"Desastre político sem nome" do Governo, diz Marcelo

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS

"Desastre político sem nome" do Governo, diz Marcelo

A decisão de adiar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos constitui "um desastre político sem nome" do Governo, afirmou este domingo Marcelo Rebelo de Sousa.

Após observar que no Governo"ninguém sabe de Direito e os que sabem esqueceram-se", o comentador da TVI explicou a sua posição: a comunicação política do Executivo continua "um desastre" por responsabilidade de Pedro Passos Coelho (pois Miguel Relvas já saiu), o ministro Vítor Gaspar deixou de ser "um trunfo" e confirma-se como "um problema" para o Governo, este "trata mal os funcionários públicos".

Recorde-se que o Governo decidiu pagar os subsídios de férias só em novembro, apesar da decisão do Tribunal Constitucional e de a lei geral determinar que tal ocorra em junho.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que o Presidente da República, sobre as políticas de austeridade, tem discursos diferentes face ao Governo e perante a Europa porque "não quer ser responsável por nada" que possa pôr o Executivo em causa - o que "depende do CDS", frisou.

Para o conselheiro de Estado, Cavaco Silva "será igual até ao fim do mandato" do Executivo se a coligação entre PSD e CDS se mantiver no pós-troika.

Mas, adiantou Marcelo, "se houver crise interna não causada" por Cavaco Silva, este "pode ter de dissolver" o Parlamento e convocar eleições antecipadas.

Sobre as presidenciais, onde é apontado como potencial candidato, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que essa corrida começará dentro de dois anos, dando origem a "duas campanhas [eleitorais] ao mesmo tempo" por coincidir com a das legislativas do Outono de 2015.

"Vai ser uma confusão porque uma vai contaminar a outra", previu Marcelo Rebelo de Sousa, admitindo que qualquer candidato de direita estará prejudicado à partida se o Governo se mantiver e a economia não melhorar.

Fonte: Correio da Manhã

Miguel Sousa Tavares, afinal, está safo!

Nem queria acreditar! O professor Cavaco Silva, num discurso oficial , enquanto Chefe do Estado, no Dia de Portugal e no pior ano que vivemos de crise, achou ser boa altura tentar reabilitar o seu passado como primeiro-ministro (José Sócrates tem, afinal, um mestre!) e resume assim 25 anos de política agrícola (dos quais os primeiros 10 comandou): "apesar de o número de agricultores ser então muito superior ao atual - cerca de 600 mil, contra cerca de 300 mil nos dias de hoje - a produtividade da terra cresceu 22% e a produtividade do trabalho agrícola aumentou 180%."

Cavaco Silva discursou aquele raciocínio sem se rir. Explicou querer desfazer assim "ideias feitas e preconceitos"... Como?!

Entre 1989 e 2009, o número de explorações agrícolas caiu 50% e a superfície agrícola utilizada diminuiu 9%. O valor acrescentado bruto criado pelo sector primário caiu de 10% para 2% - o peso do sector primário na riqueza criada no País dividiu-se assim por cinco.

A taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens alimentares recuou de 43% em 1990 para 32% em 2010. Em 2007, mais de 50% do consumo alimentar em Portugal era importado, contra 35% em 1986.

Portugal era praticamente autossuficiente em 1986 em produtos como as hortaliças, as frutas, as carnes e o leite. Agora, importa grande parte do que come.

Portugal caiu de sétimo para 12.º lugar entre os países da União Europeia na representatividade económica do sector da agricultura, silvicultura e pescas.

Podia continuar com páginas e páginas de números, todos no mesmo sentido e sempre citando o elogiado estudo coordenado pelo professor Augusto Mateus para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, "25 Anos de Portugal Europeu", que o DN publicou há dias.

Augusto Mateus não podia ser mais assassino para as intenções e para o texto do discurso presidencial de ontem: comparada com a Europa, lê-se no estudo, "a agricultura regista o maior gap face à média comunitária e foi o único sector cuja produtividade divergiu".

Um desastre completo para os muitos mil milhões investidos pelos fundos europeus e pelo Estado português na agricultura. Para o Presidente da República, porém, esta é uma ideia feita, um preconceito. Nós é que não entendemos!

Qual é o juiz, face a este exemplo presidencial de pantominice estatística, capaz de condenar Miguel Sousa Tavares por ter chamado palhaço a Cavaco Silva? E aquele tipo de falácia não afeta profundamente a dignidade da função presidencial? Não deveria a PGR processar o cidadão Cavaco Silva por ofender a Presidência da República?

por PEDRO TADEU, Diário de Notícias

Cidadãos rebatizaram ruas de Lisboa porque situação "é asfixiante"

Fórum das Regiões: Ora digam lá, se o troço da rua que passa em frente ao tribunal e que já tem as pedras quase todas partidas, não deveria ser batizada de "Rua Celso Ferreira"? Ficava-lhe a matar...

