Gaia recebe 28 milhões de euros para pagar dívidas

Fórum das Regiões: Ou seja, o que a Troika faz ao País, vai o estado fazer a estas autarquias. Celso Ferreira vai lançado no topo da lista de devedores, quem vier a seguir que pague os empréstimos agora contraídos.

No âmbito do PAEL (Plano de Apoio à Economia da Local), o governo assina hoje contrato de apoio para liquidar dívidas com 82 câmaras. Sete estão em desequilíbrio. 

O governo vai assinar hoje 82 contratos com autarquias para que estas recebam crédito para pagar dívidas em atraso a fornecedores. E as quatro autarquias que vão receber mais são todas presididas pelo PSD ou de coligação PSD/CDS. Gaia, Funchal, Fundão e Paredes vão receber mais de 20 milhões para liquidar os pagamentos em atraso.

A Câmara do Fundão, presidida por Paulo Fernandes, que substituiu Manuel Frexes quando este foi nomeado pelo governo para a Águas de Portugal, é a autarquia que vai receber mais dinheiro (37,16 milhões de euros). Este município admitiu estar com problemas financeiros estruturais e por isso vai ver as suas dívidas em atraso financiadas a 100%.

Vila Nova de Gaia, presidida por Luís Filipe Menezes, vai receber quase 28 milhões de euros para pagamento das dívidas. O Funchal, de Miguel Albuquerque, receberá quase a mesma quantia. Já a autarquia de Paredes, presidida por Celso Ferreira, receberá perto de 20 milhões de euros. Mas estas três autarquias não verão as suas dívidas liquidadas a 100%, uma vez que se candidataram à segunda parte do programa que garante financiamento entre 50% a 90% das dívidas.

Os contratos que vão ser assinados hoje vão ser feitos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que disponibiliza uma linha de crédito de mil milhões de euros para pagamento de dívidas. O governo recebeu até ao momento 115 candidaturas, mas apenas aprovou 82; as restantes estão “em análise”, garantiu o gabinete do ministro Miguel Relvas. Para já vai ser distribuído pouco mais de um terço do valor que está disponível.

O PAEL divide-se em dois programas: o primeiro para as mais endividadas que paga as dívidas a 100% e o segundo para as que estão em dificuldades mas que paga apenas entre 50% e 90% das dívidas.

Do total, há apenas sete que declararam estar em situação de desequilíbrio estrutural e por isso vão ver as dívidas pagas a 100% pelo crédito. Além do Fundão, vão ter crédito a 100% Ansião (2,43 milhões), Cartaxo (17, 7 milhões), Espinho (9,38 milhões), Nelas (2 milhões), Seia (2,18 milhões) e Vila do Conde (quase 12,95 milhões).

Para a segunda parte do programa foram aceites 75 casos, em que se encontram, por exemplo, câmaras como Penela, que era a câmara do secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio, que vai receber 3,3 milhões de euros; a câmara do Barreiro (CDU), que recebe 10,8 milhões de euros. Entre as 82 há apenas duas capitais de distrito: a Guarda, presidida pelo socialista Joaquim Valente (17,9 milhões), e Viana do Castelo, presidida por Joaquim Maria Costa, do PS (3 milhões).

Por Liliana Valente, no Jornal IOnline