Gaia recebe 28 milhões de euros para pagar dívidas

Fórum das Regiões: Ou seja, o que a Troika faz ao País, vai o estado fazer a estas autarquias. Celso Ferreira vai lançado no topo da lista de devedores, quem vier a seguir que pague os empréstimos agora contraídos.

No âmbito do PAEL (Plano de Apoio à Economia da Local), o governo assina hoje contrato de apoio para liquidar dívidas com 82 câmaras. Sete estão em desequilíbrio. 

O governo vai assinar hoje 82 contratos com autarquias para que estas recebam crédito para pagar dívidas em atraso a fornecedores. E as quatro autarquias que vão receber mais são todas presididas pelo PSD ou de coligação PSD/CDS. Gaia, Funchal, Fundão e Paredes vão receber mais de 20 milhões para liquidar os pagamentos em atraso.

A Câmara do Fundão, presidida por Paulo Fernandes, que substituiu Manuel Frexes quando este foi nomeado pelo governo para a Águas de Portugal, é a autarquia que vai receber mais dinheiro (37,16 milhões de euros). Este município admitiu estar com problemas financeiros estruturais e por isso vai ver as suas dívidas em atraso financiadas a 100%.

Vila Nova de Gaia, presidida por Luís Filipe Menezes, vai receber quase 28 milhões de euros para pagamento das dívidas. O Funchal, de Miguel Albuquerque, receberá quase a mesma quantia. Já a autarquia de Paredes, presidida por Celso Ferreira, receberá perto de 20 milhões de euros. Mas estas três autarquias não verão as suas dívidas liquidadas a 100%, uma vez que se candidataram à segunda parte do programa que garante financiamento entre 50% a 90% das dívidas.

Os contratos que vão ser assinados hoje vão ser feitos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que disponibiliza uma linha de crédito de mil milhões de euros para pagamento de dívidas. O governo recebeu até ao momento 115 candidaturas, mas apenas aprovou 82; as restantes estão “em análise”, garantiu o gabinete do ministro Miguel Relvas. Para já vai ser distribuído pouco mais de um terço do valor que está disponível.

O PAEL divide-se em dois programas: o primeiro para as mais endividadas que paga as dívidas a 100% e o segundo para as que estão em dificuldades mas que paga apenas entre 50% e 90% das dívidas.

Do total, há apenas sete que declararam estar em situação de desequilíbrio estrutural e por isso vão ver as dívidas pagas a 100% pelo crédito. Além do Fundão, vão ter crédito a 100% Ansião (2,43 milhões), Cartaxo (17, 7 milhões), Espinho (9,38 milhões), Nelas (2 milhões), Seia (2,18 milhões) e Vila do Conde (quase 12,95 milhões).

Para a segunda parte do programa foram aceites 75 casos, em que se encontram, por exemplo, câmaras como Penela, que era a câmara do secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio, que vai receber 3,3 milhões de euros; a câmara do Barreiro (CDU), que recebe 10,8 milhões de euros. Entre as 82 há apenas duas capitais de distrito: a Guarda, presidida pelo socialista Joaquim Valente (17,9 milhões), e Viana do Castelo, presidida por Joaquim Maria Costa, do PS (3 milhões).

Por Liliana Valente, no Jornal IOnline

Emendar a mão

Quando na semana passada me referi aqui, uma vez mais, à penosa situação que o país atravessa, de novo na ordem do dia pelo agravamento do défice e pelos números do desemprego, nunca imaginei que tão rapidamente ficariam desatualizadas algumas das afirmações que fiz. Felizmente, no meu ponto de vista, a realidade obrigou o governo a procurar corrigir o percurso bem mais cedo do que imaginei. Não por boas razões, mas pelas piores - as suas previsões falharam rotundamente.

Face aos resultados negativos do último trimestre e habituados a que Vitor Gaspar e Passos Coelho considerem o acordo estabelecido com a troika como inegociável, referi que " com este panorama alguém acredita que vamos crescer 0,7% nos últimos 3 meses de 2013? Só mesmo o ministro Vítor Gaspar".

Ora ficamos agora todos a saber que já nem o ministro Vítor Gaspar acredita em tal. Para mal das nossas vidas, a realidade é bem pior do que aquela que o governo previu, o que levou o ministro das Finanças a reconhecer que a contração da atividade económica para o ano corrente será, afinal, o dobro daquela que tinha estimado. E isto, apesar de " a procissão ainda ir no adro". Depois de mais desemprego, maior défice e mais dívida pública, também mais recessão. O orçamento de Estado, ainda agora aprovado e instrumento fundamental de política económica, está já em pedaços.

Ou seja - tantos sacrifícios impostos às famílias e tantas limitações criadas às empresas, apesar dos alertas vindos de todos os setores, para se chegar afinal a resultados decepcionantes. Foi preciso falhar-se de forma tão evidente para então se vir reconhecer a necessidade de conseguir um alargamento dos prazos para o cumprimento das metas. A dura constatação dos factos veio obrigar o governo a reconhecer aquilo que oposição e agentes económicos vêm dizendo há longo tempo. Foi a " grande pirueta " ou o " trambolhão ", como resultou qualificada a mudança de rumo durante o debate parlamentar. Um bom trambolhão, digo eu, porque resulta finalmente do reconhecimento de erros cometidos. Então e agora? Agora, ninguém espere grandes mudanças.

