O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Caciques

Conta-se que o rei da selva anunciou um dia que iria expulsar dos seus domínios todos os animais com bocas desmesuradas, ao que o hipopótamo prontamente respondeu, muito espremido: "coitadinho do crocodilo!"

Vem isto a propósito da geral estupefacção perante "a revelação" do buraco financeiro da Madeira, tão mal oculto que circulava até em versão impressa, e tão oportunamente denunciado: estafada a justificação dos actuais tormentos financeiros pelo despesismo e patológica propensão para a mentira do Governo anterior - que teria enganado os eleitores em 2009, protelando a terapia de choque que já então se preconizava -, eis que surge das ilhas nova justificação providencial: o demónio da autonomia. Se a corte de Lisboa governasse com mão firme, sem a menor condescendência pelas "liberdades locais", nada disto poderia acontecer... Quando os responsáveis do partido que governa em Lisboa disfarçam as responsabilidades próprias com a invocação da autonomia do partido que governa no Funchal, atingimos as raias da esquizofrenia.

Inevitável será a vitória de Jardim nas próximas eleições regionais. Provavelmente, já será tarde para evitar a vergonha colectiva de assistirmos à "relegitimação eleitoral" do primeiro responsável pelo estado a que "aquilo chegou". Antes da invenção do sistema prisional, na Idade Média - a genuína matriz cultural do presidente da Madeira - usava-se o pelourinho para expor à reprovação colectiva quem ofendesse as regras elementares de convivência social. Felizmente, o conceito de "moralidade pública" mudou substancialmente ao longo dos tempos e sofisticou-se o regime de sanções. Por isso, não é admissível que se transforme o supremo exercício de responsabilização política que são as eleições, numa democracia, em plebiscito de padrões de conduta que ostensivamente advogam o desprezo pela autoridade das leis do Estado de Direito. Se os correligionários do continente não conseguiram convencê-lo a renunciar à candidatura, no mínimo, deviam confessar o seu fracasso e anunciar a penitência. Porque o povo não é estúpido. Se Jardim ganhar, é porque os eleitores reconhecem algum benefício da sua insólita governação.

Nestes dias de espanto e hipocrisia perante a "descoberta" do buraco financeiro manhosamente oculto e arrogantemente assumido pelo presidente do Governo Regional, surpreende-nos a insinuação mais ou menos aberta de que a origem do problema resida na autonomia regional. Os argumentos não são novos. Bem pelo contrário, temos assistido à penosa reiteração dos preconceitos que identificam o Poder Local com o desperdício inútil em obras de fachada e fontanários nas rotundas, a circulação caótica e o licenciamento venal, a corrupção e o compadrio. Coisas, enfim, que todos sabemos que existem, que subsistem largamente impunes, e que apenas assumem contornos mais discretos e resultados mais lucrativos, à medida que se sobe na hierarquia do poder. E contudo, paradoxalmente, pretende-se que o mesmo centralismo que gerou essa inimputável monstruosidade à sua própria imagem e semelhança seja o remédio para a curar.

É a desconfiança e a mesquinhez do centralismo que geram a subserviência e a arrogância dos caciques. A incompetência de cima reproduz-se abaixo e por reflexo condicionamento, os mais "fortes" conseguem, displicentes, a complacência que os sustenta no poder. Caciques e centralistas são duas faces da mesma moeda, almas gémeas que reciprocamente se alimentam e reforçam em perversa simbiose. É assim há muito tempo. Desiludido com o liberalismo monárquico e com os governos da "regeneração", já o poeta açoriano Antero de Quental, insubmisso e republicano, explicava nas célebres Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, a 27 de Maio de 1871, que uma das três causas principais da decadência dos povos peninsulares, "nos últimos três séculos", fora "o estabelecimento do absolutismo, pela ruína das liberdades locais." "A centralização monárquica, pesada, uniforme, caiu sobre a Península como a pedra dum túmulo".

