O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Um paradoxo chamado PSD

Pois é, tal como sempre defendeu o Forum das Regioes, o mal tem que ser cortado pela raís e isso deveria ter sido feito logo que Passo Coelho assumiu a liderança do PSD. Mas não foi assim, Coelho deu a mão a Sócrates e agora, chamem-lhe paradoxo!!!
1. O anúncio da moção de censura do Bloco revelou-se como um acto politicamente apatetado, sobretudo para os seus promotores. O Bloco quis dar um passo bem maior do que a sua exígua perna - correu-lhe mal. À custa deste desvario, Sócrates vai clamar por mais uma das suas abundantes vitórias de Pirro, e toda a contestação social protagonizada pelos sindicatos quedou enfraquecida.
Dois meses depois de ter viabilizado o Orçamento (OE), Passos Coelho tinha poucas hipóteses de derrubar o Governo. Contudo, a estultícia política que o Bloco patenteou em todo este processo acabou por lhe facilitar a decisão previsível. Só que existem outras razões para explicar o labirinto estratégico em que o PSD se enfiou e de onde lhe está a custar tanto a sair.
2. Passos Coelho amparou Sócrates ao acordar o PEC II numa circunstância em que, se o não fizesse, seria inevitável a sua queda. À época, quase todos sentenciaram a indispensabilidade do gesto: dizia-se que a nova liderança laranja não podia deixar cair o Governo e provocar eleições logo após ter sido eleita (era cedo!); que o PSD não estava ainda em condições de governar (talvez mais tarde!); e, por último, avançou-se com o argumento mais inaudito de todos: os superiores interesses do País exigiam à maior força da oposição que sustentasse um Governo que esse mesmo partido tinha por incompetente e principal responsável pelo estado calamitoso de Portugal (!).
A viabilização do PEC II, em conjunto com o decalque castrador da estratégia pessoal de Cavaco Silva, subtraiu espaço de manobra ao PSD e teve como consequência política directa a quase inevitabilidade da abstenção redentora do OE. Esta aprovação tácita, por sua vez, está na origem da actual impotência aparente em arriar Sócrates e afirmar-se como alternativa inequívoca.
Por mais voltas que se derem, a realidade política é matizada pela constatação de que o Governo só permanece em funções porque tal corresponde à vontade do PSD. O facto não seria especialmente grave se Passos Coelho deixasse sinais evidentes de que estaria disposto, a breve trecho, a colocar um fim ao estertor comatoso do actual desgoverno. Até agora, o PSD tem deixado "correr o marfim", aparentemente desejando que as coisas aconteçam por si mesmas em vez de serem desencadeadas por quem tem o dever de mostrar que quer realmente ser alternativa - nos factos e não apenas nas palavras.
3. Foi uma delícia observar o desespero de tantas figuras alaranjadas mal se conheceu a intenção de Louçã. Era indisfarçável o desespero estimulado pela possibilidade de o PSD poder vir a disputar eleições sob o comando de Passos Coelho em vez de o fazer com alguém que os de sempre tivessem escolhido para representar os seus interesses. Tornou-se claro, mesmo para os constantemente distraídos, que a grande inquietação de muitos ex-dirigentes do PSD é manter Sócrates e desgastar Passos Coelho até que seja possível substituir este último para destituir o primeiro - aí, sim, já não existirão considerações metafísicas acerca do melhor momento para tomar o poder...
DN: Opinião
por CARLOS ABREU AMORIM

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

MOVIMENTO PARTIDO DO NORTE

Recolha de assinaturas do Movimento Partido do Norte.
O Movimento Partido do Norte (MPN), esteve presente na Feira de Paredes, do passado Sábado, dia 12 de Fevereiro, onde instalou uma banca para recolha de assinaturas, que visam legalizar o MPN enquanto partido político, junto do Tribunal Constitucional.
A sessão decorreu com sucesso, sentindo-se um grande interesse dos cidadãos em geral por este movimento, uma vez que é sabido e público a ostrazição a que a nossa região tem sido votada.
Mais do que nunca, é necessário dar "um norte" ao poder instalado em Lisboa.

OS EXÉRCITOS…!

