O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 11 de novembro de 2011

AS NOVAS DINÂMICAS DO MUNDO!

Já em artigo de opinião que escrevi anteriormente, me referi ao fato de os líderes de hoje, seja no País, seja na Europa, quererem em pleno séc. XXI, adotar políticas de gestão desses universos populacionais, que eram já as utlizadas no século passado, ou seja, não mudaram o paradigma de liderança.
Ainda há pouco tempo alguém dizia que foram políticas suicidas como estas que levaram Hitler ao poder! Eu não diria tanto, mas que são políticas suicidas, lá isso são. Vale a pena citar um registo da história para “memória futura”: Quando na Argentina, Salvador Allende se sentiu ameaçado pelas suas forças armadas, destituiu os seus generais e confiou o poder ao General Pinochet e depois deu no que deu.
Com isto quero dizer que os líderes europeus, logo incluindo o nosso, ainda não atualizaram o paradigma ao novo século. E vão no caminho errado.
A Europa está no estado em que está, porque assim o quiseram. Alguém entende porquê que ao BCE está vedada a possibilidade de emprestar dinheiro aos estados e se permite que o emprestem aos bancos a 1%, para que depois estes o emprestem aos estados a 5%, 6% ou 7%? No dia em que mudarem estas regras e, com as devidas medidas de controlo, o BCE possa financiar os estados com juros baixos, não há agência de rating que resista ou especulador que se sinta confortável neste processo.
Alguém tem dúvidas que os únicos a perder neste “comércio” de dinheiro, que os únicos que saem a perder, são os contribuintes, os mesmos de sempre?
A Europa anda a dormir. Ainda não perceberam que o Mundo está a mudar rapidamente. Basta ver a forma como Dilma Rousseff se dirigiu aos líderes do G20 no passado fim de semana, ainda há poucos anos isto era impensável. As dinâmicas de mudança são de tal ordem e com tal rapidez, que os menos atentos são ultrapassados e obrigados a reagir. Que dizer daqueles que estão adormecidos e a “jogar ao berlinde”!
Por cá…
Sabendo que o Presidente da República Cavaco Silva e a sua comitiva estão de visita aos EUA, onde visitarão “Silicon Valley”, a cidade inteligente lá do sítio, acreditei que o edil paredense faria parte dessa comitiva, dadas as “excelentes” relações existentes com Belém.
A verdade é que afinal parece não ter sido convidado para o efeito. Será que a sua super, mega e fantástica “cidade inteligente” de Paredes ainda não chegou aos ouvidos do mais alto magistrado da Nação?
Face a esta impossibilidade “ocasional”, o autarca juntou-se a alguns dos seus vereadores e optaram por se deslocarem ao Estádio da Luz para ver o jogo da Champions League, o que me parece bem. Mas ao contrário do que se comenta por aí, só espero que estes tenham utilizado as suas próprias viaturas nessa deslocação. E a acreditar que assim foi, trata-se de uma medida de poupança do erário público e não do erário de cada um deles. Se assim não foi, “Lamentável” é o que dirá o “desgraçado” do cidadão.


Mais de 300 cidadãos da região participaram em Fórum em Lisboa
M6N deu mote para criar associação nacional de defesa da água pública
Mais de 300 cidadãos oriundos de Paços de Ferreira, Paredes e Lousada deslocaram-se, no passado dia 29 de Outubro, ao auditório da Sociedade do Operário, em Lisboa, para participar no Fórum 'Não à Privatização da Água', refere o Movimento 6 de Novembro em nota de imprensa.
  Só do concelho de Paços de Ferreira, "conhecido nacionalmente por ser o concelho onde se paga a água mais Cara de Portugal", foram quatro autocarros, destaca o M6N.
Perante centenas de cidadãos, coube a Humberto Brito lançar as bases da criação de uma associação de âmbito nacional (ANAP – Associação Nacional da Água Pública) cujo objectivo passa pela defesa da gestão pública da água contra os interesses do Governo actual e das multinacionais do sector, diz nota de imprensa. "Num momento em que o nosso país e as populações estão confrontados com a mais grave crise económica e social das últimas décadas, a privatização da água, a concretizar-se, tornaria ainda pior, deixando o país mais dependente, desigual e injusto", acrescenta a comissão executiva do M6N.

"Estamos aqui porque acreditamos que juntos vamos conseguir impedir a entrega da água e da sua gestão aos privados, à ganância do lucro fácil, feito à custa dos cidadãos. Estamos aqui, porque sabemos o que é pagar a água mais cara de Portugal. Sabemos e sofremos os custos da privatização", disse Humberto Brito no seu discurso. Segundo o pacense, esta nova associação que pretende defender a água pública permitirá uma voz própria e devidamente organizada que consiga responder em tempo útil às populações. "Vamos todos lutar com todas as nossas forças até que se consagre a proibição da privatização da água em Portugal", referiu Humberto Brito.

