Salvação nacional

A austeridade que nos impingiram é socialmente insuportável, injusta e está apontada aos alvos errados. O Estado português tem de pôr as contas em dia.

É verdade. Se a receita anual anda na ordem dos sessenta mil milhões e a despesa nos setenta, obviamente que este défice tem de ser diminuído ou até eliminado. O Estado tem de reduzir – e muito – as suas despesas. Mas deve penalizar os que provocaram a crise e não todos os outros.

Em primeiro lugar, o Estado tem de poupar nos juros da dívida. Milhares de milhões de euros em cada ano, bem entendido. Não é admissível que os juros representem a maior despesa do Estado em 2013. É irracional. Seria como se alguém na sua economia familiar gastasse mais em lavagens do automóvel do que na alimentação dos filhos. É claro que este corte viria agastar o "lobby" da banca, Ricardo Espírito Santo, Fernando Ulrich ou até a filha do presidente angolano. E não há coragem política para o fazer. Além de que alguns políticos influentes são, eles próprios, administradores de bancos, de Vera Jardim no PS, a Lobo Xavier no CDS… entre outros.

Outra despesa a ser imediatamente reduzida é a das rendas com as parcerias público-privadas. Poder-se-iam poupar, sem dificuldade, mil milhões. Isto se houvesse coragem para enfrentar os maiores parceiros privados, como os grupos Mello ou Mota-Engil. Não há! Acresce que estes grupos garantem a sua intocabilidade colocando nas suas administrações atores políticos como Joaquim Ferreira do Amaral, Valente de Oliveira ou Jorge Coelho.

Muitas outras despesas se poderiam evitar no Estado, a começar na renda milionária contratada com o fundo detentor do Campus de Justiça em Lisboa, presidido por Alexandre Relvas, diretor de campanha de Cavaco Silva. Etc., etc., etc. A verdadeira salvação nacional consiste em cortar neste tipo de gorduras do Estado. E não nas pensões, nas reformas, ou nos salários e subsídios dos funcionários. E muito menos no ensino, na saúde ou na segurança social. Portugal precisa apenas de ser governado por quem, seguindo a máxima de António Vieira, impeça que "os peixes grandes comam os pequenos. O contrário seria menos escandaloso, porque um peixe grande poderia alimentar muitos peixes pequenos".

Por: Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Rui Rio diz que "Menezes fez pior a Gaia do que o PS ao país"

Fórum das Regiões: Diz o que pensa e não aquilo que alguém quer ele diga e isso já é muito importante. Quanto ao conteúdo em causa ... se calhar tem razão, dizemos nós.

Rui Rio quebrou o silêncio, mas não o tabu. Em entrevista à RTP, atacou Menezes, mas não apoiou Moreira. Não rejeitou disputar a liderança do PSD, mas afirmou que, se depender só de si, não volta à política.

Dois meses antes de abandonar a Câmara do Porto, onde chegou há 12 anos após uma inesperada vitória eleitoral, mas posteriormente consolidada com duas maiorias absolutas, Rui Rio confirmou ontem, pela primeira vez, a zanga com o PSD, e declarou guerra a Luís Filipe Menezes, seu putativo sucessor.

"Não posso aceitar que o meu partido peça sacrifícios aos portugueses porque o anterior Governo endividou o país e que depois escolha para me suceder uma pessoa que, em termos relativos, ainda fez pior a Gaia do que o PS fez ao país", criticou, em entrevista à estação pública.

Rio acentuou o ataque a Menezes, que acusou de lhe ter feito "mais oposição do que o próprio PS", e disse sentir "obrigação ética" de se demarcar dele. "Se o apoiasse, era hipócrita. Se me calasse, era oportunista. Dizendo o que deve ser dito, demarcando-me das suas promessas, que conduziram Gaia a um endividamento brutal, estou a defender a coerência e a frontalidade". O ainda autarca não perdoa ao PSD a escolha do candidato para o Porto. "É lamentável que o meu partido tenha pedido aos portuenses durante 12 anos para votarem em mim, e agora já está a pedir para votar num candidato diametralmente oposto". É este tipo de comportamento, insistiu, "que descredibiliza a política".

