As contas e a regionalização

O secretário de Estado da Administração Local lançou, ontem, um balde de água fria sobre os cerca de mil autarcas que estão reunidos em Coimbra, no XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Paulo Júlio, ex-autarca de Penela, informou os presentes de que a regionalização não está nos planos do Governo. Argumento: "Há um plano de emergência social que é preciso colocar no terreno, há um plano de emergência financeiro e um plano de emergência económica que é fundamental. A regionalização não é um tema que está na agenda".

Assim à primeira vista, a coisa parece fazer sentido: a urgência em pôr as contas em ordem e a economia a crescer; o facto de a troika nos ter imposto a sangue-frio uma redução substancial de freguesias e autarquias; a circunstância de as câmaras serem obrigadas a reduzir pessoal; e esse ligeiro problema decorrente do corte de 1200 milhões de euros de transferências do Estado para os municípios nos próximos dois anos - tudo parece aconselhar prudência e ponderação num salto tão delicado como é a criação de regiões.

Sucede que, ultrapassadas as primeiras e superficiais vistas, há, entre muitos outros, três factores que aconselham o contrário daquilo que defende o secretário de Estado.

Primeiro factor. A transição para um Portugal mais desafogado financeiramente não pode ser feita apenas e só com base na análise das colunas do deve e haver. Sim, essa lente é fundamental, mas não deve matar a política, aqui entendida no seu mais nobre sentido. E a política, creio, aconselha reformas que, mais cedo ou mais tarde, se nos imporão, como a regionalização.

Segundo factor. Politicamente falando, Passos Coelho prometeu (está escrito no projecto de revisão constitucional do PSD, artigo 255) criar uma região piloto para avaliar custos e benefícios e, lia-se nas entrelinhas, convencer os cépticos. O PSD queria mesmo eliminar a obrigatoriedade de criar regiões administrativas em todo o país e ao mesmo tempo. Uma de duas: ou era engodo, ou a vontade de (tentar) regionalizar passou-lhe depressa.

Terceiro factor. Mesmo mergulhada numa crise ainda mais grave do que a nossa, a Grécia criou regiões, vendo nelas um instrumento de modernização do país, de redução de custos na administração pública, de eliminação de assimetrias regionais e de impulso ao desenvolvimento económico. Estão loucos? Se sim, são acompanhados pelos restantes 12 países que, na Europa a 15, também têm regiões. Faltamos apenas nós e os irlandeses. Pode ser que os inteligentes sejamos nós e os irlandeses. Mas também pode ser que, um destes dias, fiquemos, outra vez, orgulhosamente sós.

JN - Paulo Ferreira

Eu, galego do sul

Lisboa, no canto do cisne que nos atirou para o buraco negro em que sobrevivemos, persiste em agredir cegamente a cidade onde Portugal foi buscar o nome e a região que foi o seu berço.

Acho que todos nós, pelo menos uma vez na vida, nos interrogámos porque raio é que o bom do D. Afonso Henriques se virou para Sul, e não para o Norte, quando se tratou de dar forma e assegurar o espaço vital ao país que fundou a partir do Condado Portucalense.

Tenho boas razões para desconfiar que seríamos bem mais prósperos e felizes se o fundador e seus sucessores tivessem seguido a direcção indicada pela bússola em vez de terem ido por aí abaixo, de espada em punho, a fazer guerra aos mouros, só se detendo quando chegaram às praias algarvias.

O problema é que, apesar de imensamente sedutora, esta opção era desadequada, talvez até mesmo irrealista, à luz dos equilíbrios políticos da Península em meados do século XII.

A passividade com que o seu primo Afonso VII e a monarquia leonesa observaram a emancipação do Condado Portucalense deve-se ao facto de Afonso Henriques ter optado por combater o império almorávida, conduzindo os seus exércitos para além do Tejo.

Tivesse o fundador ousado atravessar o rio Minho, em vez de fazer guerra aos muçulmanos, e a realidade política da Península Ibérica seria hoje radicalmente diferente.

