O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 8 de junho de 2012

Daniel Bessa. "Os países dividem-se em dois: quem trabalha e quem faz festas"

Fórum das Regiões: Caro economista, o problema é que temos tido os nossos governos e a maioria das autarquias a fazer festa, deixando de lado a gestão e o trabalho. Que foi feito de si quando esteve no governo?


O diretor geral da COTEC, Daniel Bessa, afirmou hoje que os "países se dividem em quem trabalha e quem produz e quem faz festas", para exemplificar a forma de trabalhar das empresas.

Perante cerca de 300 pequenas e médias empresas no Dia Galp - um evento que pretende aproximar as PME da Galp Energia para possíveis fornecedores -, Daniel Bessa frisou que "quem produz e tem o grau de organização e delegação de poderes e reponsabilidade" pode trabalhar e "quem faz festas, faz festas".

"Como se diz na canção do Pablo Alboran e da Carminho: 'esto se acaba aquí, no hay manera ni forma', ilustrou o diretor geral da Cotec, adiantando que o problema do país é "só nosso e só nós o podemos resolver".

Daniel Bessa acrescentou que "Portugal tem condições para fazer muito melhor" e disse que a "situação não podia ser mais propícia" porque existe "um estado de necessidade e de urgência".

O diretor geral da COTEC considerou "um desígnio nacional" haver um programa de substituição de importações, adiantando que a Galp, com a aproximação que está a fazer aos seus fornecedores nacionais, pode dar o seu contributo, já que muitas PME nacionais "são competitivas" relativamente às estrangeiras".

Para Daniel Bessa, é fundamental que haja contactos entre os quadros intermédios das empresas, já que as cúpulas das grandes empresas "têm mais em que pensar". Só desta forma poderá haver resultados práticos no aumento da participação das PME nacionais na internacionalização das grandes empresas, como é o caso da Galp, concluiu.

Por Agência Lusa

Governo defende que educação e segurança social devem ser "o mais descentralizadas possível"

Fórum das Regiões: Num governo onde as políticas passam sempre pela centralização, cortes e desrespeito pelos alunos e pelos professores, como pode o Secretário de Estado falar em descentralização?


O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa defendeu hoje que áreas como a educação e a segurança social devem ser “o mais descentralizadas possível”, referindo que assim os problemas serão mais facilmente identificados e resolvidos.

“Há uma necessidade de refletirmos sobre a descentralização. As áreas sociais poderão ter um outro nível de resultados”, afirmou hoje Paulo Júlio na cerimónia de encerramento do ano letivo na Escola Básica e Jardim de Infância Galinheiras, em Lisboa.

À margem da cerimónia, o secretário de Estado reforçou a ideia, em declarações à Lusa: “as áreas sociais são áreas que devem ser o mais descentralizadas possível, no sentido de ficarem mais próximas das pessoas”.

Paulo Júlio deu a escola onde hoje esteve como “bom exemplo” da descentralização face ao poder estatal. “Isso já é feito de algum modo neste nível de ensino básico, no primeiro ciclo, mas de forma crescente deve ser refletida e continuada para outros níveis”, disse.

O governante acredita que em áreas como a educação e a segurança social, “a proximidade aos problemas permite identificá-los melhor”.

“Identificando melhor e diagnosticando melhor naturalmente que as soluções serão muito mais bem desenhadas”, defendeu.

A escola das Galinheiras, inaugurada em setembro de 2010, teve durante este ano letivo 60 crianças a frequentar o Jardim de Infância e 165 no 1.º ciclo, antiga escola primária.

De acordo com a coordenadora do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Paula Branco, 98 por cento das crianças que frequentam a EB1/JI das Galinheiras provêm de agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Em dois anos de funcionamento, de acordo com a professora, a taxa de abandono escolar naquele estabelecimento de ensino foi de “dois casos, resultantes do abandono das famílias do bairro”.

Paula Branco revelou também que nestes dois anos, os agentes do programa da PSP Escola Segura nunca foram chamados a intervir, estiveram na escola apenas para participarem em ações de sensibilização e formação.

Por Agência Lusa, Rodrigo Cabrita




O primo do Norte

Ainda a propósito da minha crónica sobre os Eurobonds, será importante que se compreenda que logo que a União Europeia tenha instrumentos para controlar a dívida pública dos estados membros, é do interesse dos países mais ricos, e da Alemanha em particular, encontrar formas de mutualizar a dívida. Naturalmente essa mutualização terá de ocorrer de forma parcelar porque, se assim não for, o esforço gigantesco que terá de ser feito acabará por ser incomportável, beneficiando os infratores: os países que emitiram dívida que não podiam pagar, e também as instituições financeiras e os especuladores que adquiriram essa divida a preço de saldo e que teriam um enorme proveito se esta deixasse de ter o risco-país associado a ela.

