto houver cônjuge sobrevivo.

E esta pensão tem o valor que o Estado, em determinado momento, comunicou ao cidadão que passava a receber. Não tem o valor que o cidadão tivesse querido atribuir-lhe.

Portanto, o Estado Português, pessoa de bem, que sempre foi tido como modelo de virtudes, exemplar no comportamento, tem de continuar a honrar esse estatuto.

Para agradar a quem quer que seja que lhe emprestou dinheiro para fazer despesas faraónicas, que permitiram fazer inumeráveis fortunas e deram aos políticos que assim se comportaram votos que os aconchegaram no poder, o Estado Português não pode deixar de honrar os compromissos assumidos com esses cidadãos que, na mais completa confiança, lhe confiaram as suas poupanças e orientaram a sua vida para viver com a pensão que o Estado calculou ser a devida.

As pensões que correspondem aos descontos que cada qual fez durante a vida ativa nunca poderão ser consideradas excessivas. Esses Pensionistas têm de merecer o maior respeito do Estado. Têm as pensões  que podem ter, não aquelas que resultariam do seu arbítrio.

E é este o raciocínio de pessoas honestas. Esperam que o Estado sempre lhes entregue aquilo que corresponde à pensão que em determinado momento esse mesmo Estado, sem ser coagido, lhes comunicou passariam a receber na sua nova condição de desligados do serviço ativo. Ou seja, a partir do momento em que era suposto não mais poderem angariar outro meio de sustento que não fosse a devolução, em fatias mensais, do que haviam confiado ao Estado para esse efeito.

Os prevaricadores têm de ser punidos, onde quer que se situem todos quantos permitiram que, quem quer que seja, auferisse pensão desproporcionada aos descontos feitos, ou mesmo, quem sabe, sem descontos. Sem esquecer, claro está, os beneficiários da falcatrua.

Mas, é impensável num Estado de Direito que, a pretexto dessas situações de extrema irregularidade, vão ser atingidos, a eito, todos aqueles que, do que tiraram do seu bolso durante a vida ativa, recebem do Estado a pensão que esse mesmo Estado declarou ser-lhes devida.

Como é inadmissível que políticos a receberem ordenado de função, acrescido de benesses de vária ordem proporcionadas por essa mesma função, considerem que pensões obtidas regularmente, com valores mensais da ordem de 1.350 Euros proporcionam vida de luxo que tem de ser tributada, extraordinariamente.

Este é um texto de verdade, pois aqueles que agora querem cortar aos mais desprotegidos não querem cortar nas suas benesses, prémios de presença e outros.., nos políticos que têm 45 e 50 anos já estão reformados, o Estado (representado por estes corruptos) é que têm dado cabo da S. Social e CGA., com os financiamentos através destas e não repõem o que tiraram.  

O povo, os desempregados e os reformados têm que criar uma frente unida, e correr com eles, somos milhares, há que haver uma união de força tal como há 40 anos.

Anónimo, na NET

A pen maldita e a teoria do "só"

Se um qualquer erro informático não der cabo da pen, o país assistirá hoje a mais um periódico e doloroso ritual: a entrega na Assembleia da República de um Orçamento do Estado cujas linhas gerais acentuarão a austeridade e concomitante degradação das condições de vida dos portugueses.

Sem uma alternativa credível à aceitação do estatuto de protetorado proposto pelos principais credores internacionais, existe uma saída menos penalizadora para os habitantes do território ainda batizado de Portugal?

Os salamaleques e a chicana política tendem a mascarar o óbvio: a obrigatoriedade de estancar um défice crónico, o qual só se combate através de uma efetiva cura de emagrecimento, especialmente de um Estado gordo e anafado. O diagnóstico está há muito feito e, por isso, a subida do tom contestatário radica menos no remédio e mais na dosagem e métodos de aplicação. Esse é o ponto de divergência.

A catadupa de informação à solta sobre as linhas mestras do Orçamento do Estado de 2014 justificava já, só por si, a turbulência social em curso. E é uma falácia atribuir os cortes previstos aos credores internacionais. Há um número obrigatório no horizonte (4% de défice) mas a "delegacia do protetorado" dispõe da liberdade de decidir as vias para o atingir. Ora é essa escolha de caminhos até ao objetivo a principal responsável pelo não convencimento da população.

Embora de semblante carregado, a maioria dos portugueses estaria na disposição de aceitar sacrifícios e, até, algum empobrecimento, sempre e quando lhe fosse passada uma mensagem exemplar, ou seja, na qual não restassem dúvidas da inexistência de filhos e enteados, consoante a condição social ou económica ou, até, de grupelhos corporativos, partidários e dos chamados poderes ocultos. Todo o contrário da maioria das opções tomadas.

Nas condições atuais, a elaboração de um Orçamento do Estado é um exercício complicado, a exigir articulação incapaz de deixar dúvidas num enunciado básico: o da intocabilidade moral. E este Executivo não foge à regra de anteriores: procede a cortes cegos, sem estratégia compreensível e, em nome da gravidade do momento, usa e abusa do descarte de princípios (valores). Avilta os fracos e evita os fortes.

A palavra "só" é a mais destruidora da credibilidade do Governo. Se o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, desvaloriza ter mentido quando negou ter possuído ações da SLN - afinal "só" teve 0,01%, disse ele! - o vice-primeiro--ministro, Paulo Portas, amplifica o enunciado disparatado quando, por exemplo, considera um feito atacar "só" 3,5% das pensões de solidariedade! Ao "só" juntam-se as consecutivas exceções nos cortes e a violação do princípio da confiança. Violentam-se consciências. É de meter dó.

