Sair do euro para sair da crise

Sair da zona euro tem custos, mas é bom lembrar que nela permanecer impõe uma perda decisiva, a dos instrumentos de política económica indispensáveis ao desenvolvimento

A pressão dos mercados financeiros sobre um país crescentemente endividado, a tutela do Tratado Orçamental e a fragilidade da nossa economia não desaparecem com o fim do Memorando. Nem o processo de germanização da zona euro é suspenso. Por outro lado, a federalização da UE está fora de questão, já que a esmagadora maioria dos alemães nem sequer imagina correr o risco de se sujeitar a leis que obriguem o BCE a financiar os estados ou os países excedentários na balança de pagamentos a apoiar os deficitários. Veja-se a crescente perda de confiança dos alemães na política monetária do BCE, apesar dos evidentes riscos de deflação, e a tenaz resistência do governo alemão ao projecto de uma autoridade bancária supranacional com poder para decidir a falência de algum dos seus bancos.

Sair da zona euro tem custos, mas é bom lembrar que nela permanecer impõe uma perda decisiva, a dos instrumentos de política económica indispensáveis ao desenvolvimento. Sair implica uma subida inicial dos preços de bens importados provocada pela desvalorização do novo escudo. Neste contexto, lembro que a subida do preço dos combustíveis seria muito inferior ao da desvalorização já que esta apenas incide sobre o custo da matéria-prima; impostos e taxas representam mais de metade do preço de venda ao público. Quanto aos salários e às pensões, seria possível actualizá-los sem gerar uma espiral inflacionista. Um acordo de Concertação Social seria facilitado pelo clima de confiança gerado pelo lançamento de um programa de criação de milhares de empregos socialmente úteis, envolvendo entidades locais de diferentes sectores e financiado por emissão monetária. Segundo as simulações de Jacques Sapir, o impacto da desvalorização nos preços reduzir-se-ia substancialmente ao fim de dois anos.

Apesar de entretanto já ter saído do país muito dinheiro, chegado o dia seria necessário encerrar os bancos e introduzir o controlo dos movimentos de capitais. Uma estratégia de introdução da nova moeda, de uma só vez, implicaria a conversão imediata dos depósitos bancários em novos escudos no mesmo montante. O mesmo aconteceria às dívidas contraídas ao abrigo da lei nacional. Os preços seriam também os mesmos, em novos escudos. Provisoriamente, as notas e moedas em circulação seriam aceites nos pagamentos como sendo novos escudos. É verdade que os bancos teriam de ser recapitalizados mas isso teria solução imediata e sem custos. O governo criaria um fundo de recapitalização financiado pelo Banco de Portugal (moeda electrónica) que, entrando no capital social dos bancos, os transformaria em bancos públicos. Recentrado no mercado nacional, em devido tempo o sistema bancário teria de ser redimensionado e sujeito a novo enquadramento jurídico.

A dívida externa contraída ao abrigo da legislação nacional ficaria convertida na nova moeda, como prevê o direito internacional. Os casos da EDP e da Petrogal teriam de ser tratados de forma particular, para evitar rupturas. A dívida externa pública que permanecesse em euros seria objecto de uma moratória que reduziria a saída de divisas e forçaria a sua renegociação.

Ponto importante: as pensões e os salários dos funcionários públicos seriam repostos ao nível anterior ao Memorando através de financiamento monetário. Sendo as importações agora muito mais caras, além de administrativamente mais controladas, a economia seria fortemente estimulada por esta medida, reforçando o já referido programa público de criação de empregos.

Finalmente, não há qualquer risco de isolamento do país. A saída de um membro da zona euro, além de precipitar a saída de outros, conduzirá (após alguma turbulência inevitável) a uma UE a várias velocidades. A Alemanha começaria a pagar o preço do seu mercantilismo agressivo, ao mesmo tempo que o crescimento e o emprego regressariam ao Sul da Europa.

Está nas nossas mãos a saída da crise. Lembrando Roosevelt, "a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo".

Estou convencido que a zona euro não tem condições para se manter porque, quer a germanização da Europa dos estados-nação, quer a federalização da Europa, não têm apoio político à vista.