Mudam-se os tempos... quando mudam as vontades?

Jonal de Noticias

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Estado perde receitas há 159 dias nas SCUT

Já lá vão 342 dias desde que foi instituído o pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT no Norte e permanece sem data o início da cobrança nas quatro SCUT do Sul. A data prevista era 15 de Abril, mas já passaram 159 dias com o Estado a perder receitas.


O Governo continua a não indicar quando vai começar a cobrar portagens nas quatro SCUT que permanecem por portajar desde 15 de Outubro, data em que arrancou o pagamento no Norte nas concessões do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata. A data foi definida em Conselho de Ministros, a 9 de Setembro de 2010, e ficou logo estabelecido o limite de 15 de Abril de 2011 para o pagamento de portagens nas restantes SCUT do país: Beira Interior, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Algarve.

Fonte: Jornal de Noticias
ILÍDIA PINTO

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Empreendedores de Silicon Valley vêm a Lisboa em Novembro

Quando o Fórum das Regiões teve acesso a esta notícia, julgou tratar-se de mais uma "excelente" iniciativa do nosso autarca empreendedor Gomes Ferreira, que "traria o Mundo" a Paredes, lamentavelmente...


A Beta-i, Associação para a Promoção da Inovação e Empreendorismo, está a organizar um evento internacional de tecnologia e empreendorismo no qual irá trazer a Portugal algumas "estrelas" de Silicon Valley.

Raymond Nasr, da Google, Philip Rosedale, da Second Life, Daniel Kraft, da Stanford/Singularity, e John Hartdorne, da MassChallenge, são alguns dos nomes dos empreendedores de Silicon Valley que estarão na capital portuguesa em Novembro.

O “Silicon Valey comes to Lisbon”, nome do evento que se irá realizar nos dias 17 e 18 de Novembro, envolve “empreendedorismo, inovação, mentes abertas, troca de ideias e networking”, e é inspirado no “Silicon Valley comes to Oxford”.

O evento é organizado pela Beta-i, Associação para Promoção do Empreendedorismo, em parceria com as principais universidades de Lisboa como o ISEG, a Universidade Nova, a Universidade Católica, a Universidade de Lisboa e o IST.

21 Setembro 2011

Andreia Major - amajor@negocios.pt

Medina Carreira: Governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira diz que os governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o caso da dívida escondida da Madeira.

"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas", disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.

Questionado por Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia Conversas do Casino, sobre se o caso madeirense devia ser do foro penal, Medina Carreira respondeu: "Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".

Defendeu ainda que uma eventual acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos. "Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.

Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.

"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.

Segundo Medina Carreira "antes da Madeira, houve várias Madeiras" em Portugal. "Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. Eu atribuo uma importância relativa à Madeira", sustentou.

Sobre eventuais novas "surpresas" em termos de dívida escondida, Medina Carreira disse que em Portugal "tudo é possível em matéria de dinheiro" num Estado "onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade", sublinhou.

Tertùlias
Casino Figueira da Foz

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Escândalos

A revelação do escândalo da Madeira tem uma vantagem: ficámos a saber quanto é: mil milhões de dívida oculta mais 550 milhões de derrapagem. Na manta rota que são as contas públicas portuguesas, quantos mais esqueletos no armário há? Pelo menos estes: parcerias público-privadas; crédito imobiliário na banca; municípios e empresas multimunicipais; empresas públicas.

A troika tornou-se uma brigada de minas e armadilhas, descobre "bombas" nos nossos recantos. O ministro das Finanças exaspera com o défice que se esvai, os contribuintes matam-se de impostos para cobrir os alçapões. O país, se é sério, elege quem não o é.

Esta banalização do escândalo tem um risco: se são todos culpados, ninguém o é. Eis o argumento favorito dos fautores.

