UNIVERSIDADE DO PORTO “DIÁLOGOS COM A CIÊNCIA II”

Intervenção de José Henriques Soares, no ultimo debate do ciclo "Diálogos com a Ciência II", uma iniciativa da Universidade do Porto, que decorreu na sua reitoria, que contou também com a presença de José Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Bragança e Mário Nuno Neves, Vereador na Câmara Municipal da Maia:

UNIVERSIDADE DO PORTO “DIÁLOGOS COM A CIÊNCIA II”

PORTO, 17 DE MARÇO DE 2011

REGIONALIZAÇÃO

Agradecimentos à UP, reitoria na pessoa do Dr. Vicente Ferreira da Silva.

Cumprimentos aos companheiros de mesa e a todos os presentes no auditório e demais interessados nesta questão.

Regionalização não é assunto de hoje, já vem do período pré 25 de Abril.

Na Constituição de 1976 foram criadas as autonomias regionais:
» Açores;
» Madeira;
» As do Continente não foram criadas, embora mantendo-se até hoje como uma intenção a concretizar.

O pedido de adesão à então CEE é feito em 1977, mas o respectivo tratado só é assinado em 1985 por Mário Soares. Poucos meses depois CS é eleito 1º Ministro.

A filosofia da então CEE e bem, era de apoiar financeiramente os países e as regiões mais pobres e numa perspectiva de coesão territorial…através do Fundo de Coesão.

QCA – Quadros Comunitários de Apoio:

» I: 1989 – 1993 (Cavaco Silva)
» II: 1994 – 1999 (Guterres)
» III: 2000 – 2006 (Guterres, Barroso, Santana Lopes e Sócrates)
» QREN: 2007 – 2013 (Sócrates…)

Obrigados a elaborar Plano de Desencvolvimento Reional: Criação das CCR`s (inicio de 80 - N, C, A,Alg e Lvt) e eleboração anual do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central) – aqui se definem as prioridades de investimento nas regiões.

No 1º QCA praticamente todas estas regiões recebiam EUR do FC - 75% PIB ME. Rapidamente as regiões de Lvt e Mad, primeiro e depois tb o Alg, deixaram de receber dinheiro do FC: hoje Lvt – 109%; Mad – 105% e o Alg – próximo dos 100%

Neste QREN: só o N (62% PIB ME a 27), o C (64%), o A (72%) e Ac (73%) recebem Eur do FC . O N foi a única região que regrediu nos últimos 15 anos, sempre foi o centro industrial e o motor impulsionador deste País e hoje é novamente o motor que puxa e mais contribui pelo aumento das exportações (1/3 desse aumento é nosso).

Bom, mas os nossos governantes são espertos, às vezes uma esperteza saloia. Pq Lx já não pode ir buscar dinheiro ao FC, o governo (Sócrates) negociou com a Comissão Europeia (Durão Barroso) uma cláusula de excepção = “Spill over effects” ou efeitos difusores e assim retiram dinheiro destinado às regiões + pobres p investir em Lx …(menos aos Açores)

Segundo eles, esse investimento em Lx vai beneficiar o resto do País (vai ter efeitos difusores). Isto é música para os nossos ouvidos. Quais são e onde estão eles?
Onde estão as políticas ou os incentivos para descentralizar este tentáculo?
Mas um dos vetores fundamentais do estado, teoricamente, nestes 36 anos, não foi sempre combater a desertificação do País? A REGIONALIZAÇÃO tb pode ser uma medida para atingir este fim. Mas o que foi feito?

- Encerrar serviços de saúde como uma medida meramente economicista, não contribui para a desertificação? Quanto custa a saúde de um Português?

- Encerrar serviços de educação como uma medida meramente economicista, não contribui para a desertificação? Quanto custa a educação de uma criança?

- Se a máquina humana dos func pub está em Lx, pq não se tomaram medidas de descentralização de serviços e não se deram incentivos para que essas pessoas/famílias se instalem noutras regiões do País? Segundo Sócrates não somos um País altamente “tecnológico”?

- Então, pergunto, aquilo que Santana Lopes tentou fazer não tinha sentido? Descentralizar SE e outros serviços públicos…

Mais, o atual governo, certamente o mais centralista de todos, desde o 25 de Abril, agora quer amordaçar todo um País à volta de uma cidade-estado que é Lisboa:

- A intenção de retirar a autonomia ao TNSJ o que é? Passá-lo para dependência de mais um IP sedeado em Lx (OPART) e ali serem decididos os espectáculos que nós no Porto queremos ver, isto é justo?
- O Governo quer “nacionalizar/centralizar/roubar” ao Porto e ao Norte os nossos 2 últimos grandes ícones, símbolos de boa gestão e de entidades públicas que dão receitas e lucros, que são o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Porto de Leixões. É fácil, com as receitas que aqui se fazem vamos pagar os investimentos e os prejuízos de outros, mas centro de decisão ficará sempre em LX;
- Agora, só uma mera curiosidade. A Taxa de Recursos Hídricos que todos nós pagamos na fatura da água, era receita das respectivas regiões hidrográficas, mas desde meados do ano ano passado (aquando do PEC 2), esta receita passou a ir para LX e depois eles distribuem o dinheiro que entendem!!! Isto é correcto?

