Partido do Norte quer integrar o governo

O dirigente do Movimento Partido do Norte Pedro Baptista estabeleceu como meta do partido conseguir a eleição de deputados e a participação num governo constitucional, ainda que em coligação.
Criado em maio de 2010, o Movimento Partido do Norte (MPN) assume um objectivo, "dar força ao Norte no sentido de desenvolver a região, muitas vezes esquecida por Lisboa", declarou Pedro Baptista à Agência Lusa.
Pedro Baptista, que falava após um encontro com a Associação Industrial do Minho, em Braga, afirmou que o MPN tem ideias concretas e uma meta clara, "eleger representantes para a Assembleia da República e chegar ao Governo, nem que não seja através de uma coligação".
Questionado sobre se esta seria uma coligação à direita, ou à esquerda, o representante do MPN declarou ser indiferente. "A dicotomia direita - esquerda não tem lugar na ideologia do MPN", afirmou Pedro Baptista à Agência Lusa.
O movimento defende, entre outras medidas, "a criação de um Banco Regional e de um Fundo de Desenvolvimento Regional para apoiar as Micro e PME nacionais, o empreendedorismo e o repovoamento do interior do Norte do Portugal".
Com o objectivo de dar a conhecer os ideais que o movimento preconiza, os representantes do MPN têm vindo a promover uma série de iniciativas e reuniões com várias entidades.
O MPN reuniu com a Associação Industrial do Minho (AIM), em Braga, para discutir assuntos seleccionados com o distrito e apresentar propostas para solucionar alguns dos problemas com que a zona se debate.
"Uma das propostas apresentadas, e que a AIM recebeu com muito entusiasmo, foi a construção de uma linha de alta velocidade, não propriamente o TGV, entre o Porto e Vigo", esclareceu Pedro Baptista.
Entre as medidas defendidas pelo MPN, enumera Pedro Baptista, está "a criação de um banco regional, de capitais municipais, com vista a apoiar as pequenas e médias empresas, as indústrias regionais, fomentar a agricultura e diminuir a dependência das exportações para sobreviver".
Em declarações à Agência Lusa, Pedro Baptista foi peremptório, "O MPN é candidato às próximas eleições legislativas".

2010-12-24

O DERRADEIRO ESTADO “POLÍTICO” DO PAÍS.

Vejam ao que chegamos! A verdade nua e crua. A nova lei de financiamento dos partidos passa a permitir que as coimas aplicadas a dirigentes partidários possam somar às despesas dos partidos, que na “volta do correio”, são reembolsadas pelo Estado!!!

É verdade. Tal como noticiaram hoje vários órgãos de comunicação social, a novíssima lei de financiamento (subvenções) dos partidos políticos, promulgada recentemente pelo Presidente da República (e candidato a) Cavaco Silva, introduz esta nova norma que traduz a pouca-vergonha a que chegaram estes partidos políticos e seus líderes. A desfaçatez é total. O País está de facto na lama. È chegado o tempo dos cidadãos fazerem alguma coisa.
E o que diz esta norma? É que a partir da entrada em vigor desta nova lei, as coimas aplicadas, nomeadamente pelo Tribunal Constitucional, aos partidos políticos, passam a ser consideradas despesas dos partidos e, sendo que é com base nas despesas que o estado calcula a subvenção a atribuir a cada partido, esse dinheiro é devolvido pelo estado em formato de subvenção. Mais grave ainda, é que as coimas aplicadas directa e pessoalmente a responsáveis partidários, caem também nesta norma, podendo então ser somadas às despesas dos partidos e serem reembolsadas. Então não era bom que qualquer cidadão a quem fosse aplicada uma coima por uma infracção, por exemplo de trânsito, que efectuasse o respectivo pagamento e depois este valor lhe fosse devolvido pelo estado, talvez em forma de dedução fiscal e acrescido ao reembolso de IRS no final do ano? Era bom, mas tirem o “cavalo da chuva”.
Esta alteração à lei vai contra a jurisprudência praticada pelo Tribunal Constitucional e contra os acórdãos já tomados por aquele tribunal. Este acto legislativo, cumpre à risca a velha máxima de que “quem não tem cão, caça com gato”! Neste caso, o legislador (os deputados da Nação) não conseguindo ultrapassar a questão via interpretação da anterior lei, legisla em causa própria e dá mais uma machadada no processo de descredibilização do sistema, um bocado na senda do “eu é que mando e vocês calam-se”. Com esta alteração legal, os dirigentes partidários podem cometer as mais diversas infracções, porque isso até pode significar mais dinheiro para o partido!!!
Ora falta saber quem são os rostos desta alteração mais em particular. Quem redigiu o texto destas alterações à lei, foram os deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD), isto não vos cheira a bloco central? E já agora, o diploma foi promulgado pelo Presidente da República (agora também candidato) sem que este tenha questionado estas alterações. Julgo que estamos esclarecidos quanto à classe política que hoje nos governa.

José Henriques Soares
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PSD E PASSOS COELHO VS REGIONALIZAÇÃO

Passos Coelho mostrou e demonstrou no Algarve, qual a forma mais simples de adiar o processo de regionalização, ou seja, aquela que é a possivel solução para este País à beira da falência económica e social.

Num encontro com autarcas algarvios, quando diz que a regionalização do País poderia abalar a confiança dos mercados internacionais e quando continua a defender a região-piloto, demonstra que a sua pretensão é adiar esta reforma fundamental sinedie. Vale a pena lembrar o actual líder social-democrata, que é por imposição do FMI e da UE, que a Grécia está em plena fase de instauração da regionalização naquele País, ou seja, a Grécia aproveita a crise para fazer esta reorganização do Estado e deixar de ser um dos ultimos Países centralistas da UE, passando este testemunho ao nosso País.

Por isso, parece-nos que, ou Passos Coelho não estará devidamente informado e desconhece a realidade, ou então não quer mesmo a regionalização para Portugal e então empurra o problema para a frente. Nada que o nosso País não esteja habituado na prática dos "nossos" políticos.

O Fórum das Regiões deseja a todos vós um santo Natal e um próspero Ano de 2011.

José Henriques Soares

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A (I)MORALIDADE ABSURDA!

Quem é o primeiro a atirar a pedra a Carlos César, Presidente do Governo Regional da Madeira?

A decisão de Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, de compensar os seus funcionários com salário ilíquido mensal entre 1500 e 2000 euros/mês, é criticável, não é justa e não tem equidade, olhando ao todo Nacional.
Eu também partilho desta visão, trata-se, de facto, de uma decisão criticável. Mas é-o, por mim e por outros que sintam essa diferença de tratamento, numa visão do princípio da solidariedade. Mas já não percebo essa crítica, vindo de “outros lados”.
Que moral tem o PS para criticar esta medida? Que moral tem o líder da bancada parlamentar do PSD, caro deputado Miguel Macedo, de criticar esta decisão? Que direito lhe assiste para se permitir a isto?
Meu caro Miguel Macedo, então não estamos a falar do mesmo partido e do mesmo líder que recentemente “papagueavam” por aí, que deviam ser suspensas de imediato todas as grandes obras e todas as PPP (parcerias público-privadas)? E quando a oposição apresenta um projecto-lei que procura dar consequência a esta intenção, o que faz o PSD? Abstém-se, ajudando o PS a chumbar a citada proposta. Porquê?
Por outro lado, na sequência da venda da sua participação na VIVO, a PT obteve mais-valias deste negócio, tal como se fosse outro contribuinte qualquer, logo estes lucros deviam ser tributados. Mas não! A Lei que recentemente foi publicada e obriga de facto a que elas sejam tributadas (e que só existe por força da crise que atravessamos), só tem efeitos a partir de Janeiro. Ora, para fugir a esta tributação, a PT (tal como outras empresas) anteciparam a distribuição de dividendos (lucros) para este mês de Dezembro, sendo que a isto se chama fuga aos impostos! Face a esta “manobra” um partido da oposição apresentou na Assembleia da República, um outro projecto-lei que visava tributar no imediato estas mais-valias, permitindo que estas empresas contribuíssem também para o esforço nacional de combate à crise. E o que fez o PSD? Absteve-se! Assim e mais uma vez, ajudou o PS a chumbar a proposta, fazendo funcionar o dito bloco-central.
Com este tipo de comportamentos parlamentares, que moral tem o PS e/ou o PSD para criticar Carlos César?
Tenham politicamente vergonha.

Desalinhamentos…!
No editorial da edição anterior do jornal Verdadeiro Olhar, o seu director Francisco Coelho da Rocha referiu-se ao “fenómeno Nobre” admitindo não ser um admirador deste candidato presidencial. É justo e democraticamente aceitável esta posição, contra isso, nada feito. Outra coisa é acusar os apoiantes de Nobre de apenas quererem afrontar “outros políticos”! Caro director, “outros” não, porque Fernando Nobre aparece aqui como um cidadão e candidato, não como político e candidato. Mas porquê, os apoiantes de Cavaco ou Alegre não querem afrontar outros políticos? E já agora, o status quo actual do País, quão miserável é a sua situação económica, financeira, social, etc, não é da responsabilidade dos políticos que nos governam em suposta democracia há 36anos? Não é da responsabilidade de políticos como Soares, Cavaco, Guterres, Barroso, Sócrates, Alegre, etc? Ou é dos cidadãos? Ou só dos cidadãos?
Já agora, quanto à sede de Lisboa e como correcção, o meu caro amigo e director não passou em frente à sede de campanha do candidato que está abandonada, foi mesmo em frente à ex-sede de campanha, já que a candidatura há cerca de 1 mês e meio mudou de Sede Nacional. E esta não está abandonada, nem com cartas por baixo da porta. Não lhe vou dizer onde é de facto a Sede Nacional do candidato FERNANDO NOBRE, se quiser, vai ter de descobrir. Vale a pena andarmos informados, para poder informar e comentar com verdade.

