Oliveira e Costa lucrou 9 milhões de euros num único dia

Para o Fórum das Regiões este ex. secretário de estado de Cavaco Silva teve foi sorte, aliás tal como o seu "patrono", não acham? Coitado, ganhou quase 9 milhões em algumas horas e teve de pagar 870 mil euros ao fisco, isto não se faz...! "Felizmente" Cavaco foi um pouco mais comedido nos lucros.


Uma operação de compra e venda de acções da SLN permitiu ao antigo presidente da holding que detinha o BPN, Oliveira e Costa, lucrar 8,7 milhões de euros num único dia, foi esta quinta-feira revelado em tribunal.
O negócio, descrito pelo inspector tributário Paulo Jorge Silva, testemunha arrolada pelo Ministério Publico no julgamento do caso BPN, ocorreu a 29 de Dezembro de 2000, envolvendo sociedades 'offshore' com contas no BPN Cayman e na sucursal do BPN em Paris.
Oliveira e Costa recebeu 15,95 milhões de euros da 'offshore' Venice (do grupo SLN) nesta data pela venda de cerca de 7 milhões de títulos da empresa pelo preço de 2,20 euros cada, depois de as ter adquirido horas antes, no mesmo dia, ao preço unitário de um euro. Ou seja, segundo a testemunha, o antigo banqueiro realizou uma mais valia de 8,7 milhões de euros neste negócio relâmpago.
Paulo Jorge Silva precisou que, no ano seguinte, Oliveira e Costa declarou os ganhos obtidos nesta operação na sua declaração de IRS, pagando o imposto à taxa de 10%, num montante de 870 mil euros.
"Esta foi das poucas mais valias de que tenho conhecimento que foi declarada", por Oliveira e Costa, relatou a testemunha, que é especialista em auditorias financeiras.
Em 2001, Oliveira e Costa pagou um total de 886 mil euros em sede de IRS, sendo 870 mil euros resultantes de um único negócio.
A testemunha disse ainda que Oliveira e Costa, principal arguido neste caso, "tinha interesse pessoal de obter mais valias".
A sessão de julgamento no Campus da Justiça de Lisboa foi durante a manhã dominada pela descrição das várias formas de controlo accionista e de aumentos de capital do grupo SLN que permitiram o encaixe de mais valias significativas graças ao recurso a um circuito entre sociedades 'offshore', que usavam contas a descoberto para fazer as transacções.
Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, está a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.
São também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.
Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar cerca de 4,7 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado na instituição por Oliveira e Costa e restantes arguidos.

Fonte: Jornal de Negócios

Parecer sem ser

Há um drama na classe política portuguesa. Tem a habilidade única de ver as particularidades da realidade destruírem as teorias que esperava construir. José Sócrates quis criar em Portugal um Estado tecnocrático e insípido, gerido por uma pequena elite de iluminados. O resultado é um "Blade Runner" terceiro-mundista sintetizado numa canção dos Deolinda. A sua teoria de defesa do Estado social tem sido, na prática, vergastada pelo próprio Governo. Este Governo não tenta reformar o Estado social: quer dissolvê-lo. Já não vive em ficção: sobrevive na própria ficção. Pode alguém ser quem não é? Pode, e Sócrates prova-o. Destrói a realidade para criar uma ilusão. Sócrates criou uma realidade paralela: enquanto destrói o Estado social, imagina-se um pequeno Keynes contra os liberais. Neste jogo de sombras, Sócrates e Passos Coelho representam. José Sócrates pode aparecer como defensor do Estado social porque Passos Coelho apresenta, de vez em quando, uma série de propostas sem nexo que permitem ao primeiro-ministro surgir como um defensor de planos quinquenais. Algumas das que foi apresentando ao longo dos tempos, sem uma lógica consistente (a privatização da CGD, a proposta de revisão constitucional, o fecho de empresas públicas), fizeram com que, criando o Estado mínimo, Sócrates surja como o defensor do Estado máximo. A política portuguesa tornou-se uma ilusão de óptica, um baile de máscaras sem ideologia. José Sócrates, com o auxílio de Passos Coelho, consegue parecer sem ser. Shakespeare criou Macbeth. Gostaria de ter criado Sócrates.

