O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 16 de novembro de 2012

"Não apertem de mais, precisamos de respirar", diz Bispo do Porto

Fórum das Regiões: O problema é que a troyca só fala com base em "números", "percentagens" e "modelos", logo as instituições que estão no terreno e falam de pessoas, não lhes servem enquanto interlocutores...tristes!



A Igreja assume, pela primeira vez, que gostaria de reunir com os elementos da troika para lhes explicar a verdadeira realidade do país que conhece. E lembrar que os portugueses precisam de respirar.


O encontro nunca foi pedido à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) o que, na opinião do bispo do Porto, é de lamentar dado que a Igreja e as suas instituições "conhecem a realidade" e "certamente dariam uma ideia mais precisa do que é o país". "Era importante que quem nos visita, acompanha e fiscaliza entrasse em linha de conta com a realidade portuguesa na sua pluralidade e na sua complexidade", afirmou D. Manuel Clemente, frisando que tinha "todo o cabimento" que a troika falasse com as instituições de solidariedade que estão no terreno.


Fonte: Jornal de Notícias

Subsídio de férias pago a 1500 nomeados pelo Governo

Fórum das Regiões: E depois há gente que critica o Tribunal Constitucional por se meter nas questões políticas! Então, isto não é discriminação: aos funcionários, corta-se; aos nomeados, dá-se...! valha a verdade que não sabemos se a queixa vinda do PS, se é "bem vinda".


Quase 1500 pessoas nomeadas pelo actual Governo receberam subsídio de férias em 2012, noticia nesta sexta-feira o Diário de Notícias. O jornal cita informação prestada pelo executivo ao grupo parlamentar do PS. A maioria dos subsídios diz respeito a férias vencidas em 2011 e não a 2012, ano em que o subsídio foi cortado aos funcionários públicos.

 
Em Junho, soube-se que 131 assessores que entraram em funções no segundo semestre de 2011 iriam receber subsídio de férias. A justificação, segundo o Governo, é a de que o Orçamento do Estado 2012, que previa o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, "não tem efeitos retroactivos" quando o contrato de trabalho é novo. Na resposta enviada pelo Governo ao PS em Junho, o executivo explicava: "“Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012".
Porém, segundo o Diário de Notícias, o pagamento não se resume àqueles 131 assessores. Na última resposta sobre o assunto, também por carta, o Governo refere que foram pagos subsídios a mais 1323 pessoas. Um número muito superior aos 233 que, dois dias antes, tinham sido assumidos pelo Governo aos socialistas, numa outra resposta por escrito. Tratou-se, no entanto, de "um lapso de escrita", agora corrigido.
A estas 1323 pessoas também se aplica a mesma regra: "ao pessoal [que entrou em 2011 na administração pública], quer dos gabinetes do Governo, quer de outros serviços, organismos ou entidades públicos, é devido e foi pago subsídio de férias na exacta proporção do trabalho prestado". O total de encargos é de 591.495,23 euros. Somando os 171 mil euros pagos aos 131 assessores, a conta final em subsídios para estes 1454 trabalhadores ascendeu a 765 mil euros.
No que diz respeito ao pagamento de subsídio de férias, o Governo distingue e detalha outros dois grupos: trabalhadores que recebera, verbas referentes a subsídios de férias por motivos de cessação de funções e acertos e funcionários da administração pública que receberam subsídio de férias por terem salário base inferior a 1100 euros.
No primeiro caso foram contabilizados 5890 pessoas, diz o Governo, com o total da despesa em 4,6 milhões de euros, diz o DN. No segundo caso estão 95.208 funcionários, segundo os números do executivo. "Verba gasta: 32,7 milhões de euros", acrescenta o mesmo jornal.


Fonte: Jornal "Público"

Pobre Grécia. Até já

A primeira linha desta crónica é para sublinhar um facto que se tem mantido desde 15 de setembro: o comportamento da Polícia nas manifestações tem sido de grande resistência às agressões, a um nível incomparável do que se vê por exemplo em Madrid.

Obviamente, o ideal seria não haver confrontos. Todos perdemos alguma coisa quando Portugal é isto. Mas a fúria ficou à solta. O Governo mostrou a sua face com a TSU e em seguida não conseguiu mais do que um "enorme aumento de impostos" sem nada a acompanhar que nos traga alguma luz ao fundo do túnel. Por isso estes espasmos sociais, esta desgraça progressiva.

Daí a greve, mais uma. E quanto a esse ponto, a verdade é que quase todos podíamos fazer greve para demonstrar o descontentamento face ao impasse em que estamos. Mas muitos milhões de portugueses, apesar de frustrados com o caos pós-TSU, trabalharam ontem porque têm esperança de que não seja preciso paralisar o país e perder cada vez mais riqueza para que algo mude. Isso não significa que não haja uma cada vez maior unanimidade nacional quanto à insuportável cumplicidade do presidente da República. Mas o presidente da "equidade" tornou-se na 'Mona Lisa' da democracia.