Que são hoje os partidos políticos existentes, que não mais que, maiores ou menores exércitos de cidadãos, que seguem, sem questionar, as orientações dos “generais”? E o que acontece a quem ousa questionar essas “ordens”?
No meu tempo o serviço militar era obrigatório. Bastava preencher os requisitos mínimos e os jovens eram recambiados para o cumprimento deste serviço, algures por este País.
Embora hoje o serviço militar seja voluntário, a verdade é que depois de lá entrar, tal como antes, há que cumprir cegamente as ordens que são transmitidas pela hierarquia, sejam estas quais forem e sem questionar. Tal como muitos outros, também eu, enquanto militar, nunca ousei questionar formalmente ou em público qualquer ordem, porque, por um lado, sabia quais eram as regras do “jogo” e, por outro lado, fui “trabalhado” durante vários meses para que assim fosse.
Quando hoje olho para aquela realidade que vivi durante 24 meses e olho para a realidade que são hoje os partidos políticos, pergunto-me se haverá alguma diferença substancial.
Os partidos políticos (nomeadamente o PS e o PSD) não têm um “exército” de militantes? Que são supostamente voluntários? Que cumprem cegamente as orientações dos “generais”? Sim. Ah, mas há uma diferença, não usam farda. Diria eu, não usam uma farda física, mas usam uma “farda intelectual” que as inibe de pensar.
Custa-me ver jovens cidadãos, livres e independentes, por vezes excelentes profissionais, obedecerem cegamente aos “generais” dos partidos só porque importa subir na hierarquia do mesmo e tentar atingir o poder, por pouco que ele seja. Nem sequer ousam pensar (quanto mais falar) no mal que eles – os partidos - hoje fazem ao País ou às autarquias.
O “nossos” governos, sejam eles de que partido forem, não são mais do que um “exército” de caciques que procuraram chegar ao poder a todo o custo, de um modo cego e passando por cima e tudo e todos. Nada se questiona. Apenas se segue o “general”, leia-se aqui, o líder do momento.
Vem a propósito lembrar o episódio Lacão, destacado dirigente do PS e Ministro dos Assuntos Parlamentares. É um político que eu não aprecio, de todo. Lembrou-se este de dar a sua opinião sobre a diminuição de deputados e propôs-se reunir com a oposição para o efeito.
De repente, o líder parlamentar Francisco Assis, o Ministro da Presidência Silva Pereira e o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates – os ditos “generais”- saíram a terreiro e “mandaram calar” Lação. E este calou-se. Não fez rigorosamente nada, qual “soldado” obediente do exército socialista. Hoje, continua impávido e sereno no seu “tacho”, desculpem, no seu lugar de Ministro como se nada se tivesse passado.
No meu tempo de militar era assim. O comandante mandava calar e o soldado calava-se, mas quase sempre nem chegava a falar e muitas vezes nem sequer pensava.
Enfim, triste sociedade que assim (p)actua.

José Henriques Soares

Enriquecimento ilícito:

António Arnaut diz acreditar na força da opinião pública.

António Arnaut subscreve a petição
“Não há regime que subsista”

António Arnaut, o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e subscreve a petição promovida pelo CM. "É um acto de cidadania para contribuir para a moralização da República", explica o histórico do Partido Socialista.

O advogado de Coimbra, que foi Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e ultimamente tem estado dedicado à escrita, já com várias obras editadas, considera que a corrupção "grassa impunemente" em Portugal e "ameaça corroer a própria democracia". Perante a situação em que o País se encontra, o advogado diz que "não há regime que subsista com a impunidade" deste tipo de actividades ilícitas. António Arnaut lembra que a corrupção é "um mal antigo" e que "em todos os tempos houve leis para a punir". Refere especificamente o exemplo de Sólon, legislador e o grande reformador ateniense, que "tinha leis, há 2500 anos, que puniam as pessoas que viviam acima do que o seu rendimento permitia".

Enquanto jurista, António Arnaut tem, no entanto, dúvidas sobre se uma lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, a ser aprovada, "será constitucional". Mas isso não o preocupa porque, "se não for, o Tribunal Constitucional assim o declarará".

Para o advogado, o objectivo com a subscrição da petição do CM é contribuir para a aprovação de uma lei, "com este teor ou teor idêntico, de forma a que as fortunas de alguns políticos possam ser averiguadas", sem prejuízo de aos visados serem dados "amplos meios de defesa".

Em todo esse processo, Arnaut deposita grande confiança na força da opinião pública. "A soberania é do povo e, se houver uma força importante da opinião pública, os deputados têm de ser sensíveis", sublinha.

Para António Arnaut, a realidade é clara: "Há muitos políticos que entraram para a política pobres e hoje têm das maiores fortunas do País. E alguns deles, para maior escândalo, nem sequer têm bens penhoráveis. A corrupção, os off-shores, e toda a engenharia que conseguiram engendrar, têm-lhes dado essa impunidade." Aludindo à necessidade de uma lei que "permita averiguar todas estas situações, sem prejuízo dos direitos de defesa que a pessoa tem", António Arnaut espera que os deputados "pensem no que devem ao País", acreditando, por isso, que a petição para a criação de um novo crime não pode ser ignorada.