O grupo de cidadãos que renomearam, esta quinta-feira, praças e ruas de Lisboa para assinalar dois anos de Governo de coligação PSD/CDS-PP fê-lo "a título pessoal" e porque a situação que se vive em Portugal é "asfixiante".

As praças dos Restauradores e do Rossio, em Lisboa, foram rebatizadas esta madrugada de quinta-feira como praça Pedro Passos Coelho, "restaurador da independência financeira de Portugal".

Contactados pela agência Lusa, a quem tinham enviado um email a dar conta da ação, os cidadãos, que preferiram manter-se anónimos, asseguraram que "esta iniciativa não se enquadra em nenhum tipo de movimento ou partido".

"É um ato isolado que pretende 'alertar consciências'. Somos simples cidadãos que pretendem explicar que a sociedade está viva. Sabemos e temos presente onde se faz política, onde se debatem ideias. Isto é crítica social", explicaram.

A iniciativa foi além das praças do Rossio e dos Restauradores. Este grupo fez o mesmo noutras artérias da cidade.

A Avenida da Liberdade viu o nome "alterado" para Avenida Miguel Relvas [ex-ministro], "herói da liberdade de expressão".

Fonte: Jornal de Noticias

Câmaras e regiões provocaram rombo de 1395 milhões

Fórum das Regiões: Claro que não. É que para além dessas dívidas, ainda temos as swaps, o BPN, o BANIf, etc....

ORÇAMENTO RETIFICATIVO

O principal rombo no Orçamento do Estado (OE) deste ano - e a necessidade de um OE retificativo - não foi provocado, como tem dito o Governo, pela decisão do Tribunal Constitucional (TC), que obrigou a repor os subsídios de férias de funcionários e pensionistas, mas sim por um novo desvio colossal na receita de impostos devido à recessão e pelo reconhecimento de novas dívidas e despesas das câmaras e regiões que no orçamento de outubro não apareciam, mas que agora surgem na fatura a pagar por todos os contribuintes.

Fonte: Diário de Noticias

MUITAS SEMELHANÇAS COM SÓCRATES

Como é que este rapaz chegou a primeiro-ministro?

Há pessoas que tiveram uma vida difícil. Por mérito próprio ou não, ela melhorou. Mas ficaram para sempre endurecidas na sua incapacidade de sofrer pelos outros. São cruéis.

   Há pessoas que tiveram uma vida mais fácil. Mas, na educação que receberam, não deixaram de conhecer a vida de quem os rodeia e nunca perderam a consciência de que seus privilégios são isso mesmo: privilégios. São bem formadas.

   E há pessoas que tiveram a felicidade de viver sem problemas económicos e profissionais de maior e a infelicidade de nada aprender com as dificuldades dos outros. São rapazolas.

   Não atribuo às infantis declarações de Passos Coelho sobre o desemprego nenhum sentido político ou ideológico. Apenas a prova de que é possível chegar aos 47 anos com a experiência social de um adolescente, a cargos de responsabilidade com o currículo de jotinha, a líder partidário com a inteligência de uma amiba, a primeiro-ministro com a sofisticação intelectual de um cliente habitual do fórum TSF e a governante sem nunca chegar a perceber que não é para receberem sermões idiotas sobre a forma como vivem que os cidadãos participam em eleições.

   Serei insultuoso no que escrevo? Não chego aos calcanhares de quem fala com esta leviandade das dificuldades da vida de pessoas que nunca conheceram outra coisa que não fosse o "risco??

   Sobre a caracterização que Passos Coelho fez, na sua intervenção, dos portugueses, que não merecia, pela sua indigência, um segundo do tempo de ninguém se fosse feita na mesa de um café, escreverei depois. Hoje fico-me pelo espanto que diariamente ainda consigo sentir:

   ?¿Como é que este rapaz chegou a primeiro-ministro?

Nota: SEMPRE QUE ESCREVO FAÇO-O EM TOTAL DESACORDO E INTENCIONAL DESRESPEITO PELO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

                                                                                                                               

  A propósito do dito...