José Henriques Soares
jhenriques1964@gmail.com

Bloco de Notas com José Henriques Soares RTV (Regiões TV)

Cá por mim vou deixar de ler jornais...

O artigo de opinião de Sérgio Andrade, publicado na edição de hoje do Jornal de Noticias, vem ao encontro das opiniões que o Fórum das Regiões tem vido a expressar, podendo vir a tornar o nosso País numa Oligarquia, onde poucos têm muito e muitos têm pouco…!

Esta crónica é feita a partir de notícias de jornais. Em poucos dias, o JN titulou: «Banco Alimentar bateu recorde de ajuda a pobres», «Cantinas de Gaia dão quatro refeições por dia a 14 mil crianças», «Igreja já não tem dinheiro para ajudar os pobres», «120 mil portugueses ganham menos que o salário mínimo», «Mais desemprego e forte recessão espreitam em 2011», «Pobreza já afecta mais de 500 mil trabalhadores», «12% da população activa não ganha o suficiente para sustentar a família». E etc..
Este é um dos lados do espelho da realidade nacional de momento. Do outro lado do espelho, temos notícias sobre membros do Governo que chamam para desempenho de funções oficiais gente da sua cor política ou ex-sócios em empresas particulares. Temos uma assessora de uma ministra que ganha mais do que esta própria, administradores de uma fundação que auferem ordenados superiores aos do PR e do PM e aquele «superboy-superstar» de que se tem falado muito (e mal...) e que, em sete anos, viu a sua remuneração aumentada em... 1329%! Temos notícias atrás de notícias do chamado caso Face Oculta, um lamaçal autêntico de venalidade e compadrio em que é impossível mexer sem sentir náuseas.
O primeiro grupo de títulos e notícias leva-nos a temer que a fome arraste mais gente para o crime violento, a prostituição e o tráfico de droga. O segundo grupo faz-nos recear que a revolta vá crescendo no íntimo dos portugueses até explodir de qualquer maneira.
Como não acredito em homens providenciais, não me preocupo tanto como muitos se preocupam em saber quem será o próximo presidente e a sigla do próximo Governo. Porque, para mim, não é por aí que sairemos do atoleiro.
E como é? Eu não sei! Mas, para não cair no desespero absoluto, descobri uma saída: vou deixar de ler jornais....
Fonte: JN de 14 de Dezembro de 2010
SERGIO ANDRADE

O PAÍS TEM QUE SER REPENSADO…!

Não é justo que sejam os pobres, a ter que pagar a crise! Os ricos, esses, “escapam” sempre ilesos pelo voto da Assembleia da República.

Anda o governo, patrões e sindicatos a discutir a eventual actualização do salário mínimo para 500 euros, compromisso assumido anteriormente. Ao que tudo indica, agora não chegarão a acordo e o governo não está capaz de impor esta decisão. Parece que as empresas não estão capazes de sustentar tamanha loucura!!!.
Por outro lado, cortam-se os salários dos funcionários públicos (ah, com excepção dos do mundo empresarial do estado); retira-se o abono de família aos ditos funcionários, menos 11 Euros por cada filho; aumentam-se cegamente os impostos e diminuem-se contrapartidas sociais. No outro lado da moeda, não se tocam nos ordenados e rendimentos milionários; os gastos do estado em coisas supérfluas, como deslocações para membros do governo ou gastos com acções de marketing (ex. organização de conferências!) não diminuem, antes pelo contrário; a Lei que a partir de 1 de Janeiro deveria impedir a acumulação de reformas e ordenados, parece que vai passar a ser excepção, uma vez que as excepções criadas são tantas, que passam a ser a norma. Enfim, é o País e os governantes que temos.
Este enquadramento, quer no que toca ao salário mínimo, quer quanto aos cortes implementado, são especialmente graves quando sabemos que Portugal é o país mais desigual da Europa, onde salários baixos, demasiado baixos e salários altos, demasiado altos, que convivem lado a lado, humilhando aqueles que ganham pouco, muito pouco. Segundo um estudo publicado recentemente, cerca de um milhão de trabalhadores (com emprego) vivem próximos do limiar de pobreza, mas, digo eu, não passam já de gente pobre. Esta desigualdade já não é só um problema social, é também um problema económico. Como podemos nós acrescentar algum valor ao que produzimos, se quem produz, vive no limiar da sobrevivência, ou melhor, procura sobreviver?
No mesmo momento em que se recua neste compromisso de dignidade mínima (salário mínimo de 500 euros), o Parlamento chumbou uma proposta do PCP (votos contra do bloco central – PS e PSD - e do CDS/PP), que obrigaria os accionistas da PT, dentro dos limites da lei, a pagar, como devem, impostos sobre os dividendos que recebem. E vão recebê-los ainda em Dezembro para fugir aos impostos, isto com a conivência daqueles que castigam os mais pobres com aumento de impostos e diminuição de rendimento. Ou seja, os deputados e governantes acham que a PT e todas as outras empresas que estão na mesma situação e que vão beneficiar desta votação, não devem contribuir para o esforço nacional de endireitar as contas públicas.
Que moral tem o PSD de criticar o governo dos Açores, quando tem atitudes destas na Assembleia da República? Ou quando se abstém numa proposta para suspender definitivamente as grandes obras públicas e PPP`s viabilizando a vontade do governo?
Posso eu e qualquer um de nós, concluir então que, quem recebe o salário mínimo e vive próximo da miséria, apesar de ter emprego, tem de compreender que estamos em crise e aceitar mais este sacrifício. Quem recebe os lucros de um negócio (no caos da PT a venda da VIVO no Brasil) - onde, por acaso, o Estado desempenhou um papel central - não pode ser incomodado com obrigações para com a comunidade.
Este é um País onde os seus governantes e outros actores políticos já perderam a vergonha toda. É um País que vai de vergonha em vergonha, até à vergonha final. É um País politicamente miserável.

José Henriques Soares
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O “CULTO” DA INCOMPETÊNCIA E DA IMBECILIDADE (na gestão da coisa pública)!

Não à nada a fazer. A Câmara Municipal de Paredes continua a sua saga de perseguição aos mais fracos e aos mais desfavorecidos e ao invés, continua muito atenta aos “esquemas” de controlo do poder e de benefício daqueles que por si só, já são os beneficiados. Não há semana que não tenhamos conhecimento de uma ou outra decisão que vá neste sentido.

O pagamento do subsídio de natal aos funcionários da autarquia...

Há mais de 20 anos que conheço o funcionamento desta Câmara Municipal e, nesta matéria, desde sempre o 13º mês foi pago aos colaboradores autárquicos a meados do mês de Novembro, aí pelos dias 11, 12, 13, etc, conforme calhe 6ª feira.
Ora, foi preciso termos um gestor autárquico desta “qualidade” para que o município tivesse que adiar o pagamento desta sua obrigação, evidentemente porque naquela data não haveria dinheiro para tal. Certamente que ninguém acredita na explicação que o autarca terá dado aos colaboradores da autarquia e na sessão de Câmara, onde foi interpelado pela oposição, que terá sido aconselhado a fazê-lo por uma qualquer funcionária, ou que a culpa é do governo e/ou da CGA. Só mesmo esta oposição, para acreditar em tal! A razão foi que, tal como é do conhecimento de todos os funcionários, não haveria dinheiro para tal, à data.

A questão dos vendedores ambulantes…

Tal como disse em relação ao despacho de exclusividade dos funcionários municipais, volto agora a dizer o mesmo. O Presidente da Câmara, conhece desde há pelo menos 13 anos, que existem alguns vendedores ambulantes espalhados pelo concelho, que procuram ganhar a vida e sustentar a família, uma vida difícil, vendendo uns cachorros e umas sandes em roulottes.
Desde sempre, a Câmara Municipal foi sendo solidária com eles e concedia-lhes licenças precárias de ocupação do espaço público, para que fossem levando a vida.
Ora, tal como disse anteriormente, quando há 5 anos este assumiu a Presidência da autarquia, não foi então que delineou o seu pensamento e decisão sobre isto. É exactamente no momento de maior crise, em que o governo castiga os cidadãos, que o autarca vem de carrinho, qual Aimar do futebol e corta as pernas ao cidadão, proibindo-os de exercerem aquela actividade e deixando-os sem alternativa.
Que os vendedores ambulantes do nosso concelho agradeçam ao Presidente da Câmara, por mais esta (ina)habilidade de decisão.

Ouve-se por aí…

Quando há 5 anos o Presidente da Câmara Municipal de Paredes assumiu o poder, gritava aos 7 ventos que a câmara estava na falência e que o anterior autarca, Granja da Fonseca, teria deixado uma dívida enormíssima (segundo este seriam mais de 10 milhões de euros). Falava-se então de uma dívida de 5 ou 6 milhões de euros (em 12 anos de gestão), valores aproximados, tal como veio a ser provado pela auditoria pedida então.
Ouve-se por aí, que no final deste ano, a dívida do município de Paredes estará já acima dos 60 milhões euros, ou seja, em cinco anos, este executivo criou um “buraco” de mais de 50 milhões (10 milhões/ano). A ser assim e se tudo correr de feição ao autarca, em mais 7 anos de gestão, serão mais 70 milhões, o que em tese levará a que no final dos seus 3 mandatos (se chegar lá) teremos um total de 130 milhões de euros de dívida!
Moral deste triste cenário e por muito que me custe, “…volta Granja, que estás perdoado.”.

