ENTRE DÉFICES E DÍVIDAS!

Entre défices e dívidas, pouco se fala do que será, porventura, o maior défice que germina lentamente: o de natalidade. Dele resultará um dos maiores problemas que legaremos aos vindouros: a insustentabilidade do actual modelo social público. Pelo menos, com razoabilidade de custos e equidade.

Foram agora conhecidos números que, em condições desejáveis, teriam levantado reflexões e propostas. Refiro-me aos dados mundiais sobre a taxa de fecundidade da mulher. Portugal ocupa a penúltima posição: 1,3 filhos por mulher. Em todo o mundo, pior só a Bósnia! Um valor igual a 62% do necessário para o equilíbrio geracional (2,1 filhos). Um índice que, há 40 anos, chegava aos 3 filhos.

Esta vertigem só tem sido atenuada pela notável evolução da mortalidade infantil que não chega agora às 3 crianças por mil (no 1º ano de vida), quando há 40 anos atingia 55 nado-vivos!

Se ao défice de natalidade (nascem 100.000 crianças quando precisaríamos, no mínimo, de 160.000), juntarmos o progresso assinalável da esperança de vida, constatamos o rápido envelhecimento da população: em 1970 havia 34 pessoas com mais de 65 anos de idade por cada 100 crianças e jovens. Agora aproximamo-nos de 120 velhos por cada 100 crianças! As escolas fecham e os lares não chegam

O Estado Social só sobreviverá com uma primavera demográfica. Reduzir abonos, agravar custos de saúde infantil, eliminar deduções fiscais de educação é um sinal errado.

Há países com uma boa evolução em resultado de políticas públicas de apoio à natalidade: a Holanda e os países nórdicos, além da Irlanda que é o único país da UE que repõe as gerações. Nós por cá andamos mais entretidos com a espuma do dia e a promoção de políticas anti-natalistas.

Entretanto, a ameaça avança. Silenciosamente .

Bagão Félix no J Negócios

Conselho de Ministros cria marca "Governo de Portugal"

Fórum das Regiões: Ora aí está o que é "importante" para o país.

O Conselho de Ministros decidiu hoje criar a marca "Governo de Portugal" e aprovar o respectivo logótipo, com o objectivo de "identificar, unificar e organizar a comunicação visual" do executivo.

Esta decisão foi anunciada através do comunicado do Conselho de Ministros, que refere que "esta mudança faz parte de um processo de reorganização e racionalização dos suportes de comunicação de todo o Governo, constituindo por isso uma medida de eficiência".

Segundo o executivo, "à medida que esta nova identidade for adoptada em todos os ministérios" serão conseguidas "economias de escala, quer no desenvolvimento da imagem, quer ao nível da produção gráfica".

O Governo ressalva que "a introdução da nova identidade será gradual e o convívio das várias identidades está previsto e é assumido".

Hoje, como já aconteceu várias vezes desde a tomada de posse do Governo PSD/CDS-PP, não houve conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, tendo apenas sido divulgado um comunicado.

Jornal de Negócios On Line

Situação começa a ser "insustentável" para municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou hoje que a situação das autarquias do país "começa a ser insustentável".

O responsável da ANMP falava após uma reunião com os representantes da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), no âmbito do périplo que está a efectuar por todo o país para recolher a posição das autarquias face à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e a reforma da administração autárquica. "O que temos vindo a dizer é que esta situação é complicada, a juntar-se aos cortes das transferências financeiras que decorrem dos PEC e do acordo da 'troika', a situação dos municípios portugueses começa a ser insustentável", declarou Fernando Ruas.

Considerou que o OE/2012 "é uma proposta negativa" em muitos pontos, criticando, entre outros aspectos, as implicações para o funcionamento dos municípios, por via de uma decisão puramente administrativa, da redução para metade dos limites do endividamento das autarquias. Fernando Ruas salientou a preocupação relacionada com o facto dos municípios, que "têm sido até agora os melhores executores dos fundos comunitários, mas correm algum risco" de não poderem recorrer a este tipo de apoios, "a única alimentação financeira" ainda disponível, por "falta da componente nacional".

