UNIVERSIDADE DO PORTO “DIÁLOGOS COM A CIÊNCIA II”

Intervenção de José Henriques Soares, no ultimo debate do ciclo "Diálogos com a Ciência II", uma iniciativa da Universidade do Porto, que decorreu na sua reitoria, que contou também com a presença de José Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Bragança e Mário Nuno Neves, Vereador na Câmara Municipal da Maia:

UNIVERSIDADE DO PORTO “DIÁLOGOS COM A CIÊNCIA II”

PORTO, 17 DE MARÇO DE 2011

REGIONALIZAÇÃO

Agradecimentos à UP, reitoria na pessoa do Dr. Vicente Ferreira da Silva.

Cumprimentos aos companheiros de mesa e a todos os presentes no auditório e demais interessados nesta questão.

Regionalização não é assunto de hoje, já vem do período pré 25 de Abril.

Na Constituição de 1976 foram criadas as autonomias regionais:
» Açores;
» Madeira;
» As do Continente não foram criadas, embora mantendo-se até hoje como uma intenção a concretizar.

O pedido de adesão à então CEE é feito em 1977, mas o respectivo tratado só é assinado em 1985 por Mário Soares. Poucos meses depois CS é eleito 1º Ministro.

A filosofia da então CEE e bem, era de apoiar financeiramente os países e as regiões mais pobres e numa perspectiva de coesão territorial…através do Fundo de Coesão.

QCA – Quadros Comunitários de Apoio:

» I: 1989 – 1993 (Cavaco Silva)
» II: 1994 – 1999 (Guterres)
» III: 2000 – 2006 (Guterres, Barroso, Santana Lopes e Sócrates)
» QREN: 2007 – 2013 (Sócrates…)

Obrigados a elaborar Plano de Desencvolvimento Reional: Criação das CCR`s (inicio de 80 - N, C, A,Alg e Lvt) e eleboração anual do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central) – aqui se definem as prioridades de investimento nas regiões.

No 1º QCA praticamente todas estas regiões recebiam EUR do FC - 75% PIB ME. Rapidamente as regiões de Lvt e Mad, primeiro e depois tb o Alg, deixaram de receber dinheiro do FC: hoje Lvt – 109%; Mad – 105% e o Alg – próximo dos 100%

Neste QREN: só o N (62% PIB ME a 27), o C (64%), o A (72%) e Ac (73%) recebem Eur do FC . O N foi a única região que regrediu nos últimos 15 anos, sempre foi o centro industrial e o motor impulsionador deste País e hoje é novamente o motor que puxa e mais contribui pelo aumento das exportações (1/3 desse aumento é nosso).

Bom, mas os nossos governantes são espertos, às vezes uma esperteza saloia. Pq Lx já não pode ir buscar dinheiro ao FC, o governo (Sócrates) negociou com a Comissão Europeia (Durão Barroso) uma cláusula de excepção = “Spill over effects” ou efeitos difusores e assim retiram dinheiro destinado às regiões + pobres p investir em Lx …(menos aos Açores)

Segundo eles, esse investimento em Lx vai beneficiar o resto do País (vai ter efeitos difusores). Isto é música para os nossos ouvidos. Quais são e onde estão eles?
Onde estão as políticas ou os incentivos para descentralizar este tentáculo?
Mas um dos vetores fundamentais do estado, teoricamente, nestes 36 anos, não foi sempre combater a desertificação do País? A REGIONALIZAÇÃO tb pode ser uma medida para atingir este fim. Mas o que foi feito?

- Encerrar serviços de saúde como uma medida meramente economicista, não contribui para a desertificação? Quanto custa a saúde de um Português?

- Encerrar serviços de educação como uma medida meramente economicista, não contribui para a desertificação? Quanto custa a educação de uma criança?

- Se a máquina humana dos func pub está em Lx, pq não se tomaram medidas de descentralização de serviços e não se deram incentivos para que essas pessoas/famílias se instalem noutras regiões do País? Segundo Sócrates não somos um País altamente “tecnológico”?