Fernando Santos, no JN

Cavaco Silva afirma que é “masoquismo” dizer que a dívida não é sustentável

Fórum das Regiões: No tempo do governo de Sócrates, a dívida a rondar os 100% do PIB era insustentável, agora com o (des)governo de Passos, com esta a rondar os 130% do PIB, já somos todos masoquistas! O Conde Ferreira, ainda funciona?

O Presidente da República questionou nesta quarta-feira a razão por que analistas e políticos dizem que a dívida portuguesa não é sustentável, considerando que essa atitude é "masoquismo".

"Surpreende-me que em Portugal existam analistas e até políticos que digam que a dívida pública não é sustentável", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas durante uma visita de Estado que está a realizar desde terça-feira à Suécia.

Sublinhando que os próprios credores, a Comissão, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Europeu dizem que "é sustentável", Cavaco Silva questionou por que são os próprios portugueses, que são os "devedores", que dizem que não é sustentável. "Só há uma palavra para definir esta atitude: masoquismo", disse.

Depois de na terça-feira ter manifestado a sua convicção de que Portugal não precisará de um segundo resgate, Cavaco Silva disse agora ter a ideia de que os parceiros dos portugueses preferem que, se o país "se comportar bem", o problema “seja resolvido no quadro do mecanismo europeu de estabilidade, porque os resgates têm sempre de ir aos parlamentos nacionais, discussões que não são fáceis".

Contudo, acrescentou, é necessário chegar ao fim do programa de ajustamento com "um cumprimento que mereça uma classificação positiva".

Quanto à oitava e nova avaliações da troika, que estão a decorrer, o chefe de Estado recusou especular sobre o resultado, argumentando que também não conhece qual será o "desenho" do próximo Orçamento do Estado.

"Devemos esperar para ver como é que vai ser percorrido um caminho que não será fácil até à aprovação do Orçamento e depois até ao mês de Junho de 2014", disse.

Nas declarações que fez aos jornalistas na quarta-feira à noite, Cavaco Silva recuperou ainda a ideia transmitida segunda-feira numa entrevista a um diário sueco de não existir "nenhuma razão histórica" para as obrigações do Estado português atingirem taxas de juro de sete por cento.

Salientando que proferiu essa afirmação de alguma forma inspirado pelo que consta no relatório da Standard & Poor’s e na declaração feita pelo ministro das Finanças da Alemanha de que os mercados são às vezes irracionais, o Presidente da República disse que se limitou a repetir a afirmação do governante alemão.

"De facto, não vejo nenhuma razão para que as taxas de juro das obrigações do Tesouro português a dez anos se situem ao nível em que se encontram neste momento, apesar de nos últimos dias terem descido", reiterou.

Contudo, acrescentou, não é possível saber se a descida da taxa de juro irá continuar.

A este propósito, o chefe de Estado voltou a deixar o alerta de que os mercados prestam atenção ao Orçamento do Estado, o documento em que o Governo apresenta a política económica e financeira que vai executar no ano em que termina o programa de ajustamento.

Ainda a propósito da situação do país, Cavaco Silva revelou que um dos pontos que insistiu nos contactos durante esta sua visita à Suécia foi a diferença que existe na fixação das metas do défice para Portugal e para a Irlanda.

"A meta fixada para Portugal neste ano de 2013 de défice é 5,5%, para a Irlanda é 7,5 por cento. Ou seja, o último ano de execução do programa irlandês. Para o próximo ano, a meta que está a ser sugerida é 4%, a meta fixada para a Irlanda é 5,1%", referiu.

Por isso, defendeu, é importante que a ‘troika', assim como a imprensa e os analistas internacionais vejam que a Irlanda "tem um nível de dívida pública que não é inferior a Portugal, que conseguiu um bom resultado em matéria das promissórias bancárias e que tem metas de défice que são superiores a Portugal, apesar de estar no último ano de execução do programa".

"Com certeza que existem razões para essa situação, a competitividade das empresas irlandesas, mas não se pode negar é o esforço que Portugal tem vindo a fazer, principalmente em termos estruturais para a redução do défice", acrescentou.

Fonte: LUSA, no Público

Autarcas contra fecho de finanças

Fórum das Regiões: Ok, estão contra. E depois, o que fazem para impedir que isso aconteça? Alguma vez, algum autarca declarou persona non grata, a presença de qualquer membro de um governo no seu concelho?

Presidentes de câmaras de norte a sul do País contra o fecho de metade dos serviços.

O encerramento de metade das 154 repartições de Finanças espalhadas pelo País está a lançar a revolta entre os autarcas recém eleitos de todas as forças partidárias.

De Vila Real a Évora existe um coro de protesto contra esta decisão. Só no distrito de Vila Real está previsto o encerramento de 11 das 14 repartições. O novo presidente da Câmara de Alijó, Carlos Magalhães (PSD), disse à agência Lusa que uma das primeiras medidas que vai tomar é tentar confirmar, junto do Governo, o encerramento da repartição de finanças no seu concelho. No distrito de Viseu está previsto o fecho de 17 repartições e na Guarda só ficarão a funcionar os serviços de Guarda, Seia, Gouveia e Sabugal.

Os presidentes das câmaras de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, disseram que o eventual encerramento dos serviços de Finanças nos seus concelhos é mais um golpe no combate à desertificação. Ao coro de protestos juntaram-se também os autarcas do PS e da CDU de Beja, Évora, Vila Nova de Paiva e de Coimbra. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) diz que as regiões do Interior do País serão as mais atingidas pelo encerramento.

 Por:Raquel Oliveira, no CM