Residente da República

Este regime constitucional está agonizante: a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se, os governantes mentem todos os dias, o povo tem sede duma justiça que nunca chega. O representante máximo do sistema, Cavaco Silva, já não exerce as suas funções presidenciais.

Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Mas os deputados entretêm-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, diretor ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a atividade governativa. Os deputados da maioria apoiam acriticamente as atitudes do governo, os da oposição são cadeias de transmissão das direções partidárias, os grupos parlamentares estão reduzidos à condição de claques. Entretanto, a legislação de maior relevância económica é produzida nas grandes sociedades de advogados. Os seus associados apresentam-se nos tribunais a litigar com base em leis que eles próprios produziram, violando o princípio constitucional da separação de poderes.

O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível de IMI e IMT. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público-privadas

Entretanto, o sistema judicial claudica. Sem independência e sem meios, revela-se incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime.

Só uma intervenção da Presidência da República poderia agora desencadear um processo de regeneração. Mas o residente de Belém, que jurou a Constituição e é o responsável pelo regular funcionamento das instituições, assiste, imóvel, ao estertor desta democracia moribunda.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

Quem enganou Pires de Lima?

A entrada de Pires de Lima para o Ministério da Economia foi recebida pelos empresários de todo o país como uma boa notícia. Não apenas porque se livravam de Álvaro Santos Pereira, a quem nunca deram o benefício da dúvida, mas sobretudo porque viam no ex-presidente da UNICER alguém que conhece bem o tecido empresarial e que, por isso mesmo, há muito vinha defendendo, sem papas na língua, o que as pequenas, as médias e até as grandes empresas reclamavam. Nesse sentido, e também porque faz parte do grupo mais próximo do vice-primeiro-ministro, Pires de Lima deveria ser o braço armado, digamos assim, das empresas no Governo.

O que pode dizer-se passado tão pouco tempo sobre a tomada de posse de Pires de Lima? Talvez tenhamos trocado um excelente empresário por um sofrível ministro. A coisa seria aceitável, não se desse o caso de o país precisar, hoje mais do que nunca, de um excelente ministro da Economia. O homem que batia ferozmente na política de Vítor Gaspar amansou rapidamente. É certo que, enquanto membro do Executivo, tem um dever de lealdade que lhe trava a verve. Mas, se atentarmos no Orçamento do Estado (OE) para 2014 que nos foi apresentado, o mínimo que pode dizer-se é que Pires de Lima averbou uma pesada derrota.

Era ele que dizia em voz alta o que Paulo Portas pensava em tom baixo e estava proibido de afirmar em público. Era ele que firmava e reafirmava, em frente às câmaras de televisão, os valores do CDS-PP, aqueles que constituem (ou supostamente devem constituir) a famosa "linha vermelha" que o líder do partido não admite pisar. Numa palavra, era ele, pela liberdade oratória que possuía, que apontava a Passos Coelho o caminho que o CDS-PP gostava de ver trilhado, sempre em defesa dos mais pobres, dos que mais sofrem, dos que são assaltados pelo Estado com uma despudorada intensidade e regularidade.

Era ele que pugnava pela descida do IRS. Era ele que se batia pela redução do IVA da restauração. Era ele que defendia o aumento, o mais depressa possível, do salário mínimo nacional. Era ele que queria ver no terreno a reforma do IRC. E por aí fora, num tom sempre de sentido contrário ao que estava a ser usado pelo Governo. Excluindo o IRC, mais nada do que Pires de Lima almejava ganhou corpo. Se fosse ainda empresário, Pires de Lima podia dizer deste OE o que Maomé não disse do toucinho. Assim, o máximo que consegue dizer é que este OE já devia ter sido feito em 2012. Ai sim?

Confrontado, há dias, com a evidência dos factos, o ministro respondeu, algo irritado, que nada disto belisca a confiança que o primeiro-ministro nele mantém. Pois não. Para o primeiro-ministro, a entrada de Pires de Lima no Governo deu, de resto, muito jeito: retirou da praça pública um dos mais procurados comentadores das medidas draconianas do Governo. Calou-o.

"Sei que a minha entrada no Governo correspondeu a um excesso de expetativas. E também tinha a noção que muito provavelmente o meu estado de graça ia terminar quando se apresentasse o Orçamento do Estado para 2014", disse Pires de Lima em entrevista ao "Expresso". É uma análise lúcida. "Grandes amores e enganos comportam grandes riscos", disse Dalai Lama. Quem terá enganado Pires de Lima?

Paulo Ferreira, no JN

Orçamento de merceeiro

O Orçamento para 2014 vai ser hoje entregue no Parlamento, mas por esta altura já ninguém acredita que a sua filosofia seja diferente daquela que inspirava os orçamentos anteriores. 

Vamos certamente continuar ao nível das continhas de merceeiro, a ir buscar uns milhões aqui mais uns milhões acolá, sempre fiéis à máxima de Passos Coelho e Paulo Portas: sacar o máximo mexendo no mínimo. 

É a homeopatia aplicada à política. O doente está-se a finar, mas em vez de o levarem para a mesa de operações, os nossos governantes continuam a ter medo das terapias invasivas e a esperar que a coisa passe com umas infusões de austeridade. A grande tragédia de Portugal não é o país estar a empobrecer. 

A grande tragédia é o país estar a empobrecer para nada.