- Então, pergunto, aquilo que Santana Lopes tentou fazer não tinha sentido? Descentralizar SE e outros serviços públicos…

Mais, o atual governo, certamente o mais centralista de todos, desde o 25 de Abril, agora quer amordaçar todo um País à volta de uma cidade-estado que é Lisboa:

- A intenção de retirar a autonomia ao TNSJ o que é? Passá-lo para dependência de mais um IP sedeado em Lx (OPART) e ali serem decididos os espectáculos que nós no Porto queremos ver, isto é justo?
- O Governo quer “nacionalizar/centralizar/roubar” ao Porto e ao Norte os nossos 2 últimos grandes ícones, símbolos de boa gestão e de entidades públicas que dão receitas e lucros, que são o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Porto de Leixões. É fácil, com as receitas que aqui se fazem vamos pagar os investimentos e os prejuízos de outros, mas centro de decisão ficará sempre em LX;
- Agora, só uma mera curiosidade. A Taxa de Recursos Hídricos que todos nós pagamos na fatura da água, era receita das respectivas regiões hidrográficas, mas desde meados do ano ano passado (aquando do PEC 2), esta receita passou a ir para LX e depois eles distribuem o dinheiro que entendem!!! Isto é correcto?

NOTA: Na moção que Sócrates leva ao congresso do PS e com o qual procura “assassinar” a REGIONALIZAÇÃO, permite-se a propor que, até os líderes das AM, sejam nomeados pelo governo!!! E que extingam as DR e passem para a tutela das CCDR`s!!! De facto, neste enquadramento, começa a fazer sentido perguntar, porque então não são tb nomeados os PC e os PJ? Que diferença fará aos cidadãos?

BEM…a verdade é que nestes 36 anos de suposta “democracia” temos tido um estado estático e intervenientes na vida política (os partidos) estáticos. Não evoluíram. Não introduziram variáveis dinâmicas … os partidos funcionam hoje, como funcionavam à 36 anos… só que mais caciquizados e dependentes das teias de interesses, uma provocação a sua filosofia e modelo de formação dos jovens será hoje muito diferente do que se passa nas “madrassas” islamitas?

Pergunto eu, se o funcionamento do nosso Estado e dos partidos políticos, não é a imagem de um exército, onde o “general” fala e o “soldado” cala-se? Não será?

- Então o que é a disciplina de voto nos partidos?

- O que acontece a quem crítica o líder?

- E sabem porquê que se cala? Dou-vos o ex de um deputado de um partido do BC, que foi administrador da CP durante 6 anos por nomeação e influência política e que durante esse período a CP deu-lhe carro integral, pagou-lhe estadia em hotel de 5* e beneficiou de um ordenado chorudo mais os respectivos prémios…ou seja durante esse período, a pessoa em causa e que hoje em dia é deputado, teve rendimentos próximos dos 2 milhões de euros/ano!

- Mais, veja-se o episódio Lacão. O cavalheiro lembrou-se de dar a sua opinião. Levantaram-se de imediato os “generais” do PS (Sócrates, Silva Pereira e Assis) e mandaram-no calar. E este calou-se. E não fez nada, deixou-se estar no seu “tacho”, desculpem no seu lugar de M dos AP.

Porquê o estaticismo dos partidos? Porquê que não evoluíram na sua orgânica e funcionamento interno?

Percebem o porquê de os partidos terem tanta relutância na diminuição do nº de deputados? Perda de poder e de influência, menos lugares nas listas para os seus boys. Pq se permite que 50% dos deputados tenha uma actividade paralela? E os outros?

Percebem o porquê de os partidos não aceitarem a implementação dos círculos uninominais? Com esta mudança, passaríamos a ter deputados eleitos pelas regiões e que só a elas davam contas. As votações deixavam de estar pré-decididas. Eu tenho defendido um modelo de eleição misto. Ou seja, reduzindo-se o n deputados, por exemplo para os 180, teríamos 90 eleitos pelas listas dos partidos (círculo nacional) e os outros 90 eleitos pelas regiões (divisão associada às NUT, II e III). Já viram as distritais dos partidos aceitarem esta reforma!!!

Percebem porquê que, legislando em causa própria com a nova lei de financiamento dos partidos, os deputados legislaram no sentido de que as multas aplicadas aos partidos ou aos seus dirigentes passem a ser consideradas como despesas deste mesmos partidos? Subvenção

Se o cidadão vai para uma fila, num ato eleitoral e se vota em branco porque nenhum dos candidatos lhe serve, porquê que esses votos não significam cadeiras vazias na AR? Se isso acontecesse, se calhar, os partidos repensariam o seu modo de estar e o seu relacionamento com os cidadãos.

