Utentes das SCUT apelam à desobediência

A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25 mostrou-se hoje descontente com a possibilidade da cobrança nas portagens ter início a 15 de Outubro e apelou à desobediência e ao protesto nas ruas.

O Jornal de Negócios noticia hoje que o Governo está a tentar que a introdução de portagens nas quatro SCUT (autoestradas sem custos para o utilizadores) que ainda não são pagas possam começar a sê-lo a 15 de Outubro, o mesmo dia em que no ano passado as três concessões do Norte iniciaram a cobrança.

Em declarações à Lusa, Zulmiro Almeida, da comissão de utentes da A23 (Guarda-Torres Novas), A24 (Viseu-Chaves) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso) apelou mais uma vez à união e ao protesto dos portugueses, principalmente os que vão ser diretamente afetados pelas portagens, salientando que o "país está muito manso".

"Duvidamos que seja no dia 15 de Outubro, mas mesmo que avance, em nosso entender, temos duas vitórias porque disseram que seriam taxadas em Abril, depois em Setembro e na verdade isso não aconteceu", disse.

Zulmiro Almeida salientou que as pessoas do interior não podem ser esquecidas, não podem continuar a ser espezinhadas e castigadas como têm sido até agora.

"Na semana passada, tivemos uma reunião da comissão em Viseu e decidimos fazer um passeio de protesto em autocarro, seguido de camiões de Viseu até Aveiro pela Estrada Nacional para mostrar aos senhores do Governo, aos que estão no Terreiro do Paço, que têm de vir ao local para ver o que têm para nos oferecer em termos de alternativas", adiantou.

Zulmiro Almeida lembrou ainda que as estradas ditas alternativas não têm condições e são perigosas e, por outro lado, as SCUT foram pagas com dinheiro de fundos comunitários.

"Uma vez que surgiu esta nova notícia com nova data de início de cobrança nas SCUT vamos marcar uma reunião para decidir o que fazer a seguir", disse.

A cobrança de portagens será hoje discutida em Conselho de Ministros, que tem de aprovar o decreto-lei que determina os troços a portajar e as isenções e descontos a conceder.

O diploma terá depois de ser promulgado por Cavaco Silva e publicado em Diário da República

por Lusa

O "dinheiro acabou" em Portugal

O antigo ministro da Economia Daniel Bessa afirmou hoje que o "dinheiro acabou" em Portugal e que Lisboa não tem, actualmente, autonomia "absolutamente nenhuma" face a Bruxelas.

"O que há de novo é que o dinheiro acabou. E acabou dramaticamente porque o setor financeiro português tem que fazer uma desalavancagem brutal", disse o economista durante uma intervenção no 13.º Fórum da Indústria Têxtil, que decorreu hoje no Porto.

Daniel Bessa salientou que os bancos vão ter que fazer uma "redução do 'stock' de crédito" na ordem dos 20 por cento, que vai ter que incidir maioritariamente sobre as empresas.

Para o ex-ministro o maior erro do programa desenvolvido atualmente pelo Governo é "não ter previsto que as empresas públicas pagassem o que devem à banca para que [esta] pudesse libertar financiamento" ao restante tecido empresarial.

"Não tenho a certeza de que os portugueses em geral estejam já suficientemente convencidos do que lhes aconteceu", começou por dizer o também diretor-geral da COTEC, referindo-se a uma "novidade que precisa de ser incorporada" e que diz respeito à perda de soberania do país: "Nós não temos autonomia neste momento absolutamente nenhuma".

Daniel Bessa destacou que um banco português "no limite" deveria considerar tornar-se num "franchising" de uma instituição financeira internacional, reconhecendo a difícil situação do momento: "Eu não tenho dinheiro e procuro um parceiro".

Ainda assim, o diretor-geral da COTEC disse-se surpreendido pelo interesse demonstrado por investidores estrangeiros nas grandes empresas nacionais, ressalvando não estar apenas a referir-se a companhias como a REN, a EDP ou a Galp, mas sem querer precisar.

Uma das características da sociedade portuguesa é que "o capital não circula", afirmou Daniel Bessa, algo que vai mudar "violentamente" e vai causar alterações "radicais" na vida das empresas, uma vez que as estruturas acionistas vão ser mudadas

Daniel Bessa

64 mil € para a Fundação Mário Soares

É um mero exemplo, entre milhares deles, que justifica o atual estado do País: a bancarrota.

A Fundação Mário Soares vai receber, este ano, pelo menos 64.825 euros de apoio financeiro da vereação da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Para além dos 50 mil euros anuais que "o Município está obrigado" a dar como "apoio financeiro" à fundação de Soares, acrescem mais 14.825 euros, propostos pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto – e que vão hoje a discussão e votação em reunião de Câmara.