NOTA: Na moção que Sócrates leva ao congresso do PS e com o qual procura “assassinar” a REGIONALIZAÇÃO, permite-se a propor que, até os líderes das AM, sejam nomeados pelo governo!!! E que extingam as DR e passem para a tutela das CCDR`s!!! De facto, neste enquadramento, começa a fazer sentido perguntar, porque então não são tb nomeados os PC e os PJ? Que diferença fará aos cidadãos?

BEM…a verdade é que nestes 36 anos de suposta “democracia” temos tido um estado estático e intervenientes na vida política (os partidos) estáticos. Não evoluíram. Não introduziram variáveis dinâmicas … os partidos funcionam hoje, como funcionavam à 36 anos… só que mais caciquizados e dependentes das teias de interesses, uma provocação a sua filosofia e modelo de formação dos jovens será hoje muito diferente do que se passa nas “madrassas” islamitas?

Pergunto eu, se o funcionamento do nosso Estado e dos partidos políticos, não é a imagem de um exército, onde o “general” fala e o “soldado” cala-se? Não será?

- Então o que é a disciplina de voto nos partidos?

- O que acontece a quem crítica o líder?

- E sabem porquê que se cala? Dou-vos o ex de um deputado de um partido do BC, que foi administrador da CP durante 6 anos por nomeação e influência política e que durante esse período a CP deu-lhe carro integral, pagou-lhe estadia em hotel de 5* e beneficiou de um ordenado chorudo mais os respectivos prémios…ou seja durante esse período, a pessoa em causa e que hoje em dia é deputado, teve rendimentos próximos dos 2 milhões de euros/ano!

- Mais, veja-se o episódio Lacão. O cavalheiro lembrou-se de dar a sua opinião. Levantaram-se de imediato os “generais” do PS (Sócrates, Silva Pereira e Assis) e mandaram-no calar. E este calou-se. E não fez nada, deixou-se estar no seu “tacho”, desculpem no seu lugar de M dos AP.

Porquê o estaticismo dos partidos? Porquê que não evoluíram na sua orgânica e funcionamento interno?

Percebem o porquê de os partidos terem tanta relutância na diminuição do nº de deputados? Perda de poder e de influência, menos lugares nas listas para os seus boys. Pq se permite que 50% dos deputados tenha uma actividade paralela? E os outros?

Percebem o porquê de os partidos não aceitarem a implementação dos círculos uninominais? Com esta mudança, passaríamos a ter deputados eleitos pelas regiões e que só a elas davam contas. As votações deixavam de estar pré-decididas. Eu tenho defendido um modelo de eleição misto. Ou seja, reduzindo-se o n deputados, por exemplo para os 180, teríamos 90 eleitos pelas listas dos partidos (círculo nacional) e os outros 90 eleitos pelas regiões (divisão associada às NUT, II e III). Já viram as distritais dos partidos aceitarem esta reforma!!!

Percebem porquê que, legislando em causa própria com a nova lei de financiamento dos partidos, os deputados legislaram no sentido de que as multas aplicadas aos partidos ou aos seus dirigentes passem a ser consideradas como despesas deste mesmos partidos? Subvenção

Se o cidadão vai para uma fila, num ato eleitoral e se vota em branco porque nenhum dos candidatos lhe serve, porquê que esses votos não significam cadeiras vazias na AR? Se isso acontecesse, se calhar, os partidos repensariam o seu modo de estar e o seu relacionamento com os cidadãos.

Pensem: Como já disse atrás, qual seria a diferença para o cidadão comum, no sistema atual, entre o PC ou PJ ser eleito tal como hoje acontece, ou ser nomeado pelo Governo? O que ganharia ou perderia o cidadão?

Bom, a verdade é que a REGIONALIZAÇÃO deve ser encarada como um dos princípios básicos da Democracia, ou seja, trata-se de aproximar eleito e eleitor e aproximar a decisão do cidadão. Não é esta a sua essência? O símbolo desta essência está naquelas, pouco mais de 1 centena de freguesias, que têm menos de 150 eleitores, onde não há partidos, listas de candidatos, ou campanhas eleitorais. O plenário de cidadãos junta-se para ali eleger o seu PJ, para ali tomar as suas decisões.

Ora, a verdade é que qt mais próximos estiverem eleitos e eleitores, qt mais perto do cidadão estiver o centro de decisão, mais nos aproximamos deste objetivo. Logo a REGIONALIZAÇÃO é um passo mais nessa direção.

