O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quarta-feira, 10 de julho de 2013

Agora é o inferno

Este governo é mau. Ou era. Ainda não se sabe se morreu ou vai ficar ligado à máquina mais uns tempos.
Na excelsa companhia de Sua Excelência o Presidente da República, que bem podia aproveitar a oportunidade para deixar os portugueses livres de palhaçadas como a que protagonizou ontem na posse da ministra das Finanças e de uns tantos ajudantes.
Mas este governo é ou era mau porque atirou pela janela dois anos terríveis para milhões de portugueses. Dois anos perdidos. Dois anos que levaram tanta gente à desgraça. Dois anos que atiraram milhares para o desemprego. Dois anos que levaram muitos a conhecer a fome. Dois anos que obrigaram muita gente a abandonar o país. Dois anos de empobrecimento, de miséria, de desgraça. E agora? Com o governo morto ou ligado à máquina, o caminho já está traçado em Bruxelas e Washington. Um caminho que vai acelerar a descida aos infernos dos portugueses. Mais um resgate, mais austeridade, mais pobreza, mais miséria, mais desgraça. Um caminho inevitável, com ou sem moeda única.
Portugal não tem emenda. Não tem presente, não tem futuro. Não, não é pessimismo. É a realidade. Os discursos de esperança, de crescimento económico, de emprego são mentiras necessárias e suficientes para se manter vivo um regime com pés de barro.
Portugal sempre foi pobre. Portugal está hoje mais pobre. Portugal estará amanhã ainda mais pobre. Na União Europeia ou fora dela. Com euro ou sem euro. O governo é mau. Ou era mau. Tanto faz. Paz à sua alma.


Por António Ribeiro Ferreira, no Jornal I

Tanto sacrifício para quê?

Ninguém me levará a mal que pense com alguma lógica o que aconteceu na vida política nacional em apenas 24 horas e que parece ter fugido a toda e qualquer lógica. Que é disso mesmo que se trata quando alinhamos o relógio dos factos políticos: demissão do ministro de Estado e das Finanças e número dois do Governo, pedido do líder do PS ao presidente da República para uma reunião de emergência com o objetivo de debater um cenário de eleições antecipadas, designação da nova ministra das Finanças, até então secretária de Estado na equipa do ministro demissionário, anunciada ascensão do ministro dos Negócios Estrangeiros de número três a número dois do Governo, demissão do ministro que era presumido ser o novo número dois do Governo, tomada de posse da nova ministra das Finanças dada pelo presidente da República. Uf!
Finalmente, à hora dos telejornais, o primeiro-ministro anunciou ao país que não tinha aceite a demissão do seu novo número dois e que continuava no cargo.
Qual a lógica disto?
Desde logo, pode ter acontecido que o ministro das Finanças Vítor Gaspar se tenha demitido por concluir que, para além de ter falhado sucessivas previsões, também não conseguiria atingir a meta final do défice, apesar de negociada por várias vezes com a troika, muito menos nas condições enunciadas pelo presidente da República e toda a Oposição e até parte do Governo e dos deputados que o apoiam, ou seja, dando alguma folga aos portugueses e aliviando-os da insuportável carga fiscal que mata o consumo ou ajudando as empresas a retomar a produção e a criar emprego.
Na mesma lógica, também pode ter acontecido que, munido do conhecimento do contexto internacional, fruto das suas inúmeras viagens como embaixador da nossa economia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tenha antevisto o falhanço de Vítor Gaspar no plano em que o ministro das Finanças mais precisava para satisfazer os compromissos com a troika: o do indispensável caudal de investimento estrangeiro e o da descoberta de mercados disponíveis para comprar os nossos serviços e produtos, sendo que qualquer destes desígnios teria de ser muito mais do que promissor de modo a garantir que o pós-troika pudesse vir a existir fora dos termos atuais em que governar Portugal significa exclusivamente cortar, cortar e cortar... despesa.
Mas se as políticas e os seus resultados explicam estas demissões, resta encontrar explicação para Passos Coelho se manter no cargo.
E só parece haver esta: o primeiro-ministro, o homem, acha que a sua circunstância é mais do domínio do religioso que do político.
Porém, é certo que um dia terá de responder aos portugueses: tanto sacrifício para quê?