José Henriques Soares
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1º ANO DE MANDATO: PARA QUEM E PARA QUÊ?

É o 1º ano de mandato, da 2ª legislatura (2009/2013), ou seja, estamos a terminar o 5º ano de gestão autárquica deste executivo, liderado pelo social-democrata, Celso Gomes Ferreira.

O País atravessa uma grave crise, da qual não temos exclusividade, porque se trata de uma crise internacional, diria até que estamos perante uma crise conjuntural. Uma crise que se aventou em 2008 e, cá por mim, está aí para durar durante a próxima década.
Como já o escrevi anteriormente, se até 2013 vigorará o PEC aprovado pelo bloco central (PS/PSD), a partir de 2014 teremos os impactes profundamente negativos das PPP (parcerias público-privadas) que têm vindo a ser gizadas pelo estado.
Portanto, teremos um País a empobrecer continuamente, no que à vertente social diz respeito e em “pause” permanente, no que diz respeito ao crescimento e desenvolvimento. Esta é a consequência da matriz económico-social que nos está a ser imposta: mais impostos vs menos rendimento.
Ora, perante este cenário nacional, qual é, ou deveria ser, o papel das autarquias? Na minha perspectiva, as autarquias, nomeadamente as Câmaras Municipais, deveriam assumir um papel de “almofada” para os seus cidadãos. Deveriam ser tipo um “ombro amigo” para dar algum alento e alguma esperança aos seus munícipes. E para exercerem esse papel, para além de receberem e ouvirem os seus cidadãos, poderiam lançar mãos a alguns instrumentos para tomarem medidas concretas, nomeadamente: diminuírem o valor do IMI cobrado, devolverem aos cidadãos até 5% do IRS cobrado, diminuição dos valores das taxas e licenças cobradas (10%? 20%?), enfim.
Neste 1º ano de mandato do executivo Paredense, supostamente social-democrata, liderado por Celso Gomes Ferreira, que coincide com o 1º ano em que de facto as pessoas começaram a sentir na “pele” os efeitos da crise, que medidas foram tomadas por esta autarquia para as atenuar? Que medidas foram tomadas, no sentido de o município se tornar solidário para com os seus munícipes? NENHUMAS!!! Ao invés, o caminho do desbaratar do erário público continua: Quanto pagou ou vai pagar o município, para instalar uma “televisão volante” no Parque José Guilherme e para que serve? Quanto pagou ou vai pagar a Presidência da Câmara, para ter um carro topo de gama ao serviço do líder? Quanto pagou, paga e continuará a pagar o município, em consultorias externas, nas mais diferentes vertentes? Quanto pagou ou irá pagar aos gabinetes de arquitectura externos, que elaboraram os projectos das escolas, da magnifica cidade desportiva, etc, isto graças à “falta” de arquitectos que a Câmara tem e os que existem devem ser, aos olhos do Presidente da Câmara, todos incompetentes, quanto será? Quanto irá pagar o município por tudo o que envolveu a visita de José Ramos Horta, incluído aqui a estadia em Hotel “high quality” na Régua, viagem de barco Régua/Porto, jantar num restaurante turístico da Ribeira-Porto, estátua em frente à Câmara Municipal, combustível e afins para a frota de Volvos alugada para aquele efeito, etc, etc, quanto será? Certamente muito, mas muito dinheiro mesmo.
Mas há outras incongruências a assinalar a este executivo e a este líder, dito social-democrata. Como todos sabemos, de algum tempo a esta parte, o líder nacional do PSD Dr. Passos Coelho e outros dirigentes de relevo, têm vindo a tecer uma espiral de críticas, e muito bem digo eu, aos custos daquilo que designamos por “estado paralelo” (inclui-se aqui as empresas, institutos e outros entes públicos, fundações, empresas municipais, etc, etc) e às famigeradas parcerias público-privadas. Ora, é justo que neste enquadramento, o município de Paredes que é social-democrata, faça uma gestão ao arrepio e em contra-pé ao que é dito pela liderança do Partido? A Câmara Municipal de Paredes tem uma empresa municipal para quê? Porque não a dissolveu até agora? Para dar “tacho” a alguém e mantê-lo calado, nem que seja indirectamente? Qual a função que ela desempenha que a câmara não podia desempenhar? Procura fugir a algum controlo financeiro do estado?
Mais, porquê que o município se vai “enterrar” agora numa parceria público-privada (construção de um parque de estacionamento no antigo matadouro)? Comenta-se por aí que neste âmbito, o terreno em causa terá sido vendido aos parceiro(s) privado(s) por alguns milhões de euros, esse dinheiro entrou por inteiro nos cofres da Câmara, ou fica parcialmente diluído ao longo da vigência do contracto? Quem esclarece isto aos Paredenses? Este negócio em formato PPP, para além de ruinoso para o município (deixa de ter receitas do estacionamento), é demolidor para os moradores, comerciantes e visitantes da cidade de Paredes. Entrega à exploração privada, para além do estacionamento do parque a construir, todo o estacionamento à superfície na cidade (vulgo estacionamento pago – parcómetros) e veda o estacionamento gratuito no Largo da Feira. Porquê que o executivo trata tão mal os seus munícipes? Não chega já o mal que foi feito aos cidadãos e comerciantes da cidade? Para quê dificultar ainda mais a vida, a quem já tantas dificuldades tem? Porquê sempre os mesmos a serem penalizados pelas “más decisões” dos outros? Decência e respeito nas decisões, é o que os cidadãos em geral querem e merecem
A Câmara de Paredes dá assim um excelente contributo para o dito “estado paralelo” e para o aumento do número de parcerias público-privadas. Caro Dr. Passos Coelho e Dr. Catroga, antes de falarem, olhem para o interior do PSD e vejam os exemplos que estes autarcas, do próprio partido, dão.
É por isto e por muito mais, que os Paredenses devem perguntar: a gestão deste executivo tem sido feita em favor de quem e para quem?

Fonte: Jornal Progresso de Paredes, de 12/11/2010

José Henriques Soares
(jhenriques1964@gmail.com)

A fuga das galinhas

Basta ler este artigo de Joana Amaral Dias para perceber muitos dos problemas que atravessam diametralmente a sociedade portuguesa, no que toca a cargos de gestão e respectiva remuneração, comparativamente com os nossos amigos europeus.

O Fórum das Regiões não diria melhor...

" Ser curto, preciso e conciso é uma arte !

Joana Amaral Dias consegue-o ser com mestria.
Leiam o seu artigo abaixo e julguem-na.
Abril 2010
Pensar alto

A fuga das galinhas
Um gestor vale mais do que quem salva vidas e cria (vários tipos) de riqueza como um médico ou um cientista? Qual é o dom especial que possuem para que ganhem muito mais que todos os outros? Não se sabe. Mas essa ignorância não altera os rendimentos.
Mesmo que os resultados empresariais derivem de uma extensa cadeia. Mesmo que todas as empresas devam ter um papel social. Pois é. Os nossos trabalhadores são dos mais mal pagos da Europa, mas os gestores são dos mais bem pagos. Um gestor alemão recebe dez vezes mais que o trabalhador com o salário mais baixo na sua empresa. O britânico 14. O português 32. Mas, segundo um estudo da Mckinsey, Portugal tem dos piores gestores. Logo, quando se fala em reduzir direitos e salários, a quem nos devemos referir? Lógico? Não. Dizem que os bons gestores escasseiam e é necessário recompensá-los. Senão, fogem do país. Ok. Então, é simples. Se são assim tão poucos, ide. Não serão significativos na crescente percentagem de fuga dos cérebros que estavam desempregados/explorados. Depois, contratem-se gestores alemães ou ingleses. Por lá, não rareia tanto a qualidade. Estão habituados a discutir não só ordenados mínimos como ordenados máximos. E sempre são mais baratinhos.".

Joana Amaral Dias, Docente universitária

"O amor não tem cura,
mas é o único remédio
para todas as doenças."

O “POLVO”…!

Ora aí está. É assim que funciona, no nosso País, a rede de interesses que move o actual poder do bloco central, PS/PSD. Jardim tem toda a razão, a 3ª República está esgotada. Venha a 4ª República. O poder neste País é um autêntico “Polvo” qual Paul adivinho!

“Com a contratação do deputado do PSD”, Marcelo acha que o grupo se prepara para a mudança de poder.