No meu ponto de vista e penso que aqui estaremos de acordo, as grandes reformas, fazem-se em tempos de crise e de dificuldades. E nós vivemos tempos de grandes dificuldades e não estamos aproveitar a ocasião (sempre ouvi dizer que a ocasião faz o ladrão e neste caso, este, não está aproveitar a ocasião). José Sócrates e os demais não perceberam isso, a Grécia percebeu e está a implementar a regionalização através do Plano Kallikratis, que foi referendado em Janeiro.

Naturalmente que eu tb entendo que esta reforma deve ser alargada. Tem que mexer em “competências” e em “fronteiras” o que é sempre difícil. Eventualmente, teremos que reorganizar freguesia e concelhos (Lisboa está a fazê-lo e mts outros autarcas falam nisso). Mas na minha opinião, isto nunca deverá ser feito numa mera e única perspectiva economicista, mas sempre numa visão de identidade territorial e humana (qt vale a identidade de um território ou de uma população?)

Diria que, se num processo dinâmico e com estes princípios de bom senso, conseguirmos reorganizar freguesias e concelhos, introduzir as autonomias regionais, redefinindo todo o leque de competências, quer no sentido ascendente, quer no sentido descendente, certamente que todos sairemos fortalecidos desta crise e preparados para o futuro.

O principal e talvez o único argumento contra a REGIONALIZAÇÃO é a questão de isto levar a + “tachos” e + “boys” e + despesa. Não há argumento mais falso. Este é o argumento de quem não quer mudar nada. Os cidadãos fazem ideia das estruturas públicas que temos nas regiões e que desapareceriam com os governos regionais?

- CCDR´s;
- Governos Civis;
- Administrações Hidrográficas;
- Institutos e Empresas públicas;
- Autoridades de carácter público (ex. autoridade metropolitana de transportes);
- Direcções Regionais e respectivos núcleos localizados (ex. DR de Educação, DR de Economia, DR da Agricultura e Pescas, DR de Florestas, DR da Cultura, DR da Juventude, D de Estradas do Porto, DR do SEF, DR do IDP, DR de Mobilidade Transportes Terrestres do Norte, DR do IAPMEI, DR da ASAE, Serviços do AICEP, Serviços da Agência de Energia, DRN do ACT, etc, etc, etc).

Alguém faz ideia de quantos funcionários públicos estamos a falar neste universo regional??? Eu tentei e não consegui saber, não tive informação. Mas só na CCDR, teremos mais de 300 funcionários e mais de 50 cargos de nomeação!!! Imaginem todo o resto. Nesta lógica, os funcionários passariam para a dependência do Governo Regional e os inúmeros cargos de nomeação seriam reduzidos claramente. A legitimidade para exercer o poder passava a ser real. É a tal essência democrática que falava. Este governo regional, seria eleito por todos nós, tal como todos os representantes na Assembleia Regional. Nota: a moção de Sócrates fala em extinguir DR e passar para as CCDR, que vantagens?

Outra clara vantagem, é que com a redução das competências atribuídas ao Governo Central, esta reforma obrigaria a uma reorganização ao nível ministerial e de secretarias de estado, podendo estes “monstros” burocráticos ser reduzidos talvez a mais de metade.

Mas que raio de País é este em que os sucessivos governos abandonaram o seu POVO? Resta pensarmos todos no estado a que ESTADO chegou:

- Um País onde a sua justiça é célere e rigorosa para com um miúdo que pintou “graffitis” numa parede de uma escola e que no que é relevante não funciona, é lenta, permissiva, influenciável…! Ex, o processo Fátima Felgueiras que corre à quase 10 anos. Quanto é que o estado já gastou com ele? Tudo foi prescrevendo e agora a cidadã já só tem que justificar 177Eur. Se calhar este também vai prescrever e depois Fátima Felgueiras pedirá uma indemnização ao estado?

- Um País onde um IP, no caso, o da Reabilitação Urbana, permite-se aumentar rendas a idosos de 20 euros/mês para perto de 800 euros/mês, e não acontece nada a quem manda?

- Um País, onde são implementadas medidas rigorosas de contenção, nomeadamente no que toca à reforma, com aumento da idade para a reforma e diminuição do valor a receber, e onde uma EP paga um incentivo de 50.000euros para uma diretora-geral se reformar e não acontece nada ao respectivo gestor?

- Um País, onde numa EP para se aplicarem os cortes salariais impostos pelo governo, se contrata uma empresa privada de consultoria para dizer como se faz?

- Um País onde uma empresa pública (100% do capital) – CTT - tem camarotes de luxo em estádios de futebol de clubes portugueses;

- Um País, cujo governo corta salários aos seus funcionários e as chefias da TAP recebem aumentos nos seus subsídios até 75%?

A este País só me resta deixar 2 desabafos:

1- Como diz Ricardo Araújo Pereira, aos contribuintes Portugueses já só resta virá-los de cabeça para baixo e sacudir!

2- Lembrando o agora deputado federal “Tiririca”, com a REGIONALIZAÇÃO “pior não fica”.