No fórum usou ainda a palavra José Henriques Soares, representando o concelho de Paredes, que frisou a gravidade da situação vivida no município "com a empresa Veolia e a cobrança de valores sem contratos", refere a nota de imprensa. No encontro participaram anda cidadãos, movimentos cívicos e associações dos concelhos de Lousada, Barcelos, Gondomar, Marco de Canaveses, Valongo e Porto.

Segundo o M6N, a nova associação já recolheu mais de 500 subscrições.

http://www.verdadeiroolhar.pt/materias.php?secao=pacos_ferreira&id=19817

Em 2013, Portugal será o 20º país mais pobre em 27 na União Europeia

Fórum das Regiões: O 20º País mais pobre da Europa a 27 e o País mais pobre da Zona Euro, em 2013! Que vergonha para quem nos governou...

O PIB "per capita" português vai continuar a divergir da média europeia e, em 2013, será ultrapassado pelo da Eslováquia, tornando-se no 20º. da União, prevê a Comissão Europeia.

De acordo com as previsões de Outono da Comissão Europeia, divulgadas esta quinta-feira em Bruxelas, o PIB "per capita" em paridade de poder de compra de Portugal vai cair este ano para 71,3% da média da UE15 (os países da União Europeia antes do alargamento a Leste de 2004).

Em 2012, esse valor volta a cair, para 69,1%, nível que se manterá em 2013. Nesse ano, Portugal será ultrapassado pela Eslováquia - cujo PIB 'per capita' em paridade de poder de compra se encontra actualmente nos 67,2% da média da UE15, mas irá subir até aos 70,1% em 2013.

Nesse ano, e ainda segundo os dados da Comissão, só restarão na União Europeia sete outros países cujo PIB 'per capita' é inferior ao português: Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia.

O nível dos 69,1% representa também o valor mais baixo para o PIB 'per capita' português em comparação com a UE15 desde 1998, quando este valor estava nos 68,6%.

Enquanto Portugal diverge da UE15, o resto da União vai-se aproximando da média da "velha Europa". A média dos 27 membros da União, que em 2004 estava nos 88,5% da UE15, chegará aos 91,4% em 2013.

A Comissão Europeia prevê que o PIB português caia 3% em 2012, o valor mais negativo da zona euro, e que a taxa de desemprego atinja os 13,6%. Para 2013, a Comissão espera que Portugal registe um crescimento de 1,1%.

Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn

Governo vai reter 40 milhões dos gastos com saúde das câmaras

Executivo inscreve no OE medida de Sócrates para garantir pagamento destas despesas.

Vítor Gaspar e Paulo Macedo estão de acordo com a forma encontrada pelo anterior Governo para assegurar que as câmaras pagam tudo o que os seus funcionários gastam na prestação de cuidados de Saúde.


Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Executivo reforça a medida que já tinha sido imposta por José Sócrates: as despesas são retidas nas transferências orçamentais para as autarquias.


Ou seja, a verba que as câmaras receberem já tem "descontados" os 40 milhões de euros que são actualmente gastos neste tipo de serviços.


Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Do chispe ao Take Another Plane

Não quero continuar a ser accionista à força de uma companhia que quis matar o aeroporto do Porto, aumentou os chefes em 50% - e agora vem pedir-nos uma recapitalização de 400 milhões de euros

Em 1987, quando Portugal tresandava a optimismo, deu-se o fenómeno curioso de aparecerem nos bancos clientes a pedirem para comprar chispe. Ao contrário do que à primeira vista pode parecer, eles dirigiram-se ao sítio certo. A confusão não era entre talho e banco, mas sim entre chispe e CISF - as iniciais da Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros, que era uma das estrelas ascendentes na bolsa que subia a 5% ao dia.

Este episódio teve um enorme impacto na minha carreira profissional, pois levou-me a investir na educação financeira. Se toda a gente estava a comprar furiosamente acções, os jornais teriam de satisfazer a sua sede de notícias das empresas cotadas e dos mercados.

Jamais esquecerei a paciência que João Veiga Anjos, então presidente da Bolsa do Porto, teve para me explicar a diferença entre acção e obrigação, o que é uma blue chip e o cash flow, como calcular o PER e o PCF de uma acção, bem como o mecanismo das OPV à holandesa muito em voga è época.

Desde estes tempos, em que comecei a desvendar os mistériso do mercado de capitais, sempre que me sobra dinheiro depois de cumpridas as obrigações mensais, invisto em acções o que destino a poupança de longo prazo.

Há um misto de racionalidade e emoção na selecção das empresas em que invisto. Por isso, mesmo que a TAP já estivesse privatizada e cotada em bolsa, não compraria acções desta companhia.