"Nós que temos responsabilidade a nível do investimento público, somos quem melhor executa o investimento público e quem o democratiza, se não fosse a acção dos municípios havia muitas parcelas do território que não viam um tostão de investimento público", sublinhou. Na panóplia de preocupações dos autarcas portugueses estão também as "questões que violam a autonomia do poder local, a necessidade de pedir autorização ao ministério das Finanças para admitir funcionários", referiu. Sobre o novo mapa do ordenamento do território, Fernando Ruas mencionou estar em fase de auscultação a posição dos municípios, adiantando que a ANMP está "aberta e disponível para contribuir para qualquer reforma, desde que se baseie na eficácia e eficiência".

"Do ponto de vista financeiro, esta reforma não tem qualquer peso", frisou, argumentando que "se em vez de estarem a fundir freguesias, acabassem com todas as freguesias do país, o ponteiro da dívida nem se mexia, tal é o peso insignificante que têm no contexto nacional". Fernando Ruas admitiu aguardar que o Governo da República ceda em alguns aspectos e acolha algumas das propostas que a ANMP apresenta em termos de Orçamento do Estado.

Fernando Ruas, Presidente da ANMP

Autarquias em alerta vermelho!

Os cortes do governo a todo o espectro da administração local incluindo a dita reforma administrativa que emana do Livro Verde estão a atingir uma tal ordem que ameaça a própria governabilidade e sustentabilidade dos municípios e freguesias.

A crise está a servir de argumento para se fazer tudo e estamos a assistir a um branqueamento de medidas e de imposições ao poder local que em nada estão relacionadas com a crise que se instalou no nosso país.

É preciso esclarecer bem as pessoas que o problema da dívida é um problema da administração central e das finanças do estado e que a dívida das autarquias representa uma ínfima percentagem desse enorme problema.

Depois do Livro Verde feito a regra e esquadro sem ter em atenção as especificidades de cada concelho vem o governo inscrever no orçamento do estado que o limite do excesso de endividamento das autarquias irá reduzir para metade.

Com esta medida o governo irá colocar perto de 200 municípios em incumprimento com os limites de endividamento porque na prática será uma meta praticamente inatingível pela maioria das autarquias. O incumprimento destas novas metas irá gerar penalizações nas receitas das transferências do estado que tornarão o dia-a-dia das autarquias quase ingovernável.

Este corte cego nos limites de endividamento deita por terra todo o esforço que as autarquias que têm vindo a fazer para reduzir a sua dívida ao abrigo de um plano para o limite do excesso de endividamento lançado pelo anterior governo penalizando fortemente todas as autarquias que actuaram até agora de uma forma muito positiva nesta matéria.

A título de exemplo podemos comparar esta medida à de um condutor que circula numa auto-estrada a 120km/hora e que no final do percurso é multado por excesso de velocidade porque o limite de velocidade foi alterado a meio do trajecto para os 60km/hora.

Esta medida que é meramente administrativa colocará em causa todo o trabalho que as autarquias têm vindo a fazer na redução do seu endividamento e têm na sua natureza apenas um aspecto: penalizar ainda mais a administração local.

Acabo como comecei. As autarquias não são as responsáveis pelo estado a que o país chegou. O que seria se a troika achasse que o estado deveria pagar metade da sua dívida no ano de 2012?

João Azevedo

Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

JMP: O “desgoverno da administração central”.

Fórum das Regiões: De registar o penúltimo parágrafo da notícia, onde a JM se refere à janela de oportunidade para a Regionalização do país.

A reunião desta sexta-feira da JMP ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, de um documento a enviar ao Governo em que defende com convicção “que o problema das finanças públicas nacionais depende do desgoverno da administração central” e não das autarquias.

