O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Temporário sine die...

"É verdade que é possível enganar todos durante algum tempo; é até possível enganar alguns durante todo o tempo; mas não é possível enganar todos durante todo o tempo."

A frase, de Lincoln, vem à memória a propósito das palavras que a ministra das Finanças proferiu, com o ar mais sério do mundo, numa entrevista, quando interrogada sobre os cortes anunciados para 2014: "Reporemos os salários e as pensões tão cedo quanto possível."

O Governo não define uma data para o fim dos cortes, ao contrário do que faz, por exemplo, no caso das taxas para o setor energético, com aplicação prevista até outubro de 2014 (como diz um velho e espirituoso amigo, para uns é dura lex, para outros é mole lex…). A intenção é, de facto, tornar definitivos os cortes, apresentados como temporários apenas para evitar um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

A aplicação ilimitada e retroativa de cortes sobre os mesmos alvos seria, por si só, motivo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do TC. Mas Cavaco Silva já deu a entender que não o fará, preferindo adiar a decisão. E ignorar momentaneamente a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir…

Por: José Rodrigues, Editor Política / Economia, no CM

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