Chateia-me solenemente continuar a alimentar, como contribuinte, uma companhia que se diz "de bandeira" (ou seja, ao serviço dos superiores interesses do país) para reivindicar protecção do Governo e da ANA - mas que deixa a bandeira cair sempre que isso lhe interessa.

Os superiores interesses de Portugal foram sacrificados no altar da estratégia da companhia quando a TAP desertou do Porto e abandonou Faro. "Volta e meia tenho muitos empresários zangados a dizerem que a TAP não faz nada pelo Algarve. Não vale a pena. "Levar um avião para o Algarve sai muito caro. Não temos dinheiro para isso", confessou, com candura, Luiz Mor, um dos administradores brasileiros da transportadora.

A TAP não é companhia de bandeira para o Porto nem para Faro. É só para Lisboa, onde apostou todas as suas fichas e quer manter uma situação de privilégio face à crescente concorrência das low cost, que alimentam o país com turistas.

Não quero continuar a ser accionista à força de uma companhia que quis matar o aeroporto do Porto, aumentou os custos operacionais no 1º semestre (fazendo orelhas moucas ao corte de 15% decretado pelo Governo), aumentou chefes e directores em 50%, apesar de ter perdido 137 milhões de euros - e agora vem pedir-nos uma recapitalização de 400 milhões de euros.

Lamento muito que o Governo esteja atrasado na venda da TAP, adiada para 2012, apesar de estar prevista para este ano no memorando da troika. E, como nortenho, sigo conselho de quem acha que as iniciais de TAP querem dizer Take Another Plane.

Jorge Fiel - JN

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Quantos dracmas?

Todos os dias há notícias importantes sobre a crise do nosso euro. Ontem, uma das notícias mais importantes apareceu mascarada de curiosidade. Mas não é um "fait divers". Quando o maior operador turístico alemão passa a exigir a hotéis gregos contratos em dracmas, temos a crise a descontrolar-se.

Corremos o risco de apenas os líderes europeus acreditarem no euro – e mesmo estes, de forma pouco convincente. As "cimeiras históricas" ficam para a história da impotência; as "reuniões decisivas" do G20 decidem nada decidir. E assim, dia após dia, o euro desagrega--se por detrás da fachada bruxelense.

O que o operador turístico fez foi precaver-se quanto a uma saída da Grécia do euro. O mecanismo é abstruso mas na prática a empresa está a diminuir o risco das suas operações naquele que é um mercado muito importante para a indústria turística. Choveram críticas ao operador turístico, é claro. Deviam ter chovido críticas aos falsos guardiães do euro, que assistem em pânico e todavia impávidos à sua destruição. O tempo para salvar o euro está a acabar.

Por:Pedro S. Guerreiro, Director do Jornal de Negócios

Cosmética parlamentar

Ainda não se conhecem os negócios em que estão envolvidos dezenas de deputados

O Parlamento português tem de mudar de vida, se quer ganhar credibilidade. Por um lado, ainda não se conhecem os negócios em que estão envolvidos dezenas de deputados, o que é estranho, uma vez que a legislatura já leva o dobro do tempo previsto para a formalização dos seus registos de interesses. Mas, por outro, do que já se sabe, as notícias são inquietantes.

A Comissão Parlamentar mais relevante, a que acompanha o programa de assistência financeira internacional (a da Troika), tem como vice-presidente um deputado representante da banca, o social--democrata Miguel Frasquilho, a quem se junta, entre outros, o centrista Mesquita Nunes, membro do poderoso escritório de advogados que presta relevantes serviços à EDP, cujo processo de privatização está em curso. Incompreensivelmente, a Assem-bleia não acautelou este conflito de interesses.

Note-se bem que o sector financeiro é o mais afectado pelas medidas previstas no memorando de entendimento e que o processo de privatizações é o mais susceptível de gerar situações de corrupção. Também é muito difícil de aceitar que o actual Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Matos Correia, seja advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luís Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro, também da Defesa, Rui Pena. Que competências tão peculiares terá esse gabinete jurídico para obter tão forte representação em sector tão importante? Sabemos de há muito tempo que há mulheres d’armas… mas advogados d’armas?

No actual Parlamento, deparamo-nos ainda com outras situações de moralidade duvidosa, como sejam a nomeação do deputado Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários ou a indicação de Godinho de Matos, defensor de Armando Vara e das suas vigarices, para membro da Comissão Nacional de Eleições.

Apesar de toda esta evidência de promiscuidade entre negócios e política, o Parlamento proclama que no seu interior não se detectam incompatibilidades. A Assembleia da República opta assim por preservar, não a ética, mas a cosmética.


