O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 4 de março de 2011

Ponte de Entre os Rios cai pela segunda vez

Paulo Teixeira, presidente da Câmara de Castelo de Paiva à data da tragédia da ponte de Entre os Rios, vai apresentar amanhã um livro que escreveu sobre o assunto.
Este livro pode ser considerado uma espécie de epitáfio da Regionalização, que o PS acaba de enterrar pela segunda vez com o silêncio cúmplice do PSD e o alívio do CDS.

A propósito do livro recordou Paulo Teixeira que recebeu em Castelo de Paiva 19 membros de dois governos, sendo que pelo menos dois deles lhe confessaram que nunca tinham ido ao Norte. (E atenção que para muita desta gente o Norte começa nas portagens de Alverca.)

Quanto mais depressa se voltava a pôr na agenda a questão da Regionalização, mais depressa os seus figadais inimigos arranjariam forma de abortar o tema. Na verdade, ao longo dos últimos meses políticos e não políticos de vários quadrantes fizeram um esforço para que o debate sobre esta reforma essencial para a modernização e desenvolvimento geral do país voltasse a ser discutida.

Como novidade em relação aos tempos anteriores de debate assistimos à entrada em cena de novos protagonistas, muitos deles antigos adversários convertidos à bondade do tema e também à introdução de novos argumentos que vieram colocar a questão da Regionalização completamente fora da velha disputa entre Porto e Lisboa.

Hoje em dia, ninguém minimamente informado considera que a Regionalização seja apenas mais um episódio da guerra de disputa do Poder entre as macrocefalias das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. É ponto assente que o que está claramente em discussão é uma melhor, mais eficaz e mais justa distribuição dos recursos nacionais pelo todo nacional que os gera. Também já ninguém minimamente sério vai na historieta de que a Regionalização é um paliativo para criar "mais tachos" e gastar mais dinheiro. Ainda há um ou outro "Velhinho do Restelo" como Medina Carreira, que são capazes de dizer que a Regionalização é apenas uma forma de gastar mais dinheiro público, mas isso é hoje visto como uma tolice a que já poucos ligam.

O verdadeiro problema que a Regionalização não consegue resolver (e por isso mesmo nunca mais a deixam avançar) é como é que é possível fazer uma reforma destas sem beliscar o Poder, os interesses financeiros e as mordomias dos senhores que vivem em Lisboa sentados à mesa do Orçamento.

JN; Opinião

MANUEL SERRÃO

ANA paga prémio alto a directora

A Ana - Aeroportos de Portugal, empresa pública presidida pelo socialista Guilhermino Rodrigues desde 2005, vai pagar a uma directora da empresa um incentivo de 50 mil euros para esta passar à reforma na Segurança Social. Maria Ludovina Simões, que terá 62 anos, reformou-se em Dezembro de 2010, mas continuou a exercer as funções de directora de Auditoria e Organização até ao final de Fevereiro, com a pensão suspensa.
O pagamento de um incentivo de valor apreciável a uma funcionária de uma empresa pública, para que esta aceite passar à situação de reforma antes dos 65 anos, ocorre numa altura em que Portugal atravessa uma grave crise orçamental e financeira. Por causa desta crise, o Governo foi obrigado a aumentar os impostos, apesar de o primeiro-ministro ter garantido várias vezes que isso não iria acontecer, e a aplicar cortes nos salários dos funcionários públicos e das empresas públicas, em 2011. E o próprio presidente da ANA já disse que a empresa vai cumprir a regra.
A empresa liderada por Guilhermino Rodrigues justifica o acordo com a directora de Auditoria e Organização de forma simples: "O incentivo a pagar à drª Maria Ludovina Simões faz parte de um programa, existente na ANA - Aeroportos de Portugal desde 2004, tendo em vista a optimização, rejuvenescimento e qualificação dos quadros da empresa".

Os responsáveis da ANA acrescentam ainda que "este programa assenta numa negociação entre a empresa e os trabalhadores e que se aplica nos mesmos termos a qualquer funcionário que saia da empresa, sem necessidade de substituição externa". A empresa garante que "não foi formulado nenhum convite à drª Maria Ludovina Simões para exercer qualquer cargo na ANA posteriormente à sua entrada na reforma", mas, segundo fonte conhecedora, Guilhermino Rodrigues terá convidado esta funcionária para ser assessora da administração a partir de Março.

Maria Ludovina Simões é, segundo a ANA, funcionária da empresa há 28 anos e directora de Auditoria e Organização há 14 anos.

