PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS VS EMPRESAS MUNICIPAIS .
Todas trilham o caminho pesado e penoso do prejuízo financeiro, a que só sobrevivem à custa do Orçamento do Estado ou do Orçamento Municipal.
Li hoje o artigo de opinião do Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, que se referia às dívidas das Empresas Municipais e aos prejuízos das Parcerias Público-Privadas.
Nada de espantar. Já escrevi várias vezes sobre estas “armadilhas empresariais” e sempre afirmei e reafirmo, que as Parcerias Público-Privadas não são mais do que os futuros “coveiros” do País, pelo menos nos moldes em que elas são gizadas em Portugal.
E como já o disse, a partir de 2013 os Portugueses sentirão na pele os encargos financeiros que têm vindo a ser assumidos e continuam a sê-lo, no âmbito destas parcerias, é um bocado a ideia de fazer hoje e quem vier depois que pague. Como diz e bem Pedro Santos Guerreiro “…cada "P" das PPP é um Prego nesse altar de dívidas…”.
Por outro lado, quanto às Empresas Municipais, o INE – Instituto Nacional de Estatística estima que as suas dívidas rondarão os 400 milhões de euros. Logo, a partir do momento em que são alteradas as regras contabilísticas e que estas dívidas passam a ser reconhecidas como dívidas do estado e passam a contar para efeitos do cálculo da Dívida Pública e do Défice, obviamente que tem fortes repercussões nestes valores.
Meu caro amigo Pedro Santos Guerreiro, o problema não é os números do INE espelharem aquilo que é a realidade da Dívida e do Défice. O problema era essa dívida empresarial estar escondida dos cidadãos, até porque afinal de contas quem a pagará? O orçamento de estado, ou seja, todos nós.
Que não haja espanto. Espanto só mesmo para o líder do principal partido da oposição, que não sabia disto, porque ninguém lho havia dito ainda. Caro Pedro Passos Coelho, quantas autarquias-locais sociais-democratas existem (são a maioria)? Quantas Empresas Municipais possuem ao todo? E qual o prejuízo que as mesmas têm? Não sabia? Essa é boa.
EXEMPLO CONCRETO DO MUNICÍPIO DE PAREDES!
Vejamos por cá. O Presidente da Autarquia Paredense, Celso Gomes Ferreira, decidiu há cerca de 2 anos constituir uma Empresa Municipal, que designou por Agência Municipal de Investimentos de Paredes. Nomeou os respectivos administradores. O que os cidadãos de Paredes têm o direito de perguntar e de saber é o seguinte: Quanto ganham mensalmente esses administradores? Que despesas tem mensalmente a Agência? Quantos milhares de euros é que o Orçamento Municipal já despendeu para manter o funcionamento desta empresa? Que trabalho meritório já desenvolveu em prol do município, que não pudesse ser desenvolvido pela própria autarquia?
Ora, será que se aplica aos cidadãos de Paredes, o que Pedro Santos Guerreiro cita sobre a famosa série britânica "Sim, Sr. Ministro", cuja actualidade permanece surpreendente, quando o assessor Bernard recomenda, a páginas tantas: "Seguramente, os cidadãos de uma democracia têm o direito de saber!" Ao que o astuto Sir Humphrey riposta: "Não. Eles têm o direito de ser ignorantes. O saber só os torna cúmplices na culpa; na ignorância há uma certa dignidade...". Será que os Paredenses devem ser dignos pela ignorância? Ou cúmplices pelo saber? Ou haverá a 3ª via de todos podermos ser dignos pelo conhecimento? O que eu digo é que em Democracia, os cidadãos têm o direito de saber!
Fórum das Regiões
www.forumdasregioes.blogspot.com/ e forumdasregioes@gmail.com
Todas trilham o caminho pesado e penoso do prejuízo financeiro, a que só sobrevivem à custa do Orçamento do Estado ou do Orçamento Municipal.
Li hoje o artigo de opinião do Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, que se referia às dívidas das Empresas Municipais e aos prejuízos das Parcerias Público-Privadas.
Nada de espantar. Já escrevi várias vezes sobre estas “armadilhas empresariais” e sempre afirmei e reafirmo, que as Parcerias Público-Privadas não são mais do que os futuros “coveiros” do País, pelo menos nos moldes em que elas são gizadas em Portugal.
E como já o disse, a partir de 2013 os Portugueses sentirão na pele os encargos financeiros que têm vindo a ser assumidos e continuam a sê-lo, no âmbito destas parcerias, é um bocado a ideia de fazer hoje e quem vier depois que pague. Como diz e bem Pedro Santos Guerreiro “…cada "P" das PPP é um Prego nesse altar de dívidas…”.
Por outro lado, quanto às Empresas Municipais, o INE – Instituto Nacional de Estatística estima que as suas dívidas rondarão os 400 milhões de euros. Logo, a partir do momento em que são alteradas as regras contabilísticas e que estas dívidas passam a ser reconhecidas como dívidas do estado e passam a contar para efeitos do cálculo da Dívida Pública e do Défice, obviamente que tem fortes repercussões nestes valores.
Meu caro amigo Pedro Santos Guerreiro, o problema não é os números do INE espelharem aquilo que é a realidade da Dívida e do Défice. O problema era essa dívida empresarial estar escondida dos cidadãos, até porque afinal de contas quem a pagará? O orçamento de estado, ou seja, todos nós.
Que não haja espanto. Espanto só mesmo para o líder do principal partido da oposição, que não sabia disto, porque ninguém lho havia dito ainda. Caro Pedro Passos Coelho, quantas autarquias-locais sociais-democratas existem (são a maioria)? Quantas Empresas Municipais possuem ao todo? E qual o prejuízo que as mesmas têm? Não sabia? Essa é boa.
EXEMPLO CONCRETO DO MUNICÍPIO DE PAREDES!
Vejamos por cá. O Presidente da Autarquia Paredense, Celso Gomes Ferreira, decidiu há cerca de 2 anos constituir uma Empresa Municipal, que designou por Agência Municipal de Investimentos de Paredes. Nomeou os respectivos administradores. O que os cidadãos de Paredes têm o direito de perguntar e de saber é o seguinte: Quanto ganham mensalmente esses administradores? Que despesas tem mensalmente a Agência? Quantos milhares de euros é que o Orçamento Municipal já despendeu para manter o funcionamento desta empresa? Que trabalho meritório já desenvolveu em prol do município, que não pudesse ser desenvolvido pela própria autarquia?
Ora, será que se aplica aos cidadãos de Paredes, o que Pedro Santos Guerreiro cita sobre a famosa série britânica "Sim, Sr. Ministro", cuja actualidade permanece surpreendente, quando o assessor Bernard recomenda, a páginas tantas: "Seguramente, os cidadãos de uma democracia têm o direito de saber!" Ao que o astuto Sir Humphrey riposta: "Não. Eles têm o direito de ser ignorantes. O saber só os torna cúmplices na culpa; na ignorância há uma certa dignidade...". Será que os Paredenses devem ser dignos pela ignorância? Ou cúmplices pelo saber? Ou haverá a 3ª via de todos podermos ser dignos pelo conhecimento? O que eu digo é que em Democracia, os cidadãos têm o direito de saber!
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