Agostinho Branquinho, deputa­do do PSD que há oito anos é responsável pela pasta dos me­dia, recusa falar sobre a sua re­cente contratação para quadro do grupo Ongoing.
"Motivos pessoais" justificaram a renúncia parlamentar, para uma tarefa que o chama ao Brasil já na próxima semana, mas que não está sequer definida. Deverá ocupar-se da área da distribuição, mas não é claro ainda em que ci­dade brasileira se irá instalar.
"Um reforço na perspectiva de uma mudança de cor política do Governo", diz um responsável socialista. Marcelo Rebelo de Sousa também não tem dúvidas. A Ongoing está a preparar-se "para estar muito próximo do poder político que está quase de chegada" leia-se, o PSD, isto "…de­pois de uma grande proximida­de ao poder político que está quase de partida". Branquinho é "mais um tiro na batalha naval da Ongoing. Mesmo não sendo no porta-aviões, também não é na água", acrescenta um deputa­do da comissão de ética, onde a saída de Branquinho foi, esta se­mana, confirmada.
A Ongoing "é uma empresa muito política", diz Marcelo e, nesse quadro, esta é uma contra­tação importante.
Grande conhecedor do PSD Porto - a maior distrital do par­tido - tem o feito inédito de con­seguir fazer a ponte entre Rui Rio e Luís Filipe Menezes. Próxi­mo de Marco António (vice-pre­sidente da Câmara de Gaia), que ajudou a chegar à liderança da distrital, foi, ao mesmo tempo, director da primeira campanha de Rio à Câmara do Porto.
Activo no partido, influente no Parlamento, ninguém nega ain­da que Branquinho "tem gran­des conhecimentos nos media" e é claro o seu protagonismo na defesa da privatização da RTP. Um tema pouco pacífico no PSD mas que, por influência de Bran­quinho, consta da estratégia do novo líder.
A passagem da televisão públi­ca para os privados - uma hipó­tese sujeita a revisão constitucio­nal - assentaria como uma luva na estratégia da Ongoing, limita­da, em Portugal, ao "Diário Eco­nómico" e “Económico TV”, a uma participação na PT (6,77%) e no grupo Impresa (22%), mas com anunciada vontade de cres­cer no sector do audiovisual.
A passagem de Branquinho de São Bento para a Ongoing, terá começado a ser negociada no dia 13 de Setembro, num restauran­te em Lisboa, num almoço com José Eduardo Moniz, Fernando Maia Cerqueira e António Costa. Ninguém assume de quem parti­ram os convites: nem para almo­çar, nem para o grupo.
Tanto o ex-“patrão” da TVI co­mo o director do "Diário Econó­mico" foram questionados por Branquinho durante as reuniões da Comissão de Ética, para apu­rar as ingerências do Governo na Comunicação Social. A mes­ma em que o deputado Branquinho questio­nou: "o que é a Ongoing?" e em que acusou o grupo de ter uma "linha próxima do Governo".
A contratação de personalida­des políticas das áreas do bloco central não é, porém, novidade para o grupo liderado por Nuno Vasconcellos. O dirigente so­cial-democrata e ex-secretá­rio-geral do partido José Luís Amaut é um dos advogados cha­mados para consultor da On­going, de cujos quadros fazem ainda parte como secretária-ge­ral Rita Marques Guedes, mili­tante de base e ex-chefe de Gabi­nete do então ministro da Presi­dência (e responsável pela Co­municação Social) Nuno Morais Sarmento. Vasco Rato, da plata­forma que lançou Passos Coelho para líder, tal como Vasconcelos Cruz, um dos promotores do Compromisso Portugal e irmão da ex-secretária de Estado do PSD e actual administradora da Gulbenkian, Isabel Mota, são ou­tros dos quadros da Ongoing.
Do lado do PS, nomes como o de António Pinto Ribeiro, ex-ministro da Cultura de José Sócrates, ou Fernando Soares Carneiro, ex-administrador da PT, figuram na lista de venci­mentos da Ongoing.

ANABELA CAMPOS e ROSA PEDROSO LIMA
Expresso

O palhaço

O palhaço
(2009-12-14 Jornal de Noticias)

O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.
O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.
Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.
O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.
E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.
Ou nós, ou o palhaço.

Mário Crespo, JN

Um Ano de "Ouro”para Paredes!...

“O que nós prometemos fazemos, o que os outros prometem façam eles”
Celso Ferreira

O balanço autárquico feito por figuras políticas do concelho continua. Agora é a vez de Paulino Coelho, militante do PSD e ex-candidato à comissão política concelhia, dizer de sua justiça. A análise do social-democrata dá como certas as obras que Celso Ferreira foi prometendo. Obras essas que, na verdade, não passam de promessas pois continuam a não sair do papel.. .

Um Ano de "Ouro”para Paredes!...

Paulino Coelho*

Neste primeiro ano de mandato do actual execu­tivo camarário, assistimos ao consumar e concluir de uma série de obras e pro­jectos lançados no manda­to passado e que, de facto, vêm colocar Paredes no mapa e torná-lo como um concelho prioritário, em todos os domínios, a nível nacional.

Senão vejamos:

1. Foi concluído e inaugurado o Parque de Exposições de Rebordosa/Gandra, uma obra de "facto invejável, cuja maqueta es­teve exposta em tempo oportuno;

2. Existem hoje em dia dois campos de golfe no nosso concelho, que são uma atracção notável para o turismo, que tem crescido exponencialmente graças a este investimento;

3. O " Anel Verde" é já hoje uma realidade que rodeia a cidade-sede do concelho e mais um ex-líbris da nossa terra, para onde inúmeras famílias desejam vir viver;

4. A Cidade Desportiva é também hoje uma obra inalienável no concelho de Pare­des. Graças a esta obra, onde se insere um estádio municipal de grande qualidade, vários campos de treinos, um Pavilhão Municipal deveras notável e com várias valências, uma Piscina Olímpica de nível internacional e um sem número de outras oportunidades desportivas, o concelho de Paredes é hoje um concelho na "rota" do desporto, nacional e internacional;

5. Paralelamente a esta obra, não pode­mos deixar de referir o excelente empre­endimento que ocupou o espaço, onde anteriormente estava a zona desportiva, nomeadamente o Pavilhão Municipal e o Estádio da Laranjeiras. Este Centro Comer­cial é já hoje um pólo de atracção da cidade de Paredes e que, aliado às infra-estruturas viárias criadas, tornam esta zona como uma referência para a região;

6. O Centro de Treinos do Boavista, que o concelho de Paredes acolheu com grande agrado. Pena é, que as dificuldades que o clube atravessa não tenham permitido que este Centro de Treinos atingisse a notorie­dade que o município pretendia;

7. O aeródromo que o município de Pare­des, em bom tempo, conseguiu construir na zona centro/sul do concelho, trouxe de facto uma dinâmica nova ao concelho e deu-lhe outras" asas" para poder voar;

8. A construção de um autódromo, com pista tipo "Fórmula 1" e que tem trazido para o concelho inúmeras empresas e marcas, que utilizam aquele espaço para-treinos das suas equipas profissionais, arrastam consigo multidões que dão a ganhar o pão aos nossos empresários e às nossas gentes;

9. A ETAR de Paredes, que está parcial­mente demolida e que ficará desmantelada até final do corrente ano, cumprindo in­tegralmente a promessa feita pelo senhor presidente da Câmara, na última campa­nha eleitoral;

10. Com isto, já está construída e a ser utilizada a nova ETAR em Aguiar de Sousa, com a magnífica ciclovia paralela ao Rio Sousa, que liga o concelho de norte a sul e que traz até nós muita gente adepta deste tipo de desporto familiar;

11. A cidade de Paredes é já hoje, também, referenciada como a "ciclo-cidade". De facto Paredes é propícia a esta actividade, pelo que devemos todos congratularmo­-nos pela qualidade das ciclovias que o pre­sidente da Câmara de Paredes fez questão de presentear a cidade;

12. Outra promessa cumprida pelo nosso ­autarca, foi a resolução do problema das famílias de etnia cigana que estavam junto à CRIP. Hoje estão instaladas em casas com características próprias e deixaram de ser o problema estético e de salubridade pública que foi ao longo destes anos;

13. Um concelho com uma Cidade Inte­ligente, e
14. Paredes, como uma Cidade Criativa.

Para concluir e para podermos ver este concelho lançado na rota do desen­volvimento, por um autarca "inteligente" e "criativo", antes houve muito trabalho feito em prol dos paredenses. Na verdade e graças a este executivo, os cidadãos
do concelho de Paredes beneficiam de ­um serviço de abastecimento de água ao domicílio e de uma rede de saneamento básico que abrange 100% do concelho e só por isso se pôde lançar para outro status de desenvolvimento.

Bem-haja ao actual executivo e res­pectivo presidente de Câmara, por termos atingido este nível qualitativo e desejar outros tantos anos de qualidade e de refe­rência na gestão autárquica.

* 'Militante (PSD); Delegado Assembleia Distrital (PSD); Vice/Presidente Núcleo Paredes Cidade (PSD); Ex/candidato Comissão Política.

Fonte; Jornal Progresso de Paredes, 29 de Outubro 2010

O QUE SE PASSA COM O PSD? SÓ ACORDARAM AGORA???

O que têm Ronaldo, Messi e Hulk em comum? São capazes de pegar numa bola, fintar diversos adversários e marcar um belo golo. Já o PSD pega numa ideia, finta-se a si próprio e, por vezes, também faz golo, nem que seja na própria baliza!