Aquilo que seria desejável é que se criassem os consensos necessários para " forçar " as instituições da Troika a reconsiderar os prazos e condições que nos foram impostos. Governo, Presidente da República e oposição, deveriam encontrar a base de entendimento mínima indispensável para que se falasse a uma só voz neste domínio. Até aqui, a intransigência foi do governo, agarrado a um duvidoso efeito pernicioso sobre os mercados e a um mais do que duvidoso conceito de credibilidade perante as instituições europeias. Mas é inegável que, neste momento, os números evidenciam com clareza a degradação da situação económica e social do país. Ora isto deveria ser suficiente para mobilizar vontades no sentido de se conseguir uma mudança de políticas.

Face à difícil situação do país, António José Seguro tomou a decisão de escrever uma carta às instituições que integram a troika pedindo que a execução do memorando assinado seja avaliado sob o ponto de vista político e não apenas técnico. Quer o PCP quer o BE tiveram palavras de compreensão para com a iniciativa. O CDS, esse veio mesmo apoiar e elogiar a atitude e o conteúdo da carta. O Presidente da República, por seu turno, tem sobejas vezes mostrado preocupação com o caminho que o país leva. O que falta então para que todos se entendam?

Seguro, agiu a solo, é verdade. Andou esta semana numa roda-viva por Bruxelas, onde falou com Barroso e, por cá, onde falou com Cavaco Silva, procurando mostrar que se mexe bem quer no domínio institucional quer no pessoal. Não está, senão, a fazer o seu papel. É ao governo que cabe tomar a iniciativa e assumir uma postura de maior humildade, o que todos os falhanços conhecidos aconselham.

Para já, temos uma certeza - não havendo nova negociação, teremos mais austeridade. O tal plano B requer, para já, mais 800 milhões de euros que virão de medidas adicionais e ainda uma outra parte que virá de " poupanças em execução orçamental ao longo de 2013 ".

Mau começo de ano. A espiral recessiva afinal está aí e com tendência para ficar.

No: Jornal de Notícias

A Grândola de Relvas não chateia

Não chateia. É simplesmente triste ver a canção de Zeca Afonso ser "cantada" como a "cantou" Miguel Relvas. E não se trata de analisar a monumental desafinadela do apaniguado ministro de Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro que, em tempos, confessou que seria "mais feliz se fosse cantor". 

Uma confissão com que, provavelmente, a maioria dos portugueses estaria hoje tentada a concordar. Até porque, no que toca aos dotes vocais do ministro-adjunto, já quase tudo foi dito. E tudo o que se disse foi 'fait divers'. Cantar fora de tom, como diria o próprio Relvas, "é a vida". E quem não tem cavalo mas insiste em inscrever o jumento no concurso de saltos de hipismo tem a vida que merece. Desafinada, aos solavancos e sem entender o significado de um protesto que usa a canção-senha do 25 de abril como arma.

Também não chateia observar o tom desafiador e o sorriso de cavaleiro solitário com que Relvas encara as manifestações hostis e a forma aparentemente corajosa com que enfrenta quem contra si se indigna. O que chateia verdadeiramente é a arrogância calculista do ministro. Se assim não fosse, Relvas não voltaria a meter-se na boca do lobo um dia depois dos protestos de Gaia. Não é obra do acaso, é premeditação.

Ao aceitar comparecer na comemoração dos 20 anos da TVI, Miguel Relvas estava consciente dos riscos. E não se fala de riscos físicos. Esses, a verificarem-se, assentariam que nem uma luva na busca da vitimização, ao estilo kamikaze, que parece mover o braço direito de Passos Coelho. Trata-se de avaliar os riscos políticos de aparições em noites que, para o ministro, são iguais "a tantas outras". Mas não são.

Ontem, o todo-poderoso ministro da coligação PSD/CDS apareceu no ISCTE exibindo o mesmo sorriso com que desafinou a "Grândola Vila Morena", mas escoltado por um incomparavelmente maior número de guarda-costas do que em Vila Nova de Gaia, onde defendeu - pasme-se - que "a melhor maneira de ter medo é ter coragem". Durante a récita na peculiar sessão do Clube dos Pensadores, Miguel Relvas foi mais longe ao afirmar que "a pior coisa que um governante pode fazer é amedrontar-se". Ao sair ontem atribuladamente do ISCTE, em Lisboa, sem intervir e rodeado de seguranças, Relvas revelou-se medroso, sem coragem e, desta vez, em direto na TV, sem qualquer filtro. Pelo segundo dia consecutivo, vê-se vaiado em público, impedido de exercer a sua atividade política. 

Relvas experimenta agora nas ruas aquilo que muitos portugueses, incluindo da classe política - até do seu próprio partido - têm afirmado: o ministro dos Assuntos Parlamentares não tem condições de exercer o cargo. Por muito que, desta vez, um diligente e rápido comunicado governamental tenha deixado claro que o Executivo não se deixará condicionar por protestos como os manifestados no ISCTE. Mas a dúvida mantém-se: um ministro que não tem condições para sair à rua tem condições para governar?

No: Jornal de Notícias