A honra perdida da política

Que pensaria um cidadão comum se alguém em quem tivesse confiado e com quem tivesse feito um acordo, apanhando-se com o acordo na mão, violasse todos os compromissos assumidos fazendo exactamente o contrário daquilo a que se comprometera?

Imagine agora o leitor que esse alguém é um político que obteve o seu voto jurando-lhe repetidamente que faria determinadas coisas e nunca, nunca!, faria outras ("Dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês é um disparate"; "Do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir").

Um político que lhe jurou que "ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam" e que fez o que a própria CE já reconheceu, que em Portugal as medidas de austeridade estão a exigir aos pobres um esforço financeiro (6%) superior ao que é pedido aos ricos (3%, metade).

Um político que lhe garantiu que "não quero ser eleito para dar emprego aos amigos; quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários" e cujos amigos aparecem, como que por milagre, com empregos de dezenas e centenas de milhares de euros na EDP, na CGD, na Águas de Portugal, nas direcções hospitalares e em tudo o que é empresa ou instituto público.

Quando os eleitos actuam impunemente à margem de valores elementares da sociedade como o da honra e o do respeito pela palavra dada não é só o seu carácter moral que está em causa mas a própria credibilidade do sistema democrático.

Manuel António Pina, no JN

Um Governo a semear ventos

As lideranças económicas e políticas portuguesas andam a fazer tudo para alimentar o populismo, a revolta e a implosão social. Nomeações, excepções e negócios de TDT explodiram e ameaçam acabar de vez com a expectativa de mudança na cultura de poder.

Que conteúdo resta nos apelos do primeiro-ministro e do ministro das Finanças para todos juntos, em conjunto e em colaboração, vencermos esta crise?

 

Pedro Passos Coelho disse ontem que "não é crime ser militante de um partido". Claro que não. Bem pelo contrário. A militância partidária é (devia ser? Ou foi?) a forma democrática de participar na resolução dos problemas de uma sociedade. Militar num partido é prepara-se para exercer o poder em nome do povo e para o povo. Significa (significava) generosidade, capacidade de sacrifício, dedicação ao bem público e coragem para enfrentar poderes instalados. Sim, há ainda quem seja assim. Mas parecem cada vez menos.

 

Claro que ninguém poderia esperar um milagre só porque Pedro Passos Coelho disse que com ele seria diferente ou porque Paulo Portas teve sempre um discurso moralizador. Os partidos estão doentes, profunda e lamentavelmente doentes. E quem milita neles, ou para eles trabalha, em pouco ou nada contribui para melhorar o estado

 

das coisas. Os partidos são cada vez mais, aos olhos do cidadão comum, placas giratórias para bons empregos ou rendimentos chorudos.

 

Convencer os jovens de que a política é uma das actividades mais nobres que se pode abraçar é rapidamente colocado em causa quando os acompanhamos numa visita ao Parlamento. Das galerias, os jovens vão vendo deputados no Facebook, a conversarem quando alguém discursa ou ainda a mostrarem ao colega do lado as fotografias que tiraram nas últimas férias. Diz o povo que quem não se dá ao respeito tem o que merece. Como quem não respeita nem parece preocupar-se com os seus concidadãos.

 

Nesta explosão de notícias que alimentam a revolta, comecemos pela Televisão Digital Terrestre. A primeira fase do dito "apagão analógico" começou ontem. Quem ainda não tem TV por cabo terá de gastar, no mínimo, cem euros. Mas há 10% da população portuguesa que vai ficar naquilo que se designa por "zona sombra", ou seja, não consegue apanhar o sinal da TDT através de um simples descodificador. Terá de comprar também uma antena satélite. Imaginem onde estão e quem são essas pessoas? Vivem em zonas isoladas, são idosas e, obviamente, têm recursos muito escassos. Pois vão ficar sem televisão. É assim que o poder os trata.

