O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quinta-feira, 6 de junho de 2013

Pacheco Pereira acusa Governo de fazer dos portugueses "ratos de laboratório"

Fórum das Regiões: E não tem razão?

O ex-Presidente da República Mário Soares leu na quinta-feira à noite, numa conferência anti-austeridade, um texto de apoio escrito pelo social-democrata "camarada" Pacheco Pereira, em que acusou o Governo de fazer dos portugueses "ratos de laboratório".

Pacheco Pereira, ex-dirigente do PSD, foi um dos promotores da conferência "Libertar Portugal da austeridade", que encheu a Aula Magna, mas esteve ausente, razão pela qual uma síntese da sua comunicação foi lida por Mário Soares.
"Vou ler uma síntese do texto que me fez chegar o camarada Pacheco Pereira", anunciou Soares, provocando gargalhadas na plateia, onde se encontravam muitos elementos do PS, PCP e Bloco de Esquerda.
Pacheco Pereira começou por justificar o apoio à iniciativa em nome do combate à ideia da "inevitabilidade do empobrecimento" - uma ideia de que disse "matar a política e as suas escolhas, sem as quais não há democracia".
Depois, citou o fundador do Partido Popular Democrático, Francisco Sá Carneiro, dizendo que os sociais-democratas "não são a direita" e que "acima do partido e das suas circunstâncias está Portugal".
"Os parentes caem na lama é por outras coisas, é por outras cumplicidades, é por se renegar o sentido programático, constitutivo de um partido que tem a dignidade humana, o valor do trabalho e a justiça social inscritos na sua génese", defendeu o ex-dirigente do PSD.


Fonte: Jornal de Notícias

Os músicos desafinados e o povo

Está escrito nas estrelas: uma orquestra desafinada tem pouco futuro. Quando os sons são emitidos sem uma linha condutora coerente, o público alinha numa valente pateada e tira conclusões - ou o maestro é incompetente, ou os músicos não dão uma para a caixa ou, outra hipótese, usam as pautas para se travar de razões entre si.
O atual momento político do país contém todas as parecenças com um grupo de músicos tresmalhados. É eloquente a gritaria da Oposição e o descontentamento nas ruas, a tentativa de afinação de Passos Coelho e os sons divergentes emitidos por Vítor Gaspar e Paulo Portas.
Um simples documento, contendo as novas projeções da OCDE para Portugal, agravando a estimativa de recessão deste ano para 2,7 do PIB, contra os 2,3% admitidos pelo Governo e pela troika, voltou a colocar a nu a desafinação.
Do alto da sua sapiência, o técnico Vítor Gaspar vê nas projeções da OCDE uma "discrepância de algumas décimas de ponto percentual" entendendo não as valorizar excessivamente. E o que disse o político Paulo Portas? Mostrou-se "preocupado"....
Esta diferença de discurso pode parecer um mero pormenor, mas não. É um "pormaior" - mais um - por encaixar noutras "nuances" do dia dos mesmos protagonistas.
"Reformar não é cortar, é tornar o Estado melhor". Que acorde sonante! Propagado por quem? Por Paulo Portas, respondendo a uma interpelação na Assembleia da República do Bloco de Esquerda e na qual prometeu a apresentação do documento da reforma do Estado no próximo mês. Uma mensagem nos antípodas do Orçamento Retificativo forjado por Gaspar e no qual os novos ajustamentos serão realizados pelo lado da despesa, mas sem uma qualquer linha de coerência para lá do foco num número final.
Interessante ainda nesta dicotomia entre os n.OS 2 e 3 do Governo é o posicionamento sobre a capacidade negocial do país perante os seus credores e o memorando de entendimento com eles assinado ao tempo do socorro pedido por José Sócrates (convém não esquecer). Para Paulo Portas, "os programas de ajustamento devem ter adaptação à realidade, os esforços devem ser realistas e as metas atingíveis". Já para Vítor Gaspar, um paladino do cumprimento das exigências da troika, indo de preferência até mais longe, Portugal dispõe de "uma posição negocial muito fragilizada". E porquê? Espanto dos espantos: o mesmo ministro das Finanças considera que o programa foi "mal negociado". Dá para rir, sobretudo se se recordar ter alinhado sempre numa postura de mais papista do que o Papa.
Ao tocarem pautas diferentes, em sucessivos "concertos", Gaspar e Portas acabam por dar espaço à tal pateada do público (o povo que paga o espetáculo). E Passos Coelho, o maestro, que é feito dele? Já deu mostras de apreciar o sopro do ministro das Finanças, mas também percebe o estardalhaço real de não prestar atenção à percussão barulhenta do ministro dos Negócios Estrangeiros, ou não fosse ele o dono de uma parte da banda......


