O PSD é de fato um partido fantástico!

O Partido Social Democrata (PPD/PSD) é de fato um partido abrangente, que permite a liberdade de expressão e a crítica. Esta sempre foi a matriz do partido de Francisco Sá Carneiro. Um partido que tem nas bases o seu suporte de vida e esse suporte é o povo anónimo, que critica, que se queixa e que se manifesta quando se sente prejudicado. E por isso digo que o PSD é um partido grande (e não só, um grande partido).

Pena é que alguns dirigentes locais do PSD, deturpem aquilo que estatutariamente e disciplinarmente está definido pelo partido e não saibam distinguir o que é crítica pessoal e de decisão, ou seja, entendam que quando se diz que um autarca toma uma ou mais decisões erradas, na perspetiva de um determinado militante/cidadão, entendam isso como um “ataque” ao partido. Não, não é assim. Este é o pensamento de líderes fracos. O PSD está e estará acima disso tudo, porque os líderes passam e o partido fica.

Vem isto a propósito das próximas eleições para a distrital do PSD do Porto. Com a saída de Marco António Costa para o governo, este entendeu e bem, pedir a demissão e convocar eleições para os vários órgãos do partido.

De entre elas, teremos eleições para eleger os delegados para a Assembleia Distrital, cabendo à concelhia de Paredes eleger 71 delegados (graças ao trabalho feito pelo Núcleo Paredes Cidade).

Como é natural, todo e qualquer militante que o queira fazer e não esteja impedido disso, pode e deve ser candidato porque é da multidisciplinaridade da militância que nasce a riqueza do PSD. 

Na última reunião da concelhia do PSD, o ainda presidente deste órgão levantou a possibilidade de haver uma lista única, propondo que os vários núcleos propusessem nomes para enquadrar essa lista encabeçada pelo actual Presidente da autarquia.

O Núcleo Paredes Cidade, entendeu, em reunião convocada para este efeito e visando dar corpo a esta intenção de lista conjunta, apresentar 10 nomes, sim, só 10 nomes, porque o peso do núcleo justificaria desde logo muitos mais. Mas em nome dessa “lista única” e em nome de algum bom senso que eventualmente ainda haveria naquele órgão, o núcleo entendeu apresentar apenas 10 nomes.

Curiosamente, na reunião seguinte quando o representante do núcleo apresentou os nomes, o ainda Presidente da concelhia, disse “…não aceito este nome…” referindo-se ao nome de um dos militantes apresentados. Ora lá está o que se disse antes, como se mistura aquilo que é crítica do comportamento e da decisão pessoal, com o processo partidário. Mais uma imbecilidade política (sim porque estamos a falar da coisa política) do "presidente" e não do partido, só que infelizmente uma condiciona a outra.

Como todos perceberão, esta vontade do núcleo visava obter alguma acalmia e alguma naturalidade deste processo eleitoral. Mas assim não o quiseram e o curso democrático das coisas seguirá os seus termos com o ato eleitoral e com a decisão dos militantes.

Lamentamos que assim tenha sido.

 

Vale do Sousa, 22 de Julho

SCUT sairão "mais caras" ao país com as portagens

O porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens nas autoestradas A25, A24 e A23 defendeu, esta quinta-feira, que a cobrança de tarifas naquelas vias "sairá mais cara ao país" do que se continuar sem custos para o utilizador.

 

Em declarações à agência Lusa, Francisco Almeida alegou que a introdução de portagens na A25, A24 e A23 "vai provocar o abrandamento da actividade económica e levar ao consequente encerramento de algumas empresas".

Com isto, "o Estado vai arrecadar menos impostos e muita gente vai ser empurrada para o desemprego, aumentando assim a despesa na segurança social", alegou.

O porta-voz da Comissão de Utentes garante que não pretendem "ficar na fila a dormir", preparando "uma série de iniciativas" para o período de verão.

"Vamos esclarecer a população dos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco e Vila Real, distribuindo um comunicado em diversas iniciativas que ocorram, assim como pretendemos reunir com entidades que se tenham pronunciado contra as portagens", explicou.

Francisco Almeida informou que vai ser solicitada, com carácter de urgência, uma reunião à Comissão Parlamentar onde se encontra a petição que foi entregue, em Março, na Assembleia da República, com 35.702 assinaturas.

Pretendem ainda escrever aos 230 deputados da Assembleia da República, apelando a que tomem iniciativas contra a introdução de portagens na A25, A24 e A23.