08 Fevereiro2011 Fernando Sobral

fsobral@negocios.pt

Quando o corte de salários não é boa notícia

O Governo quer cortar os salários dos dirigentes da Administração Pública através da extinção de cargos e da alteração de níveis hierárquicos. A medida é boa? A parte positiva é que responde a uma preocupação imediata, de corte de despesa corrente. A parte negativa é que a medida arrisca ser um tiro no pé. E não tinha de ser assim: o Governo podia aproveitar a situação de necessidade em que o País está para proceder a uma verdadeira reestruturação da Administração Pública, tornando-a mais eficiente. Desde logo introduzindo um sistema eficaz de avaliação de desempenho dos quadros que a dirigem. De que serve reduzir a remuneração dos dirigentes sem olhar para a sua produtividade (a não ser para degradar a qualidade de serviço das "ilhas de excelência" que ainda existem nos serviços do Estado)?
Para surfar a "onda populista", que defende frugalidade nas remunerações do Estado, o Governo quer mostrar serviço. Pelo caminho mostra que não aprendeu nada com a passagem de Paulo Macedo pela DGCI: o sucesso da sua "comissão de serviço" foi a confirmação de que um salário não se mede pelo seu valor absoluto, mas pelo retorno que quem o aufere "entrega" a quem o contrata. É difícil explicar isso a uma opinião pública cada vez mais consciente de que há filhos (os que não sentem a austeridade) e enteados (os mais afectados pela crise)? É. Mas a melhor forma de resolver o problema não é cortar no músculo (salário dos dirigentes competentes), mas sim na gordura (os "boys" que auferem salários pornográficos e custam milhões ao contribuinte).

08 Fevereiro2011 Camilo Lourenço

camilolourenco@gmail.com

Licença para fazer disparates

De cada vez que se fala em colocar limites àquilo que os Estados podem gastar, cai o Carmo e a Trindade. Vem isto a propósito de a Alemanha querer obrigar à constitucionalização dos limites aos défices orçamentais e endividamento público dos países do Euro.
Os opositores à ideia (no PSD incluem personalidades como Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite) dizem que constitucionalizar estas matérias é manietar os Governos. No PS, Vieira da Silva diz que se estas regras estivessem em vigor, teriam impedido a resposta do Governo à crise de 2009. É verdade que os governos ficam (mais) manietados com estas regras. Mas a questão não é essa; é saber a relação custo-benefício: a liberdade orçamental traz mais vantagens ou mais problemas?
A resposta poderia passar por um simples "Mande-se estudar que impacte tiveram as tais medidas do Governo" antes de tomar uma decisão. Eu prefiro outro exercício, mais elucidativo. Faça-se o gráfico da despesa e endividamento público de 1977 a 2010. A conclusão é inevitável: o Estado perdeu o juízo. Literalmente! Em 1977 a despesa pública pesava apenas 28% no PIB; em 2010 chegou quase aos 48%.
Ninguém viu o que estava a acontecer? É claro que viu. Só que nenhum dos partidos do "Arco do Poder" se preocupou com isso. Em nome da liberdade orçamental (vulgo necessidade de estimular a economia); perdão… em nome dos lobbies que os manietam.
Para os defensores da liberdade orçamental fica uma pergunta final: se os partidos encheram a CRP de limitações (algumas delas absurdas), porque não introduzem mais uma? É que esta pelo menos defende os contribuintes.
09 Fevereiro2011 Camilo Lourenço
camilolourenco@gmail.com

TERÁ SIDO ABERTA UMA NOVA CAIXA DE “PANDORA”?

Todos nós, legitimamente, poderemos questionar-nos se as eleições para a Presidência da República abriram uma nova caixa de “Pandora” no panorama político interno.