 

Ao mesmo tempo, em Lisboa, o Governo, mais concretamente a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, nomeia para a Águas de Portugal um militante do PSD que é presidente da Câmara do Fundão mas que já não se pode recandidatar. Não está em causa o "curriculum" de Manuel Frexes, está em causa tudo aquilo que parece, porque a política também é isso. E isto acontece dias depois de se conhecer a constituição do Conselho-geral e de Supervisão da EDP, que passará de 17 para 23 membros e poderá custar, em salários, 1,4 milhões de euros. São 25 cêntimos pagos por cada um dos 5,3 milhões de famílias clientes da EDP com facturas médias de 50 euros.

 

Populismo? Pois é por trás dessas acusações de populismo que se têm escondido das críticas muitos dos abusadores do poder. O que o Governo e algumas lideranças económicas estão a fazer é a semear ventos. Uma irresponsabilidade que alimenta tempestades.

Helena  Garrido - Helenagarrido@negocios.pt

E assim se perdem os corações, Pedro

Gostava de não acreditar no cidadão de rua. Aquele que diz "são todos iguais". Os políticos. Os que prometem uma coisa na oposição e fazem outra no Poder. Mas desta vez ele tem razão...

Vem isto a propósito das nomeações para a Águas de Portugal. Não conheço os nomeados, nem sequer sei se são competentes. Mas isso conta pouco, porque a esparrela é tão grosseira que espanta como Passos Coelho caiu nela.

Vejamos. Qualquer Governo usa e abusa de nomeações políticas. Este não é diferente. É por isso que a gritaria de PS, Bloco e PCP sobre este tema não me impressiona. Mas isso não afasta a gravidade da decisão em si. Porque há duas coisas em que Passos Coelho deveria ter pensado. A primeira é que não se nomeia para administrador de uma empresa alguém que tem um conflito judicial com ela: se de hoje para amanhã a Águas de Portugal alterar a decisão sobre a alegada dívida da Câmara do Fundão, alguém vai acreditar que Manuel Freches não influenciou o processo?

A segunda razão não é menos grave. Passos Coelho dirige um governo que está a tomar medidas tão duras (as mais duras em 37 anos de Democracia) que podem corroer o cimento que une a sociedade portuguesa (veja-se o estudo que diz que os mais pobres foram os mais afectados pela austeridade). Ora passar para a opinião pública a ideia de que há dois mundos, o dos boys (onde não há austeridade) e o dos tótós (que suporta tudo), é dar um grande tiro no pé.

Mas bem vistas as coisas, a decisão até teve um mérito: o de mostrar o poder descomunal dos lobbies nos partidos. Só esse poder era capaz de condicionar um 1º ministro desta maneira. Que vergonha.

Camilo Lourenço - camilolourenco@gmail.com

Regiões fazem muita falta

E chegou por fim, relutante, o ano de 2012. O Governo português precisou de nada menos que 6 meses para nos revelar as suas políticas, começando agora a deixar entrever as suas prioridades e os rumos que pretende seguir, e assumindo interpretações próprias daquele fatídico "memorando" que outros, por ele, lavraram há 6 meses e onde parecia ter sido gravada, para sempre, toda a história dos nossos infortúnios passados, presentes e futuros.

Emergimos, por fim, da obscura confusão desse "estado de natureza" original, para o exercício diuturno da ponderação de riscos e identificação de alternativas, da rejeição e da escolha, do sim e do não. Não era sem tempo. Ao fim de seis meses, regressou a política e, com ela, a oportunidade para avaliarmos como se inscreve a reforma do Estado no plano da ação governativa. Agora, importa indagar se para além da concentração de pastas ministeriais, do programa de "privatizações" no setor público empresarial, dos cortes extraordinários nas despesas com os funcionários públicos e da captação eventual de novas receitas extraordinárias, políticas estas que esgotaram toda a ação governativa no 1.º semestre, se sobrará algum desígnio global de reestruturação da nossa monstruosa Administração Central, se haverá espaço para projetos de descentralização e de valorização do poder local, se haverá vontade para lançar de vez o processo de criação das regiões administrativas inscritas na Constituição.