"Todas estas iniciativas, a levar a cabo até Setembro, visam preparar condições de mobilização para a luta, porque o protesto contra a introdução de portagens vai continuar", assegurou.

Fonte: Jornal de Noticias

Empresas municipais com passivo de 2,7 mil milhões

A questão que o Fórum das Regiões tem a fazer sobre este assunto, é perguntar quando é que o edil de Paredes "ganha juízo" e encerra definitivamente esta excentricidade?

Estudo identifica dezenas de empresas municipais 'escondidas'.

Não são dados definitivos, longe disso, mas um grupo de técnicos do ISEG finalizou a primeira fase de um estudo sobre o verdadeiro universo das empresas municipais, deixando a descoberto muitas mais do que está oficialmente elencado - e já com um passivo de 2,7 mil milhões (passivo e não endividamento, ao contrário do que se lê no título do DN de hoje), muito acima dos activos de mil milhões. Apuraram-se nesta primeira fase cerca de 400 empresas públicas, bastante acima das 281 "oficiais" que constam do último relatório da direcção-geral da Administração Local.

O número, pode ser, porém, revisto em baixa. É que desde o seu início (e da publicitação deste trabalho) várias câmaras deram ordem de extinção de algumas dezenas destas empresas - ontem houve notícia de uma, em Aveiro. O trabalho de campo vai, durante o próximo mês, rever todos os dados, para não haver erros numa matéria delicada do ponto de vista político e orçamental.

Os dados preliminares são, apurou o DN, particularmente altos. Não só no número de empresas municipais existentes, mas também pelo passivo desse novo universo, de 2,7 mil milhões de euros, segundo fonte envolvida no processo. Quanto a activos, rondam os mil milhões de euros. Quanto a funcionários, serão 14 mil os identificados na primeira fase do trabalho de campo.

Mesmo assim, nem todas as câmaras têm empresas municipais "activas". São aliás pouco mais de metade as que usam este instrumento: 55%. Pelo que as situações são muito díspares pelo país, mesmo do ponto de vista da real necessidade de cada empresa. Do que ainda não há indicação no "draft" já entregue é do número de administradores. O normal é que a proporção seja de três por empresa, o que daria mais de 1200.

por DN

As piranhas e a Europa

A União Europeia observou a fome das piranhas num rio brasileiro e gostou do que viu. Passou a acreditar que basta sacrificar um voluntário à força para que os interesses dos outros se salvem. O problema é que, na Europa, as piranhas actuam de maneira diferente: ainda estão a saborear a Grécia e já estão a salivar com Portugal, a Espanha e a Itália.

A União Europeia observou a fome das piranhas num rio brasileiro e gostou do que viu. Passou a acreditar que basta sacrificar um voluntário à força para que os interesses dos outros se salvem. O problema é que, na Europa, as piranhas actuam de maneira diferente: ainda estão a saborear a Grécia e já estão a salivar com Portugal, a Espanha e a Itália.

É a União Europeia que alimenta o gosto de sangue das piranhas com pedaços das suas gorduras. Mas agora as piranhas estão a chegar ao naco mais saboroso: Itália e Espanha são parte do lombo da Europa. Se se concretizar a abordagem às suas dívidas ao estilo do pirata Barba Ruiva, o BCE não conseguirá passar um cheque para que tudo fique resolvido: seria demasiado volumoso.

Se Espanha e Itália entrassem em incumprimento, a credibilidade do euro ficaria destruída e seriam anunciadas as exéquias fúnebres da moeda. A banda sonora manter-se-ia o "Hino à Alegria" de Beethoven, para não destoar. O euro não foi desenhado para naufragar em incumprimentos. Queria ser a nova moeda de referência mundial, como contraponto ao dólar. Sonhou-se que, um dia, os petrodólares seriam substituídos pelos petroeuros. O problema é que com líderes tão politicamente escanzelados como a senhora Merkel, van Rompuy, Sarkozy ou Durão Barroso, o sonho transformou-se em pesadelo.

A Europa vive a sua bancarrota moral. E deixou de pensar. A UE e o euro não são apenas a soma das suas partes. São um conceito. Quando este desaparecer, a UE implodirá. A Europa entrou em incumprimento. Moral e político. Não é preciso uma agência de "rating" para provar isso.

20 Julho2011

12:05

Fernando Sobral - fsobral@negocios.pt

1/3 dos deputados tinham negócios com o Estado

Nos últimos anos, o Parlamento transformou-se "num escritório de representação de Negócios", onde abundam conflitos de interesses, garante hoje o Jornal de Notícias.

