O "Fórum das Regiões", defende uma Região Norte coincidente com a actual região-plano (CCDR-N) e um modelo de regionalização administrativa, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O "Fórum das Regiões", considera a Regionalização o melhor modelo para o desenvolvimento de Portugal e para ultrapassar o crescente empobrecimento com que a Região Norte se depara.


quarta-feira, 17 de novembro de 2010

1º ANO DE MANDATO: PARA QUEM E PARA QUÊ?

É o 1º ano de mandato, da 2ª legislatura (2009/2013), ou seja, estamos a terminar o 5º ano de gestão autárquica deste executivo, liderado pelo social-democrata, Celso Gomes Ferreira.

O País atravessa uma grave crise, da qual não temos exclusividade, porque se trata de uma crise internacional, diria até que estamos perante uma crise conjuntural. Uma crise que se aventou em 2008 e, cá por mim, está aí para durar durante a próxima década.
Como já o escrevi anteriormente, se até 2013 vigorará o PEC aprovado pelo bloco central (PS/PSD), a partir de 2014 teremos os impactes profundamente negativos das PPP (parcerias público-privadas) que têm vindo a ser gizadas pelo estado.
Portanto, teremos um País a empobrecer continuamente, no que à vertente social diz respeito e em “pause” permanente, no que diz respeito ao crescimento e desenvolvimento. Esta é a consequência da matriz económico-social que nos está a ser imposta: mais impostos vs menos rendimento.
Ora, perante este cenário nacional, qual é, ou deveria ser, o papel das autarquias? Na minha perspectiva, as autarquias, nomeadamente as Câmaras Municipais, deveriam assumir um papel de “almofada” para os seus cidadãos. Deveriam ser tipo um “ombro amigo” para dar algum alento e alguma esperança aos seus munícipes. E para exercerem esse papel, para além de receberem e ouvirem os seus cidadãos, poderiam lançar mãos a alguns instrumentos para tomarem medidas concretas, nomeadamente: diminuírem o valor do IMI cobrado, devolverem aos cidadãos até 5% do IRS cobrado, diminuição dos valores das taxas e licenças cobradas (10%? 20%?), enfim.
Neste 1º ano de mandato do executivo Paredense, supostamente social-democrata, liderado por Celso Gomes Ferreira, que coincide com o 1º ano em que de facto as pessoas começaram a sentir na “pele” os efeitos da crise, que medidas foram tomadas por esta autarquia para as atenuar? Que medidas foram tomadas, no sentido de o município se tornar solidário para com os seus munícipes? NENHUMAS!!! Ao invés, o caminho do desbaratar do erário público continua: Quanto pagou ou vai pagar o município, para instalar uma “televisão volante” no Parque José Guilherme e para que serve? Quanto pagou ou vai pagar a Presidência da Câmara, para ter um carro topo de gama ao serviço do líder? Quanto pagou, paga e continuará a pagar o município, em consultorias externas, nas mais diferentes vertentes? Quanto pagou ou irá pagar aos gabinetes de arquitectura externos, que elaboraram os projectos das escolas, da magnifica cidade desportiva, etc, isto graças à “falta” de arquitectos que a Câmara tem e os que existem devem ser, aos olhos do Presidente da Câmara, todos incompetentes, quanto será? Quanto irá pagar o município por tudo o que envolveu a visita de José Ramos Horta, incluído aqui a estadia em Hotel “high quality” na Régua, viagem de barco Régua/Porto, jantar num restaurante turístico da Ribeira-Porto, estátua em frente à Câmara Municipal, combustível e afins para a frota de Volvos alugada para aquele efeito, etc, etc, quanto será? Certamente muito, mas muito dinheiro mesmo.
Mas há outras incongruências a assinalar a este executivo e a este líder, dito social-democrata. Como todos sabemos, de algum tempo a esta parte, o líder nacional do PSD Dr. Passos Coelho e outros dirigentes de relevo, têm vindo a tecer uma espiral de críticas, e muito bem digo eu, aos custos daquilo que designamos por “estado paralelo” (inclui-se aqui as empresas, institutos e outros entes públicos, fundações, empresas municipais, etc, etc) e às famigeradas parcerias público-privadas. Ora, é justo que neste enquadramento, o município de Paredes que é social-democrata, faça uma gestão ao arrepio e em contra-pé ao que é dito pela liderança do Partido? A Câmara Municipal de Paredes tem uma empresa municipal para quê? Porque não a dissolveu até agora? Para dar “tacho” a alguém e mantê-lo calado, nem que seja indirectamente? Qual a função que ela desempenha que a câmara não podia desempenhar? Procura fugir a algum controlo financeiro do estado?
Mais, porquê que o município se vai “enterrar” agora numa parceria público-privada (construção de um parque de estacionamento no antigo matadouro)? Comenta-se por aí que neste âmbito, o terreno em causa terá sido vendido aos parceiro(s) privado(s) por alguns milhões de euros, esse dinheiro entrou por inteiro nos cofres da Câmara, ou fica parcialmente diluído ao longo da vigência do contracto? Quem esclarece isto aos Paredenses? Este negócio em formato PPP, para além de ruinoso para o município (deixa de ter receitas do estacionamento), é demolidor para os moradores, comerciantes e visitantes da cidade de Paredes. Entrega à exploração privada, para além do estacionamento do parque a construir, todo o estacionamento à superfície na cidade (vulgo estacionamento pago – parcómetros) e veda o estacionamento gratuito no Largo da Feira. Porquê que o executivo trata tão mal os seus munícipes? Não chega já o mal que foi feito aos cidadãos e comerciantes da cidade? Para quê dificultar ainda mais a vida, a quem já tantas dificuldades tem? Porquê sempre os mesmos a serem penalizados pelas “más decisões” dos outros? Decência e respeito nas decisões, é o que os cidadãos em geral querem e merecem
A Câmara de Paredes dá assim um excelente contributo para o dito “estado paralelo” e para o aumento do número de parcerias público-privadas. Caro Dr. Passos Coelho e Dr. Catroga, antes de falarem, olhem para o interior do PSD e vejam os exemplos que estes autarcas, do próprio partido, dão.
É por isto e por muito mais, que os Paredenses devem perguntar: a gestão deste executivo tem sido feita em favor de quem e para quem?
Fonte: Jornal Progresso de Paredes, de 12/11/2010

José Henriques Soares
(jhenriques1964@gmail.com)

1 comentário:

  1. Apoio por inteiro, a franqueza do Sr. Dr. Moita Flores, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que muito firmemente como é apanágio dos homens do ribatejo, disse não estar motivado para um terceiro mandato à frente da edilidade escalabitana e que por isso não o iria fazer.
    Julgo que sei explicar o porquê da decisão tomada.
    Um último mandato pode ser limitador do espirito de servir que deve nortear os autarcas, dada a ausencia de motivação inerente à eminencia de abandono do cargo.
    Um exemplo a seguir.

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