Quem roube um polvo num supermercado, uma galinha ou uns pacotes de leite, pode ser julgado, condenado e preso. Já aos que estão envolvidos em fraude fiscal, crime económico ou corrupção, nada acontece. Alguns são até eleitos deputados e uns quantos condecorados no 10 de Junho.
Como diz a ministra da Justiça, "há uma justiça para pobres e outra para os ricos". E estes passam completamente impunes pelo sistema judicial português. De facto, é mais fácil um camelo passar pelo buraco duma agulha do que um rico entrar numa cadeia portuguesa.
Ciente disto, a ministra resolveu dar um sinal de que iria haver mais igualdade na justiça, vindo anunciar que os pequenos furtos iriam ser menos perseguidos pelos tribunais. Deixarão de ser crime público e passarão a ser investigados apenas se houver acusação particular da parte dos lesados.
Um sinal errado, em minha opinião. A ministra deveria promover uma moralização, lutando para que os grandes burlões fossem perseguidos, acusados, julgados e presos. Mas fez exactamente o contrário. Em vez de democratizar a justiça, propõe-se é generalizar a injustiça e até a roubalheira.
As consequências desta medida serão tremendas. A impunidade anunciada irá provocar o aumento da pequena criminalidade. E o comerciante de rua estará em muitos maus lençóis. Enquanto as grandes superfícies poderão contratar seguranças, promover a acusação dos assaltantes e acompanhar os processos com os seus advogados, não será assim com o pequeno comércio. Sem apoio jurídico, sem meios, sem capacidade de promover a referida acusação particular, o comércio de proximidade estará à mercê do saque. Alguns comerciantes irão ficar mais pobres do que os vadios que os assaltam.
Já que não consegue fazer justiça com os poderosos, o ministério da justiça reconhece a sua incapacidade, permitindo agora que todos possam ser igualmente impunes.
Se levar avante as suas opiniões e lhes atribuir forma legal, a ministra vai promover um sistema igualitário… mas na injustiça.
É a consagração jurídica do princípio popular de que "ou há moralidade ou comem todos".
Paulo Morais, no CM
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