O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quinta-feira, 5 de abril de 2012

Gestores de luxo

Não é novidade que a CP é uma empresa pública altamente deficitária. O prejuízo acumulado, superior a 5 mil milhões de euros, e os resultados negativos ano após ano aconselham a uma gestão prudente. Mas o seu presidente, José Benoliel, parece alheado dos sacrifícios impostos ao País.


Em meados de Outubro, a EMEF – Empresa de Manutenção de Material Ferroviário, cujo único accionista é a CP, preparava--se para gastar para cima de 200 mil euros na compra de carros topo de gama para directores. O CM deu a notícia – e Benoliel, apanhado de surpresa, garantiu que ia suspender o negócio. Não foi o que fez. Deixou passar um tempo, à chico-esperto, e comprou os carrinhos. Dizem-me que continua a ser presidente da CP.


Por:Manuel Catarino, Subdirector do CM

Concessões Scut. Estado já pagou 1650 milhões em reequilíbrios até 2011

Fórum das Regiões: Só uma frase para definir estas "negociatas" das PPP`s, uma vergonha nacional...


Há ainda pendentes 19 pedidos de reequilíbrio financeiro, que podem custar até 1242 milhões de euros

Os contribuintes já gastaram cerca de 1650 milhões de euros em reequilíbrios financeiros pagos às concessionárias das auto-estradas Scut entre 2000 e 2011. Estes valores dizem respeito a várias indemnizações pagas pelos sucessivos governos por erros e omissões de responsabilidade contratual do Estado e não deverão ficar por aqui. Ao que o i apurou junto de fontes do sector, a estes 1650 milhões já efectivamente pagos há ainda a acrescentar 19 pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes, que poderão acarretar mais 1242 milhões de euros em custos para os contribuintes.

Estes valores estarão sob intenso escrutínio na Comissão Parlamentar de Inquérito que esta semana será aprovada pela maioria PSD/CDS.

A todos estes reequilíbrios financeiros juntam-se ainda os pagamentos de compensações, comparticipações e rendas acordados entre o Estado e as concessionárias aquando do lançamento destas auto-estradas e que até 2007, já segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, chegaram a 867 milhões de euros. Nesse período, a Scut da Beira Interior foi a que recebeu mais verbas relativas a rendas, tendo ficado com 364,6 milhões de euros do bolo total.

A introdução de portagens nestas vias será uma das principais razões do elevado valor já pago pelo Estado em compensação por alterações nos contratos celebrados com as concessionárias. Em Maio de 2011 o mesmo Tribunal de Contas arrasou por completo a renegociação destes contratos para a introdução de portagens, que vieram agravar a factura a pagar pelo Estado por estas vias em 10 mil milhões de euros. Na altura, Pedro Passos Coelho, então líder do PSD e da oposição, rotulou a renegociação dos contratos de “caso de polícia”. Já em Setembro do ano passado, uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças revelou que, “em resultado das negociações entre o Estado e as concessionárias do Grupo Ascendi e Norscut, foi acordado o pagamento, a cargo do Estado, de cerca de 717,1 milhões de euros, a título de compensação pela reposição do reequilíbrio financeiro das respectivas concessões”.

Na altura do lançamento das portagens nestas auto-estradas, o Ministério das Obras Públicas, então liderado por António Mendonça, previa que estas produzissem receitas anuais superiores a 300 milhões de euros para o Estado – oriundos das sete concessões em questão. Contudo, e nos primeiros seis meses (Outubro de 2010 a Julho de 2011) de cobrança nas concessões Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, as receitas atingiram apenas os 56 milhões de euros.

Apesar do peso considerável da introdução de portagens nos reequilíbrios financeiros exigidos ao Estado pelas concessionárias, o valor total em questão não se circunscreve ao tempo de um único governo ou a uma única razão.

IMPACTO AMBIENTAL, VONTADE POLÍTICA E ATRASOS Os reequilíbrios financeiros às concessionárias das Scuts não são um tópico recente nem exclusivo das portagens. Desde o início das concessões que estas vias dão pano para mangas em matéria de pagamento de indemnizações pelo Estado.

