Desprestígio

O país que, na última década, mais degradou a sua posição nos índices internacionais de corrupção foi… Portugal.

Em 2000, ocupávamos a vigésima terceira posição dum ranking que alinha os países em função dos seus indicadores de transparência. Mas em apenas doze anos, perdemos dez posições, ocupando agora um humilhante trigésimo terceiro lugar.

Na última década experimentámos uma queda a pique, quer nos valores do CPI (índice internacional de avaliação da corrupção), quer na posição relativa face aos restantes países. E a tendência parece querer manter-se.

Em termos regionais, naquele que é o nosso espaço civilizacional, a Europa ocidental, a situação é dramática. Apenas gregos e italianos apresentam piores indicadores de transparência.

A Grécia com a sua administração pública completamente desestruturada e a Itália que ainda sofre uma forte influência de redes mafiosas sobre a sua atividade política e sobre a sua administração – são estes os países que nos acompanham na cauda da Europa.

Estes níveis de corrupção envergonham o estado português na cena internacional, mas os mais altos dignitários da nação não parecem incomodar--se com isso.

O Presidente da República, sempre tão atento à imagem externa do país, apenas se preocupa com o "respeitinho" devido aos mercados financeiros que dominam a União Europeia. Mas sobre a imagem de estado cor-rupto, que temos na cena internacional, nem uma palavra se lhe ouve. Por seu lado, Passos Coelho comporta-se com subserviência relativamente aos países europeus mais ricos, mas já não os segue nas políticas de combate pela transparência. E nem se coíbe de ter como seu ministro dos estrangeiros Paulo Portas, cujas ligações ao escândalo de cor--rupção dos submarinos nunca foram esclarecidas.

Governo e Presidente estão convencidos de que se engrandece a nação prestando vassalagem aos mercados financeiros internacionais. Nada mais errado. Portugal apenas recuperará o seu prestígio internacional quando dispuser dum estado sério e credível.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

O Governo endoideceu

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional afirma que o governo "não está aqui para planear o desenvolvimento do País"; o primeiro-ministro diz que há dinheiro para pagar os subsídios de férias, mas que não vai pagar; o ministro das Finanças atribui à chuva o facto de o PIB não crescer; o ministro da Educação ameaça mudar a lei da greve para também ter direito a serviços mínimos. Mas o que é isto?! O País endoideceu ou é só o Governo?!

Devido à triste figura do Governo, entendemos o desaparecimento de alguns ministros que não se reveem nesta postura. E nesses governantes certamente se inclui a Ministra da Justiça, eventualmente desconfortável com tão incompetente companhia. Todavia, as importantes reformas em curso impõem que o Ministério da Justiça assuma, em conjunto com todos os que trabalham neste setor, as decisões e medidas necessárias. Mesmo que isso signifique ter de demonstrar a incompetência dos titulares das Finanças e Administração Pública. Antes que "chova"!

Por:Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no CM

Sonho truncado

Através de um acesso simplificado ao ensino superior, o regime ‘maiores de 23’, foram muitos os milhares que concretizaram um sonho adiado: ter uma licenciatura. Este é um tipo de aspiração que pode agora ruir e perder-se na enxurrada da crise.

Milhares de trabalhadores no ativo chegaram pela primeira vez ao ensino superior. Tendo abandonado a escolaridade no secundário há décadas, mas com uma experiência profissional rica, decidem agora complementar com conhecimentos teóricos a experiência prática da sua rica vida laboral. Louvável! Um segundo grupo de alunos ‘maiores de 23’ é constituído por reformados que pretendem enriquecer esta fase das suas vidas, valorizando a sua componente intelectual. A estes vieram ainda juntar-se, por simpatia, outros que haviam desistido das suas licenciaturas a meio do percurso. A integração destes alunos no sistema de ensino superior constituiu um desafio. Um desafio plenamente superado. Apesar de muitos não estudarem há muitos anos, o seu entusiasmo rapidamente os fez recuperar a ginástica mental. Compensaram as fraquezas com a sua férrea vontade.