Procuramos demonstrar aqui, na semana passada, que as regiões não são um devaneio fútil para tempos de prosperidade e abundância. Pelo contrário, a regionalização pode ser um poderoso instrumento para combater as gritantes disfuncionalidades criadas pelas redes tentaculares que os órgãos desconcentrados dos ministérios da Agricultura, da Educação, da Economia ou da Saúde disseminaram por todo o território continental. A criação deste nível intermédio entre as autarquias locais e a Administração Central, no âmbito territorial das atuais comissões de coordenação e de-senvolvimento regional, constituiria um poderoso estímulo para o planeamento e o desenvolvimento económico e social, mobilizando recursos e libertando energias, combinando proximidade e diversidade, gerando complementaridades ignoradas, promovendo dinamismos virtuosos e fazendo emergir novos projetos e novos protagonistas. E por isso mesmo, poderia a criação das regiões constituir um fator de poderosa mobilização e entusiasmo, designadamente, para os jovens que desesperam e enveredam pelo caminho da emigração, uma esperança e um argumento contra a vaga derrotista induzida pelas políticas de austeridade, pela recessão e pelo contínuo crescimento do desemprego.

A Assembleia da República conserva neste mandato poderes de revisão constitucional. Embora não seja indispensável, seriam vantajosas, por razões predominantemente de ordem prática, duas intervenções de caráter cirúrgico. A primeira, para eliminar o referendo regional vinculativo previsto no atual artigo 256.º, apenas acrescentado à Constituição pela revisão de 1997, e que foi uma "invenção" a todos os títulos deplorável, exclusivamente inspirada pelo intuito perverso de contrariar e dificultar o cumprimento do imperativo constitucional da criação das regiões administrativas. Além da eliminação da obrigatoriedade da realização prévia da "consulta direta", em segundo lugar, seria prudente aproveitar a ocasião para também excluir da composição da Assembleia Regional (artigo 260.º da Constituição) os membros não eleitos diretamente, o que, sem dúvida, tornaria o órgão deliberativo da região mais barato, mais leve e funcional. A "amálgama" de membros eleitos diretamente com membros provenientes de outras entidades e dotados de uma legitimidade diversa confunde dimensões deliberativas e consultivas na mesma instância, limita a democracia, perturba a transparência do funcionamento do órgão, e acaba por enfraquecer a sua autoridade. Há que tirar as devidas conclusões do funcionamento precário das assembleias municipais, cuja modelo de composição infelizmente aqui se replicou.

 
Jornal de Notícias

O "tic-tac" ... centralista!

O "tic-tac" que refiro até poderia ser o do Barcelona, mas não é de futebol que falamos, é mesmo do mais puro e refinado centralismo.

As afirmações críticas que lemos nos artigos de opinião de Rui Moreira e de Jorge Fiel, nas páginas do JN, teem todo o sentido e são o aviso daquilo que há anos está para acontecer, ao longo de sucessivos governos e que agora volta a estar na agenda deste (des) governo neo liberal.

Em boa verdade e isso faz parte da história, sempre que algo de sucesso acontece ou há no Norte, rápidamente o centralismo Lisboeta procura "abocanhar" e roubar-nos essas virtudes. Lembram-se do sucesso que era Red Bull Air Race, as corridas de aviões no Rio Douro? E o que lhe aconteceu?

Agora o alvo imediato é o sucesso que o Porto de Leixões tem apresentado, quer em volume de tráfego transitário, quer nos lucros apresentados.  A solução do centralismo, não é potenciar ainda mais este sucesso, mas sim constituir uma holding para a gestão de todos os Portos, com centro de decisão em Lisboa. Com isto, o Norte perde poder, influência e o sucesso/lucro para "outro espaço" geográfico.

Mas eles teem outros alvos, o próximo, certamente, será o "sucesso" que o Aeroporto Sá Carneiro tem vindo a apresentar, considerado que é como um aeroporto de referência na Europa potenciado pelos voos low-cost.