Por Jorge Bateira
Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Governo esmaga Norte e Centro

1. Em pleno agosto o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, consegue oficializar em "Diário da República" a criação de um "Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado" (GTIVA) com o objetivo de estudar os novos projetos na área da mobilidade do país - investimentos no porto de Sines e outros ao longo do país, a nova ferrovia de bitola europeia, políticas aeroportuárias, rodovias, etc..

2. Sérgio Monteiro escolhe para presidir ao grupo José Eduardo Carvalho, um empresário e ex-mandatário de Miguel Relvas pelo PSD de Santarém em 2009 que é, simultaneamente, o presidente da Associação Industrial Portuguesa (com sede em Lisboa). Não é convidada a Associação Empresarial de Portugal (AEP), nem a Associação Industrial do Minho, nem o Conselho Empresarial do Centro (CEC). Só há um lugar para os empresários - a Confederação da Indústria Portuguesa. O GTIVA inclui o próprio Estado (LNEC, AICEP, Instituto Mobilidade Terrestre, CP, REFER) e as associações setoriais: Logística, Carregadores, Transportes Rodoviários, Mercadorias, além do operador privado de ferrovia, Takargo. Está também a Associação de Municípios, mas não estão as comissões de Coordenação Regionais (sobretudo Norte e Centro, com trabalho feito nestes dossiers). Questão: o GTIVA (as tais 16 entidades) têm alguma capacidade de dizer "não" aos investimentos mais vultuosos que o Governo queira apresentar-lhes como cenoura apetitosa à frente do nariz? Não é crível. Os milhões são bons para todos os que lá estão sentados. Investimentos novos!, sejam eles quais forem.

3. Várias fontes afirmam que o principal objetivo do Governo é o de fazer um novo porto na outra margem de Lisboa (Trafaria) a todo o custo. O tal porto, supostamente privado, que precisa de quase mil milhões de investimento em infraestruturas ferroviárias, pagas por dinheiro comunitário e público. Algo para mostrar e criar emprego rapidamente.

4. O que fizeram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento do Norte e Centro, juntamente com a AEP, AI Minho e CEC? Criaram um grupo de trabalho para mostrar que os empresários (os tais, exportadores, de que o Governo não para de elogiar) têm de ter uma palavra a dizer sobre como precisam de exportar. Esse trabalho ficou pronto há mais de uma semana e uma conferência de Imprensa esteve marcada para terça-feira.

5. A conferência de Imprensa foi desmarcada no próprio dia. Razões para a desmarcação? A oficial: o empresário líder do CEC, José Couto, verificou na noite anterior que, afinal, o documento não tinha a anuência da sua instituição. Uma desculpa tardia que só poderia envergonhar o Conselho Empresarial do Centro - caso fosse verdadeira.

Há outra versão, mais consistente: o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o nortenho Castro Almeida, pede em desespero de causa ao presidente da CCDRN, Emídio Gomes, que cancele a conferência de Imprensa porque o Governo não quer ter os "exportadores" contra uma estratégia do Governo que já está a avançar a grande velocidade. Em consequência desta pressão, a CCDRN comunica unilateralmente aos outros parceiros a impossibilidade de se fazer a conferência de Imprensa. Tudo isto num contexto em que Castro Almeida e as Comissões de Coordenação estão impotentes para conseguir que os fundos comunitários 2014-2020 sejam atribuídos - mas também selecionados e geridos tecnicamente - nas regiões fora de Lisboa. Uma guerra quase perdida, diz-se.

A máquina do Estado está ao rubro. Quem fica com os fundos? E quem assegura os milhões com que se remunera os batalhões administrativos de aprovação de candidaturas europeias, advogados, consultores próximos do poder, etc., no formato "business as usual"? Lisboa não quer abrir mão desses empregos altamente remunerados.

Ninguém sabe como isto vai acabar - de que lado está Poiares Maduro ou Pires de Lima, Passos ou Portas. Quem é a voz do resto do país nisto. Enquanto isso, os números revelados há dias pelo JN mostram a acentuação das assimetrias Lisboa/resto do país na distribuição per capita do rendimento.