Ainda assim, a Alemanha estará a fazer um favor a si própria se aceitar que nessas condições - em que muito se avançou nos últimos seis meses - e com essas restrições, se avance com a mutualização e com medidas que atenuem os desequilíbrios da Zona Euro. Para além das questões de solidariedade, é importante que o eleitorado alemão compreenda que tem beneficiado da taxa de câmbio do euro, que permite à sua indústria uma grande competitividade na exportação. Se a Alemanha não quer subsidiar os países periféricos, e é bom recordar que essas transferências existem nos Estados Unidos entre estados ricos e estados mais pobres, então deve compreendar que a única alternativa existente passa por aumentar o seu consumo: seja o consumo público através do investimento, seja o consumo privado através de aumentos de salários. É indispensável que os políticos alemães compreendam que o risco de inflação, que tanto os aflige por razões históricas, é muito baixo, e de concretização improvável nas actuais circunstâncias, sobretudo quando comparado com o custo potencial de "default" das economias mais fracas da Zona Euro.

Por ora, os alemães vão fazendo contas ao impacto da saída da Grécia da Zona Euro; mas, se nada fizerem, ou se continuarem a adiar as decisões, é possível que, em breve, tenham que avaliar o impacto da sua própria saída da moeda única. Por ora, os europeus vão acatando a liderança alemã, mas nada garante que esse cenário persista eternamente, principalmente se as receitas de Berlim não resolverem os problemas europeus. Em qualquer caso, logo que os mecanismos de controlo da despesa pública estejam garantidos em todos os estados da Zona Euro, e de acordo com a vontade dos alemães, será necessário garantir que existe uma governação económica na União. O futuro da Europa está em jogo, e passa, ou pelo aprofundamento do federalismo, ou pela dissolução da União, que não resistirá ao fim do euro. A terceira via, que corresponde a um regresso à ordem que existia antes da crise da dívida, não é exequível, e outros cenários intermédios poderão entreter alguns dos nossos políticos, mas não são realizáveis. Desde logo, a ideia de que a Europa pode ser convertida num protetorado alemão não é realista porque nunca seria aceite pelos eleitores europeus.

É certo que, como Churchill reconheceu em 1946, no seu discurso na Universidade de Zurique, a Alemanha e a França são as pedras basilares da Europa, mas não podem, contudo, pretender assumir na mesma Europa uma posição hegemónica. Pior será se a França se submeter à liderança de Berlim, como fez Sarkozy. E, nesse sentido, o que hoje nos parece um facto irrelevante, o facto da primeira visita de Hollande como chefe de Estado ter sido a Berlim e não a Bruxelas, pode acabar por constar dos livros de história daqui a algumas décadas, como presságio concretizado de um mau destino europeu.

O modelo federal incomoda o sentimento nacionalista dos europeus porque na construção da Europa não cedemos apenas a nossa soberania, mas também a história viva dos nossos avós, profundamente enraizada no passado. Para renunciarmos a tudo isto, é preciso haver esperança na construção de outra coisa melhor mas, em todo o caso, sempre será melhor um governo partilhado, que nos represente mesmo que de forma distorcida, do que o governo exclusivo dos "primos alemães".

Rui Moreira, no JN

Razões de alegria. E tristeza

Alegre-se, caro leitor: faltam apenas dois dias para que você - e eu - consiga os rendimentos suficientes para cobrir a carga fiscal que o Estado lhe colocou sobre as costas. Quer dizer: tudo o que o leitor - e eu - ganhar até ao dia 3 de junho servirá para pagar impostos. O alívio está aí à porta. Abramos o espumante (para sermos poupadinhos): a partir de domingo, começa a festa.

Há quem lhe chame, num elaborado eufemismo, o "Dia da Libertação dos Impostos". Neste ano, acontece a 3 de junho. No ano passado, aconteceu a 29 de maio, o que quer dizer que, em 2012, o Estado ficou com mais cinco dias do nosso trabalho para se financiar. Não se espante: os belgas estão bem pior do que nós. Lá, os contribuintes só se livraram do jugo a 5 de agosto! Ao contrário, de entre os países da União Europeia (UE), a malta de Malta foi a primeira a safar-se, a 11 de abril Uns sortudos!