A integração destes novos alunos com quarenta, cinquenta ou mais anos de idade num sistema frequentado maioritariamente por jovens de vinte foi surpreendente. A intergeracionalidade foi talvez a maior vitória deste inovador regime. Os mais jovens transmitem aos mais velhos os conhecimentos científicos mais recentes, ajudam-nos na informática. Os mais velhos comunicam aos mais novos o saber de experiência feito, ensinam-nos a superar as dificuldades da vida. Este modelo veio permitir o casamento de uma juventude hiperativa com a ponderação própria de idades mais maduras. Com as dificuldades dos últimos tempos tem-se assistido à debandada de muitos dos alunos ‘maiores de 23’. Uns porque têm de trabalhar mais tempo para defender os seus empregos, outros porque ficaram desempregados. Alguns reformados abandonam, pois o orçamento familiar já não permite o pagamento de propinas. A vida de todos fica mais pobre. Financeiramente, mas sobretudo intelectualmente.

Deste modo, falsas medidas de combate à crise chegam ao ponto de inibir o conhecimento. Assim, o subdesenvolvimento tornar-se-á irreversível.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM

As leis, estas malditas leis

O Governo tem, decidida e definitivamente, um problema com as leis, ou mesmo com a Lei, tomada aqui como elemento estruturador do Estado de Direito. O Governo sente-se aprisionado pelas leis, seja por não as entender, seja por não as querer entender, seja porque as olha como forças de bloqueio, como muros que não consegue derrubar no caminho que traçou rumo ao desenvolvimento que tarda e à felicidade que não chega. No fundo, o Governo entende que as leis inúteis só servem para enfraquecer as leis necessárias, coisa que, sendo acertada na teoria, tem um problema na prática: quer o Governo decidir o que é inútil e necessário de acordo com as necessidades do momento?

Subscreve o Governo a ideia de que as leis são poderosas, é certo, mas mais poderosas são ainda as necessidades? Os casos práticos dos últimos dias revelam uma tendência crescente para colocar a cruz no quadrado do "sim". Vejamos.

A lei dos serviços mínimos atrapalha as intenções do ministro da Educação? O primeiro-ministro diz que é preciso revê-la, ao mesmo tempo que assiste de cátedra ao incêndio de consideráveis dimensões que consome o sistema educativo.

A lei que obriga à reposição do subsídio de férias atrapalha as contas do Governo? Inventa-se outra para minorar os danos.

As leis em que o Tribunal Constitucional sustentou o chumbo aos dois últimos orçamentos do Estado são um incómodo? Extirpe-se o que nelas incomoda.

O caminho é perigoso? É. Mas, perante a enormidade do confronto entre o Governo e as leis, apenas se vislumbram duas possibilidades: ou mudam as leis, ou muda o Governo. Verdade que há uma terceira hipótese: o Governo, por estar em maioria no Parlamento, pode sempre mudar as leis de que manifestamente não gosta, opção tributária da perigosa conclusão segundo a qual "vão as leis onde querem os reis".

O meu professor de Introdução aos Princípios Gerais do Direito disse um dia, perante uma atónita e tenrinha plateia de alunos, que a lei existe para ser contornada. Percebi anos mais tarde que o sucesso dos escritórios de advogados está intrinsecamente ligado a esta capacidade de encontrar no corpo das normas os buracos que permitem escapar à sua explícita determinação. Pelos milhões de euros que este negócio rende percebe-se que há gente muito, mas mesmo muito, eficaz e profissional a tratar de torcer a lei até que ela diga o que convém.

O que, francamente, nunca pensei ver foi um Governo a dedicar-se a tal exercício, arriscando pôr em causa uma conquista que custou a alcançar: o primado do Estado de Direito. Costuma dizer-se que há uma regra imutável no Direito: a lei é dura, mas é lei. Para este Governo, a lei é moldável. Depende das circunstâncias. Um perigo, um perigo. 

Paulo Ferreira, no JN

Dois anos depois

O atual Governo não comemorou - e fez bem - o seu segundo aniversário. Foi uma prova de bom senso. Não havia nada a comemorar, visto que Portugal, nestes dois anos, foi de mal a pior, como as estatísticas indicam e todos os portugueses sentem na pele, sejam pobres ou ricos.

Aliás, Passos Coelho, nesse dia de aniversário, tentou mostrar-se, salvo erro, na Amadora e foi de novo vaiado violentamente, apesar do excesso de polícias e seguranças que o escoltavam e tentavam proteger, em torno dele ou, prudentemente, estavam metidos em carros da polícia. Não se faz ideia do que a proteção do primeiro-ministro e de todos os ministros e secretários de Estado deve custar. Seguramente um balúrdio...