Se o ataque a Menezes foi claro, o apoio a Rui Moreira ficou por oficializar. Ficou implícito. "Candidaturas independentes não nascem por milagre", afirmou. "Há um movimento de topo na sociedade portuense que o apoia". Não foi mais longe, mas lançou um desafio ao eleitorado: "Olhem para as opções e perceberão qual se aproxima mais de mim".

O segundo tabu que tem perseguido Rui Rio prende-se com a disponibilidade para disputar a liderança do PSD. Mas, também aí, o economista foi evasivo. "Acusavam-me de usar o Porto como trampolim para chegar ao Governo. Sempre disse que estava com os dois pés no Porto e cumpri. É com a autoridade de quem cumpriu que digo que só se houvesse alguma coisa transcendente no país alteraria o meu plano de vida, que passa por voltar à minha vida profissional, fora da política". A afirmação não vale para sempre. "Se acontecer alguma coisa que me coloque entre a espada e a parede, destruiria a minha credibilidade se fugisse".

Fonte: Jornal de Notícias

Passos aprova decisão de risco que criticou a Sócrates

Fórum das Regiões: Nós por aqui no FdR não acreditamos que le seja capaz de fazer isso...!!!

Passos Coelho acusou em 2011 o governo de Sócrates de colocar em perigo as pensões com a compra de dívida pública pela Segurança Social. Agora prepara-se para fazer o mesmo.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "Em maio de 2011, durante a campanha para as legislativas, num almoço de campanha em Mirandela, Passos Coelho acusa o Executivo de José Sócrates de pôr em risco os depósitos e as reformas ao pedir aos bancos e à Segurança Social para comprarem dívida pública nos leilões das novas emissões, ainda antes do pedido de resgate. Agora, no Governo, prepara-se para fazer o mesmo".

Segundo o jornal, "um dos últimos atos oficiais do anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi assinar um despacho que permite ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve de almofada para o pagamento futuro das pensões, aumentar o investimento em dívida pública portuguesa para 90% da carteira. O que permitirá reduzir o rácio da dívida pública em função do PIB. Além de reduzir as necessidades de financiamento do Estado nos mercados. A ideia não é original uma vez que o Governo de José Sócrates tentou fazer o mesmo em 2011 para evitar o resgate que acabaria por acontecer. Passos Coelho usou na altura essa opção do Governo como arma de arremesso político e, agora no Governo, prepara-se para a aprovar".

Fonte: Diário de Notícias

O Governo precisa de um polígrafo

A mais recente polémica que se abateu sobre o Executivo de Pedro Passos Coelho (ou será de Paulo Portas?) arrisca-se a errar os alvos. Que Joaquim Pais Jorge, recém-nomeado secretário de Estado do Tesouro e antigo quadro do Citigroup, andou a meter os pés pelas mãos em matéria de responsabilidade na venda de contratos swap ao Governo de José Sócrates parece hoje óbvio para todos. Já lá vamos.

Convém lembrar, antes de formularmos qualquer juízo de valor sobre Pais Jorge, que o agora secretário de Estado foi nomeado pela ministra das Finanças e é uma pessoa de inteira confiança da também acossada, curiosamente em matéria de swaps - e de Paulo Portas -, Maria Luís Albuquerque. Não é decente, por isso, o silêncio da ministra que permite deixar cozer em lume brando um homem da sua equipa trazido para o Governo, numa altura que ela própria era o foco da polémica em volta dos contratos de risco.