Recentemente ouvimos Eduardo Catroga a falar no “estado paralelo” para atacar o governo, ou Passo Coelho a criticar e a pedir o fim dos investimentos e das parcerias público-privadas. Isto soa muito estranho, vindo de quem vem.
Quando Catroga, ex ministro de Cavaco Silva, fala do dito “estado paralelo”, está a falar das centenas de empresas e institutos públicos, fundações e outros entes públicos, mas também de empresas municipais e outras entidades públicas regionais e locais. Está a falar de um universo que o PSD também ajudou a criar. Basta ver o exemplo de muitas autarquias sociais-democratas, que criaram este tipo de estruturas, nomeadamente empresas municipais, para fugir ao controlo financeiro do estado e para dar “tacho” a gente seguidista, a quem é necessário compensar.
Por outro lado, todos sabemos que Passos Coelho é um liberal por natureza. Apreciador das privatizações e apologista de engenharias financeiras, como as parcerias público-privadas, que hoje critica.
Os partidos políticos de hoje, nomeadamente os de poder, funcionam em “regime de manada” (todos sabemos como agem as manadas de animais em África), ou seja, seguem de olhos fechados atrás do líder, independentemente da direcção que este, em cada momento, entenda seguir. Para eles, o caminho é sempre bom!
É bem verdade que este “estado paralelo” não devia existir, pelo menos na dimensão que hoje tem. É bem verdade que as parcerias público-privadas deviam ser uma excepção e não a regra como hoje é prática corrente. Mas esta verdade, também o era há 15 anos atrás. O PS e o PSD fizeram tábua-rasa dessa verdade e mentiram ao País durante este tempo. Mas agora chegou o tempo da verdade, o tempo onde as mentiras já não sobrevivem e coube a quem está na oposição, assumir a verdade a que chegou o País, a verdade do poço onde caímos.
É justo que num tempo em que o PSD assume a verdade das coisas, que o município de Paredes, que é social-democrata, faça uma gestão ao arrepio e em contra-pé ao que é dito pela liderança do Partido? A Câmara Municipal de Paredes tem uma empresa municipal para quê? Para dar “tacho” a alguém e mantê-lo calado, nem que seja indirectamente? Qual a função que ela desempenha que a câmara não podia desempenhar? Procura fugir a algum controlo financeiro do estado? Porquê que o município se vai “enterrar” agora numa parceria público-privada (construção de um parque de estacionamento no antigo matadouro)?
A Câmara de Paredes dá assim um excelente contributo para o dito “estado paralelo” e para o aumento do número de parcerias público-privadas. Caro Dr. Passos Coelho e Dr. Catroga, antes de falarem, olhem para o interior do PSD e vejam os exemplos que estes autarcas, do próprio partido, dão.

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A Lei 2105 de 1960: O PEC que se impunha!

De facto, não há nada para inventar, é só copiar os bons exemplos. Este é um bom exemplo dado pelo Estado Novo de António de Oliveira Salazar.

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Corria o ano de 1960 quando foi publicada no “Diário do Governo” de 6 de Junho, a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar.

Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro “Salazar e os milionários”, publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou “que explorassem actividades em regime de exclusivo”. Não escapava nada onde houvesse, directa ou indirectamente, investimento do dinheiro dos contribuintes.

E que dizia, em resumo, a Lei 2105:

- Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai, dentro de 2 meses, fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei “fascista”, em 13 de Setembro de 1974, o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.
Hoje, ao lermos esta legislação, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do “fascismo” (Lei 2105) ou do “comunismo” (Dec. Lei 446/74).
Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga, para gerir os nossos dinheirinhos.
Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420.000 €/mês, um “pouco” mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 €/mês. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente, que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens…) da lista dourada que o “Sol” deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar estes valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia etc.
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar. Basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.

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Morais Sarmento: "PSD foi incompetente”

Orçamento de Estado.
O social-democarata Nuno Morais Sarmento considera que o PSD foi tão “incompetente na avaliação da situação económica como o Governo” quando ajudou a viabilizar o PEC II.

“No momento em que o PSD não é chamado a mais do que viabilizar, salta para cima do assunto e, mais, liga a aprovação do PEC II a resultados indicadores e medidas a concretizar no momento do Orçamento pensando que era uma jogada política inteligente”, afirmou o ex-ministro de Durão Barroso no programa ‘Falar Claro’ da Rádio Renascença.
“O que demonstrou é que foi tão incapaz de avaliar economicamente o evoluir da situação como o Governo. PS e PSD, nesse aspecto, estiveram bem um para o outro do ponto de vista da capacidade de análise político-económica”, acrescentou.
No mesmo espaço de debate, o deputado socialista Vera Jardim admitiu que “seria mais vantajoso que certas situações fossem mais bem pensadas”, referindo-se à proposta de Orçamento do Estado para 2011 do Governo de José Sócrates.
O antigo ministro da Justiça sublinhou, porém, que tal ficou a dever-se à “situação de emergência” que o país atravessa.

Jornal Correio da Manha; 19/10/2010
Por:Janete Frazão.

O “DESPACHO” INTELIGENTE!

O “DESPACHO” INTELIGENTE!

Ao fim de quase 13 anos na autarquia Paredense, o Presidente Dr. Celso Gomes Ferreira, proferiu um despacho, que para além de inteligente, é absolutamente oportuno…

O actual Presidente da Câmara Municipal de Paredes, prima frequentemente pela oportunidade dos seus actos e comportamentos.

Depois de ter sido durante alguns meses funcionário da autarquia, depois de ter sido vereador durante 8 anos e agora Presidente de Câmara a entrar no 6º ano de mandato, proferiu um despacho interno, destinado a todos (será?) os colaboradores da autarquia, impondo o regime de exclusividade aos mesmos. É um bocado, como se algum de nós tiver uma empregada de limpeza lá em casa entre as 9h e as 17:30h, dizer-lhe que está proibida de ao fim-de-semana trabalhar como cozinheira numa qualquer actividade ocasional.

O curioso, é que o autarca em causa já sabe há pelo menos 12 anos, que há funcionários da autarquia, que fora do seu horário de trabalho, procuram ganhar mais uns euros para compor o seu rendimento mensal. Tão pouco tomou esta decisão, quando há quase 6 anos assumiu a presidência da autarquia, momento em que era de todo oportuno definir a sua orientação sobre esta matéria. Infelizmente assim não foi.

Teve a “clarividência que se lhe reconhece” de esperar que a crise e os cortes nos rendimentos dos funcionários tomassem corpo e forma, para aproveitar e cortar as pernas àqueles (trolhas, carpinteiros, jardineiros, arquitectos, engenheiros, motoristas, etc) que têm a necessidade de sobreviver que este País lhes impõe, necessitando de ganhar honestamente mais alguns euros. Mas qual o problema de assim ser, desde que não haja prejuízo para o seu serviço na autarquia? Então, os médicos (e não só) não trabalham nos serviços de saúde pública de manhã e à tarde não são médicos nos seus consultórios privados?

É ou não verdade que o autarca prima pela oportunidade? É ou não um “Despacho Inteligente”?

Os funcionários da autarquia que lhe agradeçam o desiderato, porque de facto ele o justifica.

Nota: Coisa diferente, são as poucas indecências que aconteceram e acontecem no município de Paredes, quando há funcionários que prestam serviços remunerados à própria autarquia; ou funcionários do Estado que prestam serviços à autarquia; ou funcionários donos de empresas, que forneciam serviços à sua própria autarquia, requeridos por eles próprios e autorizados por políticos seus familiares. Esta é uma situação diferente. Tão diferente, que são premiados.


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Parcerias do Estado com privados derrapam 138 milhões de euros

Parcerias com privados custam este ano mais 18% do que o previsto .

A Principal fatia vem das concessões rodoviárias. Só os encargos directos da Estradas de Portugal disparam para 1700 milhões de euros em 2014.
Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC, apesar de o investimento público até ter crescido.

Os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) estão a derrapar, enquanto o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) tem uma taxa de execução cada vez mais fraca. No final do primeiro semestre, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4 por cento o que estava previsto, enquanto o PIDDAC já deixa por cumprir cerca de 40 por cento do total prometido.Com estes dois tipos de despesa pública - PIDDAC e PPP -, o Estado gasta, por um lado, menos do que promete, mas, por outro lado, paga mais do que tinha cabimentado. A relação de "transvase" entre as duas rubricas é crescente e traduz-se num diferente impacto orçamental.Através das PPP, o Estado desorçamenta, canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento sobre os compromissos assumidos. E, esvaziando o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra-orçamentais. É o que se verifica especialmente na segunda metade da década passada com as PPP, que incluem as facturas das concessões das rodovias, ferrovia, hospitais e saneamento. No Orçamento de Estado de 2010, estava previsto pagar 750 milhões de euros em rendas; mas no último boletim do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (Gasepc) é anunciado o pagamento de 888 milhões de euros. Esta derrapagem justifica-se, em parte, pela renegociação no sector rodoviário, um processo que já trouxe alterações a cinco contratos e que, a curto prazo, deverá trazer a alterações a mais quatro (o das Scut que vão ter portagens no dia 15 de Abril de 2011) De acordo com a lei, as previsões plurianuais de encargos inscritos no Orçamento de Estado referem-se às rendas desse ano, reportando aos pagamentos que estão inscritos no cenário-base dos contratos. Essa é uma das razões para que, pelo menos no caso das concessões rodoviárias, tivessem vindo a ser reportados pagamentos inferiores àqueles que estavam previstos. Com a alteração dos contratos das Scut há um salto abrupto, já que se passa de pagamentos indexados ao tráfego real para pagamentos por disponibilidade da via.Se, em termos de PPP, as derrapagens começaram agora a surgir, a diferença entre aquilo que o executivo promete anualmente no PIDDAC - cronicamente sobreorçamentado - e o que realmente gasta é cada vez maior. No início da década, a execução deste programa ficava a cerca de 20 por cento da meta (24 por cento em 2001). Na última Conta Geral do Estado auditada pelo Tribunal de Contas, referente a 2008, o Governo deixou cair 38 por cento do valor anunciado.Com o "transvase" a funcionar, o investimento público prometido nos OE, desde o ano mais fraco (2007) até 2010, cresceu quase 13 por cento (soma de todo o investimento das administrações públicas no qual entram também as parcerias), enquanto a parte reservada ao PIDDAC está quase nos antípodas, com uma queda de 41 por cento, entre o pico de 2002 e o fim de 2008, de acordo com o Tribunal de Contas. O valor para 2009, dado pelo Governo, volta a subir, mas ainda não foi auditado pelo TC.Com uma expressão cada vez mais diluída, o PIDDAC sofreu um corte de 24,5 por cento no OE de 2010, mas é preciso esperar para confirmar se foi esta a dotação realmente disponível para os ministérios beneficiários, já que tradicionalmente é alterada. Acresce que o pacote de medidas de austeridade estabelece um congelamento do investimento do Estado até ao fim de Dezembro e, a seguir, uma redução da despesa do PIDDAC em mais 340 milhões de euros.Em 2008, segundo o TC, o PIDDAC valia 1,4 por cento do PIB. Em 2002, valia três por cento. Estes valores incluem a verba que corresponde a co-financiamento comunitário. Este programa tem sido também uma das áreas de mais fácil intervenção da administração, nos anos de gestão mais contida do défice e da dívida. O facto, denunciado pelas oposições e nunca assumido pelos governos, comporta o risco de o país perder as ajudas comunitárias que lhe estão associadas.