Das eleições presidenciais do passado dia 23 de Janeiro, resultou, de facto e tal como “determina a história”, a vitória do candidato presidente. Cavaco Silva tem pela frente os últimos 5 anos da sua carreira política, para se regenerar daquilo que não fez no primeiro mandato.
Mas há mais vencedores neste acto eleitoral. Desde logo, José Sócrates, que com a decisão estratégica do apoio a Manuel Alegre, ganha, porque arruma duma vez por todas com este e porque mantém na presidência quem ele queria. Alguém duvida que Sócrates preferia Cavaco a Alegre na presidência? Será que Sócrates votou em Alegre? Pessoalmente eu duvido disso.
Por outro lado ganha a abstenção com 53,7% de não-voto. Se levado a rigor o enquadramento legal aplicável aos referendos, onde com mais de 50% de abstenção, este não é vinculativo, então teremos no poder um não-presidente.
Ganha ainda a frustração, o cansaço e o protesto, contra um sistema político podre, corrupto e manietado pela partidocracia actual, sendo que este sistema e a crise económica se encarregarão de agudizar esta franja do eleitorado. E neste segmento ganhou o candidato José Manuel Coelho.
Finalmente, ganhou o cidadão Fernando Nobre. Não nas urnas, embora 600 mil votos, sem uma retaguarda montada, seja deveras assinalável e um feito notável. Este resultado permite-nos saber que à uma luz ao fundo do túnel. Permite-nos acreditar que, quando os cidadãos querem, conseguem. A cidadania ganhou terreno, porque os partidos vivem no mundo da Lua e não descem à Terra, não querem escutar uma sociedade que está esgotada e com isso trazem o deserto à sua volta. E então pode ter chegado o tempo de aparecerem projectos de ruptura, projectos de cidadania e sociedade, projectos verdadeiramente democráticos. Será que foi aberta uma nova caixa de “Pandora”? Os cidadãos têm a palavra e 2013 está para breve.

Novos sinais de abertura partidária!

Acho justo aqui assinalar, que esporadicamente vão aparecendo afirmações e ideias provenientes do interior dos partidos, que indiciam alguma insatisfação e necessidade de mudança.
Se é verdade que algumas vozes dentro do PS têm vindo a lançar ideias que vão de encontro ao que a sociedade exige, nomeadamente com a diminuição do número de deputados e a favor da regionalização, não é menos verdade que Passos Coelho também abriu essa porta. Recentemente ouvimos e bem, o líder do PSD defender a redução de deputados e a eleição de deputados pelas regiões (círculos uninominais), aceitando um principio que tenho vindo a defender à muito, onde coexistiriam, num parlamento com menos deputados que os 230 actuais, deputados eleitos pelos partidos e deputados eleitos pelas regiões. Esta é uma boa notícia vinda do PSD.
Mas falta muito mais. Para quando assumir que os votos em branco possam corresponder a cadeiras vazias no parlamento? Então, se o cidadão vai para a fila de voto e depois vota em branco, é porque nenhum candidato (ou partido) o satisfaz. Ora, não será democraticamente correcto que este voto corresponda a uma cadeira vazia? Para mim é. E mais, julgo que seria justo, que as subvenções financeiras estatais aos candidatos/partidos deviam ser reduzidas de forma proporcional à abstenção (por ex: com 53,7% de abstenção, os candidatos deveriam receber menos 53,7% do dinheiro).
Por outro lado, para quando assumir de uma vez por todas a implementação da regionalização, a bem, do País no seu todo? Esta reorganização administrativa do País, com a criação das autonomias regionais, semelhante ao que se passa com os Açores e a Madeira, é imperativa e deve estar associada a ajustamentos nas autarquias já existentes. Aqui, também é justo realçar o acordo que PS e PSD conseguiram no concelho de Lisboa, sobre uma nova organização territorial das suas freguesias, ao diminuírem de um pouco mais de 50, para 24 freguesias. Bem hajam.