Enquanto isso, e debaixo do manto hipnótico das discussões troikianas, ficam duas perguntas concretas: a Trafaria é a nova Ota? E o farisaísmo centralista permanece para sempre?

Daniel Deusdado, no JN

Temporário sine die...

"É verdade que é possível enganar todos durante algum tempo; é até possível enganar alguns durante todo o tempo; mas não é possível enganar todos durante todo o tempo."

A frase, de Lincoln, vem à memória a propósito das palavras que a ministra das Finanças proferiu, com o ar mais sério do mundo, numa entrevista, quando interrogada sobre os cortes anunciados para 2014: "Reporemos os salários e as pensões tão cedo quanto possível."

O Governo não define uma data para o fim dos cortes, ao contrário do que faz, por exemplo, no caso das taxas para o setor energético, com aplicação prevista até outubro de 2014 (como diz um velho e espirituoso amigo, para uns é dura lex, para outros é mole lex…). A intenção é, de facto, tornar definitivos os cortes, apresentados como temporários apenas para evitar um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

A aplicação ilimitada e retroativa de cortes sobre os mesmos alvos seria, por si só, motivo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do TC. Mas Cavaco Silva já deu a entender que não o fará, preferindo adiar a decisão. E ignorar momentaneamente a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir…

Por: José Rodrigues, Editor Política / Economia, no CM

Tiquetaque, tiquetaque!

"Quando o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar aparecia, o povo tremia. E com razão: para o bem e para o mal, Gaspar dizia ao que vinha e dizia-nos o que aí vinha. Portas apenas nos disse ao que vinha: não disse o que aí vinha. Ora, perder de vista o que aí vem é o mesmo que fechar os olhos quando chegamos em alta velocidade a uma curva apertada".

O leitor perdoar-me-á o facto de me citar a mim mesmo, mas escrevi exatamente isto há três dias. Confesso: acabei o texto com a sensação de ter carregado nos negros. Infelizmente, a sensação estava errada, estando certa a impressão de que os raios de luz que pareciam irradiar da conversa de Paulo Portas faziam parte daquilo que, a par da inteligência, distingue o vice-primeiro-ministro: a capacidade para esconder a verdade fazendo rimar as palavras, para que tudo vá fluindo até ao ponto em que o público fica anestesiado.

O leitor recordar-se-á também de que, no debate quinzenal da passada sexta-feira, o primeiro-ministro encheu os pulmões de ar e gritou: "Chegou a hora da verdade". É verdade: chegou a hora da verdade para milhares e milhares de pensionistas que, vivendo com pouco, vão passar a viver com ainda menos.

A "TSU dos viúvos", para usar a expressão que ontem tomou conta das redes sociais, é, convém lembrar, o terceiro corte direto que os pensionistas apanham no seu rendimento: já foram chamados a contribuir com uma taxa extraordinária e já levaram, em média, uma ceifadela de 10% no que recebiam.

Um número apenas para ilustrar a dimensão da coisa. Dizem os dados do Ministério das Finanças que só os cortes na Caixa Geral de Aposentações (CGA) previstos para o próximo ano vão afetar 302 mil pensões de velhice e 44 mil pensões de sobrevivência, o que corresponde a mais de 60% dos beneficiários da CGA.

A isto, que não é pouco, há ainda que somar a subida da idade da reforma para os 66 anos e respetivo agravamento do fator de sustentabilidade, que implicará mais penalizações para os novos reformados, incluindo os que têm pensões mais baixas. E há que acrescentar a redução de benefícios fiscais, o aumento dos impostos, etc., etc., etc....

A "TSU dos viúvos" constitui, pela dimensão e pela forma como, outra vez, foi erradamente comunicada e ainda mais erradamente explicada, mais uma passo sério para o engrossar do "exército de abandonados" gerado pelo agravamento da crise social que sova, todos os dias, os que menos podem.