O caso da Madeira é grave. Foram escondidas despesas num valor que equivale a um plano de austeridade. O silêncio de Cavaco Silva é inaceitável. As palavras de Passos Coelho são irrelevantes. Se, como sugere o primeiro-ministro, as eleições são o local onde as responsabilidades se amnistiam, então qualquer Vale e Azevedo é rei da seriedade.

Jornal de Negócios

Câmaras invertidas

As câmaras municipais ficam muito caras aos cidadãos. Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros para uma família de média dimensão. E para quê? Para muitos autarcas andarem a adjudicar negócios aos financiadores das campanhas eleitorais e a garantir empregos aos apaniguados do partido.

As autarquias esqueceram, ou até inverteram, a missão que lhes está atribuída. Deveriam, em primeiro lugar, gerir, com qualidade, o espaço público. Mas as ruas e passeios estão em péssimo estado, pela total ausência de um sistema de manutenção. A via pública está suja, resultado duma limpeza urbana ineficaz. Rareiam os parques infantis, não há infra-estruturas de apoio, o espaço público está abandonado à sua sorte.

Competiria também aos municípios garantir o ordenamento do território, através dos seus pelouros de urbanismo. Mas estes transformaram-se muitas vezes em centros de troca de favores entre autarcas, dirigentes e promotores imobiliários. De tudo lá se passa, valorização ilegítima de terrenos, um tráfico de influências generalizado... tudo, menos a organização adequada do território e a procura de qualidade de vida para os cidadãos. Mas se as câmaras não cumprem a missão que lhes está conferida, para onde são afinal canalizados os recursos? Onde são derretidos os muitos milhares de milhões de euros, a começar pelos mil milhões de orçamento da Câmara de Lisboa e a acabar na mais pequena das autarquias?

Não será difícil adivinhar para onde vão todos estes recursos. Cerca de metade vai para alimentar uma máquina de pessoal gigantesca, que vem sendo aumentada com a entrada em catadupa de "boys" partidários. Este fenómeno agravou-se ainda mais na última década, com o advento das empresas municipais. O restante orçamento é destinado maioritariamente à adjudicação de empreitadas aos empresários que financiam as campanhas eleitorais. No final, pode ser que, por coincidência ou engano, se faça alguma coisa de jeito, se construa uma ou outra obra necessária, mas são apenas as excepções que confirmam a regra.

Em vésperas de alteração da legislação autárquica, é crucial recordar que o maior problema das câmaras não é o seu organograma, mas o seu orçamento.

Jornal de Notícias

A ver vamos

Depois de numerosas partidas falsas dos "especialistas de comunicação" do Governo, que repetidamente fizeram chegar a jornais e TVs a "notícia" de que Vítor Gaspar iria anunciar cortes apocalípticos na tal "gordura" do Estado de que PSD e CDS falavam todos os dias quando estavam na Oposição, chegaram ontem, ainda sob a forma de anúncio, os primeiros dados da tão aguardada lipoaspiração: o Governo extinguirá 1712 cargos dirigentes e intermédios na Administração Pública e 162 organismos (mas como, com a fusão de alguns, se criarão 25 novos, fica o saldo em 137), com tudo tencionando poupar 100 milhões de euros.

É consensual a opinião de que a Administração Pública é hoje um mundo como aquele de "A Lei", de Kafka, de acesso vedado ao cidadão comum que não conheça "alguém" no interior que o guie através dos círculos, vales, fossos e esferas (e cumplicidades, prepotências, concursos por medida, promoções por cartão partidário) desse inferno climatizado. Resta saber o que, independentemente da poupança, mudará com a redução de 6286 para 4574 do número de chefes e chefões e com a extinção de umas tantas direcções-gerais e institutos, provavelmente alguns só já existentes no papel.

É que Sócrates eliminou 1812 cargos dirigentes e 227 organismos (mais 100 cargos e mais 90 organismos do que os anunciados por Passos Coelho) e não consta que qualquer coisa tenha mudado.

Mas a ver vamos, como dizia o cego.

Jornal de Noitícias
Manuel António Pina