Autarca da Maia diz que Governo tem de deixar de brincar às portagens e acabar com pagamento nas SCUT

Fórum das Regiões: O Presidente da Cãmara da Maia tem toda a razão, os governos andam a brincar às "SCUT`S"! E este particularmente, com isenções ou não isenções? Baixa do valor das portagens em 15%...trata-se de uma mera técnica de marketing...

O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, aconselhou hoje o Governo a "deixar de brincar às portagens" e "acabar de vez" com as tarifas nas antigas vias Sem Custos para os Utilizadores: "Depois do que tenho ouvido sobre as Scut, de que estão a dar prejuízo, acho que o Governo devia era acabar com as portagens, devia isentar toda a gente", afirmou o autarca em declarações à agência Lusa.

Sublinhando que "as autoestradas, as áreas de serviço e os postos de combustível estão desertos e as indústrias estão a sair dos sítios onde as zonas de acessibilidade estão a ser portajadas, como é o caso da Maia", o autarca defende que "a melhor ideia era acabar de vez com as portagens".

"Qual é a receita que o Governo vai ter com as Scut se elas estão a dar prejuízo?", questiona Bragança Fernandes.

O presidente da Câmara da Maia, concelho onde confluem várias das ex-Scut, reagia ao anúncio feito hoje pelo Governo de redução em 15 por cento das tarifas para todos os utilizadores destas vias, na sequência do fim das isenções para as primeiras dez passagens mensais e descontos de 15 por cento para os residentes abrangidos por sete SCUT -- Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral, Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.

Sobre as novas tarifas, as empresas transportadoras de mercadorias continuarão a beneficiar de um desconto adicional de dez por cento nas passagens, durante o dia, e de 25 por cento, à noite.

Para Bragança Fernandes, esta "atitude do Governo é para ajudar a resolver os problemas a nível nacional", mas um desconto de "15 por cento não é notório" e "vai continuar tudo na mesma".

"Deviam era estudar o assunto de fundo, de uma vez por todas, em vez de andarem a brincar às portagens", sustentou, acusando o Governo de "não falar com os autarcas".

"Este Governo está distante dos autarcas, quando devia falar connosco, porque sentimos na pele o pulsar da população e dos industriais. Tomam atitudes à medida que lhes dá na cabeça", lamentou Bragança Fernandes.

Como exemplo, o presidente da Câmara da Maia apontou o facto de a autarquia pagar mensalmente "cerca de 100 mil euros" de portagens, porque os camiões do lixo têm que passar um pórtico da A41 para chegar à Lipor e referiu o encerramento ou deslocalização de várias empresas do concelho.

Salientando que "a economia precisa que os transportes cheguem rápido aos locais", o autarca recordou ainda "os muitos acidentes que tem havido pelo uso das estradas municipais e secundárias" e que "custam, depois, muito dinheiro a tratar, não só os feridos, como as viaturas, para além pessoas que sofrem toda a vida ou perdem, mesmo, a vida".

"Tudo isto tem que ser levado em conta, por isso é que digo que acabem com as portagens de vez, deixem de andar a brincar às portagens e acabem com elas de uma vez por todas para tentar resolver o problema económico de Portugal", concluiu.

Fonte: Correio da Manhã

A autoflagelação do Governo

No curto espaço de um mês o Governo atirou uma espécie de bomba de neutrões sobre si próprio, desbaratando por completo o já de si precário elo de confiança com os cidadãos. Em bom português: a coligação governamental passou-se, quebrou o fraco elo de confiança e a disponibilidade dos cidadãos para sacrifícios. Erros de avaliação sucessivos e falência de projeções macroeconómicas geraram o divórcio.

É difícil explicar como Passos Coelho e os seus ajudantes trocaram o esfacelamento dos pés com uns tirinhos de pouca pólvora por um estágio superior de destruição. Abriram-se conflitos desnecessários ou fora de tempo, como no caso do processo de concessão, privatização ou lá o que for da Radiotelevisão Portuguesa; produziram-se declarações insensatas e pouco afetuosas e o botão nuclear foi acionado através do experimentalismo tolo de transferir o dinheiro dos bolsos dos trabalhadores para os dos patrões no caso da TSU. Um desastre!

Tamanha balbúrdia deu no que deu. O Governo ficou refém das contradições da coligação, do presidente da República e da rua. Não capitulou (ainda) mas está lá perto....