Pensem: Como já disse atrás, qual seria a diferença para o cidadão comum, no sistema atual, entre o PC ou PJ ser eleito tal como hoje acontece, ou ser nomeado pelo Governo? O que ganharia ou perderia o cidadão?

Bom, a verdade é que a REGIONALIZAÇÃO deve ser encarada como um dos princípios básicos da Democracia, ou seja, trata-se de aproximar eleito e eleitor e aproximar a decisão do cidadão. Não é esta a sua essência? O símbolo desta essência está naquelas, pouco mais de 1 centena de freguesias, que têm menos de 150 eleitores, onde não há partidos, listas de candidatos, ou campanhas eleitorais. O plenário de cidadãos junta-se para ali eleger o seu PJ, para ali tomar as suas decisões.

Ora, a verdade é que qt mais próximos estiverem eleitos e eleitores, qt mais perto do cidadão estiver o centro de decisão, mais nos aproximamos deste objetivo. Logo a REGIONALIZAÇÃO é um passo mais nessa direção.

No meu ponto de vista e penso que aqui estaremos de acordo, as grandes reformas, fazem-se em tempos de crise e de dificuldades. E nós vivemos tempos de grandes dificuldades e não estamos aproveitar a ocasião (sempre ouvi dizer que a ocasião faz o ladrão e neste caso, este, não está aproveitar a ocasião). José Sócrates e os demais não perceberam isso, a Grécia percebeu e está a implementar a regionalização através do Plano Kallikratis, que foi referendado em Janeiro.

Naturalmente que eu tb entendo que esta reforma deve ser alargada. Tem que mexer em “competências” e em “fronteiras” o que é sempre difícil. Eventualmente, teremos que reorganizar freguesia e concelhos (Lisboa está a fazê-lo e mts outros autarcas falam nisso). Mas na minha opinião, isto nunca deverá ser feito numa mera e única perspectiva economicista, mas sempre numa visão de identidade territorial e humana (qt vale a identidade de um território ou de uma população?)

Diria que, se num processo dinâmico e com estes princípios de bom senso, conseguirmos reorganizar freguesias e concelhos, introduzir as autonomias regionais, redefinindo todo o leque de competências, quer no sentido ascendente, quer no sentido descendente, certamente que todos sairemos fortalecidos desta crise e preparados para o futuro.

O principal e talvez o único argumento contra a REGIONALIZAÇÃO é a questão de isto levar a + “tachos” e + “boys” e + despesa. Não há argumento mais falso. Este é o argumento de quem não quer mudar nada. Os cidadãos fazem ideia das estruturas públicas que temos nas regiões e que desapareceriam com os governos regionais?

- CCDR´s;
- Governos Civis;
- Administrações Hidrográficas;
- Institutos e Empresas públicas;
- Autoridades de carácter público (ex. autoridade metropolitana de transportes);
- Direcções Regionais e respectivos núcleos localizados (ex. DR de Educação, DR de Economia, DR da Agricultura e Pescas, DR de Florestas, DR da Cultura, DR da Juventude, D de Estradas do Porto, DR do SEF, DR do IDP, DR de Mobilidade Transportes Terrestres do Norte, DR do IAPMEI, DR da ASAE, Serviços do AICEP, Serviços da Agência de Energia, DRN do ACT, etc, etc, etc).

Alguém faz ideia de quantos funcionários públicos estamos a falar neste universo regional??? Eu tentei e não consegui saber, não tive informação. Mas só na CCDR, teremos mais de 300 funcionários e mais de 50 cargos de nomeação!!! Imaginem todo o resto. Nesta lógica, os funcionários passariam para a dependência do Governo Regional e os inúmeros cargos de nomeação seriam reduzidos claramente. A legitimidade para exercer o poder passava a ser real. É a tal essência democrática que falava. Este governo regional, seria eleito por todos nós, tal como todos os representantes na Assembleia Regional. Nota: a moção de Sócrates fala em extinguir DR e passar para as CCDR, que vantagens?

Outra clara vantagem, é que com a redução das competências atribuídas ao Governo Central, esta reforma obrigaria a uma reorganização ao nível ministerial e de secretarias de estado, podendo estes “monstros” burocráticos ser reduzidos talvez a mais de metade.