Segundo um apanhado feito pelo Tribunal de Contas, que analisou os anos de 1999 a 2007, as modificações unilaterais aos contratos, as alterações legislativas e de projecto, assim como a não obtenção prévia de declarações de impacto ambiental – que posteriormente obrigaram a várias alterações de traçados face ao acordado entre concedente e concessionários – estiveram na origem de diversos pedidos de reequilíbrio financeiro, um tipo de processo ao qual nenhuma concessão Scut escapou
 
Por Luís Rosa e Filipe Paiva Cardoso, publicado em 3 Abr 2012 , no Jornal I

RTP. São 31 os pivots, os entertainers e os administradores a ganhar mais de 6500 euros

Fórum das Regiões: Ora aí está um mero e pequeno exemplo  do porquê do estado do País: Enquanto se quiser resolver o problema financeiro do País começando por baixo, nunca mais lá chegam...

Representam 1,3% dos trabalhadores e custam 4,5% do total de gastos com pessoal da RTP


Um grupo de 31 trabalhadores da RTP com funções de entretenimento, informação, gestão ou administração, recebe, cada um, um ordenado mensal superior não só ao do primeiro-ministro mas também ao vencimento a que o Presidente da República (PR) tem direito. Deste conjunto, oito colaboradores ganham mais do dobro do salário de Cavaco Silva – que ronda os 6500 euros –, sete dos quais não têm funções de gestão/administração.

Entraram este mês em vigor as novas regras para a remuneração dos gestores públicos, que limitam o vencimento destes profissionais ao do primeiro-ministro. O diploma visa pôr fim aos “exageros e distorções” que o governo identificou quando analisou as remunerações de presidentes e administradores das empresas públicas, segundo explicou Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública. Contudo, várias empresas tiveram direito a excepções, entre elas a RTP, e, além disso, à imagem do que ocorre na televisão pública, há várias empresas onde os administradores e os presidentes não são os trabalhadores com os maiores ordenados.

SALÁRIOS “A necessidade, já reconhecida pelo governo, de reestruturação da RTP, criando-se assim condições para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes”, foi a razão evocada por um grupo de deputados do CDS para questionar o executivo sobre a existência de “trabalhadores, colaboradores ou avençados da RTP” a ganhar mais que o valor que “tem sido entendido [...] como referencial de vencimentos no âmbito da função e gestão públicas, o do sr. Presidente da República.”

Segundo a resposta do executivo, há então 31 trabalhadores na RTP a ganhar mais que o PR. Neste grupo, 15 têm funções de gestão/administração e destes 14 ganham menos de 13 mil euros/mês. Já na coluna referente a trabalhadores de “entretenimento/informação”, são apontados 16 colaboradores com vencimentos superiores a 6500 euros, ganhando oito destes entre 10 mil e 19 mil euros e um consegue retirar da televisão pública mais de 30 mil euros.

Fazendo contas aos custos da RTP com os seus mais de 2400 trabalhadores, e segundo o relatório e contas de 2010, conclui-se que os 31 profissionais que ganham mais que o PR, e que representam 1,3% dos trabalhadores, custam 4,5% do total que a televisão gasta anualmente em pessoal, custando mais 249% que a média mensal de cada trabalhador: se cada colaborador da RTP custou em média 42,7 mil euros em 2010, estes 31 custaram em média 149 mil euros cada.

Por Filipe Paiva Cardoso, publicado em 3 Abr 2012, Jornal I


"É tempo de parar de ouvir o que os bancos dizem e de olhar para o que eles fazem"

Fórum das Regiões: Não havia necessidade de o reafirmar, mas sempre é mais um alerta, a crise europeia tem muito a ver com a banca. Basta ver que o BCE empresta dinheiro aos bancos a 1% e estes, aos estados, a 5 ou 6%. Porque não empresta o BCE diretamente aos estados?

O antigo economista do FMI voltou a criticar o excessivo poder da banca na Europa e nos EUA, dizendo que muitas das perdas que deveria enfrentar estão a ser suportadas pelo sector público.

A banca alertou, durante muito tempo, para o perigo de uma reestruturação da dívida grega. Avisos de falências, alertas de contágio. O perdão dos credores gregos concretizou-se. "Abriu-se a porta para todo o tipo de problemas?", questiona-se Simon Johnson, antigo economista do Fundo Monetário Internacional (FMI).

 
"Não", responde o próprio, num artigo de opinião para o Project Syndicate e publicado no Negócios, intitulado "Europa sob captura". A banca será um dos sectores que mantém o Velho Continente aprisionado.

