O REGIME DO “BARALHO DE CARTAS”!

O REGIME DO “BARALHO DE CARTAS”!

Há por aí quem diga que vivemos numa Democracia desde 1974! A classe política assume isto certamente como uma verdade e mais, assumem-se como Democratas. Mas será assim?

Após 36 de vivência no pós-25 de Abril, não é líquido, ou melhor, há cada vez mais dúvidas se viveremos de facto num regime Democrático, onde todos os cidadãos têm perante o Estado no seu sentido lato, os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Tenho eu e teremos todos nós, sérias reservas sobre isso. Há factos quase diários que demonstram claramente que vivemos num País em que, ricos e pobres são tratados de maneira diferente e têm acesso diferenciado aos serviços do Estado. Há pouco tempo, um ex-líder do PSD e destacado militante deste partido, Dr. Marques Mendes, disse e com toda a razão, que em Portugal há uma justiça para os ricos e outra para os pobres.
Por isso, volto a questionar: será que nós, Portugueses, vivemos num regime Democrático?
Eu comparo a nossa (suposta) Democracia a um simples baralho de cartas. Tenho um amigo que tem um café. Este tem um baralho de cartas guardado, para que os seus clientes se possam entreter a jogar à sueca. Todos os dias se joga uma suecada por ali. O baralho de cartas é sempre o mesmo, está gasto, mas é o mesmo há muitos anos. Os jogadores (clientes) é que vão variando. A metáfora que eu quero aqui utilizar, é que para mim o baralho de cartas são os nossos deputados, os clientes somos todos nós, cidadãos.
Na verdade, de 4 em 4 anos os cidadãos (os “clientes”) vão votar (“comprar”) para eleger os deputados da Assembleia da República (“o baralho de cartas”), mas o resultado da eleição é que o baralho de cartas é sempre o mesmo, só que neste caso tem 230 cartas (“deputados”). Muitas cartas deste baralho vão saindo para o governo, para as empresas e institutos públicos, etc, e entram no jogo as cartas suplentes.
Ao fim de 36 anos de vivência em Democracia, uma Democracia de nome, muito difusa e disfarçada, que não é igual para todos os cidadãos e com este “baralho de cartas” já muito gasto, o País caminho para o abismo. Lembro que em meados da década de 90, quando o PS e António Guterres chegaram ao poder, a dívida pública Portuguesa rondava os 20 a 30 mil milhões de euros. Cerca de 15 anos depois, esta aproxima-se perigosamente dos 500 mil milhões de euros!!!! Quanto tempo e que distância faltará para cairmos no abismo?
Cabe a palavra aos cidadãos. Algo tem que ser feito. Neste regime, a arma dos cidadãos não é uma Kalashnikov (metralhadora), é o VOTO.
É por isso que eu digo que este é o regime do “Baralho de Cartas”. Não é um regime democrático no seu verdadeiro e puro sentido. Aquele sentido pelo qual os cidadãos lutaram no pré-Abril de 1974.

José Henriques Soares
Fórum das Regiões

Vão roubar na estrada

Num artigo de opinião denominado "Vão Roubar na Estrada", o ex. Vereador da Câmara Municipal do Porto Dr. Paulo Morais, pôs o dedo na verdade das SCUT`s. Aqui no Fórum das Regiões, temos vindo a considerar este assunto com extrema relevãncia Nacional e Regional, por tudo aquilo que irá afectar os cidadãos. Cidadãos esses que têm vindo a ser consecutivamente humilhados por este governo socialista numa primeira fase e numa "governação central" nesta fase mais recente. A verdade, é que o principal partido da oposição não teve a coragem suficiente para encerrar este dossier, quando se absteve na votação levada a cabo na Assembleia da República, sobre uma proposta de revogação do diploma governamental para introduzir portagens nas ditas SCUT`s. Este é o mesmo partido, que que um pouco mais tarde teve a coragem suficiente para propôr alterações mais "perigosas" à Constituição da República. No artigo que publicamos de seguida, Paulo Morais lembra e bem, que as SCUT`s foram financiadas pela Comunidade Europeia, que uma das justificações para o aumento do IVA em 2005 foi a sua construção e fala ainda das famigeradas parcerias público-privadas, aquilo que para nós é a "campa" onde o País irá ser depositado por estes governantes:

Vão roubar na estrada.

A concretizar-se, a cobrança de portagens nas SCUT será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa. Em boa verdade, os portugueses já pagaram que chegasse para financiar as SCUT. Em primeiro lugar, porque uma componente substancial do financiamento foi garantida por fundos europeus. Por outro lado, porque os impostos rodoviários, que deveriam ser consignados à construção e manutenção de estradas, são elevadíssimos. Cada um de nós, por cada quilómetro percorrido, em SCUT ou em caminho de cabras, paga, só através do imposto sobre produtos petrolíferos, uma média de 13 cêntimos. Onde pára todo esse dinheiro? Mais ainda, aquando da subida do IVA, já em 2005, uma das razões apresentadas para esse aumento foi exactamente… o pagamento das SCUT.
Mas, mesmo assim, as verbas arrecadadas parecem ser insuficientes. Isto porque o negócio celebrado entre o Estado e as concessionárias é ruinoso. Ao permitir rentabilidades garantidas de 14% para os privados, o Governo português hipotecou o nosso futuro e encaminha vertiginosamente para a falência, não só o Estado como os utentes da rede rodoviária. Porque é claro que se a rentabilidade não fosse desta ordem, mas a valores justos e decentes, uma viagem de Viana ao Porto, por exemplo, não viria a custar cerca de quatro euros, uma fortuna. Importaria em menos, muito menos, cerca de um euro. Nas SCUT, como em todas as parcerias público-privadas, os políticos que nos dirigem privatizam lucros, garantem rendas a empresários insaciáveis, enquanto socializam os riscos e agravam a carga fiscal ao cidadão.
Basta! Com o nível de impostos rodoviários que temos, com a afectação de parte do IVA para pagar SCUT, a intenção de cobrar portagens aos utilizadores só se aceitaria caso o governo reduzisse a tributação no mesmo montante. Se não, é literalmente um roubo de estrada.
Artigo de Opinião.
De: Paulo Morais, Jornal de Noticias 01/09/2010