Mas que raio de País é este em que os sucessivos governos abandonaram o seu POVO? Resta pensarmos todos no estado a que ESTADO chegou:

- Um País onde a sua justiça é célere e rigorosa para com um miúdo que pintou “graffitis” numa parede de uma escola e que no que é relevante não funciona, é lenta, permissiva, influenciável…! Ex, o processo Fátima Felgueiras que corre à quase 10 anos. Quanto é que o estado já gastou com ele? Tudo foi prescrevendo e agora a cidadã já só tem que justificar 177Eur. Se calhar este também vai prescrever e depois Fátima Felgueiras pedirá uma indemnização ao estado?

- Um País onde um IP, no caso, o da Reabilitação Urbana, permite-se aumentar rendas a idosos de 20 euros/mês para perto de 800 euros/mês, e não acontece nada a quem manda?

- Um País, onde são implementadas medidas rigorosas de contenção, nomeadamente no que toca à reforma, com aumento da idade para a reforma e diminuição do valor a receber, e onde uma EP paga um incentivo de 50.000euros para uma diretora-geral se reformar e não acontece nada ao respectivo gestor?

- Um País, onde numa EP para se aplicarem os cortes salariais impostos pelo governo, se contrata uma empresa privada de consultoria para dizer como se faz?

- Um País onde uma empresa pública (100% do capital) – CTT - tem camarotes de luxo em estádios de futebol de clubes portugueses;

- Um País, cujo governo corta salários aos seus funcionários e as chefias da TAP recebem aumentos nos seus subsídios até 75%?

A este País só me resta deixar 2 desabafos:

1- Como diz Ricardo Araújo Pereira, aos contribuintes Portugueses já só resta virá-los de cabeça para baixo e sacudir!

2- Lembrando o agora deputado federal “Tiririca”, com a REGIONALIZAÇÃO “pior não fica”.

A “GERAÇÃO DESENRASCADA”!

A “Geração à Rasca” mobilizou-se nas redes sociais e traduziu nas ruas o seu descontentamento. Mas quem esteve nas ruas, foram as várias “gerações à rasca”, porque todas elas estão à rasca. Houve, contudo, um pequeno número de outras gerações que procuraram tirar dividendos desta acção.
Geração à rasca, é a geração dos nossos filhos, que hoje têm 5, 10 ou 15 anos e que não sabem qual será o seu futuro, nem tão pouco nós próprios o saberemos. É também a geração daqueles que estão a terminar agora os seus estudos, ou que são recém licenciados mas desempregados, ou que sendo licenciados à já algum tempo, ainda estão desempregados ou procuram desenrascar-se com soluções profissionais pontuais e mal pagas. É ainda a geração daqueles que, embora tendo emprego, começam a não ter condições para ter uma vida digna ou dá-la aos seus filhos, porque com diminuição dos rendimentos e aumento de tudo o que é despesa (impostos, combustíveis, portagens, bens de consumo, etc, etc), as coisas complicam-se. É por fim a geração idosa, reformada e que vêm os seus rendimentos diminuírem e aumentar a despesa, vêm a sua expectativa de vida ser adulterada no “fim do jogo”. Todas estas são “gerações à rasca”.
A Geração (muito!!!) desenrascada, é a geração daqueles que hoje estão distribuídos pelos centros do poder. Seja no governo, empresas e institutos públicos, todas as demais entidades de carácter público, nas autarquias e empresas municipais. Praticamente todos esses fizeram carreira política nas “jotas” dos partidos, nomeadamente os do arco do poder. Esses estiveram sempre e continuam desenrascados. È gente que não sabe o que é ter dificuldades na vida. Estes não marcam manif`s, nem se revoltam. Não precisam, porque normalmente almoçam no restaurante “xis” na zona chiq da Foz. “Bebem” do sistema e por isso estão muito desenrascados.
Face a isto, foi para mim incompreensível, ver a “jota” do PSD querer associar-se à manifestação da “Geração à Rasca”. Estes são os boys que estão à porta do poder e aguardam, (im) pacientemente, o dia e a hora de se sentarem à mesa e degustarem o melhor prato e a partir desse dia, esquecerão aqueles que de facto estão à rasca. Para perceberem o que quero dizer, basta referir que o líder desta “jota” foi e julgo que ainda é, membro do gabinete de um eurodeputado do PSD, por cujas funções é pago principescamente e, de todo, este não está à rasca. Este (s), não faz parte da dita geração. É parte da “geração (muito) desenrascada.
Esta “Geração Desenrascada” desenrascou-se a si própria. Trataram bem o seu umbigo, os seus interesses e o interesse daqueles que os rodeiam, os seus “boys”. Mas esta também foi a geração que enrascou o País e o pôs à rasca.
É tempo de parar este assalto ao País. Um assalto praticado pelos atuais partidos políticos, tal como sempre fizeram e continuam a fazer. Falo naturalmente dos partidos do bloco central e que são responsáveis pala governação do País nestes 36 anos de “Democracia”. É tempo de dizer BASTA.