Reconhecer os erros e recentrar as políticas não são defeitos; são virtudes. Os sintomas, no entanto, não apontam para a regeneração mas sim para a continuidade de um haraquiri, agora vincado por novos efeitos: o ar apardalado de Passos Coelho e da maioria dos seus ajudantes agravou-se, é marcado pela acrimónia permanente. Quando o país precisa de serenar, as feridas abertas na relação entre governantes e governados não saram. Passos Coelho e os seus ajudantes não estão sitiados, mas parecem; são vaiados quando saem à rua e a segurança em seu redor aumenta; em número mas também em nervosismo.

A grave situação do país dispensava tanto disparate. E agora, antes que apareça um populista perigoso, como se sai daqui?

O primeiro-ministro mantém a legitimidade democrática. É ela suficiente para recuperar a credibilidade política deitada pela janela fora? Uma remodelação orgânica e de equipa governamental basta? E há quem esteja disposto a ser novo "compagnon de route" de um primeiro-ministro desgastado na tentativa de inverter uma marcha trágica para o abismo?

As respostas serão bem menos taxativas do que a convicção de que o país não dispõe de oposição preparada para assumir responsabilidades de poder, dispensa novas eleições ou um Governo de iniciativa presidencial.

Num quadro destes o mais assisado é o primeiro-ministro dispor de um tempo para refletir sobre algumas más influências que o rodeiam, postura para a qual é indispensável envolvê-lo num armistício - ainda que curto - da pressão insuportável e/ou insultuosa da rua e de uma certa "intelligentzia". Assim como assim, o remedeio de tanto estrago passa sempre pelo interior do atual arco partidário responsável pela governação.

Fernando Santos, no JN

O Orçamento que não queremos querer

Não é bem um Conselho de Ministros, é uma sala de tortura. Lá se reúnem os eleitos em maratona, desde ontem, preparando o Orçamento do Estado para 2013. Não é por falta de alternativas que os ministros temem. É precisamente por tê-las. Saberemos todos o que pedimos, quando pedimos que cortem a despesa?

O pedido é justo. Um matemático diria mesmo que é necessário. A troika diz que é obrigatório. E nós acrescentamos que o Governo falhou nisso. Quando acordou do sonho das gorduras, encontrou músculos e ossos. Quais deles vai rasgar e amputar agora?

Os impostos estão a matar a economia. Nem é necessário explicar porquê. Basta ver que um terço da austeridade prevista para o próximo ano decorre da recessão que a própria austeridade provoca ou agrava. E isto é admitindo que o PIB só cai 1% em 2013, o que já parece optimista. Não é preciso esperar por relatório nenhum para adivinhar que a actividade económica travou em Setembro, imediatamente após o anúncio de novas medidas de austeridade.

A redução do défice prevista para os próximos dois anos é tão dramática que exige cortes como nunca se fez. Cortes que se somarão à redução de pensões e de salários da função pública. Como vai o Governo cortar quatro mil milhões de euros nos próximos dois anos? Como vai o Governo fazer o que não fez, baixar de modo permanente o custo do Estado? Só assim será possível baixar impostos. E sem baixar impostos a economia não cresce, consome-se - some-se.

Baixar a despesa do Estado tem de ser mais do que cortar salários à Função Pública e pensões. Se a troika nos baixasse os juros, como aqui se tem defendido, seria mais fácil. Mas mesmo assim, é preciso reduzir a despesa primária. Por muito moralizador e importante que seja eliminar meia dúzia de fundações do Estado, isso pesa pouco na conta final.

"Cortar despesa" é desmamar muitas clientelas políticas. Reformar a administração local a sério é muito mais do que fundir freguesias, é desempregar muitos políticos. Baixar os custos do Estado é fechar institutos que não servem para nada senão para pagar os salários de quem lá anda.

Reestruturar empresas públicas a sério é muito mais que antecipar as reformas a duas mil pessoas e aumentar brutalmente as tarifas. Mesmo assim, esta é a parte fácil de exigir.

A parte difícil é outra. É perceber que "cortar despesa" além das reduções temporárias de salários significa fazer reduções brutais como provavelmente só o Ministério da Saúde fez este ano. E com esse custo social. Nem despedir todos os políticos parasitas bastaria. "Cortar despesa" é reduzir serviços nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, sítios onde já há falta de meios. "Cortar despesa" é tirar dinheiro a muita gente, médicos, professores, militares ou polícias. "Cortar despesa" é fechar partes de empresas públicas e organismos do Estado. "Cortar despesa" é abrir um programa de rescisões entre os funcionários públicos, o que nunca foi feito - e que numa economia em recessão é dramático.