 
Simon Johnson, no texto assinado em conjunto com Daron Acemoglu, explica que há uma forma fácil de lidar com o excesso de endividamento verificado pelos países da Zona Euro: proceder a uma reestruturação da dívida.

O principal argumento para que não se concretizar essa operação, diz, deve-se à oposição dos banqueiros. Mas já houve uma reestruturação e "os bancos não foram há falência" e não "há sinais de dominós", considera o professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

 
Porquê? Simon Johnson diz que não foi devido aos aumentos de capital, porque, argumenta estes foram feitos mais através de "contabilidade criativa" do que outra coisa. Talvez sim porque se esperasse que o impacto na economia fosse "mínimo".

Diogo Cavaleiro  - diogocavaleiro@negocios.pt

terça-feira, 3 de abril de 2012

O PSD e uma garfada de cabidela

O mais provável é que a primeira vez não esteja longe, mas a verdade é que nunca votei no PSD. O que, visto a frio, e atendendo ao facto de já ter acontecido votar no PS, comporta uma grande dose de irracionalidade porque na ação, quer estejam no Governo quer estejam no Oposição, PSD e PS são iguais, além de previsíveis.

Reconheço desde já que nunca ter votado PSD e ter posto a cruzinha na mãozinha é tão irracional como eu comer com gosto o sangue nos rojões e não conseguir levar à boca uma garfada de arroz de cabidela.

Apesar de, na ação, serem como Dupont e Dupond, os dois partidos do Bloco Central têm personalidades muito distintas.

O PSD é um partido difícil de domar, possuído por um caráter autofágico, que o levou a devorar 16 líderes em 38 anos. No mesmo período, o PS governou-se com apenas sete (Soares, Constâncio, Sampaio, Guterres, Ferro, Sócrates e Seguro).

Passos é o 17.0º - faz hoje exatamente dois anos e um dia que foi eleito em Carcavelos, desmentindo assim a previsão de Marcelo, que na altura disse que ele não iria durar dois anos - e está prestes a atingir a idade média de vida dos líderes laranja, que é de 26 meses (estatística deformada pela década de Cavaco), pelo que não demorará a substituir Balsemão (25 meses) no pódio de longevidade, onde Marques Mendes, que se aguentou à bronca 29 meses, está em 2.0 lugar.

O PSD é um partido irrequieto que não dá vida boa aos seus líderes, principalmente se eles não conseguirem ser pródigos na distribuição de benesses. Olhando para a galeria de retratos de ex-líderes que preenche as paredes da escadaria principal da sede, na São Caetano à Lapa, reparamos que três deles morreram em circunstâncias trágicas - Sá Carneiro, Mota Pinto e Soares Franco.

Partido do tipo albergue espanhol, onde convive gente tão diferente como Alberto João e Pacheco Pereira, capaz de dar ao país modelos de autarca tão diversos como Isaltino, Rio e o major Valentim, o PSD é geneticamente tão diferente do PS que até custa a crer como é que conseguem atuar como irmãos gémeos.

Este mimetismo comportamental dos dois partidos que governaram o país nos últimos 35 anos só pode ter a ver com a sua incapacidade em, chegados ao Poder, afrontar os interesses instalados, deixar de satisfazer as ávidas clientelas e de agirem sem ter as sondagens como astrolábio. É o caráter de máquinas de conquista e administração de poder que faz com que PSD e PS sejam ao mesmo tempo tão diferentes e tão iguais.

Olhem para Passos Coelho, tão bem-intencionado, e que, apesar de escoltado pelos rigorosos Gaspar e Moedas, deixou derrapar para setembro a entrada em vigor da Lei das Rendas (que a troika queria ver rapidamente em execução), atolou-se nas exceções ao teto salarial para os gestores públicos, enredou-se no dossiê PPP e não deu ainda passos decisivos no sentido da urgente reforma da Justiça.


Jorge Fiel, no JN

Afinal havia outra

As medidas de austeridade a que Vítor Gaspar obrigou os portugueses falharam em toda a linha. O ministro das Finanças já veio até reconhecer que o sofrimento dos portugueses foi um engano, ao apresentar um Orçamento de Estado rectificativo logo no primeiro trimestre do ano.