Portugal nestes dois anos foi de mal a pior. É incontestável! Os números não mentem. As portuguesas e os portugueses, que estão desempregados ou a quem, sem respeito pela dignidade das pessoas, "roubaram" as pensões, para as quais descontaram longos anos, vivem desesperados e muitas vezes, quando não têm família, na miséria, a ponto de procurarem comida nos caixotes do lixo. Há alguém que, sobretudo nas grandes cidades, ignore esta vergonha nacional, num país como Portugal? E, entretanto, continuam a vender - ou a querer vender - muito do nosso património. Uma desgraça nunca vista!

Por isso tantos gritam, todos os dias, cada vez com mais força: basta! Vão-se embora! Mas os ministros não têm vergonha - é para mim triste dizê-lo, e não o faço como ameaça mas para os acautelar - porque se assim continuar, como tem sucedido, as pessoas desesperadas podem deixar de ser pacíficas.

Entretanto, Passos Coelho, com uma insensibilidade completa ao que se passa à sua volta, disse ao Expresso do último sábado - cito - "Claro que o normal é recandidatar-me [...] visto que o meu programa pressupõe duas legislaturas e o Governo não pode cair por desentendimentos menores."

Além de incompetente é inconsciente: "Desentendimentos menores" o que se passa no Governo? Não terá ouvido - ou lido o que disse o FMI? Os prémios Nobel da Economia, como Krugman e Stiglitz? Ou, ao menos, o que disse no Parlamento o deputado João Almeida, do CDS e íntimo de Portas? Ou a anunciada greve dos professores?

Ou não terá visto a sondagem publicada no Expresso que o coloca de longe como o último dos líderes políticos dos partidos com assento no Parlamento com 10% negativos de popularidade e o seu Governo, abaixo de tudo, com 25,8% negativos?

É certo que tem tido a proteção do seu amigo atual Cavaco Silva, Presidente da República, contra o que diz a Constituição da República que, aliás, jurou, e que também continua a descer nas sondagens. Mas com a Europa da Zona Euro a mudar, a viagem do Presidente Cavaco Silva pode, no seu regresso, trazer algumas surpresas.

Passos Coelho, seguidor do seu amigo Vítor Gaspar, odiado por todo o País, não vai ter "segundo fôlego", como pretende. Prepare-se para isso, que é o mais provável.

A política de austeridade está a ser um desastre para Portugal, cada vez maior, como para a Zona Euro. Mas o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é um fanático neoliberal, que ignora as pessoas (que para ele não contam) e só pensa nos mercados usurários, dos quais indiretamente depende. Por isso continua a política que traçou, imperturbável. E o pior é que é ele que manda no Governo.

Contudo, a Zona Euro está, como não podia deixar de ser, a mudar. Porque as vítimas da austeridade deixaram de ser só os Estados "preguiçosos" do Sul, como dizia a chanceler Merkel. A Holanda é um exemplo, como a própria Suécia e, ao que parece, a Finlândia também, a dar sinais de recessão...

É fundamentalmente isso que tem levado a senhora Merkel a mudar de política, a aceitar o eixo franco-alemão e, com a proximidade das eleições a mudar, ao que parece, de política, dando prioridade à Zona Euro sobre a União Europeia e a atribuir as responsabilidades ao seu velho amigo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que transformou em "bode expiatório"...

Por outro lado, também reduziu o Reino Unido - com o primeiro-ministro David Cameron - às suas circunstâncias... Quem viu a Inglaterra de Churchill e de Attlee e quem a vê agora! Que diferença...

A senhora Merkel separou a Zona Euro - para ela a mais importante, agora - da União Europeia dos Estados europeus que nunca aceitaram o euro como moeda única. Fez bem e é importante que assim tenha acontecido. E, ao mesmo tempo percebeu - por interesse próprio - que a austeridade não leva a parte nenhuma, senão à desgraça dos Estados que a têm seguido. Por isso, apesar de ter tratado tão mal países como a Grécia, que tanto desprezou, sem então compreender que a Grécia foi o berço da nossa atual civilização, in extremis não a deixou cair.

Contudo, o mais interessante é que a chanceler está a mudar de política. Com o Presidente François Hollande a voltar ao eixo franco-alemão. Porquê? Porque a senhora Merkel - que era quem mandava na União - percebeu, finalmente, que a política de austeridade, que impôs a tantos Estados da Zona Euro, lhe pode ser fatal. Porque com a recessão económica nos países vítimas da austeridade diminuíram bastante as importações que lhes vinham da indústria alemã. Daí que a economia alemã comece, ela própria, a ter dificuldades.

por MÁRIO SOARES, no Diário de Notícias