Este tema tinha sido já debatido na JMP na reunião de Setembro, tendo ficado definido elaborar um documento que juntasse as ideias dos autarcas da Área Metropolitana do Porto para, depois de aprovado e ajustado, ser enviado ao Governo.

O documento, intitulado “Alguns contributos para reformas no âmbito do poder local”, refere que a “dívida da administração local representará cerca de 4% do PIB, enquanto que a dívida pública global ultrapassará muito largamente os 100%”.

Salientando que “não são aumentos ou cortes de despesa municipal que têm qualquer impacto no Orçamento do Estado nacional”, mas “o défice municipal, porque gerador de endividamento”, a JMP defende que o que o Governo tem de controlar com rigor e competência são os limites de endividamento das câmaras e das regiões”.

O documento defende ainda que o presidente de Câmara deve ter “sempre maioria no executivo, preferencialmente com a oposição presente”.

Para o órgão, uma nova lei das Finanças Locais “tem de restringir mais os níveis de endividamento dos municípios e das regiões”.

Já no que se refere ao sector empresarial local, a junta diz que “as regras para a criação de empresas municipais devem ser muito mais apertadas” e entende ainda que “a redução de dirigentes não tem grande reflexo na despesa”.

Em contrapartida, a redução do número de funcionários “pode ter grande reflexo na redução da despesa municipal e na eficácia do serviço prestado”.

Para a JMP, “determinar que está tudo congelado ou definir uma relação entrada/saída igual para todos é uma medida cega que trata por igual o que é desigual”.

Os autarcas defendem ainda que, se a ideia for aproveitar a crise para baixar e racionalizar a despesa pública, e nesse âmbito fazer reformas de fundo, “vale a pena aproveitar a oportunidade para pensar maduramente (…) na hipótese de se regionalizar”.

O presidente da Câmara do Porto anunciou ainda que foi decidido agendar para muito breve uma reunião extraordinária da JMP para os autarcas debaterem o Orçamento do Estado para 2012.

Jornal de Notícias

MAIS RESPONSABILIZAÇÃO PARA QUEM GOVERNA!

Fórum das Regiões: Tem todo o sentido esta intenção, aplicada de igual modo a todos os estados membros!

A chanceler alemã, Angela Merkel, exigiu hoje sanções mais severas e a denúncia ao Tribunal de Justiça da União Europeia dos parceiros europeus que não controlem as suas contas públicas e que se endividem excessivamente.

“Bruxelas tem falta de competências nesse sentido”, reconheceu hoje a chanceler alemã durante um evento das juventudes da União democrata-cristã (CDU) que preside na cidade de Braunschweig, no norte da Alemanha. Angela Merkel afirmou que, se um país viola durante anos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve poder ser acusado perante o Tribunal da EU, com independência da autonomia dos Estados-membros.

“Precisamos de mais Europa e mais capacidade de acção nesse campo”, caso contrário não se atingirá um nível equilibrado de competitividade dos países comunitários, afirmou a chanceler, um dia antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo na União Europeia.

Poucas horas depois, noutro encontro político da CDU, Merkel apelou aos Estados-membros para que deixem de “viver do crédito”.

“É preciso parar de se viver acima das possibilidades de cada um”, disse.

Diário de Notícias

A Espanha teria ficado melhor com Portugal do que com a Catalunha

Fórum das Regiões: Boa, se calhar tinha sido a nossa safa e hoje em dia não teriamos que andar a fazer opções entre o "mau" e o "péssimo", e nunca resolver nada!

Um dos “pais” da Constituição espanhola abre polémica

Gregorio Peces-Barba, ex-presidente do Congresso dos Deputados espanhóis e um dos “pais” da Constituição espanhola, afirmou ontem que talvez Espanha tivesse ficado melhor se tivesse optado por ficar com Portugal em vez da Catalunha.

