Situação começa a ser "insustentável" para municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou hoje que a situação das autarquias do país "começa a ser insustentável".

O responsável da ANMP falava após uma reunião com os representantes da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), no âmbito do périplo que está a efectuar por todo o país para recolher a posição das autarquias face à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e a reforma da administração autárquica. "O que temos vindo a dizer é que esta situação é complicada, a juntar-se aos cortes das transferências financeiras que decorrem dos PEC e do acordo da 'troika', a situação dos municípios portugueses começa a ser insustentável", declarou Fernando Ruas.

Considerou que o OE/2012 "é uma proposta negativa" em muitos pontos, criticando, entre outros aspectos, as implicações para o funcionamento dos municípios, por via de uma decisão puramente administrativa, da redução para metade dos limites do endividamento das autarquias. Fernando Ruas salientou a preocupação relacionada com o facto dos municípios, que "têm sido até agora os melhores executores dos fundos comunitários, mas correm algum risco" de não poderem recorrer a este tipo de apoios, "a única alimentação financeira" ainda disponível, por "falta da componente nacional".

"Nós que temos responsabilidade a nível do investimento público, somos quem melhor executa o investimento público e quem o democratiza, se não fosse a acção dos municípios havia muitas parcelas do território que não viam um tostão de investimento público", sublinhou. Na panóplia de preocupações dos autarcas portugueses estão também as "questões que violam a autonomia do poder local, a necessidade de pedir autorização ao ministério das Finanças para admitir funcionários", referiu. Sobre o novo mapa do ordenamento do território, Fernando Ruas mencionou estar em fase de auscultação a posição dos municípios, adiantando que a ANMP está "aberta e disponível para contribuir para qualquer reforma, desde que se baseie na eficácia e eficiência".

"Do ponto de vista financeiro, esta reforma não tem qualquer peso", frisou, argumentando que "se em vez de estarem a fundir freguesias, acabassem com todas as freguesias do país, o ponteiro da dívida nem se mexia, tal é o peso insignificante que têm no contexto nacional". Fernando Ruas admitiu aguardar que o Governo da República ceda em alguns aspectos e acolha algumas das propostas que a ANMP apresenta em termos de Orçamento do Estado.

Fernando Ruas, Presidente da ANMP