José Henriques Soares
jhenriques1964@gmail.com
(http://www.forumdasregioes.blogspot.com/ e forumdasregioes@gmail.com)

MOVIMENTO PARTIDO DO NORTE

Acção de recolha de assinaturas do MPN

O Movimento Partido do Norte, vai efectuar mais uma acção de recolha de assinaturas na nossa região, no intuito de rápidamente conseguir legitimidade política junto do Tribunal Constitucional, tornando-se em partido político. Essa acção decorrerá no próximo Sábado, dia 19 do corrente, entre as 10h e as 13h, em Penafiel (zona da feira).

Um País de encornados

O primeiro a confessar a coisa foi o presidente da PT, homem do Bloco Central, que foi o último a saber que os boys do PS colocados na sua empresa andavam a tramar uns negócios na comunicação social a mando do seu patrão.
A moda pegou e até o ministro Pinho achou que devia fazer uns cornos ao líder parlamentar do PCP na Assembleia da República. Agora, é o PSD que anda a chorar baba e ranho porque foi duplamente enganado pelo Governo socialista. No novo pacote de austeridade, apresentado em segredo em Bruxelas pelo senhor engenheiro relativo sem dar cavaco ao economista relativo cada vez mais liberal que lidera os sociais-democratas, e na revisão das parcerias público-privadas. Tudo isto é triste, tudo isto é fado. Tudo isto é digno de um País de encornados.

Por:António Ribeiro Ferreira, Jornalista

Mulher do ministro da Justiça recebeu 72 mil euros contra parecer da PGR

Para o Fórum das Regiões, o anterior Secretário de Estado e os serviços do Ministério Público, não percebem nada do assunto. Coitada da senhora, a passar por tantas dificuldades na vida, até porque o seu marido é apenas o ministro da tutela e certamente por acaso. A dita senhora recebeu aquilo que muitos trabalhadores recebem em cinco ou seis anos ... e quando recebem! Triste País onde isto acontece e o respetivo ministro, fica como está!!!

Secretário de Estado da Justiça autorizou no ano passado pagamento de verba reclamada pela procuradora Maria da Conceição Fernandes por acumulação de funções, apesar das posições contrárias do anterior secretário de Estado e do Ministério Público.

A procuradora-adjunta Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro da Justiça, recebeu no ano passado mais de 72 mil euros como suplemento remuneratório pela acumulação de funções em dois tribunais cíveis do Porto, apesar do parecer negativo da Procuradoria-Geral da República a esse pagamento. O "Público" e o "Diário de Notícias" avançam nas suas edições de hoje que a mulher do ministro Alberto Martins conseguiu este pagamento em Junho do ano passado, quando o secretário de Estado da Justiça, João Correia, tomou a decisão de atribuir o suplemento remuneratório, ainda antes de haver decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corria um processo intentado por Maria da Conceição Fernandes. A decisão do secretário de Estado da Justiça sucedeu ao indeferimento que o seu antecessor, Conde Rodrigues, tinha decidido adoptar relativamente a este pagamento. A hierarquia do Ministério Público também considerou que a procuradora-adjunta não tinha direito à verba. "Sendo casado com a senhora procuradora Maria da Conceição Correia Fernandes, [o ministro] observou rigorosamente o dever de não intervir em qualquer fase do processo de decisão relativo à pretensão por esta apresentada", assegurou o Ministério da Justiça, em resposta ao "Público". Segundo o mesmo jornal, o gabinete de Alberto Martins informou que "tendo sido agora suscitadas dúvidas sobre a legalidade da decisão, o ministro da Justiça de imediato determinou à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça que, com celeridade, apure em toda a extensão as condições em que as decisões foram tomadas e os respectivos fundamentos legais".