Fernando Santosa, no JN

Extraordinários golpes

1. Pensões. Os portugueses vão suportar até à última gota de sangue a crise dos mercados. Não significa pagar apenas hoje em impostos, cortes nas pensões ou desemprego, mas também projetá-la irreversivelmente num longuíssimo futuro. Como? Notícias nos jornais económicos revelam uma mudança de estratégia de Vítor Gaspar: o Governo quer que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social passe a investir 90 por cento da carteira da poupança dos portugueses em dívida pública nacional. Na prática, significa aumentar de 6 para 10 mil milhões de euros as aplicações da Segurança Social em dívida nacional. O Governo diminuiu uns pontitos no rácio de dívida pública, que está acima dos 120%, mas a consequência para os contribuintes não parece muito grave porque se o Estado não responder pela dívida pública significa que faliu. De facto não é bem assim.
Parece normal que os portugueses sejam os principais investidores do seu próprio país e financiem o Estado. Mas esta decisão leva esse princípio longe de mais. Uma coisa é o Fundo que gere o dinheiro das futuras pensões aplicar, por lei, 50 ou 60% da sua carteira em Portugal. Outra coisa é subir esse valor até 90%. Porque se o Estado português claudicar no falhanço das reformas estruturais e o Estado nunca controlar o défice (continuando a endividar-se), isso significa que os trabalhadores portugueses vão ser o primeiro dano colateral dessa política. Quem faz descontos estará literalmente a financiar a dívida pública, sem qualquer diversificação, prudente, dos ativos da Segurança Social (em títulos de países menos atingidos pela crise ou em setores de rentabilidade estáveis).
É um plano maquiavélico de Gaspar e da troika. Os portugueses acumulam o estatuto de beneficiários e credores do mesmo Estado. É como se a Segurança Social se convertesse em mais um imposto e não numa poupança.
Do ponto de vista político o Governo está a deixar-nos uma herança irreversível: todos os portugueses terão de olhar para o ministro das Finanças (qualquer que ele seja) como o gestor da possibilidade de terem ou não pensões de reforma no futuro. Politicamente pode parecer coerente mas do ponto de vista do risco e da boa-fé dos contribuintes é assustador. Além de que levanta a questão mais importante de todas: sempre que alguém reclamar perdão da dívida para Portugal isso significará, não só uma hecatombe nos bancos portugueses, carregados de dívida pública, mas também a perda das poupanças amealhadas pelos portugueses na Segurança Social.
Portanto, não nos esqueçamos: sempre que quisermos um perdão de dívida de (30... 40... 50... por cento) será essa percentagem que desaparecerá da Segurança Social. Com uma diferença entre os credores internacionais e nós: eles beneficiaram de juros elevados, durante muitos anos; nós entramos com a casa a arder apenas para os ajudar a perder menos dinheiro.
2. Porto - de Lisboa. O Governo já anda em campanha para obter financiadores para o novo Porto de Lisboa, na Trafaria. O ministro da Economia já o deu como adquirido numa conferência recente em Madrid e a falida Refer está a postos para concretizar mais esse desígnio nacional. O presidente da empresa disse no Parlamento esta semana que levar a linha ferroviária ao novo porto de Lisboa na margem Sul custa 160 milhões de euros.
Como se vê, quando se trata dos investidores bem colocados junto do Poder, eles sonham, eles querem, e a obra nasce (com os sempre necessários dinheiros do Estado a ajudar nas infraestruturas). E interessa pouco que Sines seja um porto com características idênticas ao da Trafaria. Neste mundo controlado pela ausência de visão de conjunto de um primeiro-ministro, uns não conseguem a bênção do Governo para uma dívida de 2,4 milhões de euros na reabilitação urbana da segunda cidade do país, outros preparam já as infraestruturas de 160 milhões de euros que se tornaram imediatamente essenciais e indiscutíveis.
Não interessa que no resto do país haja gravíssimas ausências de investimento estrutural - incluindo no 'país exportador' que continua a segurar o país. O Governo só está preocupado em criar 'investimento' e 'soundbytes', sejam eles quais forem, para tentar sobreviver. E quanto mais tempo passa com este Governo, mais comprometemos o futuro.