É isso que o próximo Orçamento do Estado vai trazer. Mais impostos. Cortes na despesa. E isso é, em qualquer caso, fazer das tripas de outros o coração da reestruturação do Estado. É obrigatório mudar a equação do Estado, tornando-o suportável e deixando os agentes económicos respirar dos impostos que agora os asfixiam. O que poucos assumem é o odioso do que quer dizer "cortar despesa". É amputar corpos. É isso que andamos a querer. É nisso que não queremos crer.

Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt

A economia em coma e nós, sós

A 30 de junho de 2011 Vítor Gaspar anunciou o corte do subsídio de Natal a toda a gente. No dia seguinte, o ambiente nas ruas era frio, apesar de ser verão. As pessoas tinham sentido pela primeira vez o fantasma da austeridade radical que aí vinha. Depois avançou-se para o corte aos funcionários públicos e pensionistas, aumentos do IVA (brutal no caso da restauração) e a economia começou a cair inexoravelmente. O desemprego nunca mais parou de subir. Mas a 7 de setembro deste ano, com o anúncio da TSU por Passos Coelho, o país gelou completamente. Entretanto a TSU cai mas chega a notícia do aumento do IRS, o do IMI e de mil coisas que não sabemos bem quais. Como se fosse assim: 'Ai não querem a TSU? Então tomem lá!'. E aí está a náusea. Um atordoamento. Estamos a tentar recuperar o quê? A economia? E a confiança para que isso aconteça?

O Governo lançou-se no precipício. Passos não tem nenhuma coisa boa para anunciar em concreto. Gaspar perdeu-se nos erros grosseiros das previsões falhadas do Orçamento de 2012. Com Cavaco a jogar 'mikado' com a crise, ficamos sós perante políticos que não sabem realmente o que fazer.

Sairmos daqui é muito mais difícil do que antes do anúncio da TSU. Até ali éramos o bom aluno da Europa. Hoje no "Financial Times" já somos o novo cancro escondido da Europa. A diferença é 'apenas' esta: os mercados perceberam que os portugueses perderam o ânimo, falharam todas as metas, precisam de mais tempo, vão precisar de mais dinheiro e, por fim, também um tão desejado/indesejado perdão de parte da dívida. É a Grécia, cá.

Mudar isto passa pela capacidade em exportar, e nesse campo temos feito quase tudo bem mas é muito pouco para nos tirar daqui. Já o corte das rendas excessivas dos grandes monopolistas tem corrido bastante mal. As portagens não desceram, o custo da energia vai ser cada vez maior porque os novos investimentos em barragens inúteis vão infernizar a conta nos próximos 30 anos, os combustíveis liberalizados funcionam em cartel implícito e, infelizmente, o país não está a fazer uma mudança acelerada de mobilidade tendo por base os transportes públicos. É sabido que 75% da nossa fatura energética é para gasolina e gasóleo. Não cortar aqui é continuar a atirar dinheiro pela janela. Cada um de nós deposita diariamente muitos euros nos bolsos de algum 'sheik' ou magnata russo e continua a cavar um buraco na conta das empresas de transportes públicos.

Por isso é preciso um coisa diferente: não adianta falar em crescimento. Não adianta prometê-lo. Não é possível para já. Temos de tentar alternativas: aquilo a que se chama 'less is more'. É empobrecer? Depende como olhamos para as coisas de que precisamos de abdicar. Exemplos: mais sustentabilidade ambiental e económica através de menos importações. Menos dívidas através de menos consumo supérfluo. Menos carros, portagens nas cidades, melhor ocupação dos transportes públicos, melhor eficiência energética (já repararam no crime sem nome que significa a EDP acabar com a tarifa bi-horária?). Precisamos de mais agricultura de proximidade, melhor escola (custa zero), mais gente a procurar oportunidades lá fora para responder a menos consumo interno, aeroportos bem geridos pelo Estado de forma a serem competitivos para o turismo e empresas exportadoras, bons portos, fixação de tetos máximos na energia e combustíveis - sozinhos eles enganam-nos. O Estado, obviamente, tem de reduzir alguma dimensão mas sem abandonar tudo aos leões do costume.

Sobretudo, se fosse possível escolheria uma medida, uma só, optaria por esta: acabar com o dinheiro físico. Os cartões são a solução inteligente e Portugal é o país da Europa ideal para experimentar esta medida. É a única maneira de atirar ao coração da economia paralela. Poderia criar-se um banco estatal só para gerir contas e sem comissões. Bastaria isto para mudar quase tudo nas contas públicas.

Estamos num beco onde a saída não é por onde estamos a ir. Há algum Governo disposto a mudar o paradigma económico? A queda desta República (e da União Europeia) vai ser coincidente com a queda do atual modelo económico. Está na hora de pensar diferente. É preciso coragem.

Daniel Deusdado, no JN