Câmara de Lisboa aprova extinção da EPUL

Fórum das Regiões: Como sabemos, esta boa prática de gestão da coisa pública, tem sido seguida em Paredes, ou não será? A AMI (a nossa EPUL cá do sitio) também já foi extinta, ou estarei enganado?

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) com os votos favoráveis da maioria liderada pelo PS, do PSD e do CDS e com o voto contra do PCP.

"Foi a decisão mais acertada para proteger o vasto património da cidade de Lisboa, para garantir os direitos dos credores e salvaguardar o melhor possível os direitos dos trabalhadores", disse o presidente da autarquia, António Costa, no final da reunião de câmara extraordinária destinada a debater a extinção da empresa.

O autarca adiantou que os passivos, no valor de 85 milhões de euros, e activos da EPUL vão ser integrados na câmara de Lisboa, bem como todos os trabalhadores que assim o queiram.

Os funcionários da EPUL que não desejem integrar os quadros da autarquia têm a opção da rescisão contratual.

Contudo, António Costa admitiu que os "estatutos dos trabalhadores da EPUL são mais favoráveis do que o dos trabalhadores municipais" e que a câmara "não pode oferecer mais do que a lei permite". "E o que oferecemos é ou a rescisão ou a integração nos quadros com os vencimentos praticados na câmara", acrescentou.

O autarca frisou que a garantia de que os funcionários da EPUL têm um posto de trabalho é "muito importante" e questionou: "Quantas empresas é que são extintas e são garantidos a todos os trabalhadores os seus postos de trabalho?".

O presidente da câmara disse ainda que este é o momento certo para extinguir a EPUL, dada a "alteração muito substancial de todo o mercado imobiliário" e porque a autarquia tem condições actualmente para "acomodar nas suas contas o passivo da EPUL" e tem "condições orçamentais para pagar aos credores e aos trabalhadores".

A extinção da EPUL tem agora de ser debatida e votada em Assembleia Municipal, mas António Costa está confiante de que irá ser aprovada, uma vez que apenas o PCP votou contra a proposta.

Da parte da oposição, o vereador do PSD Vítor Gonçalves mostrou pesar pelo fim da EPUL e disse aos jornalistas que o seu partido votou favoravelmente porque, dadas as pressões bancárias, "não havia hipótese a outra solução que não esta".

Por seu lado, António Carlos Monteiro, do CDS-PP, afirmou que "o incumprimento perante a banca internacional gerou esta situação de emergência" e frisou que a empresa gestora dos bairros municipais de Lisboa, Gebalis, "também não está a cumprir a sua função" e que deveria ser extinta.

O vereador do PCP, Rúben de Carvalho, disse ter votado contra porque esta medida é "inteiramente precipitada" por não ser "precedida de nenhum estudo ou análise".

Para Rúben de Carvalho, "não é com uma decisão tomada de uma semana para a outra e com as condicionantes da pressão económica" que este problema se vai resolver.

A aprovação da extinção foi transmitida aos mais de 60 trabalhadores da EPUL que se encontravam à porta da câmara municipal, por um elemento do Grupo Representativo dos Trabalhadores.

Aos colegas, Pedro Ramalho disse que "o processo de extinção iniciou-se", "é irreversível" e que o plano de viabilidade que hoje apresentaram a António Costa "deixa de fazer sentido".

Contudo, indicou que o presidente está disponível para analisar planos específicos de algumas áreas da competência da EPUL, para que a câmara equacione a sua integração nos serviços municipais.

António Costa anunciou na semana passada a intenção de extinguir a EPUL, assegurando a integração da actividade da empresa na autarquia, para "preservar património" e "direitos dos trabalhadores".

Criada há 40 anos, a EPUL foi a primeira empresa municipal no país e emprega 149 pessoas, metade das quais com mais de 25 anos de casa.

Fonte: Correio da Manhã

Um país entre a ironia e o ridículo

Quase sempre pelas boas razões, Portugal tem merecido destaque regular na conceituada "Monocle", revista atenta a (quase) tudo o que se passa no nosso mundo. Na edição que marca a transição de 2012 para 2013, fomos referidos pelo ridículo.

A publicação, que faz questão de se assumir como "um briefing sobre assuntos globais, negócios, cultura e design", coloca Portugal em 23.oº lugar do seu "Soft Power Survey" e perspectiva um certeiro e algo irónico futuro para o nosso país: "Será preciso mais do que lojas a vender pastéis de nata a nível mundial para transformar a imagem de Portugal".

Ao invés do ministro-autor da patética proposta para a internacionalização do país à base do franchising de um pastel (que ele pensa ser de excelência mundial), a revista refere no essencial os nossos links com os países da lusofonia (com Brasil e Angola no topo) como uma das vias para pularmos do atoleiro onde Álvaro Santos Pereira e outros que o antecederam nos meteram. Ao conseguir com que um relevante órgão de comunicação internacional retenha sobre o país a ideia peregrina de um governante que parece acreditar que o valor de um pastel se sobrepõe a tudo aquilo que Portugal foi, é, e, sobretudo, poderá ser, Álvaro teve apenas o mérito de internacionalizar o disparate.