O estudo onde constam estas contas (para o caso de querer divertir-se procure no Google uma coisa chamada "The Tax Burden of Typical Workers in the EU 27", da Foundation for the European Reform e do Institut Économique Molinari) mostra que a carga fiscal real sobre os trabalhadores da UE subiu, neste ano, para 44,89%, contra os 44,23% registados em 2011. É uma espécie de subida ao cume de uma íngreme montanha, esta a que os contribuintes estão sujeitos. Muitos, cada vez mais, ficam pelo caminho, porque lhes é manifestamente impossível suportar o que o Estado exige. Talvez seja por isso que a denominada economia paralela não para de crescer: neste cantinho à beira-mar plantado, a fuga ao pagamento de impostos já vale perto de 25% do Produto Interno Bruto (aquilo que o país produz durante um ano inteiro). Estamos a falar de um número com muitos zeros: qualquer coisa como 42 mil milhões de euros!

Há esperança de que, um destes anos, a data recue? Não creia, leitor, não creia. Ontem, o nosso estimado primeiro-ministro disse estar a tentar criar "uma economia com todos, para todos e por todos". A frase é bonita, quase mobilizadora, mas tem o azar de chocar de frente com a realidade. E, como a realidade é dura, o choque é tremendo. Um exemplo da realidade: o Tribunal de Contas detetou um buraco de 705 milhões de euros nas famigeradas parcerias público-privadas (as tais PPP). Detetou ainda que a renegociação com as concessionárias das ex-scut, para se poderem aplicar portagens, beneficiou as construtoras, logo prejudicou o Estado (ou seja: os contribuintes). Quem acha que vai pagar estes e outros buracos, como os da Madeira? Adivinhou: o leitor - e eu.

Portanto, caro leitor, sorva o espumante num instantinho, porque o gozo é efémero. Para o ano, não será a 3 de junho que festejaremos o "Dia da Libertação dos Impostos". Será mais tarde. Aposto, singelo contra dobrado, uma garrafa de bom champanhe.

Paulo Ferreira, no JN

terça-feira, 5 de junho de 2012

Passos garante que "não está a preparar baixas dos salários em Portugal"

Fórum das Regiões: Se não fugir à regra que tem sido o seu comportamento, julgamos que a decisão para diminuir novamente os salários estará para breve (e assim passaremos a ser 8 milhões de pobres e seremos uma sociedade mais equitativa!)...não é Sr. PPC?


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta segunda-feira, que o Governo não tem como política apostar "em nenhuma desvalorização adicional dos salários" em Portugal e não tenciona adotar "novas medidas nessa matéria".



No final de um encontro com o primeiro-ministro da Bulgária, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho foi questionado pelos jornalistas sobre a opinião manifestada pelo conselheiro do Governo António Borges de que é "uma urgência" diminuir os salários em Portugal.

Na resposta, Passos Coelho referiu que falou recentemente sobre este assunto, no último debate quinzenal no Parlamento, afirmando em seguida: "Não é política do Governo apostar em nenhuma desvalorização adicional dos salários portugueses. E, portanto, o Governo não está a preparar baixas dos salários em Portugal".

O primeiro-ministro acrescentou que a política do Governo "está traçada" e passa pelo congelamento de salários na função pública e das pensões durante o período de assistência financeira.

"Recomendámos a toda a sociedade portuguesa que houvesse contenção salarial, de modo que isso pudesse jogar favoravelmente com a nossa necessidade de corrigir o desequilíbrio externo, e isso tem vindo a acontecer. Portanto, não sinto nenhuma necessidade de estar a acrescentar novas medidas nessa matéria", concluiu.

Fonte: Jornal de Notícias

Erro de Gaspar revela queda mais grave da receita fiscal

Fórum das Regiões: Talvez se trate de (mais) um mero lapso! E assim de lapso em lapso, até ao LAPSO final...

Receita de impostos indirectos afinal caiu o dobro do reportado. UTAO calcula défice de 7,4% no primeiro trimestre e alerta para riscos

A queda da receita dos impostos sobre o consumo nos primeiros quatro meses do ano foi quase o dobro da divulgada há uma semana pelo Ministério das Finanças, indica um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), um orgão de assessoria dos deputados à Assembleia da República. A correcção do erro, admitida ontem pelo governo, oferece uma leitura mais negativa da trajectória de colapso dos impostos que valem 60% da receita fiscal e que são um risco cada vez maior para a meta de 4,5% do défice orçamental.