 Nome: Pedro Passos Coelho 

 Data de nascimento: 24 de julho de 1964

 Formação Académica: Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada (concluída em 2001, com 37 anos de idade)

 Percurso profissional: Até 2004, apenas actividade partidária na JSD e PSD

 A partir de 2004 (com 40 anos de idade) passou a desempenhar vários cargos em empresas do amigo e companheiro de Partido, Eng.º Ângelo Correia, de quem foi diligente e dedicado moço-de-fretes, tais como:

 (2007-2009) Administrador Executivo da Fomentinvest, SGPS, SA;

 (2007-2009) Presidente da HLC Tejo, SA;

 (2007-2009) Administrador Executivo da Fomentinvest;

 (2007-2009) Administrador Não Executivo da Ecoambiente, SA;

 (2005-2009) Presidente da Ribtejo, SA;

 (2005-2007) Administrador Não Executivo da Tecnidata SGPS;

 (2005-2007) Administrador Não Executivo da Adtech, SA;

 (2004-2006) Director Financeiro da Fomentinvest, SGPS, SA;

 (2004-2009) Administrador Delegado da Tejo Ambiente, SA;

 (2004-2006) Administrador Financeiro da HLC Tejo, SA.

 E é este homem que:

 - Nunca soube o que era trabalhar até aos 37 anos de idade!

 - Mesmo sem ocupação profissional, só conseguiu terminar a Licenciatura (numa universidade privada) aos 37 anos de idade!

 - Sem experiência de vida e de trabalho, conseguiu logo obter emprego como ADMINISTRADOR!

 E se atreve a:

 - Falar de mérito profissional e de esforço na vida!

 - Pretender dar lições de vida a milhares de trabalhadores deste país que nunca chegarão a administradores de coisa alguma, mas que labutam arduamente há muitos anos, ganhando salários de sobrevivência!

 É pois esta amostra de homem a quem estamos entregues e que governa este País!

(Honni soit qui l?a mis là)

Texto de Daniel Oliveira sobre Pedro Passos Coelho

Pinto da Costa contra estratégia do Estado de "sacar" impostos

Fórum das Regiões: Tal como a todos os cidadãos, o Estado só serve para sacar impostos. Será que os cidadãos, a nível individual, também podem mudar a sua "sede" para Amesterdão?

O presidente do F.C. Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, acusou, esta segunda-feira à tarde, o Estado português de ter como única estratégia na relação com os clubes de futebol a de angariar impostos.

"Relativamente ao F.C.P, a única estratégia que há é de ver como é que se saca mais algum dinheiro dos impostos", afirmou o líder portista, que intervinha na Conferência JN 125 anos, na Alfândega do Porto.

"A única estratégia que há é de acabar com os clubes. Espero que o F.C.Porto não tenha necessidade de mudar a sua sede para Haia (na Holanda)", ironizou ainda, no seu registo habitual, lembrando que, em 2012, o clube pagou 21 milhões de euros em impostos.

A propósito, contou um episódio protagonizado por um responsável do clube que, convocado, há dias, pela Segurança Social para regularizar algumas situações, foi confrontado com este comentário: "As SAD dos clubes são todas para falir".

Falando no âmbito de um debate sobre o Porto e a internacionalização das suas marcas, Pinto da Costa aproveitou para relevar a aposta do clube em mercados externos, anunciando, a título de exemplo, que os tricampeões nacionais vão iniciar uma digressão à Venezuela e à Colômbia.

À intervenção do responsável máximo do F.C.Porto não faltou o habitual sarcasmo, que teve como alvo dois benfiquistas: António Mexia, presidente da EDP, que pedira uma vitória no campeonato do rival Benfica, por forma a não comprometer o Produto Interno Bruto; e Vítor Gaspar, ministro das Finanças, que há dias reconheceu publicamente alguma mágoa pela série de resultados negativos dos encarnados. "Para que não desça o PIB e o senhor ministro das Finanças não fique desiludido, o Benfica tem de ganhar. Mas como o Kelvin é brasileiro não percebeu o interesse nacional".

Fonte: Jornal de Noticias

Dois anos depois, Passos Coelho vai fechar quase dois mil serviços públicos

Fórum das Regiões: Certamente que foram todas decisões em nome da equidade nacional, não é Sr. Coelho?

Entre encerramentos de escolas, centros de saúde, repartições de finanças e freguesias, o Governo vai chegar ao fim do ano com quase dois mil serviços públicos fechados, desde que iniciou a legislatura.

Os números são avançados pela edição desta manhã do “Diário de Notícias”: 536 escolas primárias, 205 lojas dos CTT, 15 centros de saúde, duas urgências, 49 tribunais, 18 governos civis e 1.165 juntas de freguesia representam quase todos os serviços públicos que encerraram ou estão prestes a encerrar desde 2011, altura em que o actual Executivo tomou posse.

Os encerramentos ocorrem, na maior parte dos casos, através da fusão dos serviços. É isso que acontece nas escolas: a ideia de encerrar as primárias já tinha começado com a anterior ministra da Educação, Nuno Crato deu-lhe seguimento e já fechou 536 escolas do primeiro ciclo. O actual ministro da Educação também criou 235 mega-agrupamentos, alguns com mais de três mil alunos e mais de 20 escolas sob a mesma direcção, com o objectivo de poupar recursos, nomeadamente professores.