A quebra nas receitas fiscais nos últimos meses constitui o corolário lógico dum orçamento de 2012 recessivo. O aumento de impostos asfixiou muita da actividade económica, as empresas fecharam e condenaram-se assim inúmeros trabalhadores ao desemprego. Aumentaram as prestações sociais e complicaram-se ainda mais as contas públicas. Algo que qualquer pequeno comerciante teria antecipado, mas que Vítor Gaspar e seus assessores jamais imaginariam, pois não têm qualquer conhecimento da economia real. A sua obstinação com a austeridade levou--os até a desprezar o que ensinam nas universidades. Esqueceram o óbvio: que as taxas de imposto, a partir de certa grandeza, deprimem a economia, incentivam a fuga ao Fisco e levam à redução da colecta.

O falhanço anunciado está aí. Por um lado, há uma quebra de duzentos milhões na receita fiscal. E, por outro, crescem os gastos sociais provocados por um desemprego recorde, que obrigaram a um Orçamento rectificativo para tapar buracos.

Desta vez, com os pobres já insolventes e a classe média exaurida, Gaspar vai finalmente optar por poupar 500 milhões de euros nos juros da dívida pública. Aleluia! Afinal, havia uma solução alternativa, que deveria ter sido a primeira de todas as medidas de austeridade: a renegociação dos juros da dívida. Até porque o Governo português gasta anualmente cerca de nove mil milhões de euros para alimentar bancos usurários. Um Estado que gasta mais em juros do que em todo o Serviço Nacional de Saúde, ou até mais do que com a massa salarial de toda a Função Pública, é um Estado condenado.

Vítor Gaspar falhou nas suas previsões. Submeteu o país a sacrifícios dolorosos e ainda por cima inúteis. Gaspar deveria ter começado por subtrair privilégios aos bancos. Mas faltou a coragem. E, pelos vistos, falhou também competência e envergadura.

Por:Paulo Morais, Professor universitário

segunda-feira, 2 de abril de 2012

PARTIDOS POLÍTICOS E O SÉC. XXI!

PARTIDOS POLÍTICOS E O SÉC. XXI!


Nos ultimos dias e meses tem estado na berra, dentro dos orgãos dos partidos políticos, a discussão de alterações estatutárias substanciais, que dessem outra dimensão e “modernidade” aos mesmos.

Em nome da verdade é importante registar que, qualquer dos atuais partidos, sejam eles do chamado “arco do poder”, ou não, funcionam como sempre funcionaram, desde há cerca de 38 anos. Perante isto vale a pena perguntar: se os partidos não evoluiram, não se regeneraram e não se souberam adaptar ao paradigma do novo século, como podem, chegados ao poder, exigir que o País e os Portugueses se modernizem, evoluam e se ajustem a este “novo mundo”?

Para quem assistiu, bem de longe ao recente congreso do PSD, percebeu que aquilo que ali foi feito, foi não mexer em nada. Eleger todos os órgãos nas diretas? Primárias para eleger os seus candidatos autárquicos e a deputados? Não. Para Passos Coelho e para o PSD, foi fundamental manter tudo na mesma.

Já o PS, na sua comissão política nacional, conseguiu enquadrar algumas destas alterações nos seus estatutos, embora com muita relutãncia e alguma oposição interna. A ver vamos o significado disto.

Passos Coelho, “o despovoador”…

Coelho indicou o caminho aos jovens portugueses: a emigração. Posteriormente veio queixar-se de que o desemprego está a custar muito aos cofres do estado. Paralelamente, encerra serviços de saúde, de educação, tribunais, etc, etc, no interior (cada vez menos) do País. Ou seja, se soubermos encontrar um caminho comum a estas políticas, ele vai desembocar certamente num inferno para o POVO. Um povo sem a sua terra, expulso administrativamente do seu território e convidado a deslocar-se para a capital ou para o estrangeiro, é um povo a quem foi retirado a sua identidade e a sua alma. Será por isso que Coelho tende a concentrar o dinheiro disponível em Lisboa, onde necessita de “prestar o serviço” à sua corte. Se D. Sancho I ficou conhecido por “o povoador”, Coelho será “o rei” conhecido por “o despovoador”!

A CGD e a economia…

A economia nacional tem-se queixado e muito. As pequenas e médias empresas fazem recorrentemente o mesmo. Não há injeção de dinheiro na economia. O estado (lei-se a CGD) não o faz. Contudo, ficamos a saber que esta instiutição pública, a CGD, vai ser uma das financiadoras do Grupo Mello, na OPA que esta lançou sobre a cimenteira CIMPOR (cerca de 700 milhões de euros). Será correto?

José Henriques Soares

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