O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quinta-feira, 29 de julho de 2010

O ESTADO DA (DES)EDUCAÇÃO EM PORTUGAL!

O ESTADO DA (DES)EDUCAÇÃO EM PORTUGAL!

Desde há uma década, que lá por fora se aposta no regresso a escolas mais pequenas, enquanto por cá começamos agora a abrir grandes centros escolares, um bocado à imagem das famigeradas super-esquadras do PSD. Quem aposta no governo central?

Desde miúdo, sempre ouvi dizer que Portugal estava atrasado em relação aos Países mais desenvolvidos, cerca de meio século. Creio que, aquilo que hoje se passa na educação neste País, simboliza um pouco essa “verdade popular”.
Em Países como a Finlândia ou mais recentemente no Reino Unido, ou nos Estados Unidos da América, só por mero exemplo, a aposta vai claramente para um encerramento progressivo de grandes centros escolares, por vezes com mais de 3000 mil alunos, sendo substituídas por pequenas escolas, cujo número máximo não vai muito além dos 400 alunos. No caso de Nova Iorque, em algumas das grandes escolas que fecharam portas, eram menos de 40 por cento os alunos que tinham êxito nos estudos. No conjunto das escolas da cidade, esta percentagem é de 60 por cento, mas entre os estudantes que estão nas novas unidades (as escolas mais pequenas) esse êxito já subiu para os 69 por cento, revela um estudo financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates, divulgado no final do mês passado. Note-se que esta fundação do dono da Microsoft, tem sido parceira neste processo, do Mayor (Presidente de Câmara) daquela cidade Americana.
Ao invés, em Portugal estamos a iniciar o processo inverso, ou seja, encerrar as pequenas escolas e transferir os alunos para mega-escolas, tendo o governo estipulado o limite máximo de 3000 estudantes por centro escolar. Se bem se recordam, o Sr. José Sócrates em 2005 defendia o modelo Finlandês como exemplo e modelo a seguir. Quem conhece aquele País, pode constatar que o Primeiro-Ministro de Portugal nunca poderia lá ter estado. Enquanto em Portugal a dona Maria de Lurdes Rodrigues (a tal que recebeu a Medalha de Honra do Concelho de Paredes) encerrava escolas e transferia os alunos para os «campos de concentração», que são os centros escolares que acolhem os alunos que saem às 7h da manhã e chegam às 20h da noite a casa, na Finlândia as escolas são pequenas, com turmas muito reduzidas, pois só assim se compreende que seja possível haver sucesso educativo.
Segundo a Fundação Gates “... a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas, de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência.” Claro! Nunca ouviram dizer, que o pior cego é aquele que não quer ver.

O EXEMPLO DA “CARTA EDUCATIVA” DE PAREDES.

Trata-se de um documento pago a “peso de ouro”. Tanto à empresa contratada para elaborar aquele documento, como ao arquitecto que projectou aqueles equipamentos (só para este fim, falamos de mais de um milhão de euros).
A Carta Educativa de Paredes tem vindo a ser apresentada como a melhor de todas, o exemplo a seguir, pelo menos pelo Presidente da Autarquia Paredense.
Também há 10 anos atrás, as SCUT`S eram construídas e inauguradas com pompa e circunstância. Hoje em dia, trazem revolta e “lágrimas” para quem as utiliza e para as regiões que servem.
Para já a Carta Educativa vai de apresentação em apresentação até à euforia final, com as inaugurações. O problema é que ela tem que ir para o terreno e ser implementada. E esta acarreta também consigo o erro estratégico de centralizar as crianças em mega-escolas. Não se lembram do erro das super-esquadras, onde se concentravam as forças de segurança? Não se lembram do erro urbanístico e de segurança que foi a construção em massa de blocos de apartamentos sociais onde se concentravam as pessoas? Pois é, estamos a cair no mesmo erro e quem manda assim o quer.
Os cidadãos, papás e mamãs do Concelho de Paredes, só vão perceber o erro que é este documento, quando ele estiver no terreno. Quando estes tiverem que se levantar uma ou duas horas mais cedo, levá-los à escola ou deixá-lo numa qualquer paragem de autocarro, à chuva ou ao frio, na via pública, aí é que vão perceber o erro. O erro que é colocá-los no risco e na insegurança. Não se vão esquecer que antes a escola estava ali a dois passos.
Como dizia Fernando Sobral no Jornal de Negócios, no seu artigo “Estado de Sitio” que versa a politica de educação deste governo e das autarquias: “Fechar milhares de escolas e fazer com que crianças de 7 ou 8 anos andem por dia mais de 50 Km de autocarro para ter aulas, é a sonegação perfeita do Estado Social.”.