Os técnicos da unidade independente explicam que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) não contabilizou como receita fiscal em 2011 o IVA social (a parte do IVA que financia a Segurança Social), desvirtuando assim a comparação com 2012 (uma vez que subvaloriza o ponto de partida). Feita a correcção, a receita dos impostos indirectos cai -6,8% até Abril, em vez dos -3,5% divulgados pelas Finanças. A receita fiscal total cai -2,3% em vez de subir pela primeira vez para terreno positivo (0,02%), como estava implícito no boletim da DGO.

O governo reagiu corrigindo o erro e desvalorizando o impacto nas contas públicas. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o erro “não tem qualquer impacto”, uma leitura semelhante à do Ministério das Finanças, que em comunicado explicou que a correcção resulta apenas numa reclassificação sem impacto na receita efectiva – a receita dos impostos indirectos desce mais, mas a rubrica de outras receitas correntes (onde estava contabilizado erradamente o IVA Social) sobe mais (porque se retira o efeito do IVA Social).

Se matematicamente o efeito da correcção deixa tudo na mesma, já do ponto de vista da análise qualitativa dos números a alteração intensifica os receios de que o Orçamento do Estado para 2012 ruirá pelo lado da receita fiscal, afundada pela recessão económica e pela retracção recorde do consumo.

“O erro é de uma imensa irresponsabilidade. Isto porque falseia a leitura de um dos indicadores mais importantes da execução orçamental, que é o da evolução dos impostos indirectos”, afirma Sérgio Vasques, professor de fiscalidade na Universidade Católica e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Os números reais da queda do IVA são bem mais graves do que pensávamos”, acrescenta. O IVA é o imposto mais importante para os cofres do Estado, valendo 41% da receita fiscal.

DÉFICE EM RISCO. A nova realidade do lado da receita ganha mais significado perante o cálculo do défice orçamental no primeiro trimestre: 7,4%, apenas 0,1 pontos abaixo do verificado há um ano, e distante da meta de 4,5% assumida com a troika, aponta a UTAO. Para chegar a este valor, os técnicos (ver perfil no texto ao lado) adoptaram a contabilidade aceite por Bruxelas e que conta para a avaliação da troika – a estimativa é mais abrangente do que a dada pelos valores da DGO, que usa uma óptica mais restrita de caixa (só dinheiro que entra e sai).

A conjunção entre os 7,4% de défice e o agravamento mais grave da receita fiscal (e da Segurança Social) transmitem “alguns sinais de alerta” sobre a capacidade do governo cumprir a meta. Com a despesa por agora sob controlo, a UTAO avisa que o cumprimento dependerá das medidas de consolidação do governo ainda não reflectidas nas contas – como os cortes dos subsídios na função pública – e a “um melhor desempenho da actividade económica”.

Por Bruno Faria Lopes, jornal I

Chegou a vez do ouro

Já em tempos aqui aludi às duas faces da Alemanha: a luminosa e a monstruosa. A luminosa dos filósofos, dos músicos, dos poetas, da própria língua alemã e das possibilidades que a sua formidável ductilidade oferece ao pensamento criador; a outra, a monstruosa, que se revela em palavras repugnantes como "Shoah", "Endlösung", "Vernichtungslager", Auschwitz, Treblinka, Buchenwald e muitas, muitas mais, umas grossas e assustadoras, outras eufemismos mais ou menos sofisticados.

A expressão "Pacto de Redenção", projecto de financiamento dos países "preguiçosos" do Sul (Portugal, Espanha, Itália e Grécia) que a Alemanha parece preferir em alternativa às "eurobonds", pertence àquela última categoria e representa bem a política de pilhagem financeira da Alemanha de Merkel.

"Redenção" tem conotações teológicas, significando algo como "pagamento por um pecado" (é neste sentido que se diz que Cristo ofereceu a sua vida para redimir a humanidade). Segundo o jornal "i", o pagamento que a Alemanha agora exige para a redenção dos pecados dos países devedores do Sul é o penhor do seu ouro e dos seus tesouros nacionais.

Depois das ilhas gregas, os olhos frios e cobiçosos da Alemanha voltam-se para o Pártenon, a Galleria degli Uffizi, o Prado ou os Jerónimos e as toneladas do ouro (que já foi nazi) do Banco de Portugal. Desta vez sem "Panzers", taxas de juro chegam.

Manuel António Pina, no JN