Conta o JN que na última legislatura, um terço dos deputados pertencia, simultaneamente, a empresas que mantinham negócios com o Estado.

O levantamento foi feito por Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara do Porto e actual vice-presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica, ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparência Internacional.

Dos 230 deputados que integravam o anterior Parlamento, cerca de 70 (um terço) eram simultaneamente administradores, gestores ou consultores de empresas que tinham directamente negócios com o Estado.

Outra preocupação, explica o Jornal de Notícias, reside na facilidade com que responsáveis políticos passam para empresas privadas de áreas que tutelaram, defendendo que o período de nojo deveria ser maior e alargado a dirigentes de empresas públicas.

Paulo Morais lembrou ao JN o caso recente de Almerindo Marques, presidente das Estradas de Portugal, que transitou para a Opway, constutora do grupo Espírito Santo e accionista da Ascendi.

Fonte: Jornal de Notícias

O escudo que nos defendia

Para quem já está no pleno gozo das suas férias, mas também para quem está no pleno gozo do seu direito ao trabalho, tenho um pequeno exercício a propor: tentar recordar o valor que custava determinado bem, produto ou serviço antes da nossa adesão ao euro e comparar esse montante com o que custaria hoje, se convertêssemos o seu custo actual em euros para escudos.

Para os mais generosos proponho ainda um segundo exercício que consiste em recordar como faziam os arredondamentos para as gorjetas nos bons velhos tempos do escudo e como é que procedem hoje na era do euro.

Começando por este segundo desafio, recordo-me do tempo em que o "cimbalino" servido à mesa do café se pagava a quatro escudos e cinquenta centavos e como quase toda a gente o arredondava para os cinco escudos.

Sem mencionar o nome de família de um meu amigo, que hoje é um gestor de reconhecida competência, lembro- me que o Jorge, sempre que o número de convivas o justificava, deixava-se ficar para o fim e atacava as gorjas do empregado, completando apenas o que faltava para pagar os cafés todos.

Este episódio que retenho da minha adolescência já nos traz alguma luz sobre os preços da época (neste caso, do café) mas é mais revelador da relação que tínhamos com a nossa moeda.

Muitos anos mais tarde ouvimos o ex-presidente do Benfica proclamar que um escudo é um escudo, mas esta estória remete para a época em que 50 centavos eram 50 centavos.

Falando de euros também em versão decimal, a moeda mais próxima é a de 50 cêntimos, que contudo fica a léguas do valor dos 50 centavos, verificada a conversão.

Deixar hoje de gorjeta o equivalente aos velhinhos 50 centavos em euros já não é possível porque dois cêntimos e meio não existem e também pareceria mal, mesmo ao mais forreta dos forretas nacionais, deixar o equivalente a 50 centavos quando teria de pagar pelo café pouco menos do que 20 mil centavos.

Sem deixar cair o exemplo do café e continuando a amparar-me nessa fatia mais generosa do nosso povo (sim, não falo dos "jorges" que nunca deixam gorjeta a ninguém) hoje, custando o café menos de um euro, mas sempre mais do que 50 cêntimos, o mais normal é arredondar o pagamento. Sem pensar que no caso dos estabelecimentos mais baratos, onde o café se pode tomar a 60 ou 70 cêntimos, estamos a deixar uma gorjeta que raia os 60 ou 70 escudos. Que no tempo deles nos dariam para nos deliciarmos com uma dúzia de cafés.

Entre muitas outras razões, de entre as quais é sempre bom lembrar os incentivos da Banca ao consumo desenfreado com crédito fácil, a mudança do escudo para o euro veio aproximar-nos muito da relação que os outros europeus, bem mais ricos que nós, tinham com as suas moedas anteriores.

Com a diferença, que não é só subtil, de que o nosso poder de compra não mudou com a mesma amplitude da mudança da moeda.

Para um alemão, lidar primeiro com o marco e depois com o euro não lhe provocou grandes mudanças de atitude.

Lembro- me de ter estado na Alemanha pouco tempo antes do euro e de nem me passar pela cabeça deixar um marco para agradecer um bom serviço na confecção de um pão com salsicha e mostarda.

Já hoje, quando passo no aeroporto de Frankfurt, mando vir um pratinho de salsichas de Nuremberga (bem apetitosas, por sinal) e uma caneca e no final me passa pela cabeça deixar um euro de gorja, corro o risco de ser insultado à saída, se não sair pela esquerda baixa.