Daniel Deusdado, no JN

Em forma de bomba-relógio Publicado às 00.01

É quase comovente a forma como alguns dos principais dirigentes políticos europeus passaram a falar, num instantinho, sobre o drama do desemprego jovem que cresce a bom crescer na União Europeia (UE). Ontem, em Paris, um subalterno da mandona Merkel e o frouxo François Hollande lideraram a comitiva dos que entendem ser necessário "dar aos jovens confiança e esperança no futuro" (esta frase cabe em qualquer rasco boletim de campanha autárquica). E essa coisa da "esperança" resolve-se com a criação de "um plano urgente que resolva o desemprego dos jovens na UE". Por isso, a 3 de julho, os ministros da Economia e do Emprego dos estados membros darão as mãos, em Berlim, num encontro presidido por Angela Merkel (claro!), para rezar pelos jovens desempregados.
Olhando para os números desta tragédia pode, desde já, dizer-se que a reza será longa. Em março deste ano, havia mais de 5,6 milhões de jovens com menos de 25 anos de idade desempregados na UE, dos quais 3,6 milhões são referentes a países da Zona Euro, o que corresponde a uma taxa de desemprego jovem de 23,5% na UE e de 24% na Zona Euro.Em Portugal, a taxa atingiu os 38,3%, no mesmo mês, o que confirma a atávica tendência para estarmos sempre à frente dos nossos companheiros europeus quando o tema, como agora se diz, é o descalabro.
É absolutamente confrangedor olhar para este cenário. As causas e as consequências deste flagelo, uma verdadeira bomba-relógio encravada nas goelas das chamadas sociedades modernas, são há muito conhecidas. Há quem tenha maior controlo sobre o problema (caso da Alemanha, cujo sistema de ensino dual permite uma aproximação eficaz entre a oferta e a procura no mercado de trabalho); e há quem não tenha qualquer controlo sobre o problema (caso de Portugal, cujo sistema de ensino permite um terrível afastamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, ou de Espanha, onde os níveis tamanhos de desemprego estrutural tendem a inflacionar o drama do desemprego jovem).
É absolutamente confrangedor tomar devida nota da importância tardia que os líderes da UE dão ao fenómeno do desemprego jovem, que, basicamente, ameaça destruir a expetativa de vida de toda uma geração (no caso português, a mais qualificada de sempre). Primeiro, por incúria e incapacidade política, mandaram os jovens para o olho do furacão, para o meio de uma tempestade perfeita. Depois, arrependidos e tementes aos deuses, tiram 60 mil milhões de euros dos cofres da UE para (tentar) resgatar a multidão em desespero. Quando Hollande e companhia gritarem aos náufragos pedindo-lhes "esperança no futuro", usando para isso uma caterva de medidas, pode acontecer que recebam silêncio e só silêncio na volta. Esse"é o perigo.


Paulo Ferreira, no JN

Direitos de passagem

O governo português entregou a gestão dos aeroportos portugueses ao grupo francês Vinci, através do obscuro processo de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal.

Como a Vinci é também o acionista de referência da Ponte Vasco da Gama, adivinha-se já que não deixará de construir um novo aeroporto em Alcochete, a que apenas se pode aceder pela ponte. Assim, dentro de pouco tempo, todos quantos viajem de avião de e a partir de Lisboa terão de remunerar duplamente a Vinci. Pagarão não só as taxas de aeroporto, como até o acesso a Alcochete.
Com a construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL) na margem sul, o tráfego da ponte aumentará previsivelmente em mais de 40%. Também se multiplicarão os lucros da Lusoponte, da Vinci e dos seus parceiros.
Além disso, o desmantelamento do aeroporto da Portela irá permitir a disponibilização de terrenos no centro de Lisboa que, uma vez libertos, irão servir a especulação imobiliária. Já se antevê a construção de empreendimentos imobiliários para classe média-alta europeia na zona da Portela. Quem lucrará com isso? A Vinci, que assim financia a construção do NAL e, claro, os favorecidos de sempre, promotores imobiliários e banca.
A pressão para que este negócio se concretize é de tal ordem que até veio desembrulhar um problema insolúvel durante décadas, que opunha governo e Câmara de Lisboa: o da transferência para a ANA dos terrenos da Portela que pertenciam à autarquia lisboeta.
Com toda esta operação, privatização da ANA associada à alienação dos terrenos pelo município lisboeta, os novos donos dos aeroportos portugueses estão de mãos livres (que não limpas) para fazerem o que muito bem entenderem.
É óbvio que vão desmantelar o aeroporto da Portela e construir o NAL em Alcochete. E assim, no futuro, quem viajar até Lisboa de qualquer parte do mundo e todos aqueles que a partir de Lisboa rumem a qualquer paragem, terão de pagar a portagem da Ponte Vasco da Gama. Esta portagem será a versão pós-moderna e equivalente aos direitos de passagem que eram devidos aos senhores dos feudos da Idade Média. Com a conivência de governantes portugueses, o presidente do grupo Vinci terá poderes feudais em Portugal.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário, no CM