Outro caso sério em torno de Pais Jorge é o do seu colega de Governo Pedro Lomba. O secretário de Estado-adjunto do Ministro adjunto (é assim mesmo a designação, acredite) disse ontem no peculiar, chamemos-lhe assim, 'briefing' governamental que "foram detetadas inconsistências, que nesta fase merecem análise e cuidado" sobre a presença do secretário de Estado do Tesouro "nas reuniões sobre a venda, a suposta venda, de swaps". Assim, sem hesitação, Lomba anunciava ao país, em direto nas televisões, que um governante em funções estava a ser alvo de uma inquirição do Governo para avaliar se se trata, ou não, de um mentiroso. Lomba foi mais longe ao anunciar que o resultado desta investigação seria tornado público ainda nesta terça-feira. Perto da meia-noite, nenhuma explicação tinha sido dada. E, se assim tiver continuado nos minutos seguintes, o que dirá Pedro Lomba hoje? O que fará o secretário de Estado do ministro Poiares Maduro, arrojado inventor destes inconsequentes encontros com a imprensa?

Voltemos então a Pais Jorge. Confrontado na passada sexta-feira num dos já referidos 'briefings' - ainda com Lomba a seu lado - o secretário de Estado do Tesouro disse nada ter a ver com os swaps que o Citigroup tentou vender e isto apesar de ser seu alto quadro em Portugal. Tropeçou nas explicações sobre o seu papel na instituição financeira, mas insistiu que "não tinha responsabilidades diretas na venda de produtos derivados" que teriam como objetivo ocultar dívida nacional perante os parceiros europeus. Além de garantir não ser responsável, Pais Jorge afirmou categoricamente não ter ideia de ter participado em reuniões em São Bento.

A investigação dos jornalistas da SIC e da "Visão" deu uma ajuda ao desmemoriado governante. De facto, Pais Jorge não participou num, mas sim em três encontros com os assessores económicos de Sócrates.

Não sabemos se a peculiar investigação que Lomba prometeu tornar pública ontem vai chegar a esta conclusão. Será por isso prematuro especular sobre o futuro previsível de Pais Jorge. E, já agora, de Lomba e de Maria Luís Albuquerque. O que sabemos é que ficaria bem ao duo Passos/Portas investir num polígrafo e sujeitar ao detetor de mentiras, a partir de agora, os mais que certos candidatos a tapar as inevitáveis brechas que se avizinham num executivo que não para de nos surpreender pelas suas trapalhadas.

Alfredo Leite, no JN

Cortes nas reformas deixam políticos de fora

Fórum das Regiões: Será que eles (os deputados e membros do governo) se enganaram?

Deputados mais de 12 anos e ministros e secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui

As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social. Ou seja, todos os deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora.

A ser aprovada como foi entregue aos sindicatos, a nova lei vai criar outras distorções. Por exemplo, o Presidente da República pode vir a ganhar menos que a presidente do parlamento. No caso de Cavaco Silva, uma parte da sua reforma, a que é paga pela Caixa Geral de Aposentações, sofrerá um corte de 10%, mantendo-se idêntica a parcela paga pelo Banco de Portugal. Já no caso de Assunção Esteves, o valor mantém-se idêntico, já que a sua reforma integra a de um dos poucos grupos profissionais que escaparam aos cortes: o dos juízes.

As Finanças explicaram ontem que as pensões dos magistrados, tal como a dos diplomatas, estão indexadas aos vencimentos pagos a profissionais que estão no activo e que têm vindo a sofrer reduções. "Por força desta circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respectiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela lei que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes."

Contudo, a proposta não contém nenhuma ressalva para o futuro, o que significa que se no futuro próximo estes salários vierem a ser repostos, uma vez que só passaram no Tribunal Constitucional por serem transitórios, estes dois grupos ficam numa situação privilegiada relativamente aos restantes pensionistas da CGA, que não podem contar com a reposição da reforma a curto prazo (ver texto do lado).

Fonte: Jornal I

Almoços grátis?

