JMP: O “desgoverno da administração central”.

Fórum das Regiões: De registar o penúltimo parágrafo da notícia, onde a JM se refere à janela de oportunidade para a Regionalização do país.

A reunião desta sexta-feira da JMP ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, de um documento a enviar ao Governo em que defende com convicção “que o problema das finanças públicas nacionais depende do desgoverno da administração central” e não das autarquias.

Este tema tinha sido já debatido na JMP na reunião de Setembro, tendo ficado definido elaborar um documento que juntasse as ideias dos autarcas da Área Metropolitana do Porto para, depois de aprovado e ajustado, ser enviado ao Governo.

O documento, intitulado “Alguns contributos para reformas no âmbito do poder local”, refere que a “dívida da administração local representará cerca de 4% do PIB, enquanto que a dívida pública global ultrapassará muito largamente os 100%”.

Salientando que “não são aumentos ou cortes de despesa municipal que têm qualquer impacto no Orçamento do Estado nacional”, mas “o défice municipal, porque gerador de endividamento”, a JMP defende que o que o Governo tem de controlar com rigor e competência são os limites de endividamento das câmaras e das regiões”.

O documento defende ainda que o presidente de Câmara deve ter “sempre maioria no executivo, preferencialmente com a oposição presente”.

Para o órgão, uma nova lei das Finanças Locais “tem de restringir mais os níveis de endividamento dos municípios e das regiões”.

Já no que se refere ao sector empresarial local, a junta diz que “as regras para a criação de empresas municipais devem ser muito mais apertadas” e entende ainda que “a redução de dirigentes não tem grande reflexo na despesa”.

Em contrapartida, a redução do número de funcionários “pode ter grande reflexo na redução da despesa municipal e na eficácia do serviço prestado”.

Para a JMP, “determinar que está tudo congelado ou definir uma relação entrada/saída igual para todos é uma medida cega que trata por igual o que é desigual”.

Os autarcas defendem ainda que, se a ideia for aproveitar a crise para baixar e racionalizar a despesa pública, e nesse âmbito fazer reformas de fundo, “vale a pena aproveitar a oportunidade para pensar maduramente (…) na hipótese de se regionalizar”.

O presidente da Câmara do Porto anunciou ainda que foi decidido agendar para muito breve uma reunião extraordinária da JMP para os autarcas debaterem o Orçamento do Estado para 2012.

Jornal de Notícias