Para enquadrarmos o ponto em que estamos, temos mesmo de olhar para a Grécia e perceber que, enquanto país, já não existe. É já um caso de ajuda humanitária urgente e por isso Isabel Jonet conseguiu dizer uma coisa inimaginável em Portugal: que a miséria grega está a um nível tal que a nossa realidade é apenas pobreza, por grande que seja. E Isabel Jonet diz isto porque é a pessoa responsável, neste momento, por instalar um Banco Alimentar de urgência na Grécia. Ou seja, sabe do que fala - ao contrário de tanta gente que a critica.

Os jornais internacionais têm trazido casos absolutamente gritantes da fome e tragédia helénica. Hospitais em colapso, milhares de pessoas que perderam a possibilidade de receberem cuidados de saúde pública, médicos que tratam clandestinamente doentes sem acesso a medicamentos, alguns com doenças terminais num sofrimento extremo. Centenas de milhares de crianças com fome nas escolas, que por sua vez não têm ferramentas básicas (como papel!) para fazer funcionar as aulas. Ainda por cima, a troika impõe novos apertos nos gregos enquanto a dívida galopa até aos 190 por cento do PIB. Isto tem saída? Não tem, toda a gente sabe e só um despertar europeu em redor de uma "ajuda humanitária internacional" à Grécia impedirá a sua expulsão do euro e/ou da União Europeia.

Por isso mesmo era importante que Cavaco Silva percebesse urgentemente o que está em causa e pusesse fora do poder um Governo que não tem um projeto. Pior: acentua a cada dia que passa, de forma desesperada, uma clientela de interesses que vai instalando no Estado e que se perpetua através da legislação que produz. Uma corrida contra o tempo particularmente evidente na área dos recursos naturais, por exemplo, onde as decisões sobre estimular a plantação de eucaliptos por todo o país, restringir as reservas ecológicas ou permitir o esventramento mineiro são atitudes inimagináveis num país europeu que percebe o caos climático para o qual caminhamos.

Nas questões das Finanças, o Governo não está apenas a falhar no controlo da despesa. É sobretudo a forma como não percebe que é necessário olhar para a Grécia e ver que, no método, nada já nos separa daquele fim exceto uma questão de tempo. Porque o processo de descrença de empresários e trabalhadores no país necessita de um plano credível para dar um sentido ao trabalho e ao investimento. Para que o único pensamento sensato na boca de toda gente não seja "emigrar".

Nada é mais fundamental, como disse Miguel Cadilhe, que renegociar toda a dívida para o muito longo prazo, com juros muito mais baixos, de forma a que a nossa escalada de dívida não passe dos 120%, em que já está. E claro, exportar, trabalhar e cortar nalguma despesa no Estado. Estamos no último momento para evitar a espiral irreversível rumo ao caos. Por favor, sr. presidente, decida-se.

Daniel Deusdado, no JN

Angela Merkel e a nossa revisão constitucional

Angela Merkel bem tentou, mas não conseguiu evitar: o que vimos ontem na visita a Portugal foi mais do que um apoio ao primeiro-ministro e às políticas que ele aplica. Foi um momento visualmente feudal: uma suserana e sua corte a visitar nobres vassalos e a prometer proteção e benefícios em troca de fidelidade e obediência. Acho melhor esquecermo-nos deste dia...

... Ou talvez não. Um dos pontos em que a senhora Merkel voltou a bater foi naquilo que ela diz ser a necessidade de aplicar reformas estruturais de que a economia portuguesa necessitará, especificando a questão da reforma laboral como uma das prioritárias. Já o sabíamos por Passos Coelho, que acrescentou à receita a refundação do Estado, talvez social.

Isto tem vários obstáculos: uma resistência enorme na opinião pública e uma Constituição que limita a capacidade de legislar naquele sentido. A vontade de Merkel e de Passos, consequentemente, obriga à revisão da Constituição, como já sábias cabeças explicaram.

Acontece que os problemas que agora se identificam como tendo uma solução constitucionalmente impossível são levantados há pelo menos 25 anos pelas mesmas pessoas.

Ora, há mais tempo do que esse, as famílias políticas que sustentam essa argumentação (CDS, PSD e PS) têm maiorias de dois terços na Assembleia da República e condições políticas para efetuar essas alterações. Mas até agora entenderam que não deviam ultrapassar certos limites.

A principal função de uma Constituição é garantir força aos mais fracos em tempos de crise, seja ela política, económica ou de outra qualidade qualquer. Se quando é preciso, mais do que nunca, defender os mais fracos, esta classe política os trai e muda a Constituição para ajeitar leis a formas até agora consideradas abusivas, como quem muda as regras de um jogo a meio, que tipo de respeito pelo regime estão à espera que reste? Porque não fizeram essas mudanças quando vivemos tempos de abundância, quando podíamos discutir esses assuntos sem estar debaixo da exigência credora da senhora Merkel ou do que ela, simbolicamente, representa?

Dirão alguns que há coisas no texto constitucional anacrónicas... Fui ver a Constituição dos Estados Unidos da América, o país que estes pró-revisão mais admiram: prevê, por exemplo, que o Estado americano possa passar cartas de corso. Este anacronismo nunca foi emendado. É que o anacronismo não é um problema prioritário. A lealdade institucional para com os cidadãos, essa sim, é a prioridade das regras básicas que definem um Estado decente

Pedro Tadeu, no DN