Oh PSD, que falta de coragem para mudar!

Fórum das Regiões: O PSD, tal como todos os outros partidos, não teem, nem nunca tiveram coragem para mudar, para evoluirem, para se adaptarem ao novo paradigma do séc XXI. Funcionam exatamente como o faziam há 37 anos atrás. Como querem que o País e os Portugueses mudem?

Antes do Congresso do PSD se iniciar, apresentavam-se duas propostas revolucionárias, a de primárias para escolha dos candidatos a deputados e a autarcas e a figura dos simpatizantes, duas propostas decalcadas dos nossos Estatutos de Abril de 2011.

 

Findo o congresso, entendeu-se que não era o momento...

 

Tal como no MPN, utilizaram o slogan de Partido de Causas. Ao destruírem as linhas ferroviárias, continuarem com o Plano de Barragens, não ligarem à reabilitação urbana, destruírem o mercado interno, acabarem com as empresas familiares pelo predomínio das Bolsas e da Banca, esquecerem-se do mar, nada de agricultura, de causas fica o pagarem 9 mil milhões de juros ano à Troika, quase tanto como os 4% da divida das autarquias que querem atacar.

 

Ah... e ainda não é a altura da regionalização. Nunca é.

 

Com PS e PSD/PP, é ir mantendo o que têm assegurado, tachinhos, dinheiro para os amigos, planos de carreiras internacionais, nada de diferente, parece que tudo esta bem no País.

Para eles está!

Movimento Partido do Norte

Cortes nos salários do Estado serão aplicados "sem exceção nem adaptação"

Fórum das Regiões: Nem de propósito, lá estão eles com a mania de brincar com os cidadãos e de os aldrabar. Estou mesmo a ver o Fernando Pinto da TAP a ficar sem subsídio de férias e subsídio de natal. Acreditam? Eu não (lá está o fosso a aumentar)...

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu, esta quarta-feira, na Assembleia da República que os cortes nas remunerações do setor público serão "sem exceção nem adaptação".

Durante uma audiência da comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, Gaspar foi interrogado sobre a justiça das medidas de austeridade. O deputado independente eleito pelo PS Basílio Horta questionou a equidade da decisão de manter os salários dos trabalhadores de empresas do setor público como a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.

Gaspar agradeceu a oportunidade de "esclarecer" um tema cujo debate público "parece ter sido baseado em premissas erradas".

"Os cortes nas remunerações decididos de novo no Orçamento do Estado de 2012 [OE2012] aplicam-se, sem exceção e sem adaptação, a todo o universo sob a dependência do Estado", afirmou o ministro, repetindo duas vezes a expressão "sem exceção e sem adaptação".

"O que está em causa é que são cortados os subsídios de férias e de Natal a todos os trabalhadores sujeitos aos limites gerais da lei. Esse ponto é muito importante, porque se trata de longe da medida com maior expressão quantitativa", prosseguiu o ministro.

"Para outras medidas decididas no OE2011, e mantidas no OE2012, podem ser realizadas adaptações, que já estavam previstas e foram usadas em 2011", continuou Gaspar. "É crucial perceber que, em termos de evolução da remuneração mensal dos trabalhadores, o corte é exatamente o mesmo em termos quantitativos."

O ministro indicou assim que embora os salários dos trabalhadores destas empresas se mantenham este ano, eles não receberão subsídio de férias nem de Natal, tal como na generalidade do setor público; e, além disso, as empresas terão de compensar a manutenção dos salários através de outros cortes na sua despesa.

As declarações do ministro das Finanças surgem poucos dias depois de terem sido conhecidas duas decisões governamentais relativamente à TAP e à Caixa Geral de Depósitos, que obtiveram autorização do Executivo para, mantendo a eliminação dos subsídios de férias e de Natal, não cortarem o salário dos trabalhadores, desde que obtenham poupanças equivalentes noutras rubricas de despesa.

No sábado, na Nazaré, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explicou que a manutenção de salários permitidas pelo Governo para os trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos não são exceções mas sim adaptações.