Jornal Público 12-10-2010.

Por Luísa Pinto e Lurdes Ferreira.

Juiz jubilado acusa Estado de despesismo com parcerias publico-privadas

Juiz jubilado acusa Estado de despesismo com parcerias publico-privadas.

Em entrevista à TSF, o juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, acusou o Estado de despesismo com as parcerias público-privadas, que se multiplicaram nos últimos 18 anos em sectores como a Saúde ou os Transportes.

O juiz jubilado do Tribunal de Contas (TC) e autor do livro «Como o Estado gasta o nosso dinheiro», que chega esta semana às livrarias, Carlos Moreno acusa o Estado de despesismo com as parcerias público-privadas.

Em entrevista à TSF, no programa Pessoal e Transmissível, o juiz jubilado considerou ainda que os governos não resistem a fazer obra que não pagam para já, para não sobrecarregar o défice.

Remetendo, deste modo, a factura para as gerações futuras que vão ser confrontadas com compromissos financeiros insustentáveis.

Entre os exemplos mais flagrantes de parcerias público-privadas, que se traduziram em péssimos negócios para o Estado, o juiz Carlos Moreno destacou o caso da Lusoponte, que tem a concessão das duas pontes sobre o Tejo e que derrapou 400 milhões nos custos para o Estado.

O mesmo aconteceu com a travessia ferroviária da ponte 25 de Abril, lembrou Carlos Moreno. A obra foi anunciada a custo zero aos contribuintes, no entanto, o Estado viu-se obrigado a compensar financeiramente a concessionária.

Também no caso das SCUT (auo-estradas Sem Custos para o Utilizador), o juiz jubilado calculou que no final do ano estejam a custar ao Estado 700 milhões de euros.

No programa Pessoal e Transmissível, da TSF, o juiz jubilado Carlos Moreno acusa o Estado de despesismo nas parcerias público-privadas.

Carlos Moreno alerta para perigos dos governos continuarem a querer mostrar obra feita.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1683789

Providência Cautelar SCUTs A41 e 42 - RTP1 (Jornal da Tarde)

Imaginem (Mário Crespo)

Imaginem.

Imaginem que todos os gestores públicos das 77 empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.
Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.
Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também.

Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas.

Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.
Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público.
Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar.
Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês. Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência.
Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas.
Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam.
Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares.
Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.
Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde.
Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros.
Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada.
Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido.
Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.
Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e
Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.
Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.
Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.
Imaginem que país seremos se não o fizermos.

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Onde se Corta no Orçamento do Estado

TGV: Galiza pede a Barroso para recusar transferência de fundos da linha Porto-Vigo para Lisbo.

Em tempo oportuno, o Fórum das Regiões já se pronunciou sobre mais este roubo ao Norte, quando o secretário de estado deste governo assumiu a decisão governamental de suspender a construção do TGV Porto - Lisboa e Porto - Vigo, manifestando então, vergonhosamente, a intenção de deslocar os fundos comunitários destas linhas, para a construção do TGV, no troço entre Poceirão e Lisboa, que inclui a Terceira Travessia do Tejo.
Lamentávelmente e dado que a região Norte não tem uma voz que a defenda (o País não está regionalizado), não pode certamente ser um unico autarca a defender uma região (nem que seja Rui Rio) e também não pode fazer o Presidente da CCDR, porque este é nomeado e pago pelo governo central. E como díziamos, lamentávelmente, tem de ser o Presidente da Junta Regional da Galiza, Alberto Nunez Feijóo, a sair em defesa da nossa região e manifestar-se contra a chamada cláusula de excepção, que permite ao governo desviar fundos comunitários destinados a outras regiões, para Lisboa:

"O presidente da Junta da Galiza pediu hoje ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que recuse o pedido do Governo português para a tranferência de fundos destinados à linha de alta velocidade Porto-Vigo para a de Lisboa-Madrid.
“Quero transmitir o pedido formal da Junta da Galiza para que a Comissão Europeia não permita a reprogramação de fundos europeus consignados para o troço português da ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo e ratifique de novo o caráter prioritário e estratégico que a linha representa para a União Europeia”, apela o Alberto Núñez Feijoo, presidente do governo autónomo da Galiza numa carta a Durão Barroso.".

Fonte: IOnline

Frei Fernando Ventura sobre a situação do País

Norte é a região mais pobre de Portugal

Economia
Norte é a região mais pobre
O Norte é a região mais pobre de Portugal e está entre as 30 mais pobres da União Europeia. É esta uma das principais conclusões de um estudo elaborado pela Associação Nacional das PME e pela Universidade Fernando Pessoa.
2009-07-23

Carta do MPN aos deputados sobre SCUT`s

Segundo informação constante do blog (pelonorte.blogspot.com) do Movimento Partido do Norte (MPN), o Presidente deste movimento, que pretende oportunamente regenerar-se em partido político, terá escrito aos deputados dos distritos afectados pela introdução de portagens nas SCUT`s, nos seguintes termos:



“A propósito das SCUT

Presidente do Movimento Partido do Norte (MPN) escreve aos deputados de Viana, Braga, Porto e Aveiro.

Exmo Sr...

Deputado …

Eleito pelo Círculo Eleitoral de …

Sendo V. Exa. deputado na Assembleia da República com um mandato dos eleitores de um círculo eleitoral cuja economia empresarial e social será gravemente afectada pela decisão do Governo de introduzir portagens nas, até agora, SCUT, e sabendo V. Exa. que para lá de todas as iniquidades e ilegalidades desta medida, ela representa um claro prejuízo dos portugueses dos distritos do Norte Litoral em relação a todos os outros, que, a terem de vir a pagar, será mais tarde, afrontando o postulado no Artigo13º da Constituição da República Portuguesa que garante o princípio da igualdade como direito fundamental, venho por este meio solicitar a V. Exa. que assuma a responsabilidade do seu mandato e das suas competências, requerendo, nos termos da f) do nº 2 do Artigo 281º da Constituição ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de tal medida.

Cumprimentos,

Pedro Baptista

Presidente do Movimento pró-Partido do Norte”



No entendimento do Fórum das Regiões esta iniciativa justifica-se, face ao comportamento negligente que estes eleitos têm tido para com os cidadãos que neles votaram, obedecendo simplesmente às hierarquias partidárias e face às negociações obscuras que decorreram entre PS e PSD, sobre esta matéria.

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O novo Mercedes do Governo e o novo BMW do autarca de Paredes!

O novo Mercedes do Governo e o novo BMW do autarca de Paredes!

Os media nacional, entre eles o Jornal SOL, andam agastados e manifestaram isso publicamente, porque em época de fortes cortes e contenção na despesa, o governo adquiriu um carro novo pela módica quantia de 134 mil euros.

É de facto mais uma atitude incompreensível de um governo sem tino e sem rumo, 27 mil contos por um carro. Não é o valor, é o sinal e o exemplo que não é dado.
Num momento, em que acaba de congelar a aquisição de novos automóveis a organismos do Estado e empresas públicas, a Presidência do Conselho de Ministros justifica a aquisição do Mercedes S 450 CDI topo de gama, dizendo que se destina a ser utilizado por convidados de vista ao nosso País. E que deverá ser utilizada já pelo ex. Primeiro-Ministro e actual Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, durante a cimeira da NATO, que decorre em Lisboa no próximo mês de Novembro.
Mas o SOL anda desatento e não deu notícia em tempo oportuno do que se segue. Para informação deste jornal e dos leitores, há uma autarquia do Norte, mais concretamente da região do Vale do Sousa, que gastou quase o mesmo valor, 26 mil contos, mais coisa, menos coisa, na aquisição de um BMW topo de gama. Mas este não se destina a convidados de visita ao seu concelho. Destina-se a uso próprio do autarca em causa. Com motorista ou sem motorista. É à sua vontade. Talvez, porque este autarca se sinta como um “convidado” de visita àquele concelho e por isso se ache no direito a tratamento “topo de gama”.
Agora, permitam a questão que se levanta: Quem será o autarca de que falo? Adivinhem…adivinhem…basta olhar à vossa volta!!! Acertaram. É o autarca de Paredes, sim senhor. Porque gastar 26 mil contos num carro, não é para qualquer um.
É ou não verdade que os jornalistas do SOL andam desatentos? Desgoverno do País e desgoverno do município. Como travar esta “lama” política?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


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Salários baixam no Norte e não param de subir no resto do País

"Salários baixam no Norte e não param de subir no resto do País. Há um ajustamento salarial em baixa no Norte desde o início do ano.
Depois de ter batido um máximo de 720 euros no último trimestre do ano passado, o salário médio mensal líquido dos trabalhadores (por conta de outrem) da região nortenha baixou para 709 euros nos primeiros três meses deste ano, tendo voltado a sofrer um corte no segundo trimestre, fixando-se nos 705 euros.
De acordo com os dados do último relatório "Norte Conjuntura", ontem divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), regista-se um reforço da assimetria regional nesta matéria. Enquanto no Norte os salários sofrem cortes há dois trimestres seguidos, a média nacional, neste período, não parou de aumentar: de 770 no último trimestre de 2009, para 773 no primeiro de 2010 e 777 entre Abril e Junho passados. Em termos anuais, o fosso salarial entre o Norte e a média nacional cava mais fundo: de 54 euros, em 2009, para os actuais 72 euros."