A polémica aconteceu durante o X Congresso de Advocacia, em Cádiz. A determinada altura Peces-Barba recordou a decisão do Conde Duque de Olivares (Gaspar de Guzmán) quando, em 1640, teve de optar entre “a revolta dos catalães e dos portugueses”. Após esta menção histórica, Gregorio Peces-Barba concluiu que foi tomada em Espanha a decisão de se deixar Portugal e se ficar com a Catalunha, para logo a seguir acrescentar: “Eu digo sempre em tom de piada: o que é que se teria passado se tivéssemos ficado com Portugal e não com a Catalunha - se calhar teria sido melhor”.

Após estas declarações, a polémica estalou e cerca de 30 advogados abandonaram a conferência. Decanos de 14 associações catalãs de advogados subscreveram um comunicado em que qualificaram de “inadmissíveis” as palavras pronunciadas pelo veterano político socialista, escreve o jornal “La Razón”. No seu comunicado, os advogados catalães reforçam que as palavras de Peces-Barba revelam um “desprezo absoluto” pela Catalunha e “não vale de nada” que o socialista diga que o comentário foi feito em “tom jocoso”.

O Conselho Nacional da Advocacia Espanhola foi ainda mais longe e, nas palavras do seu presidente, Carlos Carnicer, fez saber que essas declarações “não deviam ter acontecido nunca” e que o seu organismo não apoia “em absoluto” os comentários feitos por Peces-Barba.

Horas depois, face à avalanche de reacções às suas declarações, Gregorio Peces-Barba deu uma entrevista à Cadena Ser: “Parece-me que vocês [os catalães] não deviam ser tão susceptíveis às piadas”. Depois de insistir que lamentava muitíssimo o efeito que causou a sua frase, aclarou que os seus comentário não tinham qualquer objectivo ofensivo.

Peces-Barba fez ainda um apelo à unidade de Espanha, já que “nenhuma posição separatista vai poder ter êxito porque a UE não permitirá um país desgarrado de outro país que é soberano desde há mais de 500 anos”.

Gregorio Peces-Barba filiou-se no PSOE (Partido Socialista e Trabalhador Espanhol) em 1972 e, depois de se tornar um dos “pais” da Constituição espanhola, presidiu ao Congreso de Deputados espanhóis nos primeiros anos de governação de Felipe González

Fonte: Jornal Público

Cavaco não sabe escolher gravatas

A coisa parece difícil - mas não vai ser fácil. Esta frase de humor marxista, tendência Groucho, assenta como uma luva ao paciente trabalho de criação do primeiro banco privado após o 25 de Abril, desenvolvido, há 30 anos, por Artur Santos Silva.

Sozinho, de pasta na mão e sem remuneração, andou dois anos a reunir a centena de accionistas privados da SPI (antecessora do BPI) que subscreverem o capital inicial de 1,5 milhões de contos - e a tentar receber luz verde governamental.

Apesar de a AD de Sá Carneiro ter ganho as legislativas, foi mais fácil convencer TMG, RAR, Sogrape, Riopele & C.ª a abrirem os cordões à bolsa do que obter o sim do ministro das Finanças, Cavaco Silva, que por duas vezes torceu o nariz ao pedido, alegando que a abertura da banca a privados era "um dossiê muito sensível". Persistente, Artur não desistiu e acabou por conseguir a autorização em 1981, assinada por João Morais Leitão, o ministro das Finanças de Balsemão.

O banqueiro é não só persistente ao ponto da teimosia, como também paciente, como fica demonstrado pelo facto de ter adiado um ano a abertura do escritório em Lisboa da SPI - durante esse tempo esteve à espera que Fernando Ulrich, a pessoa que ele desejava para dirigir a operação da sociedade na capital, se libertasse das funções de chefe de gabinete de João Salgueiro.

Para explicar esta espera, Santos Silva cita Segismundo Warburg (fundador da SG Warburg), que recrutava pessoas da mesma maneira que comprava gravatas: não as contratava por necessidade (ninguém compra uma gravata porque precisa) mas porque gostava delas. Por necessidade, compramos líquido amarelo para a louça, papel higiénico, leite ou meias pretas - não gravatas.