O caso seria menos grave se o ministro estivesse só nesta cruzada. Mas não está. Outros há que o seguem trocando o disparate pela ironia.

Querer dizer eficazmente o contrário do que se afirma é um exercício de retórica ao alcance de poucos e, por isso, manda o bom senso que a utilização desta técnica arriscada seja feita com peso, conta e medida. Em política, ironizar é uma arte discursiva ainda mais complexa e dominada por muito poucos, por exigir do emissor uma clarividência tal que permita ao receptor interpretar a mensagem sem qualquer margem para equívocos.

Ao desvalorizar ironicamente os seus silêncios quando, na verdade, os pretende exaltar - como fez recentemente Cavaco Silva -, o presidente da República voltou a enveredar por um caminho sinuoso que manifestamente não domina e que, de quando em vez, tem exposto o mais alto magistrado da nação. O ridículo é ainda maior quando o presidente da República assume o papel de um qualquer António Sala radicado em Belém (do palácio e não dos pastéis exaltados por Álvaro Santos Pereira) e nos diz isto: "Todos sabem que o silêncio do presidente da República é de ouro. Hoje a cotação do ouro foi 1.730 dólares por onça, uma onça são 31 gramas, mais 1,7% do que a cotação do ouro naquele dia de setembro em que a generalidade dos portugueses ficou a saber o significado da conjugação de três letras do alfabeto português: "tê, ésse, u" (TSU)".

Desconheço a cotação do ouro neste arranque de semana, mas sei o valor do silêncio do presidente da República. Os assessores de Cavaco, provavelmente, também ainda não o informaram da oscilação do valor do nobre metal, até porque não é crível que vão usar a mesma metáfora de gosto duvidoso num qualquer discurso que estejam a preparar para o chefe de Estado. O que todos sabemos é que Cavaco tem mantido silêncios sobre assuntos em relação aos quais o queremos ouvir. Ou ler, se pretender optar por um post no seu facebook. Continuamos à espera.

Alfredo Leite, no JN

Austeridade com corrupção é "cocktail explosivo" para 2013

Fórum das Regiões: Como é evidente, tem toda a razão esta mensagem da associação cívica Transparência e Integridade. É necessário ter em atenção que, quanto maior for a crise, maiores serão os indices de corrupção e logo...

O presidente da associação cívica Transparência e Integridade avisou, esta quinta-feira, que, no próximo ano, o país poderá estar perante um "cocktail explosivo" que combina a austeridade com o fraco combate à corrupção.

Luís de Sousa considera que os portugueses vão estar "muito mais sensíveis" aos temas da ética e da corrupção, sobretudo na esfera política e empresarial de topo, à medida que o contexto de austeridade se agrava.

"Nenhum Governo pode correr o risco de lidar brandamente com o tema [da corrupção], inclusive com ocorrências ou alegações que possam ferir a credibilidade de alguns membros do Governo. Tem de tomar uma posição radical, de tolerância zero, custe o que custar, custe até alguma lealdade partidária ou amizades. Caso contrário isto é um cocktail explosivo", afirmou à agência Lusa o presidente da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC).

As consequências desta "mistura" entre austeridade e corrupção são mais convulsão social e instabilidade na coligação que forma o Governo.

"Os governos não foram feitos para gerir casos de venalidade dos seus eleitos. Foram feitos para gerir escassez e complexidade social e este Governo não está a conseguir fazê-lo. Pode ser um rastilho para tumultos sociais mais graves", comentou à Lusa o responsável do TIAC, sem nunca especificar a quem se referia dentro do Executivo de Passos Coelho.

Justiça tem de dar resposta "clara e convincente"

Na sessão de abertura de uma conferência sobre corrupção, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa, Luís de Sousa sublinhou que também a justiça tem de dar uma resposta "clara e convincente" de que os que têm mais recursos económicos ou melhor posição social são punidos quando erram.

A este propósito, lembrou casos que se arrastam "há anos" nos tribunais, contribuindo para um olhar mais desconfiado dos cidadãos, como o caso Portucale, o caso Isaltino Morais ou o caso BPN.

Para Luís de Sousa, o arrastamento de processos afeta a imagem da justiça e o imaginário do Estado de Direito, sobretudo ao passar a ideia de que quem tem dinheiro consegue perpetuar batalhas com os tribunais.

O presidente da TIAC mostrou-se ainda preocupado com a "insatisfação crónica" e "perda de apoio" dos portugueses com o funcionamento da democracia - há 10 anos, cerca de 80%dos portugueses achava que a democracia era o melhor regime e atualmente esse apoio caiu para pouco mais de metade.

A Associação Cívica Transparência e Integridade promove hoje e sexta-feira uma conferência em Lisboa, que integra o projeto Sistema Nacional de Integridade, um estudo que avalia a eficácia das estruturas nacionais de combate à corrupção

Fonte: Jornal de Notícias