(Rui Neves - Jornal de Negócios On-Line

Segundo o Governo de José Sócrates.

Segundo o Governo de José Sócrates, tratam-se de medidas de austeridade aquelas que foram ontem anunciadas, esqueceu-se foi de dizer que eram básicamente dirigidas aos mesmos de sempre, os que beneficiam do sistema passaram entre os "pingos da chuva". Senão vejamos:

"Quem beneficia da acumulação de vencimentos com pensões da Função Pública não será afectado pela medida que o Governo pretende aprovar ainda este ano. Isto porque a medida que prevê o fim da acumulação de salários com pensões - que o Governo quer aprovar já em 2010 -"aplicar-se-á no futuro", afirma fonte oficial do Ministério das Finanças ao Negócios, quando questionada sobre se os actuais beneficiários poderão perder a pensão.
A legislação prevê que as pessoas possam optar por acumular o salário com um terço da pensão, ou vice-versa. Um regime que, segundo aInspecção-geral de Finanças, tem permitido irregularidades em larga escala.

Para lerem em

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=446469

Austeridade Sr. Sócrates? Boa.

José Henriques Soares

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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO - continuação?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO - continuação?

Na gestão dos municípios, também existem autarcas Presidentes de Câmara que gostam de brincar com o erário público, porque nada lhes toca pessoalmente e no que diz respeito ao seu património. Vejamos ainda um outro exemplo do autarca de Paredes!

Na próxima 3ª feira, dia 5 de Outubro, é o feriado que comemora a implantação da República. Torna-se um dia ainda mais emblemático, porque se comemora o Centenário da República (1910 – 2010).
Em tempos de crise económico-financeira, aliás como estamos a sentir na pele hoje em dia, o Governo da República criou no ano passado uma comissão para gizar um programa e gerir as comemorações desta data. O que os portugueses não sabem é que o orçamento para este programa é de 10 milhões de euros (ou seja 2 milhões de contos!!!.), retirados directamente do Orçamento de Estado. Admirados? Eu não.
Paralelamente e em competição com o governo, o município de Paredes está a ser pródigo no desbaratar do orçamento municipal. Num primeiro momento, quis investir 1 milhão de euros na construção de um mastro com 100m de altura. Inviabilizada esta intenção, o autarca de Paredes, Celso Gomes Ferreira, tratou de encontrar um momento alternativo para lhe dar a visibilidade que ele tanto gosta.
À sombra do projecto “Uma fábrica para Timor”, que é de facto de louvar, o autarca promove por estes dias uma conferência de doadores, cuja intenção é positiva, mas que teremos de avaliar os seus resultados práticos num futuro próximo.
De visita a Paredes para esta conferência e para outros actos institucionais está o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos Horta.
Até aqui tudo muito bem. Agora, o que não havia necessidade é a Câmara Municipal instalar a comitiva e o convidado, num Hotel de 5 estrelas algures para o lado da Régua, fazer um passeio de barco (na frota da DouroAzul) entre a Régua e o Porto com os convidados e mais uma série de gente do “sistema” Paredense, que foram de autocarro até à Régua, para depois virem de Barco e alugar (esta carece de confirmação) uma frota de carros topo de gama da Volvo, para servir os visitantes. Tratá-los com dignidade, muito bem, mas esbanjar dinheiro do orçamento municipal, não é justo.
A sede de protagonismo de uma pessoa, terá de limites neste Concelho. Esta desgovernação é tanto mais grave, quanto a crise é mais profunda e atinge os mais pobres e mais carenciados. Não é justo, que quando se aplicam medidas de corte nas despesas e aumentos de impostos, se continue a ter uma gestão autárquica de novo-riquismo e de desbaratar os dinheiros do município.
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


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ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011!

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011!

O PSD e Passos Coelho não resolveram o problema quando deviam e agora estão “enterrados” numa decisão a que não podem fugir, que é viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, mesmo que este seja medíocre, como têm sido os últimos orçamentos dos governos de Sócrates!

Dirão muitos, militantes e simpatizantes do PSD “…afinal de contas a Dr.ª Manuela Ferreira Leite tinha razão…”. Poderia de facto não ser uma personagem simpática e diplomata. Poderia não ter o “perfil político” que hoje em dia é apanágio de Sócrates ou Passos Coelho, sustentado na imagem e na “maquilhação” desta, mas quando Ferreira Leite falava, dizia o que pensava e acima de tudo, falava verdade.
A confiança e a esperança que muitos depositaram na nova liderança do PSD, como a nova esperança para o País, saiu frustrada.
Todos nós sabemos que há momentos em que é preciso cortar o mal pela raiz. E quanto mais cedo, melhor. Num quadro de crise conjuntural internacional e nacional, quando o País tem um governo que não governa o País, mas que se governa a si, que não consegue tomar as medidas de corte de despesa que estanque a crise e dê a credibilidade que as instituições internacionais precisam para acreditar em nós, quanto mais tarde se quiser resolver o problema governativo, pior será para todos nós.
Passos Coelho foi conivente no orçamento do ano anterior, foi conivente na balbúrdia em que se instalou a questão das SCUT`s, foi conivente na aprovação do PEC II. Quando eu e muitos de nós chegamos a acreditar que o PSD faria o corte com o passado, estávamos enganados. O orçamento para 2010 não deveria ter sido viabilizado pelo PSD, o diploma que permitiria revogar a portajação das SCUT`s devia ter sido votado favoravelmente pelo PSD, o PEC não devia ter sido viabilizado pelo PSD. O maior partido da oposição deveria ter avançado com uma moção de censura, logo que o governo começou a aumentar indiscriminadamente os impostos, directa e indirectamente. Hoje teríamos um novo governo e uma nova orientação política. Este devia ter sido o grande objectivo do PSD e não uma alteração constitucional fora de tempo. Para assumir este caminho, não podemos esquecer que na campanha eleitoral interna do PSD, o agora líder do partido sempre disse que não aceitaria mais aumentos de impostos, assim sendo, deveria ter dado corpo a esta intenção.
Ao invés, ao alimentar e ao deixar-se ser conivente com esta governação que está a encostar o País às redes e às mãos dos financiadores internacionais, Passo Coelho está “algemado” à decisão de ter que viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, com mais aumentos de impostos e sem cortes nas despesas, que deveria ser a prioridade. Sócrates “algemou-o” a esta péssima governação e se este cair no precipício, quererá ou arrastará mesmo Passos Coelho com ele.
A ver vamos o que o futuro nos reserva. O grande problema de todo este “lodo” político em que estes governantes e oposição enfiaram o País, é que os custos de tirar o País da crise e a recuperação da credibilidade internacional, cairá nas costas daqueles que sempre foram os mais sacrificados e dos mais desfavorecidos.

José Henriques Soares
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AS “PALAVRAS” DE HOJE, NÃO TÊM O VALOR DE ONTEM!

AS “PALAVRAS” DE HOJE, NÃO TÊM O VALOR DE ONTEM!

E todos nós somos testemunhas disso mesmo, pelo prática que os políticos têm vindo a desenvolver com promessas e discursos de mera retórica, um bocado à imagem do olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço.

