O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quinta-feira, 6 de junho de 2013

Extraordinários golpes

1. Pensões. Os portugueses vão suportar até à última gota de sangue a crise dos mercados. Não significa pagar apenas hoje em impostos, cortes nas pensões ou desemprego, mas também projetá-la irreversivelmente num longuíssimo futuro. Como? Notícias nos jornais económicos revelam uma mudança de estratégia de Vítor Gaspar: o Governo quer que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social passe a investir 90 por cento da carteira da poupança dos portugueses em dívida pública nacional. Na prática, significa aumentar de 6 para 10 mil milhões de euros as aplicações da Segurança Social em dívida nacional. O Governo diminuiu uns pontitos no rácio de dívida pública, que está acima dos 120%, mas a consequência para os contribuintes não parece muito grave porque se o Estado não responder pela dívida pública significa que faliu. De facto não é bem assim.
Parece normal que os portugueses sejam os principais investidores do seu próprio país e financiem o Estado. Mas esta decisão leva esse princípio longe de mais. Uma coisa é o Fundo que gere o dinheiro das futuras pensões aplicar, por lei, 50 ou 60% da sua carteira em Portugal. Outra coisa é subir esse valor até 90%. Porque se o Estado português claudicar no falhanço das reformas estruturais e o Estado nunca controlar o défice (continuando a endividar-se), isso significa que os trabalhadores portugueses vão ser o primeiro dano colateral dessa política. Quem faz descontos estará literalmente a financiar a dívida pública, sem qualquer diversificação, prudente, dos ativos da Segurança Social (em títulos de países menos atingidos pela crise ou em setores de rentabilidade estáveis).
É um plano maquiavélico de Gaspar e da troika. Os portugueses acumulam o estatuto de beneficiários e credores do mesmo Estado. É como se a Segurança Social se convertesse em mais um imposto e não numa poupança.
Do ponto de vista político o Governo está a deixar-nos uma herança irreversível: todos os portugueses terão de olhar para o ministro das Finanças (qualquer que ele seja) como o gestor da possibilidade de terem ou não pensões de reforma no futuro. Politicamente pode parecer coerente mas do ponto de vista do risco e da boa-fé dos contribuintes é assustador. Além de que levanta a questão mais importante de todas: sempre que alguém reclamar perdão da dívida para Portugal isso significará, não só uma hecatombe nos bancos portugueses, carregados de dívida pública, mas também a perda das poupanças amealhadas pelos portugueses na Segurança Social.
Portanto, não nos esqueçamos: sempre que quisermos um perdão de dívida de (30... 40... 50... por cento) será essa percentagem que desaparecerá da Segurança Social. Com uma diferença entre os credores internacionais e nós: eles beneficiaram de juros elevados, durante muitos anos; nós entramos com a casa a arder apenas para os ajudar a perder menos dinheiro.
2. Porto - de Lisboa. O Governo já anda em campanha para obter financiadores para o novo Porto de Lisboa, na Trafaria. O ministro da Economia já o deu como adquirido numa conferência recente em Madrid e a falida Refer está a postos para concretizar mais esse desígnio nacional. O presidente da empresa disse no Parlamento esta semana que levar a linha ferroviária ao novo porto de Lisboa na margem Sul custa 160 milhões de euros.
Como se vê, quando se trata dos investidores bem colocados junto do Poder, eles sonham, eles querem, e a obra nasce (com os sempre necessários dinheiros do Estado a ajudar nas infraestruturas). E interessa pouco que Sines seja um porto com características idênticas ao da Trafaria. Neste mundo controlado pela ausência de visão de conjunto de um primeiro-ministro, uns não conseguem a bênção do Governo para uma dívida de 2,4 milhões de euros na reabilitação urbana da segunda cidade do país, outros preparam já as infraestruturas de 160 milhões de euros que se tornaram imediatamente essenciais e indiscutíveis.
Não interessa que no resto do país haja gravíssimas ausências de investimento estrutural - incluindo no 'país exportador' que continua a segurar o país. O Governo só está preocupado em criar 'investimento' e 'soundbytes', sejam eles quais forem, para tentar sobreviver. E quanto mais tempo passa com este Governo, mais comprometemos o futuro.


Daniel Deusdado, no JN

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