O tiquetaque desta bomba-relógio é ensurdecedor. É perigoso. É temível. É evitável? É, no mínimo, contrariável. Basta dizer a verdade, explicar, contextualizar. A famosa condição de recursos (obrigação de fazer prova da totalidade dos rendimentos auferidos) é, em tese, um bom princípio. Mas não pode servir, como está a servir neste caso, para, novamente, tapar os olhos aos portugueses.

Paulo Ferreira, no JN

Silva Peneda: Poder político em Portugal foi capturado pelo poder financeiro

Fórum das Regiões: Toda a gente vê isso, infelizmente há muita gente que não quer ver. Silva Peneda também já foi ministro, e agora, já fala? Vejam o exemplo do ministro da "Superbock", cá fora sabia tudo, chegou lá e diz que tem que ser comedido!!!

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, advertiu hoje para o facto de o poder político ter sido capturado pelo poder financeiro e defendeu também um projecto de desenvolvimento económico e social para uma década.

"A maior transformação dos últimos tempos foi a captura do poder político pelo poder financeiro", disse líder do CES no 35.º Aniversário da UGT, em Lisboa, tendo defendido um projecto para Portugal com uma perspectiva de médio longo prazo, de pelo menos 10 anos.

Silva Peneda considerou que não é realista pensar-se que Portugal pode, depois de ultrapassada "uma crise com a dimensão da actual", voltar ao mesmo ponto de partida, acrescentando que "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de "disciplinar o sistema financeiro".

Segundo Silva Peneda, é preciso um novo modelo que, explicou, assenta em três vértices: As contas públicas, que "devem estar equilibradas", o crescimento da economia e a reforma do Estado.

"Sem coordenação e compatibilização" não será possível pôr este triângulo a funcionar de maneira equilibrada, esclareceu, pelo que advogou um projecto a médio e longo prazo que seja posto em prática.

"Medidas de curto prazo não resolvem o problema da economia portuguesa e do desemprego", concluiu.

Fonte: Jornal de Negócios

Fórum das Regiões: Como se costuma dizer "Quem te avisa, teu amigo é!".

O professor Adriano Moreira entende que a proposta do Orçamento do Estado para 2014 agrava as exigências feitas aos portugueses e deixa o alerta para os riscos sociais.

"O improvável está à espera de uma oportunidade", referiu o Presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia de Ciências de Lisboa, que acrescentou: olhando para a História europeia, "as manifestações não disciplinadas pelos poderes existentes são sinal" disso.

"Penso que estamos a atingir o limite da resistência", sublinhou o professor, referindo que "a fome não é um dever constitucional".

Falando à margem do Seminário Internacional "Pensões sustentáveis e seguras no século XXI", o professor deixou a nota: "Há muito tempo que advirto que os portugueses atingiram a fadiga tributária" e o Orçamento agrava "essa fadiga tributária". "Isso exige bastante meditação sobre os efeitos sociais que venha a ter e até sobre os conselhos da Sophia de Mello Breyner, de que é preciso ir acolhendo as pressões, injustiças, peso, protestando mas guardando serenidade. Esta última parte começa a ser posta em risco", advertiu.

Também o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal entende que existe a "ameaça" de instabilidade social. Para António Saraiva, os riscos existem "se as pessoas não percepcionarem que os sacrifícios valem a pena e têm resultados palpáveis, concretos, na melhoria da sua qualidade de vida".

 

"O ser sem esperança é socialmente perigoso", continuou o líder da CIP, acrescentando: "somos um país, como se costuma dizer, de brandos costumes, mas receio" que "se as medidas não tiverem correspondência a resultados concretos, socialmente, este balão possa, aqui e ali, rebentar por esta ou por aquela costura, não em termos de uma conflitualidade generalizada mas que possamos ter sinais de alguma explosão social".

António Saraiva apontou como pontos negativos do OE "a arrecadação de receita que é uma vez mais violenta" e o facto de não conciliar consolidação orçamental com factores de crescimento económico. O presidente da CIP recordou que já houve ministros a apontar no sentido do crescimento mas acrescenta que não vê sinais nesse sentido.

Fonte: Jornal Económico