A atual maioria PSD /CDS prepara-se para reduzir em 10% os montantes de todas as pensões do setor público. A medida, que estará inserida no tão propalado corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado (montante posteriormente reduzido para dois mil milhões), constitui um ato brutal contra quem trabalhou e descontou durante o período da vida ativa e que, chegado à velhice, acaba sendo alvo de um verdadeiro assalto aos seus rendimentos. Não está só em causa o princípio republicano da solidariedade, um dos valores matriciais de qualquer República Democrática (cfr. Artigo 1.o da Constituição). 

O que esta maioria se prepara para fazer constitui a negação dos mais elementares princípios do direito. Com essa medida, o PSD e o CDS retiram a milhares de idosos as condições de dignidade para o fim das suas vidas, pois com esse corte muitos idosos terão de reduzir ou eliminar despesas pessoais absolutamente essenciais à sua existência, tais como alimentação e medicamentos. Mas, com tal medida, o PSD e o CDS violam também, de forma acintosa, o contrato de cidadania que o Estado havia celebrado com os seus servidores, mediante o qual estes teriam, no fim da sua carreira contributiva, direito a uma pensão proporcional às respetivas contribuições. O PSD e o CDS, chegados ao poder, não só violam todas as promessas eleitorais que lhes permitiram precisamente alcançar o poder, fazendo justamente aquilo que em campanha eleitoral garantiram que nunca fariam, mas violam ainda as mais basilares regras jurídicas, já que, com uma pusilanimidade estonteante, rasgam os contratos vitalícios que o Estado havia celebrado. Tudo sem qualquer culpa dos prejudicados, com a exceção, porventura, de terem permitido que pessoas sem palavra e sem honradez política chegassem ao poder.

Mas, ao mesmo tempo que se preparam para cortar impiedosamente nas pensões dos aposentados, incluindo daqueles que auferem apenas algumas centenas de euros mensais, o PSD e o CDS propõem-se, com a mesma insensibilidade, isentar desses cortes magistrados e diplomatas, muitos dos quais auferem pensões superiores a cinco mil euros mensais. Trata-se da consagração, na nossa República Democrática, de um privilégio de casta que, numa sociedade decente, deveria envergonhar tanto quem o concede como quem o recebe. Um privilégio que, no caso dos magistrados, acrescerá a muitos outros verdadeiramente escandalosos, como subsídios de habitação a quem vive em casa própria, isenções de impostos, etc. Mas, como a cultura dos nossos magistrados é a de quem se julga acima dos simples mortais, tudo o que sabe a privilégios é sempre bem-vindo para eles.

Porém, como não há almoços grátis, a prebenda que o PSD e o CDS se preparam para oferecer aos magistrados deve ter, obviamente, por detrás, negociatas malcheirosas. Para além de poder constituir um aliciamento por parte de quem não tem a consciência tranquila e procura favores ou indulgências judiciais, ela não pode deixar de ser encarada como um prémio pelo contributo que os magistrados deram para desgastar o Governo anterior com processos vergonhosos, assim contribuindo também para antecipar a chegada ao poder do PSD e do CDS. Mas, por outro lado, ela surge não muito tempo depois de um dirigente do sindicato dos juízes ter insinuado publicamente que se os juízes portugueses tivessem de suportar os sacrifícios da crise como todos os outros cidadãos, eles poderiam deixar de ser independentes e, provavelmente - pensámos todos nós - corromper-se-iam e (pelo menos alguns) passariam a vender sentenças.

É claro que agora não faltarão os habituais magistrados papagaios tentando justificar essa ignomínia com os mais estúpidos argumentos (lembram-se daquele em que, além das férias de Natal e da Páscoa, se justificava a existência de dois meses de férias no verão para os magistrados trabalharem?). Mas isso só demonstra a conta em que eles têm os cidadãos desta República. Por mim, repito: nestas coisas (como em muitas outras da vida), não há almoços grátis, só faltando apurar o que os magistrados, sobretudo os juízes, darão em troca ao PSD e ao CDS, além do que já deram no passado recente.

Marinho Pinto, no JN