INCENTIVO DA ANA CONTRARIA ESPÍRITO DA REFORMA

O incentivo financeiro da ANA - Aeroportos de Portugal à sua ex--directora de Auditoria e Organização contraria o espírito da reforma da Segurança Social aprovada pelo Governo de José Sócrates, em 2006.

Enquanto o novo regime da Segurança Social obriga os trabalhadores a permanecerem no activo até aos 67 anos para não receberem uma pensão mais baixa, a ANA deu um incentivo financeiro a uma funcionária para esta passar à reforma, com vista a rejuvenescer os seus quadros.

Gestão: Acordo destina-se a rejuvenescer os quadros da empresa

terça-feira, 1 de março de 2011

Fim das SCUT é "grande machadada" na Plataforma Logística da Guarda

O "bloco central" no poder, tomou mais uma medida tendente a acelarar a desertificação humana e empresarial no interior do País. A somar a esta, à que não esquecer as medidas de encerramento de serviços de saúde e de educação ao longo deste país "longinquo". No reverso da medalha, que medidas foram tomadas para incentivar pessoas e empresas a viver no interior?
O presidente da Associação Empresarial da Região da Guarda (NERGA) mostrou terça-feira "preocupação" com a introdução de portagens nas autoestradas A23 e A25, por considerar que vão representar "uma grande machadada" para a Plataforma Logística local.
Segundo Pedro Tavares, com o fim das SCUT e a aplicação de portagens naquelas duas vias que servem a região da Guarda, os empresários terão tendência para não se fixarem na região.
Aquele dirigente disse hoje à Lusa que, para além da preocupação que tem em relação à saída de empresas que já estão instaladas na Guarda, teme "a não vinda de empresas".
"Isso é que pode estar em causa. E pode estar em causa, mais uma vez, o projecto da Plataforma Logística", declarou.
Pedro Tavares admitiu que "a introdução de portagens veio dar uma grande machadada neste projecto" da Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, desenvolvido pela Câmara Municipal da Guarda e que se encontra em fase de arranque.
O representante dos empresários adiantou que a inserção de portagens nas autoestradas A23 (Guarda/Torres Novas) e A25 (Vilar Formoso/Aveiro) será "grave" para a atracção de novos investidores para a região.
Disse que quando as portagens forem aplicadas haverá empresas de logística e de distribuição "com aumentos de custos muito acima dos 150 mil euros ano".
A título de exemplo, apontou que uma viagem de carrinha, ida e volta, entre Vilar Formoso e Aveiro custará "64 euros", valor que considerou "uma exorbitância".
Face a este cenário, indicou que algumas empresas de logística instaladas na Guarda "podem pensar em requalificar a sua área de intervenção" e abandonar a região.
Pedro Tavares disse já ter conhecimento de dois empresários "que admitiram sair da Guarda", considerando que "o cenário das portagens é mais grave do que as pessoas possam imaginar".
Também indicou que o fim das SCUT trará problemas a quem trabalha na Guarda e "se desloca todos os dias" nessas vias.
Pelas suas contas, quem vive na Covilhã, Vilar Formoso ou Celorico da Beira e se desloque diariamente para a cidade da Guarda pagará "150 a 200 euros de portagens por mês".

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Regionalização mais uma vez adiada

Sócrates adia regionalização por falta de condições para referendo nesta legislatura.
A moção de estratégia que José Sócrates leva ao congresso adia a regionalização, uma das principais 'bandeiras' do partido nos últimos anos, sublinhando que não estão reunidas condições para a realização de um referendo nesta legislatura.
"O facto é que, neste momento, as circunstâncias económicas e políticas - em boa parte dada a recusa do PSD em avançar efetivamente para a regionalização - não favorecem, de todo, este movimento. Ignorá-lo seria um sinal de falta de lucidez, que poderia conduzir à definitiva derrota da ideia da regionalização", lê-se na moção de estratégia que o secretário-geral do PS, José Sócrates, levará ao congresso do partido. Por isso, é ainda referido, deve-se "reconhecer que não estão reunidas as condições para a realização do referendo sobre a regionalização nesta legislatura". Apesar deste adiamento, José Sócrates reafirma a "defesa da ideia da regionalização" e a exigência de um referendo nacional.Porém, para a realização da consulta popular, exige-se que estejam reunidas as "condições políticas favoráveis a um resultado positivo", ou seja, é necessário construir um bloco maioritário que sustente nas urnas essa opção e, posteriormente, escolher a "oportunidade adequada" para desencadear um novo processo referendário.
por:Lusa