Campos e Cunha diz que o problema de Portugal é "político"

Para o "Forum das Regioes" este é o eterno problema dos políticos ou de quem em determinado momento exerce essa função pública. Quando lá estão, não defendem claramente as mesmas posições. Valha a verdade, que Campos e Cunha esteve pouco tempo "em jogo".
O FdR defende a mesma opinião que CC, de que os votos brancos deveriam significar cadeiras vazias na Assembleia da República e que qualquer votação em que houvesse mais de 50% de abstenção deveria ser inválida e não deveria ser objeto de subvenção financeira por parte do estado. Já quanto ao facto, da classe política ser mal paga, essa é uma matéria muito discutivel e que daria para outro fórum, mas ao olhar para o estado do País!!!

O ex-ministro das Finanças Campos e Cunha defendeu esta noite que o problema de Portugal é "político" e que é necessário alterar as regras dos partidos.

"Os nossos problemas económicos, o nosso beco sem saída, são resultantes das regras políticas", avalia Luís Campos e Cunha, defendendo a alteração das regras do sistema político e do financiamento dos partidos, que vivem numa "situação de quartelização.

Nos "Diálogos com a Ciência", uma organização da Universidade do Porto, o ex-ministro das Finanças do governo de José Sócrates referiu a existência de "várias tentativas" falhadas para criar "regras de financiamento dos partidos". "Outra forma de evitar a entrada no mercado da política é pagar mal. Se entrassem pessoas muito boas, eles [os políticos] estariam em causa", defendeu o também ex-vice-governador do Banco de Portugal, referindo que "quando se paga amendoins, obtém-se pessoas de má qualidade". Para o economista, "o financiamento dos partidos deve ser exclusiva ou basicamente público", considerando que "sai caro, mas a alternativa são os lobbies, o compadrio, os favores". "Prefiro pagar bem a um ministro, porque sai muito mais caro se pagar mal", afirmou Campos e Cunha, que defendeu que os gestores das empresas públicas deviam "passar por um escrutínio: não uma discussão política, mas uma discussão técnica".

No encontro para debater o estado da economia nacional, o ex-ministro defendeu que "o voto em branco [nas eleições] devia valer", porque "uma pessoa que vai de manhã para a fila, gosta da democracia e vai lá para dizer que não gosta de nenhum partido e haveria cadeiras vazias no Parlamento". "Era uma maneira de introduzir concorrência neste mercado", disse, acrescentando que "o sigilo bancário para os partidos é ridículo".

Nos "Diálogos com a Ciência", Campos e Cunha rejeitou a ideia de que Portugal possa vir a sair do euro: "Nem o euro está em perigo nem Portugal precisa de sair do euro nem pode ser expulso." Segundo Campos e Cunha, "se o euro desaparecesse, era uma bagunça gigantesca, a anarquia total, e se Portugal [deixasse a união monetária] era o colapso dos bancos e do sistema financeiro português".

14 Janeiro 2011 07:55
Lusa

A nova Lei de financiamento dos partidos, pretendia diminuir o montante das subvenções estatais, mas…!

Qual é a novidade, pergunta o FdR? Quem é o legislador? Não são os deputados? São. Eles tiraram com uma mão para enganar o Povo e puseram com a outra, com mais uns "pósinhos", sem ninguém saber (tentaram). Não tem sido sempre assim? Que queiram um Povo ingénuo, entendemos, mas não abusem!

“Nova lei vai gastar mais 8 milhões com os partidos”

Uma subvenção aos grupos parlamentares, prevista na lei que agora entrou em vigor, é superior aos cortes de 10% nas verbas para campanhas e para actividade corrente, garante Manuel Meirinho.

Um "paradoxo", concluiu o politólogo Manuel Meirinhos após fazer os cálculos (ver caixa) com base na nova Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, criada com o objectivo de reduzir as subvenções públicas em 10%, mas que afinal introduz uma novidade que irá aumentar a despesa do Estado.