"Não há exceções, há adaptações", afirmou o também ministro adjunto do primeiro-ministro, argumentando que estas empresas estão "em concorrência, [por isso] a adaptação para a poupança é diferente das outras [empresas públicas]".

Para o ministro, "é muito importante salvaguardar a diferença entre adaptação e exceção nesta matéria" em que, assegura, "o Estado recuperará o mesmo, mas a adaptação permite uma forma diferente de arrecadação".

O corte nestas duas empresas "é feito em salários variáveis, em salários extraordinários e em prémios", concretizou Miguel Relvas, sublinhando que "a poupança vai ser feita com total transparência e clareza" e que "também aí serão cortados os 13.º e 14.º mês, como em todas as outras empresas públicas".

O Governo aceitou manter os salários dos trabalhadores da TAP, mas a companhia aérea comprometeu-se a poupar mais de 73 milhões de euros, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

A CGD foi também autorizada a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpram os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

Jornal de Negócios

Fosso entre países ricos e pobres aumentará na Europa

Fórum das Regiões: Qual será o espanto para estes senhores, com as polítcas atuais não é isso que pretendem? E internamente não é verdade que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres? O fosso não está aumentar?...

O fosso entre países ricos e países pobres da zona euro vai agravar-se nos próximos anos, revelou um estudo publicado, esta segunda-feira, pela consultora Ernst & Young, que coloca Portugal entre os países que terão menos crescimento económico.

Assim, enquanto Espanha, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal deverão registar apenas um crescimento de 0,2 por cento, até 2015, os restantes doze países da moeda única crescerão nove por cento no mesmo período, segundo a mesma previsão.

"O fosso entre países relativamente prósperos do norte da Europa e os países em crise do sul do continente prosseguirá, nos próximos anos", afirmam os especialistas da Ernst & Young.

Particularmente complicada é a situação da Grécia, cuja economia "irá contrair-se ainda mais, e só em 2020 atingirá o nível que tinha em 2010", diz-se no relatório.

A elevada quota de desemprego helénico, que até 2015 deverá ir além dos 23 por cento, e também na Espanha, é outro dado visível deste problema.

No mesmo período, a Alemanha aproximar-se-á ainda mais do pleno emprego, e a respetiva quota poderá cair para os 4,9 por cento nos próximos três anos, sublinha o estudo da Ernst & Young.

Para as exportações alemãs, a fragilidade das economias periféricas da zona euro constitui, no entanto, um problema, porque 11 por cento das vendas alemãs ao estrangeiro em 2011 foram para a Espanha, Irlanda, Itália, Grécia e Portugal, tomados em conjunto.

A título de comparação, as exportações alemãs para a maior economia do mundo, os Estados Unidos da América, no mesmo período, atingiram sete por cento.

Além disso, outros mercados europeus tradicionais das exportações germânicas, como a França e o Reino Unido, deverão ter igualmente um fraco desenvolvimento económico a médio prazo.

Por isso, Berlim está à procura de novos mercados, sobretudo nos chamados países emergentes, e a tentar aumentar as suas exportações sobretudo para a China, a Índia e o Brasil.

Em 2012, as exportações alemãs deverão aumentar apenas 2,1 por cento, o que se refletirá num crescimento económico mais modesto de 0,6 por cento, depois dos três por cento alcançados em 2011, e dos 3,6 por cento de 2010.

Em 2013, porém, a maior economia europeia deverá voltar a crescer dois por cento, segundo a Ernst & Young.

Jornal de Negócios

Relvas, a bota e a perdigota

O ministro Miguel Relvas (ou melhor: o omniministro, como lhe chamou, com certeira ironia, Manuel António Pina) disse, anteontem, estar a fazer mais pela regionalização do que os "regionalistas de discurso". É uma daquelas frases bonitas, que Relvas devia mandar emoldurar, para mais tarde mostrar aos netos como exemplo do perfeito soundbite.