Na saúde, a reorganização da rede hospitalar levou apenas ao encerramento das urgências do Curry Cabral e das urgências nocturnas do hospital dos Covões, em Coimbra. Houve ainda 13 centros de saúde que fecharam, ainda em 2011, e dois que mudaram de horários – nesta área também houve concentração de unidades de saúde nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Em 2012 fecharam ainda 13 farmácias.

Freguesias acabam com as autárquicas

Nos restantes serviços, vão ser encerradas 40% das repartições de Finanças, uma exigência que consta do memorando assinado com a troika, e deverão fechar vários tribunais por causa da reforma do mapa judiciário – a proposta do Ministério da Justiça aponta para o encerramento de 49 tribunais, explica o “Diário de Notícias”. Os postos de correios também têm vindo a fechar ao longo destes dois anos, tendo já fechado 205.

A reforma das freguesias, que vai reduzir 1.165 destas autarquias, já foi aprovada e vai entrar em vigor no dia seguinte às eleições autárquicas, que se devem realizar em Setembro ou Outubro.

Fonte: Jornal de Negócios

Acordo “ruinoso” nas portagens em agosto

Fórum das Regiões: Olha que dupla de partidos. O PS só fez asneiras nas PPP`s e o PSD, que iniciou este erro com Cavaco (na Lusoponte), continua agora esta tragédia com Coelho ao leme! E agora?

O PS acusou nesta quinta-feira o Governo de ter celebrado um acordo "ruinoso" com a Lusoponte sobre receitas de portagens na ponte 25 de Abril em agosto, estimando que o Estado perderá mais de 40 milhões de euros.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado socialista Manuel Seabra disse que o atual Governo assinou com a Lusoponte um contrato de reposição do equilíbrio financeiro em março de 2012, pelo qual a concessionária fica com a receita integral, desde 2011 até 2029, das portagens do mês de agosto pelo valor (a preços correntes) de 48,5 milhões de euros.

"Mas, em março de 2012, quando este acordo foi assinado, o Governo já conhecia que o produto da cobrança de portagens em 2011 foi de 3,9 milhões de euros, o que permitia projetar para o mesmo período, até 2029, e sem qualquer crescimento de tráfego, uma receita a preços correntes de 89 milhões de euros. Ou seja, o atual Governo entregou à concessionária Lusoponte, sem qualquer contrapartida, um novo direito que representa um lucro adicional de 40 milhões de euros, cerca de 45 por cento das receitas previsíveis resultantes de portagens", apontou o deputado do PS eleito pelo Porto.

De acordo com o dirigente socialista, pelo acordo, "a Lusoponte aceita excluir 48,5 milhões de euros como compensação pela introdução de portagens no mês de agosto entre 2011 e 2029, mas a própria estimativa de cobrança de portagens da Lusoponte é de 89 milhões de euros".

"É só fazer as contas. Quem estima cobrar 89 milhões de euros e deixa ficar para o Estado 48,5 milhões de euros, ganha 40,5 milhões de euros. As contas são ainda mais impressivas caso se atenda ao facto de os utilizadores classe um, em cada travessia, pagarem 1,65 euros, sendo que 63 cêntimos desse total entram diretamente nos cofres da Lusoponte. Em suma, cada veículo classe um que passe na ponte 25 de abril poderia pagar 87 cêntimos e sem que nada o justifique contribui diretamente com mais 73 cêntimos por cada passagem para os bolsos da Lusoponte", sustentou.

Na conferência de imprensa, Manuel Seabra afirmou que o acordo com a Lusoponte "foi inúmeras vezes solicitado pelo PS" ao longo do último ano.

"A 30 de março de 2012, o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] anunciou no parlamento, durante um debate quinzenal, que o acordo para a reposição do equilíbrio financeiro da concessão com a Lusoponte teria sido assinado no dia anterior, a 29 de março de 2012. Mas foi preciso esperar 14 meses para que este texto conhecesse a luz do dia. Supomos que a razão desta ocultação tenha a ver com a natureza ruinosa deste acordo, que entrega à Lusoponte 45 por cento das receitas da ponte 25 de Abril, sem nenhuma contrapartida", acusou o deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral do Porto.

Tendo ao seu lado o líder do PS/Lisboa, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, Manuel Seabra referiu que, de todas as renegociações feitas até agora por este Governo em torno das Parcerias Público Privadas (PPP), "a única que está contratada e assinada é a da Lusoponte".

"Por simples hipótese académica, se todas as outras renegociações de PPP tiverem igual natureza, estaremos perante um verdadeiro embuste. Anunciam-se renegociações de PPP para transmitir a ideia de que o Governo está a ser forte com os fortes, mas, na prática, está a aumentar os lucros das concessionárias", acrescentou.

Fonte: Correio da Manhã