O professor de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa estranhou um novo parágrafo acrescentado ao art. 5.º da anterior lei, em que se passa a atribuir "uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento". Nas suas contas, apenas vai reforçar as receitas partidárias e, nos próximos três anos, aumentará a despesa estatal com os partidos e as campanhas em mais oito milhões de euros.

O diploma de 2003 previa apenas duas grandes fontes de financiamento público. Há uma subvenção anual para a actividade corrente dos partidos políticos, que depende do número de votos obtidos nas anteriores legislativas. A verba corresponde a 1/135 do IAS (indexante de apoios sociais) por cada eleitor, o que significa que, neste momento, um voto vale 3,15 euros, sendo fácil calcular o que cada partido recebe, multiplicando este valor pelo respectivo resultado - mas apenas é atribuído aos que têm representação parlamentar ou mais de 50 mil votos.

Além deste apoio anual, a lei estabelecia ainda um valor fixo atribuído para a cobertura das despesas das campanhas eleitorais - que varia entre 4 mil e 20 mil salários mínimos mensais nacionais, dependendo do tipo da eleição. A estas duas dotações foi aplicado, através de uma disposição transitória da nova lei, que irá vigorar até 31 de Dezembro de 2013, um corte de 10% - e parecia que os partidos também iriam ser sacrificados nas suas receitas.

Mas a nova subvenção aos grupos parlamentares, " correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente", provoca uma inversão neste saldo. Até agora, lembra o universitário, apenas o regimento da AR previa um apoio aos grupos parlamentares, que Manuel Meirinho quantifica na ordem do milhão de euros por ano - dotação essa que a nova lei, garante o especialista, não alterou.

O politólogo somou os cortes nas subvenções para as campanhas eleitorais para as presidenciais de 2011 e para as legislativas, autárquicas e regionais de 2013 e registou uma poupança de quase oito milhões de euros (7 918 800).

Acrescentou a este primeiro montante os pouco mais de cinco milhões (5 084 125) correspondentes aos 10% a menos destinados à actividade corrente dos partidos nos três anos previstos no diploma e registou uma poupança total pública de 13 milhões (13 002 925).

Mas calculou também o aumento da despesa pública com a nova subvenção aos grupos parlamentares, que corresponde a cerca de 31 mil euros (30 672) por deputado em cada ano, o que, no triénio em questão, corresponde a um total de 21 milhões (21 163 680).

Depois, a aritmética é simples de fazer: o saldo entre os aumentos e as reduções, nestes três anos, mostra um crescimento de gastos públicos superior a oito milhões (8 160 755).

No fundo, a nova Lei do Financiamento, aprovada pela AR a 3 de Novembro e promulgada por Cavaco Silva a 12 de Dezembro, foi justificada pela redução da despesa pública, mas os partidos introduziram, "de forma encapotada, este novo mecanismo de subvenções aos grupos parlamentares". E não só "o Estado ainda vai gastar mais dinheiro" como fica assim "desmistificada a bondade da lei".

por FERNANDO MADAÍL com PAULA SÁ

A “GORDURA” DO ESTADO E OS ROSTOS DE QUEM É RESPONSÁVEL POR ELA!

“Maioria das entidades públicas não apresenta contas”

O DN inicia uma série de trabalhos de investigação que só vão estar disponíveis na edição impressa. Hoje conheça as entidades financiadas pelo Orçamento que escapam ao controlo do Tribunal de Contas.
O trabalho de 12 páginas que pode ser lido na edição em papel do Diário de Notícias resultou de uma longa investigação onde foram contabilizados os institutos, fundações e outras entidades que movimentam dinheiros públicos. O resultado é surpreendente: entre os 13740 organismos, o Tribunal de Contas só recebeu a contabilidade de 1724 e fiscalizou 418.
Saiba ainda que a cada 12 dias nasce uma fundação, que o seu dinheiro paga viagens, flores e até tapetes e que as compras online poupariam 42 mil milhões de euros por ano.

por dn.pt