Por:Paulo Morais, Professor Universitário

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

O Belmiro sou eu

Há perguntas tão simples, tão simples que só conseguem respostas complicadas. Sabe qual é a vantagem de Portugal fazer parte do euro? Não foi apenas a agilização das trocas comerciais e nem sequer a maior proximidade com um mercado de 320 milhões de pessoas. Tudo isso é verdade, mas a resposta à pergunta - o que ganhou Portugal ao aderir ao euro? - é a seguinte: passámos a ter juros tão baratos como os alemães. Saiu-nos a sorte grande sem termos acertado no número. Em certo sentido, era como se eu tivesse passado a ser o Belmiro de Azevedo - não tinha o que ele tem, mas tinha acesso a juros tão baixos como ele.

Essa bizantinice acabou e, portanto, hoje somos confrontados com a pergunta impossível: faz sentido continuarmos no euro se já não conseguimos pedir dinheiro emprestado a um preço parecido ao da maioria dos nossos parceiros? Faz sentido insistirmos na moeda única se ela dificulta as exportações (encarece os produtos) e trava o crescimento de uma economia à procura de vocação?

Ora bem, para sairmos do euro com o menor custo possível só haveria uma saída: os credores de Portugal aceitarem um perdão substancial da dívida pública e, talvez, atribuírem um prémio de saída. Uma coisa do género: como nos vamos ver livres de vocês, gastadores compulsivos, além de perdoarmos parte da dívida, ainda vos ajudamos financeiramente na transição para que o ajustamento seja menos sangrento - sendo que seria sempre de uma dureza inquantificável, apesar de continuarmos na União Europeia.

O debate, pelos vistos, acaba de ser lançado pela Grécia. Ainda bem que Portugal não está confrontado com esta decisão radical. Há um factor que não deve em caso algum ser desprezado: o tempo. Hoje, os alemães não estão dispostos a passar mais cheques. Mas se acreditam no euro é inevitável que surja um compromisso. Qual? Obrigações europeias que cubram parte da dívida pública de cada Estado (30%?), o que, não resolvendo tudo - a dívida acima deste valor seria negociada nos mercados -, resolveria parte do problema. Haveria responsabilização para quem se endivida, mas também solidariedade entre os mais ricos e os mais pobres.

No entanto, para chegarmos aqui há condições obrigatórias. Os países endividados têm de cumprir um plano de austeridade penoso (o que não significa cego) e terão de ceder soberania. Estas condições precisam de ser absorvidas pelas pessoas, negociadas pelos políticos e concretizadas nos tratados.

Precisam de fazer caminho. Hoje sabemos que foi um erro entrarmos no euro a correr. Mas sairmos dele a correr seria igualmente precipitado. Já gastámos o dinheiro que não tínhamos, não desperdicemos o tempo que nos resta. Mais do que nunca, tempo é dinheiro. Aproveitemo-lo.

por ANDRÉ MACEDO

Por que grassa a impunidade em Portugal?

Há um paradoxo curioso na vida política portuguesa: como é que, apesar do apertado escrutínio da comunicação social, os decisores públicos tomam tantas decisões "duvidosas"?

Há um paradoxo curioso na vida política portuguesa: como é que, apesar do apertado escrutínio da comunicação social, os decisores públicos tomam tantas decisões "duvidosas"? Ou seja, como é que, com tantos holofotes da imprensa em cima da classe política, se tomam tantas decisões que cheiram a corrupção, favorecimento, encobrimento (ou outra coisa da mesma família)? A resposta foi-me colocada por um leitor a propósito do artigo "Isto é inadmissível".


Confesso que a pergunta me surpreendeu. Porque há anos que defendo que o aumento do escrutínio da comunicação social (sobretudo por parte da televisão e dos jornais) serve para obrigar os políticos a serem mais transparentes nas suas decisões. E que, por isso, passa a haver menos corrupção em Portugal.

O problema é que a experiência mostra que não é isso que está a acontecer: todos os dias somos confrontados com opções que surpreendem pelo prejuízo que trazem ao País. Porquê?

Porque o poder judicial não actua; ou, quando o faz, actua deficientemente (o que encoraja a impunidade). Seja por que razão for: deficiências da legislação, deficiências na investigação ou até por influência política no poder judicial. Tem dúvidas? Então responda a esta pergunta: conhece algum político atrás das grades, apesar dos processos mediáticos em que alguns estiveram envolvidos?

Pois, esse é o ponto-chave: no dia em que um político/decisor público for parar à prisão, o comportamento dos seus pares muda. Até lá, este sentimento de impunidade que todos sentimos vai continuar. Com as consequências que conhecemos: a manutenção do "status quo", que permite tomar decisões que acarretam prejuízos de milhões para o contribuinte.

Camilo Lourenço - camilolourenco@gmail.com