Manuel Tavares, no JN

Elas não matam, mas moem

O povo, na sua infinita e comprovada sabedoria, costuma colocar na gaveta dos provérbios as adversidades que, de forma mais ou menos contínua, vão atrapalhando a vida dos indígenas. A fórmula alcançada é curiosa: quando dizemos "elas não matam, mas moem", estamos, simultaneamente, a carregar no peso das contrariedades e a garantir que, ainda assim, na medida em que elas não "matam", há caminho a fazer para ultrapassar os desgostos e os entraves. Tomemos dois exemplos da atualidade para entender melhor a acuidade do provérbio.
O candidato do PSD à Câmara do Porto ficou a saber, na passada sexta-feira, que o Tribunal Constitucional (TC) não aceitou o recurso que visava retirar legitimidade ao Movimento Revolução Branca para travar a candidatura do autarca de Gaia ao município portuense. Como o TC decidiu "não tomar conhecimento" da ação interposta por Luís Filipe Menezes, mantém-se, para já, a decisão do Tribunal de 1.ª Instância: não pode ser candidato, por ter feito três mandatos em Gaia.
Bem vistas as coisas, continua tudo como estava, depois deste incidente meramente processual. A decisão final e irrevogável há de conhecer-se um dia destes, quando o TC decidir pronunciar-se sobre a matéria principal: pode, ou não, Menezes candidatar-se ao Porto? Mas, lá está, este incidente processual trouxe novamente à tona o tema que, porventura, mais desgaste político tem provocado na candidatura do autarca de Gaia. E isso é bem visível no tom de crispação cada vez mais agudo usado por Menezes para responder às perguntas que lhe são colocadas sobre a matéria.
Desta vez, Menezes chegou mesmo a sugerir, por comparação com o que está a acontecer com Fernando Seara em Lisboa, que o eventual chumbo do TC à sua candidatura será resultado de uma espécie de estratégia concertada na capital contra o Norte. Ou, mais concretamente, contra quem quer afirmar o Norte a partir do Porto. É um erro crasso reagir deste modo. Menezes não pode atirar pedras contra fantasmas, porque os fantasmas não existem (até prova em contrário). Menezes não pode soçobrar ao nervosismo quando a calma e a paciência são o remédio. Menezes anda nisto há demasiado tempo para saber que os pormenores contam. E numa campanha tão apertada como a do Porto, contam mesmo muito. Elas não matam, mas moem.
Segundo exemplo. O PSD e o CDS aprovaram 8 das 10 medidas apresentadas no Parlamento pelo PS tendo em vista a criação de emprego e a melhoria das depauperadas condições de vida das empresas. Na manhã da votação, o Ministério das Finanças fez chegar aos deputados da maioria um extenso argumentário contra cada uma das medidas em causa. Para nada. Eis uma demonstração cabal da acentuada perda de poder político de Vítor Gaspar dentro do Governo. Há uns meses, os deputados teriam lido e memorizado a cartilha das Finanças sem pestanejar. Agora, em nome de um consenso pífio que procura amenizar a evidente degradação das condições do exercício do poder pelo Governo, a opinião de Gaspar foi simplesmente obliterada. É o mais forte sinal de que o tempo do ministro está a chegar ao fim. Lá está: elas não matam, mas moem.


Paulo Ferreira, no JN

Gaspar, o PS e Portas

A demissão de Vítor Gaspar é o resultado direto de os deputados da maioria não terem acatado o catálogo de argumentos que o ministro das Finanças lhes enviou com o objetivo de que votassem contra as dez medidas de apoio às empresas e criação de emprego que o PS apresentou na Assembleia da República, das quais nada menos de oito foram generosamente acolhidas pela maioria de apoio ao Governo.
Através da rejeição de duas das dez proposta socialistas - a da redução do IVA de 23 para 13 por cento e a da revisão da lei geral tributária para viabilizar os processos especiais de revitalização das empresas - poderia parecer que os deputados do PSD e do CDS estariam apenas a encontrar os consensos políticos minimamente aceitáveis como abrangentes, que ainda caberiam na espartana folha de cálculo de Gaspar.
Acontece que entre as oito medidas aprovadas, uma delas era certamente intolerável para o então ministro das Finanças: acossado pelos números do desempenho orçamental, Gaspar talvez não pudesse aceitar que a CGD se tornasse na fiel depositária das dívidas do Estado às empresas pagando-as prontamente e dessa missão resultassem custos de médio e longo prazos que tornassem o banco do Estado menos apetecível. E logo no momento em que o tema dessa privatização emergiu como uma das possíveis tábuas de salvação para o cumprimento das sacrossantas metas acordadas com a troika.
Ninguém saberá ao certo o que ocorreu e a história está cheia de momentos em que circunstâncias diversas, ditadas por razões muito diferentes, acabam por convergir num resultado que verdadeiramente ninguém podia antever. Por exemplo: o facto do PS ter etiquetado as suas dez medidas como de "custo zero" tornou muito difícil a vida aos deputados da maioria.
Mas o que talvez valha a pena reter é que Gaspar tinha dado todos os sinais de que não seria homem para patrocinar a redução da carga fiscal necessária para as famílias e as empresas poderem respirar. O seu modelo de contas com o exterior era alheio às consequências, por assim dizer. Ao mais puro estilo da economia de guerra, as perdas estavam destinadas a ser catalogadas como danos colaterais ou males menores: os empobrecidos, os falidos, enfim o país das pequenas e médias empresas, dos pequenos e médios aforradores, dos pequenos e médios consumidores.
Haverá outras interpretações para esta demissão e a mais óbvia será a que obedece ao ditame de que em política o que parece é: Portas! Porque no plano mediático foi o grande opositor de Gaspar. Basta recordar os episódios da TSU e dos reformados para apoiar essa visão das coisas.
Não tardaremos em saber: a reforma do Estado, que está nas mãos de Portas, dir-nos-á se era o social que o separava de Gaspar. Ou não.


Manuel Tavares, no JN

Demissão de Gaspar fragiliza Passos e Cavaco deve tirar consequências, diz provedor

Fórum das Regiões: Caro Sr. Provedor, a única consequência que Cavaco Silva vai tirar deste imbróglio, é ...manter os mesmos no poder. Este PR é um fraco!





Provedor de Justiça
A demissão de Vítor Gaspar fragiliza o primeiro-ministro e cabe ao Presidente da República, Cavaco Silva, retirar as devidas consequências desse acto, diz o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
“Com o pacto da troika, quem efectivamente funcionou como primeiro-ministro nestes dois anos foi o ministro das Finanças”, observa o provedor, cuja recondução no cargo foi recentemente inviabilizada pelo PSD.
“Portanto, se Vítor Gaspar se demite, isto tem de ter consequências na posição do primeiro-ministro. E quem pode tirar essas consequências é o Presidente da República.” Para Alfredo José de Sousa, a saída do ministro das Finanças “é um facto muito grave e de grande importância política”.
“Foi Vítor Gaspar que conduziu a única política que este Governo tem, que é a política financeira. A sua demissão fragiliza o primeiro-ministro e cabe ao Presidente da República tirar as devidas consequências”, conclui o provedor.

Fonte: Jornal Público