Gabinete de Alberto Martins já pediu inspecção ao caso.

15 Março 2011
Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt

O "outro lado"da cerimónia

O leitor já deve ter lido e ouvido tudo o que havia a dizer sobre o discurso da posse, portanto vou pegar no assunto de outra maneira. Para mim, mais do que a cerimónia, o que me encantou foram os preliminares. O que via no largo em que se situa a Assembleia da República era majestoso! Pompa e circunstância! Belo! A GNR em grande uniforme, destacamentos das Forças Armadas em pose marcial, a postos um numeroso "staff" civil. Todos aguardavam "a chegada".
E via os automóveis de luxo a descarregar a sua preciosa carga. Não sei porquê, veio-me à ideia a canção com que Fernando Tordo ganhou um festival. Porque "Entram ministros e deputados, entram ambições/ Entram empresários e diplomatas, entram ostentações" - e por aí fora. Senhoras vestindo Dior, calçando Prada e exibindo bolsas Vuitton. Senhores de gravata e fato escuro, altas patentes consteladas de condecorações - enfim, ali estava o país VIP. Ou, para utilizar palavras do próprio presidente, "o país virtual e mediático".
O "país real" (são ainda palavras dele) estava longe, muito longe, daquele pomposo cenário. Ali contavam-se umas centenas, do "lado de fora" eram inúmeros, milhões até. Os quase 27% de pobres, os mais de 650 mil desocupados porque perderam o emprego ou não conseguem arranjar um, os cada vez mais que ficaram sem benefícios sociais, os pensionistas agora chamados a pagar a crise - e tantos, tantos outros! Sim, eles acabaram por estar de certo modo presentes, porque o presidente os recordou. Mas será que acreditam que por detrás das suas críticas contundentes se esconde uma promessa, vaga que seja, de que vêm aí tempos em que se atenuarão as diferenças entre o "país virtual e mediático" que esteve em S. Bento e o "país real" que esteve do lado de fora?

JN:artigo de opinião

Governo prepara redução do IVA para o golfe

O que o Fórum das Regiões questiona é: face ao estado miserável a que o País chegou, face às medidas duras que que têm sido aplicadas e que por norma só atingem os que já têm pouco ou nenhum poder de compra, tratando-se de um desporto de elites e que só os ricos praticam, porquê agora esta decisão? Será que o governo vai "jogar golfe" em breve? E quererá companhia do maior partido da oposição? Enfim, triste País!

