Um Estado de direito rege-se por princípios.
Uma república das bananas sobrevive sem rei nem roque, apunhalando os seus
cidadãos comuns sempre e quando for essa a conveniência dos interesses instalados.
Custa admiti-lo, mas o Portugal de hoje
descarta princípios basilares. O estatuto de país falido tende a ser
justificação para falta de palavra e honradez, como se as decisões arbitrárias,
sustentadas por um discurso demagógico e fomentador de lutas entre gerações ou
classes socioeconómicas, fossem via para resolver os problemas.
Consta de qualquer manual político: os
impostos são a forma transversal e justa de proceder a equilíbrios na
sociedade, transferindo valor económico e condições sociais dos mais para os
menos abastados. Em Portugal, infelizmente, está a enveredar-se por surripiar
aos mais fracos - até no poder reivindicativo.
O que se está a passar no âmbito da Segurança
Social é paradigmático de um país governado por gentalha capaz de tudo.
Não obstante pagarem impostos, milhões de
cidadãos (e empresas) contribuíram durante dezenas de anos para os cofres da
Segurança Social e da CGA, sob um contrato através do qual entregaram o esforço
do seu trabalho convencidos de uma série de garantias: subsídios de doença e de
desemprego, reforma e, já agora, pensões de sobrevivência. Mês a mês,
descontaram uma percentagem para cada uma dessas alíneas, longe de imaginarem a
hipótese de serem alvo de terrorismo. E no entanto...
O caso das pensões de sobrevivência atribuídas
a 850 mil portugueses espelha bem o estado a que chegou o país. Apoiado por
bandos de irresponsáveis politicamente corretos, o Governo anuncia cortes e
tenta justificá-los em nome de uma pseudomoral: a de que, por exemplo, quem
recebe dois ou três mil euros - e entregou em tempo oportuno dinheiro ao Estado
a justificá-los agora - vai ficar sem uma parte. Isto é: não é tolerável roubar
a carteira a um viúvo pobre mas é possível - desejável - fazê-lo a um viúvo
rico! Descobriremos um dia destes, enfim, haver ladroagem boa e ladroagem má.
O que se está a passar é do domínio da mais
absoluta rapina, material e moral.
O(s) Governo(s), a começar pelo de Paulo
Portas, pode(m) tentar disfarçar, mas sem defesa possível. Tem em curso a
implosão da Segurança Social, enveredando por princípios assistenciais
dispensáveis. Uma contribuição paga de boa-fé jamais deve ser substituída pela
admissão de condições de recurso.
P.S. O leitor subscreve um depósito a prazo
com um banco a troco de x de juros anuais. Se amanhã o banco lhe disser que
deixa de lhe pagar os tais juros, que tal? E se a subscrição de uma apólice de
seguros automóvel for suspensa e a companhia vinculada lhe exigir que prove ser
pobrezinho sob pena de não ter direito a ser indemnizado por lhe terem sacado o
autorrádio? Como classificaria? É isso. Não há ladroagem de primeira e de
segunda.
Fernando Santos, no JN
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