O CM teve acesso ao contrato-programa, entre a CML e a Fundação Mário Soares, em que se adianta "a atribuição de apoio financeiro para o prolongamento, até ao dia 31 de Dezembro de 2011, da exposição ‘A Voz das Vítimas’, organizada pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória" e pela fundação de Soares.

O protocolo entre o município de Lisboa e a Fundação Mário Soares, que obrigava a um apoio anual entre 30 e cerca de 44.000 euros, foi assinado a 07 de Novembro de 1995, pelo presidente da Câmara, Jorge Sampaio, vigorando durante 10 anos, ou seja, até 2015.

Foi actualizado para 50 mil euros em Julho de 2010, pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, como "reconhecimento do trabalho levado a cabo pela Fundação".

Por:Paulo Pinto Mascarenhas

O crime de Rastani

O que o corretor da Bolsa de Londres Alessio Rastani disse na BBC e lhe granjeou notoriedade instantânea foi o que toda a gente sabia mas tinha medo de ouvir: os Estados pouco podem fazer quanto à presente crise porque "quem governa o Mundo é Goldman Sachs [banco que esteve, em 2007, na origem da crise financeira internacional] e o Goldman Sachs não está interessado no resgate do euro".

E mais: euro e bolsas vão afundar-se e milhões de pessoas perder as suas poupanças para os bolsos concretos dos abstractos "mercados" e a crise e miséria de muitos constitui uma grande oportunidade de enriquecimento de uns poucos, como os venturosos "25 mais ricos de Portugal", cujas fortunas cresceram, com os despedimentos mais a desgraça generalizada do país, para 17,4 mil milhões.

O crime assacado a Rastani foi o de défice de hipocrisia pois há coisas que os lobos pensam e fazem mas não dizem aos cordeiros. Falou como "porta-voz dos mercados" e não escondeu as intenções: "O nosso [especuladores financeiros] trabalho é ganhar dinheiro com [a crise]. Todas as noites sonho com mais uma recessão".

Talvez façam assim mais sentido justificações como "a troika exige" dadas pelos serventuários locais dos "mercados" para as políticas recessivas em curso e o "aviso" deixado pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro aos pagantes do costume de que a recessão será, em 2012, ainda mais profunda que o previsto.

Manuel António Pina
Jornal de Notícias

PSD/Porto critica "tiques de centralização de competências" do Governo

Fórum das Regiôes: Finalmente uma lufada de ar fresco no PSD Porto.

O líder do PSD/Porto, Virgílio Macedo, acusa o executivo de Pedro Passos Coelho de ter "tiques de centralização de competências", usando o "argumento da racionalização". E critica não ter sido feita "praticamente nenhuma" nomeação para a administração central. "Toda a máquina socialista que foi vergonhosamente colocada nesses cargos, mantém-se" em funções, diz.

"Embora possam existir argumentos que levem a que este não seja o tempo certo para se iniciar um processo de regionalização, certamente também não é este o tempo de com o argumento da racionalização de custos se iniciar um processo de centralização", afirmou o social-democrata durante a Assembleia Distrital do PSD/Porto que decorreu segunda-feira à noite.

Virgílio Macedo lembrou mesmo que "nas últimas semanas foram anunciadas algumas medidas de reorganização administrativa em estruturas centralizadas que podem ser um sinal da existência de tiques governativos de centralização de competências, os quais terão a minha maior oposição".

Referia-se à "extinção da Direcção Regional da Economia, ou da Direcção Regional da Educação do Norte, ou ainda da Administração da Região Hidrográfica (ARH) e sua incorporação numa agência do ambiente e da água a criar com sede em Lisboa e não na CCDR-N como seria normal".

Estes, considera Virgílio Macedo, "poderão ser sinais de centralização que deverão ter a mais firme oposição por parte do PSD do distrito do Porto".

Continuando a tecer críticas a alguns aspectos da governação do executivo PSD/CDS, o líder social-democrata do Porto referiu-se também ao facto de ainda não ter sido feita "praticamente nenhuma" nomeação para cargos da administração central. "Toda a máquina socialista que foi vergonhosamente colocada nesses cargos, mantém-se na administração central", lamentou.

Recordando ter sido compromisso do PSD "despartidarizar a administração pública" e reconhecendo que "nem todos os militantes socialistas nomeados para funções são incompetentes", salientou porém que o "o governo de Portugal não pode recear substituir os incompetentes que estão em funções de direcção na administração pública central e em estruturas centralizadas".

"Esse é um acto a que deve estar obrigado, a bem do país, substituindo-os não por militantes do PSD mas por homens e mulheres com provas dadas e que permitam outro rigor na gestão dos organismos públicos", frisou Virgílio Macedo, defendendo uma "verdadeira meritocracia" por parte do executivo.

Justificou que os protagonistas que "trouxeram esta situação de emergência a Portugal, certamente que não poderão ser e não serão aqueles que terão capacidade para liderar uma nova filosofia de gestão nas diversas estruturas da administração pública nesta legislatura".

Jornal de Notícias