Fórum das Regiões

terça-feira, 27 de julho de 2010

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VS EMPRESAS MUNICIPAIS .

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VS EMPRESAS MUNICIPAIS .

Todas trilham o caminho pesado e penoso do prejuízo financeiro, a que só sobrevivem à custa do Orçamento do Estado ou do Orçamento Municipal.

Li hoje o artigo de opinião do Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, que se referia às dívidas das Empresas Municipais e aos prejuízos das Parcerias Público-Privadas.
Nada de espantar. Já escrevi várias vezes sobre estas “armadilhas empresariais” e sempre afirmei e reafirmo, que as Parcerias Público-Privadas não são mais do que os futuros “coveiros” do País, pelo menos nos moldes em que elas são gizadas em Portugal.
E como já o disse, a partir de 2013 os Portugueses sentirão na pele os encargos financeiros que têm vindo a ser assumidos e continuam a sê-lo, no âmbito destas parcerias, é um bocado a ideia de fazer hoje e quem vier depois que pague. Como diz e bem Pedro Santos Guerreiro “…cada "P" das PPP é um Prego nesse altar de dívidas…”.
Por outro lado, quanto às Empresas Municipais, o INE – Instituto Nacional de Estatística estima que as suas dívidas rondarão os 400 milhões de euros. Logo, a partir do momento em que são alteradas as regras contabilísticas e que estas dívidas passam a ser reconhecidas como dívidas do estado e passam a contar para efeitos do cálculo da Dívida Pública e do Défice, obviamente que tem fortes repercussões nestes valores.
Meu caro amigo Pedro Santos Guerreiro, o problema não é os números do INE espelharem aquilo que é a realidade da Dívida e do Défice. O problema era essa dívida empresarial estar escondida dos cidadãos, até porque afinal de contas quem a pagará? O orçamento de estado, ou seja, todos nós.
Que não haja espanto. Espanto só mesmo para o líder do principal partido da oposição, que não sabia disto, porque ninguém lho havia dito ainda. Caro Pedro Passos Coelho, quantas autarquias-locais sociais-democratas existem (são a maioria)? Quantas Empresas Municipais possuem ao todo? E qual o prejuízo que as mesmas têm? Não sabia? Essa é boa.

EXEMPLO CONCRETO DO MUNICÍPIO DE PAREDES!

Vejamos por cá. O Presidente da Autarquia Paredense, Celso Gomes Ferreira, decidiu há cerca de 2 anos constituir uma Empresa Municipal, que designou por Agência Municipal de Investimentos de Paredes. Nomeou os respectivos administradores. O que os cidadãos de Paredes têm o direito de perguntar e de saber é o seguinte: Quanto ganham mensalmente esses administradores? Que despesas tem mensalmente a Agência? Quantos milhares de euros é que o Orçamento Municipal já despendeu para manter o funcionamento desta empresa? Que trabalho meritório já desenvolveu em prol do município, que não pudesse ser desenvolvido pela própria autarquia?
Ora, será que se aplica aos cidadãos de Paredes, o que Pedro Santos Guerreiro cita sobre a famosa série britânica "Sim, Sr. Ministro", cuja actualidade permanece surpreendente, quando o assessor Bernard recomenda, a páginas tantas: "Seguramente, os cidadãos de uma democracia têm o direito de saber!" Ao que o astuto Sir Humphrey riposta: "Não. Eles têm o direito de ser ignorantes. O saber só os torna cúmplices na culpa; na ignorância há uma certa dignidade...". Será que os Paredenses devem ser dignos pela ignorância? Ou cúmplices pelo saber? Ou haverá a 3ª via de todos podermos ser dignos pelo conhecimento? O que eu digo é que em Democracia, os cidadãos têm o direito de saber!

Fórum das Regiões
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