A escolha da pessoa certa para o lugar certo é uma das mais difíceis tarefas de um gestor, em que mesmo os mais pintados já meteram água. Que atire a primeira pedra quem nunca se enganou na avaliação das capacidades e carácter de um ser humano.

A mesma dificuldade se sente na selecção dos amigos com que mais privamos. Que atire a primeira pedra quem nunca foi desiludido por um amigo em que confiava.

Olhando para o rol de patifarias de que são suspeitos vários ex--amigos do peito e da política do PR - Oliveira e Costa (seu companheiro no Banco de Portugal, secretário de Estado e conselheiro de investimentos), Dias Loureiro (seu ex-braço direito no PSD e Governo), Isaltino Morais (seu ministro e autarca laranja modelo) e Duarte Lima (seu vice-presidente no partido e líder parlamentar) - sou forçado a concluir que ele falha na escolha das pessoas.

A alternativa à conclusão de que Cavaco não sabe escolher gravatas é muita má. Atendendo à péssima qualidade das companhias de que se rodeou, seria terrível sujeitar o presidente à prova do provérbio popular "diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és".

PAREDES, diz NÃO à privatização da Água!

No Auditório da Voz do Operário em Lisboa, Paredes, tal como muitos outros concelhos do País, disse NÃO à privatização da água, pela voz de José Henriques Soares.

Durante a conferência “A Água é de Todos, Não à Privatização” que decorreu no passado Sábado, no auditório da Voz do Operário, em Lisboa, José Henriques apelou “aos cidadãos de todo o País e de Paredes em particular, para assumirem esta batalha como sua”.

“O Mundo onde vivemos é constituído em ¾ por água, mas só cerca de 2% desta é água doce, passível de ser utilizada para consumo. Estudos da ONU perspetivam que em 2030, 50% da população mundial viva em stress hídrico, ou seja, não tenham, ou tenham dificuldades no acesso a água potável.

A água não é um património dos governos, dos municípios, tão pouco dos sindicatos. A água é um património de todos nós, é a nossa vida, e por isso sempre ouvimos dizer que a água é vida!

Esta luta tem que ser uma luta de cidadãos, independentemente de cores partidárias ou sindicais e por isso nós apoiamos a criação de uma associação nacional para defesa deste propósito, mas achamos por bem estar aqui, ao vosso lado.

O que resultou da privatização da energia, dos combustíveis? O aumento dos preços. O que acham que acontecerá com a privatização da ÁGUA? O aumento brutal do preço.

Quanto às concessões, tal como acontece no meu concelho de Paredes, elas não são mais que “privatizações” escondidas, com a bênção dos municípios. Não é justo que PAREDES continue a ser um dos pouco município onde se paga indevida e ilegalmente uma taxa de ramal, água ou saneamento. Mas isto tem de acabar. Mas lembro que no meu concelho existem subsistemas de abastecimento de água (de Juntas de Freguesia ou de Cooperativas) que não foram tidas nem achadas, aquando da concessão (há cerca de 13 anos), nem tão pouco aquando da renegociação (2008). Os compromissos assumidos pela Câmara Municipal, vai apresentar-se sob a forma de prejuízo para estas e a isto chama-se jogar sujo!

Hoje estamos aqui em Lisboa, como estaremos em qualquer lugar do País sempre que seja necessário defender os cidadãos do Concelho de Paredes e do País, à imagem do que foi recentemente em Itália, em que os cidadãos obrigaram o governo a um referendo nesta matéria, Vamos em frente, em luta, até ao «Referendo Nacional pela Não Privatização da Àgua».

Obrigado a todos.”.

Intervenção de José Henriques Soares, no Fórum “A Água é de Todos, Não à Privatização”.

Lisboa 29 de Outubro