O sonho da moeda única para países diferentes era acalentado por gente que, como o antigo chanceler Kohl, também acreditava que seria possível um dia ter uma moeda única em países, senão iguais, pelo menos parecidos.

Os últimos acontecimentos que já levaram o velho estadista a dizer que a senhora Merkel lhe está a dar cabo da Europa que ele sonhou, estão também a comprometer seriamente a única coisa que se mantém igual: o euro.

Ou os nossos líderes europeus arrepiam caminho rapidamente ou qualquer dia não dou pelo euro... nem uns míseros 50 centavos.

Manuel Serrão JN 20/7

O DESVIO E A CRISE INSTALADA!

Antes de falar na “famosa crise”, gostava de referir que, de acordo com os resultados preliminares dos Censos 2011, o nosso concelho de Paredes, cresceu quase 5% a nível de população, tendo hoje mais de 86mil habitantes, confirmando-se como o concelho com mais população da NUT III – Tâmega e como um dos 10 concelhos mais jovens do país.

Afinal de contas, ainda há um aspeto em que o concelho de Paredes cresce. Ao contrário, a NUT III – Tâmega no seu conjunto, a região de Entre Douro e Minho e um pouco por toda a região Norte, o sentido foi de decrescimento.

Por falar em região Norte e segundo uma notícia recente do JN, as portagens nas ex. SCUT estão a afastar os galegos de viajarem a partir do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Qual o espanto? Será que quando implementaram a medida não sabiam que isto ia acontecer?

Mais grave é que para além dos custos, há o problema da burocracia criada à volta do método de pagamento. É que uma medida destas deveria vir associada a uma simplicidade absoluta nos métodos de cobrança e neste aspeto, nada como ter alguém no local a receber em cash. Facilita e cria emprego.

Como todos sabemos e para já, o Norte tem sido a região castigada com este pagamento, esperando que brevemente o governo tome medidas tendentes a uniformizar o pagamento das ex. SCUT a todo o território. A verdade é que o “todo-poderoso” Macário Correia, Presidente da Câmara de Faro e líder da respetiva associação de municípios, que desde sempre esteve contra a aplicação desta intenção na Via do Infante, mudou de discurso após a vitória do PSD nas legislativas, dizendo agora que compreende a medida, abrindo o caminho para o cumprimento daquilo que já deveria estar implementado.

Por falar em crise e dificuldades de pagamento, fui contatado recentemente por um feirante, queixando-se dos valores exorbitantes que estes pagam pela ocupação do espaço na Feira de Paredes. Ao que sei, outros municípios já baixaram estas taxas para facilitarem a vida a estes profissionais. Pessoalmente, entendo que o nosso município já deveria, por iniciativa própria, ter tratado de baixar o valor de algumas taxas, nomeadamente as que se referem à ocupação do espaço na Feira de Paredes. Se dependesse de mim, era assim que se procedia. Já o escrevi anteriormente e volto a frisar, que esta atitude demonstraria bom senso e traria algum conforto aos nossos concidadãos.

Para concluir e se de fato é necessário pôr as contas públicas em ordem e o governo tem de cortar nas despesas e não sabe onde, o bastonário da ordem dos advogados Marinho e Pinto, no seu artigo de Domingo do JN, indicou esse caminho:

- Nos próximos 4 anos (até às próximas legislativas), o Estado vai subsidiar os partidos políticos em mais de 105 milhões de euros, não incluindo aqui as subvenções referentes às diferentes campanhas eleitorais. Acresce a isto, que estes mesmos partidos políticos estão isentos do pagamento de IRC, IVA, IMI, IMT, imposto automóvel, etc, etc.

Ora, o Dr. Marinho e Pinto, tem razão nesta matéria, porque não poupar aqui 60% ou 70%? Talvez ajudasse a cobrir um dito desvio orçamental detetado, ou não será verdade?

José Henriques Soares

jhenriques1964@gmail.com

Portagens nas SCUT afastam os galegos do aeroporto "Sá Carneiro"

Passageiros caíram a pique após o início da cobrança. Turismo espera que tráfego normalize.

Este Inverno, o número de galegos a viajar a partir do Sá Carneiro caiu a pique, muito acima da normal quebra sazonal (é no Verão que mais se viaja). Quer em Portugal, quer na Galiza, a responsabilidade é atribuída ao início da cobrança de portagens nas SCUT.