JOÃO MIGUEL TAVARES, no Publico

Governo rejeita proposta do PSD para taxar as PPP

Fórum das Regiões: Ummm... cheira-me a jogada preparada! Tu, partido, propões para ficares bem visto e eu, governo, recuso porque estamos a impor austeridade!!! Não será?

PSD quer imposto sobre as PPP para baixar o IRS. Ideia não convence dentro da maioria e do governo

A ideia do PSD de propor uma redução da sobretaxa de IRS de 3,5 para 3% substituindo a perda de receita pela criação de uma contribuição extraordinárias sobre as parcerias público- -privadas (PPP) não convence dentro da própria maioria e é contrária à estratégia que o governo tem posto em prática para baixar os custos das PPP.

Os partidos têm até dia 15 de Novembro para apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 e o PSD (com o apoio do CDS) tem várias medidas em cima da mesa quer do lado da despesa quer do lado da receita. Além de reduzir o IRS, o PSD quer alterar os patamares mínimos de corte dos salários dos funcionários públicos para 700 euros, como o i noticiou a semana passada.

Para compensar orçamentalmente estas alterações, os sociais--democratas estão a estudar diferentes possibilidades. Para reduzir o corte nos salários dos funcionários públicos - a que acresce também o aumento do patamar de corte nas pensões de sobrevivência na Caixa Geral de Aposentações -, o PSD quer ir buscar mais 42 milhões de euros "a cortes intermédios" e a "outras despesas", disse ao i o coordenador do PSD da comissão de Orçamento e Finanças Duarte Pacheco.

Já para baixar a sobretaxa de IRS, o PSD tem de ir buscar 120 milhões de euros. Para isso quer lançar uma contribuição extraordinária sobre as PPP e pondera ainda taxas sobre as telecomunicações e a grande distribuição. A ideia surge da necessidade de encontrar receitas para tapar o buraco da baixa do IRS e está a causar algum desconforto em sectores do governo.

Há um ano, o PSD e o CDS chumbaram a proposta socialista de imposto sobre as PPP para arrecadar 60 milhões de euros, com o argumento de que a negociação permitiria obter ganhos mais significativos e permanentes. Mas se estes ganhos já foram anunciados, a verdade é que ainda não foram viabilizados pela banca, com que decorrem negociações sensíveis que podem ficar comprometidas (ver texto do lado).

Mas se no passado a ameaça da taxa funcionou como pressão sobre as concessionárias, desta vez a bola está do lado da banca e do poderoso BEI.

Por Liliana Valente e Ana Suspiro, Jornal I

O Governo e a cola Araldite

Investigadores da Universidade de Kiel, na Alemanha, criaram, há uns dois anos, uma fita adesiva tão forte, tão forte que pode ser reutilizada milhares de vezes sem perder qualidade. Achim Oesert, líder do projeto, inspirou-se nas osgas e nos insetos que conseguem segurar-se às paredes e outras superfícies sem dificuldade e por tempo indeterminado.

O que permite a estes animais tamanha aderência? A circunstância de terem inúmeros pelos espalhados pelas patas e pernas, descobriram os investigadores. Para provar que a coisa era séria, durante a apresentação da ideia, Achim conseguiu ficar suspenso do teto, usando somente o poder aderente da fita. Achim transformou em realidade o que muitos de nós mantínhamos na memória como um feito impossível: descobriu uma cola que, de facto, cola cientistas ao teto, promessa feita mas nunca comprovada pelo velhinho anúncio da nossa Araldite.

Mais do que spin doctors muitos, assessores aos molhos e agências de comunicação aos montes, Pedro Passos Coelho devia chamar ao seu gabinete, o mais depressa possível, o professor Achim Oesert. Tarefa: colocar a equipa de investigação alemã à procura de uma combinação química da qual resultasse uma cola que garantisse a junção, para todo o sempre, dos cacos feitos pelo Governo, dentro e fora dele. Sobretudo fora dele.

O episódio da chamada "TSU das viúvas" é o mais vivo exemplo da forma indigna usada pelo Governo para tratar de assuntos que mexem com o bolso e com a vida das pessoas. Portas apareceu, impante, numa conferência de imprensa, a pintar o céu de azul. Ao seu lado, a ministra das Finanças fez cara de caso, ao ver o vice-primeiro-ministro vender ilusões. Seguiu-se uma (in)conveniente fuga de informação que deixou durante uma semana (repito: uma semana) os pensionistas - e, por arrasto, o país - em pânico.

Portas, presidente do partido que defende os fracos e oprimidos, terá ficado furioso com o caso, porque, ao contrário do que foi veiculado, o corte nas pensões não começa nos 600 euros: começará mais acima. Vai daí, Portas decidiu marcar uma comunicação ao país, que depois desmarcou, um dia antes de o Governo fechar o Orçamento do Estado (OE) para 2014. Supostamente, Portas queria fazer engolir as palavras aos autores da fuga. Andou uma semana a preparar a vingança. Pouco importa que o país estivesse, outra vez, virado do avesso.

E assim governam Passos e Portas. Depois do edificante episódio da demissão "irrevogável", eles abraçaram-se, em nome dos altos interesses do país, e juraram não fazer mais tropelias um ao outro. Está visto: cruzaram os dedos quando fizeram a jura... O país está como está e ficará como ficará quando, amanhã, conhecermos o OE. Já nem com Araldite isto lá vai. Deixemos o professor Achim em paz.

Paulo Ferreira, no JN