O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quarta-feira, 14 de março de 2012

Só Lisboa e Madeira têm poder de compra superior à média da UE

Fórum das Regiões: A região Norte que é aquela que sempre foi e continua a ser o motor do País, surge novamente, tal como sempre, como o "elo mais fraco deste País", não por demérito, mas sim, porque alguém assim quer...




Lisboa é a região portuguesa com maior poder de compra


 Lisboa e Madeira são as únicas regiões portuguesas com um nível de poder de compra superior ao da média da União Europeia. Os números divulgados hoje pelo Eurostat mostram também que o Norte é a região mais pobre de Portugal.

Em 2009, o PIB per capita, expresso em paridade de poder de compra, representava 112,4% da média europeia em Lisboa. Ou seja, estava 12,4 pontos percentuais acima do valor médio registado nas 271 regiões da UE. Já a Madeira estava 4,9 pontos acima dessa média (104,9%).

Segundo estes dados, o Norte continua a ser a região com poder de compra mais baixo de Portugal, com 63,6%, seguido pelo Centro, com 66,5%.

No total, o poder de compra de Portugal representa 80% da média comunitária.

Entre os 27 países da União Europeia, o poder de compra varia entre 27% da média europeia na região de Severozapaden, na Bulgária e 332% em Londres, no Reino Unido. No conjunto da da UE existem 17 regiões com poderes de compra superiores a 150% e 22 com valores inferiores a 50% da média comunitária.


Fonte: JN e Dinheiro Vivo

terça-feira, 13 de março de 2012

Justiça vadia

Quem roube um polvo num supermercado, uma galinha ou uns pacotes de leite, pode ser julgado, condenado e preso. Já aos que estão envolvidos em fraude fiscal, crime económico ou corrupção, nada acontece. Alguns são até eleitos deputados e uns quantos condecorados no 10 de Junho.

Como diz a ministra da Justiça, "há uma justiça para pobres e outra para os ricos". E estes passam completamente impunes pelo sistema judicial português. De facto, é mais fácil um camelo passar pelo buraco duma agulha do que um rico entrar numa cadeia portuguesa.

Ciente disto, a ministra resolveu dar um sinal de que iria haver mais igualdade na justiça, vindo anunciar que os pequenos furtos iriam ser menos perseguidos pelos tribunais. Deixarão de ser crime público e passarão a ser investigados apenas se houver acusação particular da parte dos lesados.

Um sinal errado, em minha opinião. A ministra deveria promover uma moralização, lutando para que os grandes burlões fossem perseguidos, acusados, julgados e presos. Mas fez exactamente o contrário. Em vez de democratizar a justiça, propõe-se é generalizar a injustiça e até a roubalheira.

As consequências desta medida serão tremendas. A impunidade anunciada irá provocar o aumento da pequena criminalidade. E o comerciante de rua estará em muitos maus lençóis. Enquanto as grandes superfícies poderão contratar seguranças, promover a acusação dos assaltantes e acompanhar os processos com os seus advogados, não será assim com o pequeno comércio. Sem apoio jurídico, sem meios, sem capacidade de promover a referida acusação particular, o comércio de proximidade estará à mercê do saque. Alguns comerciantes irão ficar mais pobres do que os vadios que os assaltam.

Já que não consegue fazer justiça com os poderosos, o ministério da justiça reconhece a sua incapacidade, permitindo agora que todos possam ser igualmente impunes.

Se levar avante as suas opiniões e lhes atribuir forma legal, a ministra vai promover um sistema igualitário… mas na injustiça.

É a consagração jurídica do princípio popular de que "ou há moralidade ou comem todos".


Paulo Morais, no CM

Até o tsunami chegar

Quando era criança, divertia-me com uma espécie de mantra que eu próprio inventei: repetia em voz alta uma palavra comum até ela se desconjuntar em meros sons, totalmente vazios de sentido.

Hoje, lendo jornais, tenho idêntica sensação. A palavra "milhões", por exemplo, repete-se tantas vezes que ler jornais, ou ver TV, se tornou num constante exercício de, como um hinduísta diria, "transformação espiritual" ou, como diria um "junky", numa "pedrada" permanente. O leitor sabe o que é um "milhão de euros"?, e "mil milhões de euros"?, e "100 mil milhões de euros"? Eu não faço a mínima ideia; "mil euros" ainda vou percebendo o que seja, "mil milhões de euros" é só um som...

A evolução não preparou o pagante homem comum português (cujo salário mínimo, quando tem salário, é inferior a 500 euros) para perceber o que sejam "186 mil milhões de euros" (valor da dívida pública portuguesa em 2012, segundo a CE). A coisa tem um lado positivo: podemos continuar tranquilos. Pelo menos até o tsunami chegar. A Parque Escolar propôs-se requalificar 332 escolas por "940 milhões de euros" e acabou por requalificar 205 por "3,1 mil milhões"; a Lusoponte meteu ao bolso indevidamente "4,4 milhões"; o Governo vendeu o BPN ao BIC por "40 milhões" doando-lhe, ao mesmo tempo "600 milhões"; se o BCE financiasse Portugal à mesma taxa de juro com que financia os bancos (1%), pouparíamos "14,6 mil milhões"... Quem se importa com isso?