Por muito que nos custe, esse pecado original a que o nosso primeiro rei foi impelido deve-se a um pragmatismo que não lhe podemos censurar.

Hoje, quase nove séculos volvidos sobre o seu nascimento, Portugal combina uma invejável unidade linguística e as fronteiras mais estáveis e antigas da Europa com uma enorme diversidade de culturas, caracteres e paisagens.

Não é preciso ser antropólogo (basta ter olhos na cara) para constatar que um minhoto é muito parecido com um galego - e muito diferente de um alentejano ou algarvio. E não é preciso ser um geógrafo para observar, à vista desarmada, que a serra dos Candeeiros é a fronteira que cose dois países diferentes unidos há séculos pela política mas separados pela geografia e costumes.

Ignorante da história e da realidade do país que a sustenta, Lisboa, no canto do cisne do centralismo que nos atirou para o buraco negro em que sobrevivemos, persiste em agredir cegamente a cidade onde Portugal foi buscar o nome e região que foi o seu berço.

Quando se trata de portajar as Scuts, não começa pela mais antigas - mas pelas do Norte. E quando se trata de pôr em prática o criminoso plano de liquidação da rede ferroviária, começa por fechar a ligação Porto-Vigo - enquanto reabilita a linha das Vendas Novas.

É nestes momentos de revoltas, cada vez mais frequentes, que questiono a opção geográfica de Afonso Henriques - e me sinto mais um galego do sul do que um português do Norte.

JN - Jorge Fiel

"Nós, os galegos do sul"
por: Fernando Moreira de Sá
http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/1182894.html

Estado paga à Carris mais do dobro do que à STCP

O Estado "não é correcto nas atribuições que faz" à STCP em relação à Carris, disse, esta quarta-feira, a presidente da STCP, uma vez que a empresa de Lisboa recebeu mais do dobro da STCP em 2010.

A presidente do conselho de administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), Fernanda Meneses, lembrou, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados dos primeiros cinco meses de 2011, que os valores atribuídos à empresa portuense são cerca de metade dos da Carris e aproveitou para salientar que, no que toca ao Metro do Porto, os subsídios são "muitíssimo baixos".

O Estado atribuiu 53,9 milhões de euros em 2010 à Carris, ficando-se o valor das indemnizações compensatórias para a STCP nos 20,1 milhões, segundo dados publicados em Diário da República no final do ano passado, uma diferença histórica, que mereceu reparos na auditoria aos transportes públicos urbanos nas cidades de Lisboa e do Porto, realizada pelo Tribunal de Contas, que realçou que, "entre 2003 e 2008, a Carris foi a empresa que absorveu mais fundos do Orçamento do Estado, quase 258 milhões em seis anos".

Em contrapartida, realçou a auditoria, "a STCP apresentou-se como a empresa transportadora que menos esforço exigiu aos contribuintes públicos".

Fernanda Meneses recordou a ausência de critérios para a atribuição destes valores, algo que já em 2010 tinha sido criticado pelo Tribunal de Contas por não serem sustentados em nenhum modelo financeiro, fórmula de cálculo ou critério transparente e rigoroso conhecido, resultando da decisão dos sucessivos governos.

"A falta de sustentação objectivo na atribuição de indemnizações compensatórias tem permitido um tratamento desigual das empresas por parte do Estado financiador, uma vez que os montantes entregues e as percentagens dos défices que cobrem em cada empresa têm sido muito desiguais sem serem conhecidas as razões para tal", concluiu o relatório da entidade presidida por Guilherme d'Oliveira Martins.

As duas empresas de transporte rodoviário, que o Governo PSD/CDS-PP prevê "em tempo apropriado" proceder à avaliação do potencial de concessão das linhas e rotas, têm em comum o facto de acumularem resultados operacionais negativos

foto Rui Oliveira/Global Imagens