O "tic-tac" também poderá ser de uma bomba relógio, com retardador, mas que tenderá a rebentar. Mas isto só acontecerá...se nós deixarmos.

Norte, sempre.

José Henriques Soares


Sobre este assunto, o PSD Porto, pronunciou-se da seguinte forma, no JN:

"Esta política está a ir longe demais. Nem o Salazar, em regime de ditadura, teve a coragem de efectuar tamanha centralização de competências e de centros de decisão em Lisboa", afirma Virgílio Macedo. "O porto de Leixões é uma estrutura fundamental para a Região Norte e para a economia local. Tem bons resultados. Para quê mexer? Para estragar?", questiona o líder do PSD do Porto. O aviso alarga--se também ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro. "Numa situação de privatização na ANA, temo que o aeroporto do Porto perca a importância que hoje tem para a região". Segundo Virgílio Macedo, o que tem feito crescer a estrutura são os voos low cost, dado que a maioria dos voos TAP parte de Lisboa.


Avisos à navegação política do País, que o líder do PSD-Porto diz já ter feito directamente os responsáveis do Ministério da Economia.".

Nota: Cá para nós, Virgilio Macedo será para descartar rápidamente, está a falar (bem) demais...

Tirem as patas do porto de Leixões

Sempre me intrigou o fascínio dos políticos pelos académicos. Após matutar no assunto concluí que essa atracção se deve a um misto de admiração e cumplicidade.

Admiração por os académicos estarem equipados com persistência e tempo para consagrar ao estudo e investigação, enquanto eles tiveram de focar toda a sua atenção e esforços na perigosa prática de alpinismo no aparelho do partido, sendo, por isso, não raro obrigados a optarem por atalhos embaraçosos para se munir de um título académico.

Cumplicidade porque ambos, políticos e académicos, estão irmanados na ambição de atravessarem a vida razoavelmente protegidos do cortejo de maçadas que aflige todos os que estamos expostos aos vexames que os humores do mercado infligem a quem trabalha e arrisca no mundo real das empresas privadas.

Só este fascínio dos políticos pelo mundo universitário, que chega a revestir-se do carácter místico e pouco científico de fé, explica que, num dos momentos mais críticos da nossa História, Passos Coelho tenha entregue o superministério que reúne Economia, Trabalho, Obras Públicas e Transportes a um estrangeirado que viveu metade da vida adulta a 8270 km de distância da pátria.

Compreende-se que Passos tenha sublinhado a sua chegada ao Poder com a divulgação de sinais de um estilo de governação mais austero (como a opção de voar em económica) e tenha começado por poupar no número de ministérios.

Mas custa a entender por que é que o primeiro-ministro de um país que balouça à beira do abismo concentra uma data de tarefas vitais (privatizações, revisão da legislação laboral, trágica situação das empresas públicas de transportes, comunicações, turismo, comércio, etc.) nas mãos de um académico com zero de experiência política, zero de experiência governativa e zero de experiência de gestão.

Ter um superministério não bastou para fazer de Álvaro um superministro e a melhor prova disso é o facto de ele ter permitido que desenterrassem do fundo da gaveta o projecto, abandonado pelos governos Santana e Sócrates, de reunir numa empresa todo o sistema portuário nacional.

Depois de, no passado, ter tido a fama de ser o mais caro porto do Mundo e palco de conflitos laborais constantes, Leixões vive há um quarto de século em paz social, é o mais lucrativo dos nossos portos, teve em 2011 o melhor ano de sempre, registando um crescimento de 12%, rebocado pelas exportações, que subiram 27,5%.

O Norte e Portugal não podem tolerar que este exemplo luminoso de gestão seja usado para disfarçar incompetências alheias e tapar os buracos dos prejuízos dos outros portos. O ministro Álvaro já devia ter percebido que não se deve mexer no que funciona bem - e que os superiores interesses do Norte e do país impõem que ninguém ponha as patas em cima do porto de Leixões.

Jorge Fiel, no JN