Manuel António Pina, no JN

segunda-feira, 12 de março de 2012

Pequenos Passos

É fácil imaginar por que quer Vítor Gaspar controlar o fluxo dos fundos comunitários: se os salários são rígidos; se a Saúde é difícil de controlar; se a despesa dos ministérios não pode descer mais; se os gastos no Estado Social estão a subir... onde há de o ministro das Finanças ter mais uma nova válvula de controlo do défice do Estado? Aqui, nos fundos comunitários. Claro que isto vai atrasar os pagamentos à economia real, mas não há nada a fazer quando as contas parecem escapar do controlo das Finanças.

Passos Coelho chama a toda a refrega "reprogramação estratégica dos fundos". É evidente que, entre a tragédia de não cumprirmos o défice e a desgraça do desemprego ascendente, a primeira ainda é mais grave que a segunda. Sem contas mais ou menos sérias no Estado, não há credibilidade do país e dinheiro fresco. Consequentemente, sem crédito o desemprego não parará de crescer.

Os problemas reais por detrás da decisão sobre "quem manda nos fundos" é que são graves. Repare--se: ainda há dois dias o jornal Público assinalava que a dívida das parcerias público-privadas na Madeira são 69% acima das expectativas da Inspeção de Finanças, somando 1191,8 milhões de euros, mais 779 milhões do que Gaspar tinha contabilizado. A dívida das empresas públicas regionais é superior a três mil milhões de euros embora o plano de privatizações admita apenas 25 milhões em receitas... Como se sai daqui?

É por contas como estas que se torna indigno ver Passos Coelho a solicitar a Alberto João Jardim para ser seu mandatário político na Região, a propósito de uma coisa menor como era a sua óbvia reeleição no partido. Para quê? Como já se disse, o acordo de saneamento financeiro da Região foi um brutal embuste de "responsabilidade". O presidente da Madeira governa até 2015 mas a amortização da dívida só começa em 2016 (quando Jardim já lá não estiver). João Jardim é um adversário "independentista" mas logo a seguir "mandatário regional" de Passos. Isto releva um discurso público do primeiro-ministro "a-fazer-de-conta" que é duro e um discurso privado dengoso, escorregadio. Não se pode fazer coisas assim e achar que as pessoas não notam. Faz lembrar Sócrates, que achava que podia fazer tudo, inimputavelmente.

Querer a cabeça de Álvaro Santos Pereira nesta refrega dos fundos comunitários é um aproveitamento estratégico dos lóbis que pretendem pôr o ministro a rolar daqui para fora bem depressa. É verdade, o estilo do ministro não bate certo com a facilidade com que se resolviam as coisas com os socialistas Manuel Pinho ou Mário Lino. Mas o tempo da embriaguez "keynesiana" já lá vai: não deu em crescimento económico. Deu em falência. A conta está à vista. Por isso vale bem a pena esperar para ver se a equipa da Economia consegue reverter os escandalosos negócios das parcerias público-privadas e onde aparecem à cabeça a EDP, a Brisa, algumas corporações da saúde e dos negócios financeiros e, por fim, os grandes gabinetes de advocacia.

São, obviamente, muitos adversários para o homem de Viseu que um dia emigrou para o Canadá e há poucos meses aterrou em Lisboa sem conhecer quase ninguém. Falta ver se venderá a alma pelo poder: obriga ou não a reduzir os milionários contratos das eólicas e barragens? Consegue impedir que a Brisa aumente as portagens todos os anos? Cai na tentação de entregar o porto de Leixões e o aeroporto do Porto aos primeiros interesses que acenarem com alto cheque mas condenem a economia a Norte? Mantém a ideia de fazer uma ferrovia em bitola europeia? Resiste ao lóbi que insiste em fazer rapidamente o aeroporto de Alcochete, como se viu ainda no "Expresso" deste fim de semana? Consegue sobreviver aos sindicatos dos transportes?

A sentença mediática sobre Álvaro está dada: acabou. Mas a realidade pode não ser essa. Tem muito para fazer. De mãos livres? Aqui se verá a fibra de Passos

Daniel Deusdado, no JN

PAREDES NO "TOP FIVE" !

Fórum das Regiões: Finalmente Celso Ferreira conseguiu colocar Paredes na ordem do dia e nos media nacional.

Anuário Financeiro dos Municipios Portugueses, documento elaborado pela OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) não mente: Depesismo em algumas é a palavra de ordem...!

Foi ontem divulagdo pela OTOC, o anuário finaceiro dos municípios portugueses, relativo a 2010. Sem qualquer espanto, Paredes escalou até ao top ten das Câmaras mais endividadas, tal como já previamos no ano passado.

Mais grave e tal como vinha ontem explíto no jornal Correio da Manhã, de 2009 para 2010, a Câmara de Paredes foi a 4ª que mais se endividou, ou seja, aqui está no top five!
Lamentável, mas tenho que dizer isto, esperem pelo anuário do próximo ano, relativo a 2011 e verão a prestação de Paredes.

Parabéns Celso Ferreira e respetiva equipa. Foste um dos melhores....