Já o disse antes, a política e o futebol de hoje têm muitas semelhanças. Tal como no futebol, também na política, o que hoje é verdade, amanhã pode não o ser, ou até ser exactamente o inverso.
Todos nós nos lembramos de uma estória que se referia a um agricultor que tinha um burro. E este achou que poderia aos poucos diminuir a quantidade de comida a dar ao burro, até que este deixasse de comer. E assim aconteceu, quando chegou o dia em que o agricultor já não dava alimentação ao bicho, este morreu de fome. Moral da estória, o agricultor teve que continuar a trabalhar e agora sobrecarregado, porque já não tinha o burro para o ajudar.
Ora, a notícia de que o governo se prepara para aumentar o IVA para 23% (o 3º aumento em 5 anos), pode ser uma brincadeira de mau gosto, ou então, tal como aconteceu com o burro, andam a querer retirar aos poucos o pão ao “Zé Povinho”.
O estado Português é um estado corporativo. Já era assim no tempo da “outra senhora”. Embora fosse suposto que em tempo de Democracia deixasse de o ser, a verdade é que ele é cada vez mais corporativo. E as corporações não deixam o estado e a Democracia funcionar. Condiciona-os.
Acresce o facto de termos outros 2 grandes grupos de interesses que querem que tudo se mantenha na mesma, para poderem estar sempre “no centro de decisão”. Refiro-me concretamente aos 2 partidos do poder, PS e PSD. Acham que algum destes partidos permite que sejam tomadas medidas, quiçá constitucionais, que mexam com os seus interesses? Perguntem-lhes se estão dispostos a cortar em 50% o número de deputados na Assembleia da República? Perguntem-lhes se aceitam criar círculos uninominais para eleição de deputados, que apenas obedecem ao interesse das regiões e não ao “patriarcado” dos partidos?
Se de facto houvesse interesse em cortar na despesa, havia muito onde cortar. Não havia necessidade de aumentar o IVA e assim penalizar ainda mais o grosso dos cidadãos Portugueses, a classe remediada e a classe pobre, uma vez que aos ricos certamente não afectará muito. É mais euro, menos euro. Podiam cortar por exemplo nos deputados e nas suas benesses incontáveis. Podiam cortar nas administrações das empresas públicas e nas suas participadas, que têm ordenados e benesses que envergonham os pobres. Nas entidades reguladoras, que só “se regulam” a eles próprios, nas centenas de fundações e institutos públicos que nada produzem e sorvem dinheiro do orçamente de estado. Ainda esta semana ficamos a saber a pouca-vergonha que são os cargos dirigentes em empresas como a CP, TAP, REFER, CARRIS, tudo empresas em falência técnica e que são mantidas pelo orçamento de estado, que têm ordenados de 4000, 5000 e 6000 euros/mês mais uma série de benesses.
Ou outro exemplo pouco digno, o da ERSE (Entidade Reguladora do Sistema Energético!!!) cujos membros da administração recebem ordenados que rondam os 20000euros/mês (4000 contos) e quando pedem a demissão por iniciativa própria, ainda recebem indemnizações chorudas e ordenados compensatórios durante 2 anos.
Ou como ainda mais recentemente, o caso da holding AdP - Águas de Portugal, que tem mais de 40 empresas no grupo e que, segundo o tribunal de contas, tem sérias dificuldades financeiras e não têm pejo em decretar para si mesmos ordenados muito avantajados e uma série de regalias, como os famosos 400 carros topo de gama para uso profissional e pessoal. Será que conseguiremos imaginar quanto poderíamos aqui poupar?
Ora, estes são meros exemplos de situações que se multiplicam aos milhares por esse País fora, onde o governo poderia cortar muitos milhões de euros. Será que lhes interessa? Não é para eles mais fácil aumentar o IVA?
De facto, as palavras e as promessas de hoje, não têm o valor que tinham à 20, 30 anos atrás. Naquela época, elas, as palavras, estavam carregadas de “HONRA”, de um sentido patriótico e que tinham de ser cumpridas. Hoje, elas, as palavras, voam ao sabor do vento, são facilmente esquecidas e servem apenas como enleio para o “auditório”.
Na última campanha eleitoral, José Sócrates gritou bem alto que, com ele no poder, não haveria jamais aumento de impostos. Eleito, foi o que se viu e o que ainda há para ver. Do mesmo modo, Passos Coelho quando em campanha para a liderança do PSD gritou bem alto que, com ele na liderança do PSD, o PS não teria parceira para avalizar quaisquer aumento de impostos. Eleito, foi o que se viu e o que ainda há para ver.
De facto “AS PALAVRAS DE HOJE, NÃO TÊM O VALOR DE ONTEM!”. Os culpados não são só eles, somos todos nós, porque ainda não tivemos coragem para lhes dizer BASTA. Basta de mentiras. BASTA de arrogância. BASTA de jogos e intrigas partidárias. BASTA de penalizar sempre os mesmos.
O Povo saberá erguer-se em tempo oportuno e dizer BASTA!

José Henriques Soares
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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 3?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 3?

Na gestão dos municípios, também existem autarcas Presidentes de Câmara que gostam de brincar com o erário público, porque nada lhes toca pessoalmente e no que diz respeito ao seu património. Vejamos mais um de muitos exemplos do autarca de Paredes!

No sequência de uma outra obra emblemática da cidade de Paredes, a Requalificação do Parque (ou Praça) José Guilherme, a Câmara Municipal de Paredes adjudicou uma outra empreitada para a instalação de um ecrã gigante na zona frontal ao Tribunal de Paredes, cujo valor total ultrapassou os 200 mil euros.
A questão que todos nós Paredenses, cidadãos deste concelho e cidade de Paredes, nos colocamos, é saber qual ou quais as intenções de adquirir e instalar ali aquele equipamento, qual a sua utilidade e importância e quanto investiu o município na execução das infra-estruturas e no equipamento propriamente dito.
Quanto às intenções, acho que já o está provado de facto, o objectivo é promover politicamente as iniciativas da Câmara Municipal e, acima de tudo, a promoção da imagem do seu Presidente, em momentos oportunos como os períodos pré-eleitorais e eleitorais. Depois, durante o período de inverno está desligado ou desactivado. No restante período do ano, como actualmente, passa programas televisivos.
Quanto à utilidade e importância do mesmo, parece-me não haver, a não ser aos poucos cidadãos que esperam na paragem de autocarros, que esporadicamente deitam o olho ao ecrã.
Até aqui, menos-mal, são opções políticas, tristes opções é certo, mas são as opções do autarca de Paredes. Agora, quanto ao investimento feito, aí a coisa muda de figura, porque é o erário público que pagou ou há-de pagar o que ali está. Não me parece justo serem ali “enterrados” mais de 200 mil euros (40 mil contos).
Num cenário de crise profunda, Nacional e Internacional, de uma crise que afecta os cidadãos em geral e os mais desfavorecidos em particular e que atinge violentamente uma classe média que já não o é. Num País, cujo governo escolheu a receita e os aumentos de impostos como única forma de arrecadar mais dinheiro para cumprir as metas do PEC II (aprovado pelo “governo central”), onde as autarquias deviam funcionar como pequenas almofadas para dar um pouco de alento aos seus munícipes e protegê-los do autismo do governativo, a nossa autarquia deixa-os ao abandono e em campo aberto. Não era justo por exemplo, que em período de crise, a autarquia baixasse o valor das suas taxas e licenças em 10% ou 20%? Os ditos 40 mil contos não estavam aqui melhor empregues e em favor dos munícipes?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 2?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO – parte 2?

Na gestão dos municípios, também existem autarcas Presidentes de Câmara que gostam de brincar com o erário público, porque nada lhes toca pessoalmente e no que diz respeito ao seu património. Vejamos o exemplo do autarca de Paredes!

Há cerca de pouco mais de um ano, foi concluída uma das obras que o Presidente da Câmara de Paredes considerava emblemática para a cidade de paredes, que foi a requalificação da Av. da República.
No âmbito dessa requalificação e contra todas as opiniões, técnicas ou não técnicas, este autarca exerceu o seu poder e “impôs” a execução da famosa ciclovia naquela via, nos termos em que ela hoje existe, ou seja, com uma largura tão pequena que não cruzam dois ciclistas e colocada entre a via e o estacionamento, obrigando os carros a cruzar a dita “espécie de ciclovia”, para estacionar ou sair do estacionamento. Qualquer pessoa de bom senso, percebe o erro e o risco ali existente. Quando ocorrer o primeiro acidente grave e eu espero que nunca aconteça, é legitimo perguntar: quem é o responsável?
Entretanto, corre a informação na cidade de Paredes que oportunamente a Câmara Municipal irá intervir novamente naquela via (mais uma empreitada e mais gastos) para corrigir ou eliminar aquele “traço de genialidade” do nosso Presidente de Câmara.
A ser verdade e a consumar-se este facto e este gasto adicional, não falando quanto ao prejuízo que causaria novamente ao comércio local, julgo que era justo que os Paredenses exigissem que fosse o património pessoal daquele autarca a custear a dita obra de correcção ou eliminação de um erro por ele cometido. Não concordam?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


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COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO?

COMO SE BRINCA COM O DINHEIRO PÚBLICO?

Há cerca de meio ano atrás, a opinião pública e a classe política, debatiam a questão do TGV e se o governo devia ou não “cancelar” a intenção de lançar o concurso para a construção do troço do TGV Lisboa – Poceirão, onde se inclui a construção da Terceira Travessia do Tejo.
Contra tudo e contra todos, o governo decidiu lançar o concurso orçamentado em 1.900 milhões de euros, tendo já seleccionado as 3 empresas concorrentes que melhor se classificaram no citado concurso.
Ao que tudo indica e conforme o publicado em Diário da República no final da passada semana, o governo decidiu anular este concurso, invocando para isso a crise (já todos sabíamos disto, esqueceram-se foi de avisar o governo!!!) e a dificuldade na obtenção de financiamentos para a execução da obra.
Cá para mim, a verdade é que a teimosia do Secretário de Estado Paulo Campos, do Ministro António Mendonça e do Primeiro-Ministro José Sócrates, poderá custar ao erário público mais de 100 mil euros em pouco mais de meio ano, valor que as 3 empresas seleccionadas no concurso demonstraram intenção em pedir como indemnização, face a este acto governamental.
A confirmar-se que as empresas terão direito a essa indemnização, qualquer que seja o valor dela, julgo que era justo que os Portugueses exigissem que fosse o património pessoal daqueles governantes a custear a mesma. Não concordam?
Basta de ver o erário público ser delapidado sem regra, sem responsabilidade e, infelizmente como tem sempre sido, sem responsáveis. Basta! Basta! Basta.


José Henriques Soares
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