Sabendo-se que Miguel Relvas não é, longe disso, um defensor da regionalização, haverá bocas a abrir--se de espanto. Convinha que não nos iludíssemos, porque o que está por detrás da declaração do ministro tem muito pouco a ver com a criação de regiões administrativas. Relvas fala, apenas, da discussão em curso sobre a eleição direta, ou não, dos presidentes das "Áreas Metropolitanas (AM).

O argumento é o seguinte: não faz sentido eleger diretamente os líderes das AM, porque isso seria "começar a casa pela chaminé", uma vez que daí resultaria uma denecessária "luta política". Confesso não entender o pensamento do ministro: se a esmagadora maioria dos autarcas defende a eleição direta para aquele órgão, de que "luta política" fala? Da luta desenfreada pelo lugar? Ou da incapacidade de quem elege para perceber o que está em jogo?

Miguel Relvas prefere discutir, antes, as competências e o orçamento das AM, aquilo a que ele chama o "desenho institucional" da coisa. Ora, é aqui que a bota não bate com a perdigota. Exemplos da incongruência entre o discurso apaziguador do ministro e a realidade existem para todos os gostos.

No caso do Porto, para ser consequente com o que diz, ao mesmo tempo que garante estar a fazer mais pela regionalização do que os "regionalistas de discurso, o ministro devia jurar que se baterá até à última gota do seu suor contra a fusão do porto de Leixões, contra a inclusão do aeroporto do Porto na privatização da ANA, contra a centralização da AICEP e do IAPMEI em Lisboa, contra a deslocalização do núcleo do Porto do INE para a capital, contra o esbulho que representa o efeito difusor (gastar em Lisboa milhões alocados a outras regiões), contra o esvaziamento das comissões de coordenação regionais e, sobretudo, contra essa verdadeira excentricidade democrática que é como os fundos europeus estão a ser tratados. Sim, porque a preparação do próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) está a ser feita sem a presença dos poderes regionais e municipais, esses chatos que se batem pelos seus territórios, porque os conhecem melhor do que ninguém.

Quer dizer: Relvas vai ter muita dificuldade em encontrar "competências" para entregar à AM do Porto, porque elas têm sido sugadas, bocadinho a bocadinho, pelo inexorável centralismo de quem governa. Quando ele der conta, não sobrará nada para oferecer às AM...

Paulo Ferreira, no JN

Um escândalo

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, reconheceu que as autarquias devem cerca de 12 mil milhões de euros à banca. Valor que tinha sido avançado por Miguel Relvas e que o vice de Ruas qualificara de "erro de informação".

Ruas diz, no entanto, que as contas da Associação apontam para 9 mil milhões de euros (coisa pouca...) e que a dívida de curto prazo ronda os 1500 milhões (segundo Relvas nunca será inferior a 3 mil milhões).

 

Está chocado com a divergência? Não esteja. Esse não é o facto mais grave, embora mostre o quão fiável é a contabilidade da ANMP…; grave é o facto de só se ter apurado o endividamento total depois de uma carta-ultimatum do ministro das Finanças a exigir a cada autarquia os números da sua dívida.

 

Quando a carta veio a público houve autarcas que alegaram que não fazia sentido porque o Tribunal de Contas tinha os números. Pelos vistos não tinha, o que em si é muito grave. Mas há um segundo facto, ainda mais grave: a confirmação de que a Administração Pública (latu sensu) é um polvo. Um corpo com vida própria, que se movimenta com impunidade dentro do Estado.

 

O que ficámos a saber nos últimos meses sobre as autarquias (e regiões autónomas) é matéria suficiente para mexer na lei, apertando o controlo sobre as suas finanças e alargando a criminalização de actos de gestão de quem gere dinheiros públicos. Ou o Estado põe ordem nas autarquias... ou as autarquias dão cabo do Estado (porque este tem de honrar as dívidas dos municípios quando eles não puderem pagar). Além de que esta gestão vergonhosa põe em causa os violentos sacrifícios que famílias e empresas estão a fazer para o Estado equilibrar as suas contas.

Camilo Lourenço - camilolourenco@gmail.com