Enriquecimento ilícito:

António Arnaut diz acreditar na força da opinião pública.

António Arnaut subscreve a petição
“Não há regime que subsista”

António Arnaut, o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e subscreve a petição promovida pelo CM. "É um acto de cidadania para contribuir para a moralização da República", explica o histórico do Partido Socialista.

O advogado de Coimbra, que foi Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e ultimamente tem estado dedicado à escrita, já com várias obras editadas, considera que a corrupção "grassa impunemente" em Portugal e "ameaça corroer a própria democracia". Perante a situação em que o País se encontra, o advogado diz que "não há regime que subsista com a impunidade" deste tipo de actividades ilícitas. António Arnaut lembra que a corrupção é "um mal antigo" e que "em todos os tempos houve leis para a punir". Refere especificamente o exemplo de Sólon, legislador e o grande reformador ateniense, que "tinha leis, há 2500 anos, que puniam as pessoas que viviam acima do que o seu rendimento permitia".

Enquanto jurista, António Arnaut tem, no entanto, dúvidas sobre se uma lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, a ser aprovada, "será constitucional". Mas isso não o preocupa porque, "se não for, o Tribunal Constitucional assim o declarará".

Para o advogado, o objectivo com a subscrição da petição do CM é contribuir para a aprovação de uma lei, "com este teor ou teor idêntico, de forma a que as fortunas de alguns políticos possam ser averiguadas", sem prejuízo de aos visados serem dados "amplos meios de defesa".

Em todo esse processo, Arnaut deposita grande confiança na força da opinião pública. "A soberania é do povo e, se houver uma força importante da opinião pública, os deputados têm de ser sensíveis", sublinha.

Para António Arnaut, a realidade é clara: "Há muitos políticos que entraram para a política pobres e hoje têm das maiores fortunas do País. E alguns deles, para maior escândalo, nem sequer têm bens penhoráveis. A corrupção, os off-shores, e toda a engenharia que conseguiram engendrar, têm-lhes dado essa impunidade." Aludindo à necessidade de uma lei que "permita averiguar todas estas situações, sem prejuízo dos direitos de defesa que a pessoa tem", António Arnaut espera que os deputados "pensem no que devem ao País", acreditando, por isso, que a petição para a criação de um novo crime não pode ser ignorada.