José Henriques Soares
jhenriques1964@gmail.com

(www.forumdasregioes.blogspot.com e forumdasregioes@gmail.com)

Menos deputados, melhor Democracia?

O Fórum das Regiões concorda na generalidade com a opinião deste articulista do JN, apenas sublinhar que, óbviamente, a diminuição do número de deputados tem de vir associado a outras medidas que garantam a representatividade no Parlamento.

Portugal não precisa de 230 deputados. Isso é óbvio para qualquer pessoa que dedique uns poucos minutos por semana ao que se vai dizendo, fazendo e produzindo na Assembleia da República. Uma boa parte dos nossos parlamentares anda por ali a fazer figura de corpo presente. E não são apenas os da chamada segunda ou terceira linha; não faltam "notáveis", antigos barões ou ex-líderes partidários que se limitam a votar com o rebanho e, ocasionalmente, a debitar uma opinião, mais para as câmaras de televisão do que para o plenário. Reduzir permitiria, então, poupar alguns milhões, sem que as leis perdessem qualidade, sem fragilizar a democracia.
Mas se não precisamos de tantos deputados, é igualmente perigoso que se acantonem em apenas dois partidos. E reduzir o número de deputados, de 230 para 180, como propõem o PSD e o PS, sem introduzir outras alterações, teria como único resultado distorcer os resultados das eleições. O nosso Parlamento já não representa, de forma proporcional, as nossas escolhas, ao contrário, por exemplo, do Knesset de Israel. Sendo que a actual divisão de círculos eleitorais, conjugada com o método de Hondt, mais uma redução do número de deputados, teria como efeito principal varrer do Parlamento os partidos mais pequenos, ou seja o PCP, o BE e o CDS. Ainda que no conjunto continuassem a somar cerca de 30 % dos votos.
Ou seja, a vingar uma redução pura e simples, PS e PSD teriam um domínio ainda maior, uma espécie de vitória garantida na secretaria. Continuaríamos portanto a olhar para uma Assembleia da República cheia de deputados de segunda e terceira linhas, em amena cavaqueira com antigos barões e ex-líderes, que de quando em vez debitariam umas frases de efeito para os microfones. O trabalho parlamentar continuaria entregue aos poucos que agora o fazem, umas vezes melhor, outras pior. Poupavam-se uns milhões, perdia-se representatividade e diversidade. Ou seja, teríamos uma democracia mais pobre. O afastamento dos portugueses relativamente aos seus políticos seria ainda maior.
Se de facto o que se pretende é permitir que as escolhas dos eleitores contem para alguma coisa, então que se reduza o número de deputados, de acordo, mas que se introduzam novos tipos de círculos eleitorais, mais pequenos, aproximando eleitos de eleitores, e acrescentando um círculo nacional que garanta a proporcionalidade e a representatividade. E pelo caminho, se possível, dinamite-se essa triste figura da disciplina partidária, que serve apenas para garantir que se cumprem os caprichos dos vários chefes tribais.Acrescente-se que Portugal não precisa apenas de uma reforma eleitoral. São precisas pelo menos mais duas para que o país se modernize, para que a democracia se consolide, para que os cidadãos se sintam mais bem representados. Uma delas passa pela criação de uma plataforma intermédia, as regiões. E com elas fazer poupanças, por incrível que pareça. Porque entre comissões de coordenação, administrações regionais de saúde e de educação, direcções regionais de agricultura, governos civis, e outras coisas inúteis alegadamente desconcentradas, haverá campo de recrutamento suficiente e muita gordura de que nos podemos desfazer, para gerir melhor, de forma mais barata e com maior participação popular. E, finalmente, liquidar para cima de metade das freguesias e concelhos deste rendilhado Poder Local que, ou rapidamente encontra um novo rumo, ou se arrisca a ser citado apenas pelos casos de clientelismo, caciquismo e corrupção.

Rafael Barbosa

In JN