Sócrates foi sensível a argumentos do sector. Praticantes poderão pagar apenas 6% de imposto, em vez dos 23% actuais. Solução passará por nova interpretação da lei
Os campos de golfe deverão voltar a ser tributados à taxa reduzida de IVA, de 6%, em vez dos 23% que são obrigados a praticar desde o início do ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2011. A mudança surge num momento em que o Governo prepara medidas de austeridade que também atingirão o IVA, mas será feita à margem delas, e dispensará inclusivamente qualquer alteração legislativa: passará por uma informação vinculativa do Fisco a estabelecer uma nova interpretação jurídica para a lei agora em vigor.
Com as alterações ao OE para este ano, o golfe - à semelhança do que aconteceu com os ginásios e a prática de actividades desportivas em geral - passou a ser tributado à taxa máxima do IVA, ou seja, 23% contra os anteriores 6%. A alteração caiu com uma bomba no sector, que temeu uma quebra no número de praticantes, sobretudo entre os muitos estrangeiros que procuram o País para a prática da modalidade. Os protestos chegaram ao primeiro-ministro durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e José Sócrates terá sido sensível aos argumentos apresentados: segundo números de 2009, últimos disponíveis, o golfe contribui com 500 milhões de euros para a economia portuguesa, justificados por cerca de 1,7 milhões de voltas pelos campos de golfe. Entre os argumentos está também o facto de a estratégia de recuperação da economia nacional assentar nas exportações, e de o turismo ser das actividades que mais contribuem para elas. O tema transitou do patamar político para o nível técnico, e o assunto está agora a ser discutido ao nível dos secretários de Estado do Turismo e dos Assuntos Fiscais, com várias reuniões que incluíram representantes do sector do turismo, sabe o Negócios. Actividade desportiva, mas com especificidades O OE 2011 alterou a lista anexa ao código do IVA (que estipula os bens e serviços taxados a 6%) e retirou de lá a expressão "prática de actividades físicas e desportivas", que lá estavam desde 2008 e que passaram para a taxa normal de 23%. Com esta alteração, ficaram nos 6% os "espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos". É sobre esta norma que o Fisco vai divulgar uma nova interpretação jurídica, considerando as especificidades próprias do golfe. É que a esmagadora maioria dos praticantes são federados, podendo esta actividade desportiva cair na categoria de "provas", a que se refere o código do IVA. O Negócios sabe que durante as negociações que tem mantido com as Finanças, o sector começou por propor que o golfe fosse considerado uma actividade turística, taxado a 6% de IVA a reboque do alojamento, do qual seria mais uma componente. Essa orientação não venceu e acabou por ser abandonada, desde logo porque violaria a sexta directiva do IVA, base da legislação interna. Enquanto o Governo não divulga uma decisão final, os empresários do turismo sublinham a sua preocupação. Gilberto Jordan, administrador da Planbelas promotora do Belas Clube de Campo, um empreendimento imobiliário turístico com um campo de golfe, sublinha que o agravamento do IVA significa "passar de lucros a prejuízos". Lembra que "este negócio gera muito emprego" e salienta que há muitos praticantes que "já adquiriram pacotes para a época inteira e os empresários já não conseguem fazer reflectir a subida de imposto no preço". Eduardo Abreu da Neoturis acrescenta que "alguns promotores no Algarve e no Alentejo que estão a investir em Portugal estão preocupados em relação a este agravamento", que poderá pôr em causa novos empreendimentos. O Negócios questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve qualquer esclarecimento sobre o assunto. Nomeadamente, não foi possível apurar se outras modalidades desportivas, além do golfe, poderão também beneficiar da futura informação vinculativa.

A excepção do golfe Com as recentes alterações às tabelas de IVA, a prática de golfe passou a ser tributada à taxa máxima de 23%. Agora, o Governo prepara-se para abrir uma excepção, aplicando-lhe de novo a taxa mínima de 6%.

14 Março 2011
Ana Torres Pereira - atp@negocios.pt
Filomena Lança - filomenalanca@negocios.pt
Elisabete Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt

PSD denuncia "gestão política" na instalação dos pórticos na A28

Para o Fórum das Regiões, o PSD teve tempo, modo e espaço para evitar aquilo em que se transformou a cobrança de portagens nas SCUT - uma pouca vergonha e pura e simplesmente um roubo. Este partido fará melhor se chegar ao poder?

O presidente da Comissão Distrital do PSD de Viana do Castelo denunciou uma "gestão política" na localização dos pórticos da A28 que "contraria" a "universalidade" de pagamento exigida pelo partido para todas as SCUT do país.
No encerramento da convenção autárquica do PSD distrital, sábado à noite, Eduardo Teixeira criticou ainda o governo PS por "taxar abruptamente" a ligação de Viana do Castelo às suas freguesias e zonas industriais "e nos grandes Centros Urbanos nada se pagar".

O social-democrata deu como exemplo o troço da A28 entre Porto e Póvoa de Varzim, taxada com 0,95 cêntimos, para 30 quilómetros, enquanto que os restantes 35 quilómetros (Póvoa de Varzim - Viana do Castelo) são cobrados a 3,15 euros. Uma "atitude discriminatória e inaceitável do governo para com o Alto Minho", apontou, na presença de Pedro Passos Coelho.
O líder do PSD, que encerrou os trabalhos da convenção autárquica, afirmou compreender as dúvidas de Eduardo Teixeira, criticando a "trapalhada" do governo na forma como conduziu o processo e sobretudo o método de cobrança electrónica.
"Podem-se orgulhar daquilo que fizeram. Mas podem corrigir, porque o pior é persistir no erro", disse Passos Coelho, mantendo a posição de "universalidade" do pagamento de portagens nas SCUT.
Acrescentou que Portugal está a "perder turistas" que chegam ao país e "não sabem como pagar" para viajar nestas vias. "É um sistema demasiado complicado. Mas nós avisámos e o Governo decidiu aquilo sozinho", rematou.

Desde Outubro que há portagens na A28.