Partido do Norte quer integrar o governo

O dirigente do Movimento Partido do Norte Pedro Baptista estabeleceu como meta do partido conseguir a eleição de deputados e a participação num governo constitucional, ainda que em coligação.
Criado em maio de 2010, o Movimento Partido do Norte (MPN) assume um objectivo, "dar força ao Norte no sentido de desenvolver a região, muitas vezes esquecida por Lisboa", declarou Pedro Baptista à Agência Lusa.
Pedro Baptista, que falava após um encontro com a Associação Industrial do Minho, em Braga, afirmou que o MPN tem ideias concretas e uma meta clara, "eleger representantes para a Assembleia da República e chegar ao Governo, nem que não seja através de uma coligação".
Questionado sobre se esta seria uma coligação à direita, ou à esquerda, o representante do MPN declarou ser indiferente. "A dicotomia direita - esquerda não tem lugar na ideologia do MPN", afirmou Pedro Baptista à Agência Lusa.
O movimento defende, entre outras medidas, "a criação de um Banco Regional e de um Fundo de Desenvolvimento Regional para apoiar as Micro e PME nacionais, o empreendedorismo e o repovoamento do interior do Norte do Portugal".
Com o objectivo de dar a conhecer os ideais que o movimento preconiza, os representantes do MPN têm vindo a promover uma série de iniciativas e reuniões com várias entidades.
O MPN reuniu com a Associação Industrial do Minho (AIM), em Braga, para discutir assuntos seleccionados com o distrito e apresentar propostas para solucionar alguns dos problemas com que a zona se debate.
"Uma das propostas apresentadas, e que a AIM recebeu com muito entusiasmo, foi a construção de uma linha de alta velocidade, não propriamente o TGV, entre o Porto e Vigo", esclareceu Pedro Baptista.
Entre as medidas defendidas pelo MPN, enumera Pedro Baptista, está "a criação de um banco regional, de capitais municipais, com vista a apoiar as pequenas e médias empresas, as indústrias regionais, fomentar a agricultura e diminuir a dependência das exportações para sobreviver".
Em declarações à Agência Lusa, Pedro Baptista foi peremptório, "O MPN é candidato às próximas eleições legislativas".

2010-12-24

O DERRADEIRO ESTADO “POLÍTICO” DO PAÍS.

Vejam ao que chegamos! A verdade nua e crua. A nova lei de financiamento dos partidos passa a permitir que as coimas aplicadas a dirigentes partidários possam somar às despesas dos partidos, que na “volta do correio”, são reembolsadas pelo Estado!!!

É verdade. Tal como noticiaram hoje vários órgãos de comunicação social, a novíssima lei de financiamento (subvenções) dos partidos políticos, promulgada recentemente pelo Presidente da República (e candidato a) Cavaco Silva, introduz esta nova norma que traduz a pouca-vergonha a que chegaram estes partidos políticos e seus líderes. A desfaçatez é total. O País está de facto na lama. È chegado o tempo dos cidadãos fazerem alguma coisa.
E o que diz esta norma? É que a partir da entrada em vigor desta nova lei, as coimas aplicadas, nomeadamente pelo Tribunal Constitucional, aos partidos políticos, passam a ser consideradas despesas dos partidos e, sendo que é com base nas despesas que o estado calcula a subvenção a atribuir a cada partido, esse dinheiro é devolvido pelo estado em formato de subvenção. Mais grave ainda, é que as coimas aplicadas directa e pessoalmente a responsáveis partidários, caem também nesta norma, podendo então ser somadas às despesas dos partidos e serem reembolsadas. Então não era bom que qualquer cidadão a quem fosse aplicada uma coima por uma infracção, por exemplo de trânsito, que efectuasse o respectivo pagamento e depois este valor lhe fosse devolvido pelo estado, talvez em forma de dedução fiscal e acrescido ao reembolso de IRS no final do ano? Era bom, mas tirem o “cavalo da chuva”.
Esta alteração à lei vai contra a jurisprudência praticada pelo Tribunal Constitucional e contra os acórdãos já tomados por aquele tribunal. Este acto legislativo, cumpre à risca a velha máxima de que “quem não tem cão, caça com gato”! Neste caso, o legislador (os deputados da Nação) não conseguindo ultrapassar a questão via interpretação da anterior lei, legisla em causa própria e dá mais uma machadada no processo de descredibilização do sistema, um bocado na senda do “eu é que mando e vocês calam-se”. Com esta alteração legal, os dirigentes partidários podem cometer as mais diversas infracções, porque isso até pode significar mais dinheiro para o partido!!!
Ora falta saber quem são os rostos desta alteração mais em particular. Quem redigiu o texto destas alterações à lei, foram os deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD), isto não vos cheira a bloco central? E já agora, o diploma foi promulgado pelo Presidente da República (agora também candidato) sem que este tenha questionado estas alterações. Julgo que estamos esclarecidos quanto à classe política que hoje nos governa.

José Henriques Soares
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