"Não encontro outra explicação além da cobrança de portagens nas SCUT", disse Melchior Moreira, presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal. Do outro lado da fronteira, Xoan Mao, secretário-geral do Eixo Atlântico, subscreve: "A principal razão é o meio de cobrança imposto" aos galegos.

JN - ALEXANDRA FIGUEIRA

O sistema partidário

Os resultados das últimas eleições para a Assembleia da República (AR) podem ser contabilizados não apenas pelo número de deputados eleitos mas também pelos milhões de euros que os partidos irão receber até às próximas eleições legislativas. O partido vencedor continua a ser o PSD, que irá receber do estado quase 38 milhões de euros, logo seguido do PS (mais de 28 milhões), do CDS/PP (quase 13 milhões), do PCP e os Verdes (mais de 10 milhões) e o BE (mais de 6 milhões). Além dos partidos parlamentares, o PCTP/MRPP irá auferir mais de 777 mil euros e o Partido dos Animais e da Natureza mais de 730 mil euros.

Cada partido concorrente às eleições para a AR e que obtenha representação parlamentar ou consiga mais de 50 mil votos tem direito a uma subvenção anual correspondente a 3,1053 euros por cada voto obtido. Esse montante corresponde a 1/135 do chamado Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cujo valor para 2011 é de 419,22 euros. Assim, quando o governo aumenta os apoios do estado através de actualizações do IAS, está também a aumentar, automática e discretamente, as verbas atribuídas aos partidos políticos, mas sem a impopularidade que estes aumentos acarretariam se fossem aprovados autonomamente.

Portanto, o PSD irá receber mais de 6,7 milhões de euros por ano, pelos seus 2.159.181 votos obtidos nas últimas eleições legislativas, enquanto o PS receberá mais de 4,8 milhões (1.566.347 votos), o CDS/PP mais de 1,9 milhões (653.888 votos), o PCP/PEV mais de 1,3 milhões (441.147 votos), o BE quase 900 mil euros (288.923 votos), o PCTP/MRPP mais de 194 mil euros (62.610 votos) e o PAN mais de 182 mil euros (57.995 votos). Além disso, os partidos parlamentares receberam também mais de 8.3 milhões de euros para as despesas da última campanha eleitoral, a dividir entre eles de acordo com os resultados obtidos.

Mas além desses montantes, cada grupo parlamentar terá direito a uma outra subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados correspondente a «quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado» (art. 5º, nº 4 da lei 19/2003), o que perfaz a quantia de 1.886,49 euros, por deputado. Assim, o PSD terá direito a receber anualmente 203.740,92 euros, correspondentes aos seus 108 deputados, enquanto o PS 139.600,00 euros (74 deputados), o CDS/PP 45.275,76 euros (24 deputados), o PCP 26.410,86 euros (14 deputados), o BE 15.091,92 (8 deputados) e os Verdes 3.772,98 euros (2 deputados).

Por fim, a AR pagará as remunerações dos funcionários dos grupos parlamentares, que são pessoas da confiança política dos partidos, por estes livremente escolhidos e cujo número varia consoante os deputados de cada partido. Assim, o grupo parlamentar do PSD poderá fazer despesas com pessoal até ao montante de 2.548.966,00 euros por ano, o PS até 2.104.900,00 euros, o CDS/PP 1.201.830,00 euros, o PCP 875.930,00 euros, o BE 631.450,00 euros e os Verdes 244.440,00 euros.

Em consequência dos resultados obtidos nas últimas legislativas o estado irá pagar aos seis partidos parlamentares bem como ao MRPP e ao Partido dos Animais mais de 24.000.000 de euros por ano, o que, incluída a subvenção para as despesas da última campanha eleitoral, ultrapassará os 105 milhões de euros durante os próximos quatro anos.

Por outro lado, cerca de 18.500.000,00 euros é a verba destinada pelo estado para financiar as campanhas eleitorais das eleições para a AR, Parlamento Europeu, Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira e para a Presidência da República. Nas eleições para as autarquias locais, os partidos concorrentes receberão também mais alguns milhões de euros que variarão consoante o número de eleitores da cada autarquia.

Por sobre tudo isso, os partidos políticos estão isentos de IRC, IVA, IMI, imposto de selo, de doações e sucessões, imposto sobre o património, imposto automóvel, imposto municipal sobre transmissões de imóveis, entre outros. Estão ainda isentos do pagamento de taxas de justiça e de custas judiciais.

Talvez assim se compreenda um pouco melhor os ingentes apelos ao voto feitos por todos os partidos nos vários actos eleitorais.

JN: A. Marinho e Pinto